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Abert quer novos testes com IBOC e tenta defender padrão

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A Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) está convidando a Universidade Mackenzie para realizar testes independentes do padrão de rádio digital In Band on Channel (Iboc) durante os próximos dois meses, para dar maior credibilidade e comprovar a eficácia dessa tecnologia. A informação foi dada com exclusividade a esta coluna pelo presidente da entidade, Daniel Pimentel Slaviero. Até aqui os testes têm sido feitos apenas por uma dúzia de emissoras de AM, FM e ondas curtas, sem critérios homogêneos.

A Abert defende convictamente o padrão Iboc. Falando ao Estado, Daniel Slaviero responde a cada um dos problemas evidenciados nos testes ou apontados pelos críticos do padrão norte-americano, criado pela empresa Ibiquity. Eis, a seguir, uma síntese de sua defesa:

• O atraso de 8 segundos do sinal digital em relação ao analógico será progressivamente reduzido com o avanço tecnológico. Mas nunca será eliminado.

• A interferência do sinal digital em AM nas demais emissoras, especialmente à noite, já está sendo resolvida, com alguns recursos tecnológicos e com a redução da potência nos horários noturnos, como ocorre com as transmissões analógicas.

• Em sua opinião, a evolução tecnológica permitirá o desenvolvimento de receptores portáteis, hoje inviáveis por conta do excessivo consumo das baterias.

• A dificuldade de produção de receptores digitais a preços acessíveis pela indústria brasileira será resolvida pelo aumento da escala de produção, por incentivos e políticas especiais e pela própria evolução tecnológica.

• Com a adoção do padrão Iboc, a maioria das emissoras brasileiras irá, progressivamente, superando as dificuldades financeiras decorrentes do investimento em novos transmissores e estúdios, hoje variáveis de R$ 35 mil a R$ 140 mil, conforme a potência das rádios. É claro que as maiores emissoras começarão o processo em primeiro lugar, estimulando as demais a seguir o rumo do salto tecnológico.

Em síntese, Slaviero acredita que “todos os problemas surgidos nos testes de rádio digital ou apontados pelos técnicos já foram ou serão eliminados a curto ou médio prazo com a evolução da tecnologia”. A única limitação que, em sua avaliação, ainda deverá persistir, embora em menor grau, será o atraso de quase 8 segundos, entre o processamento do sinal digital e o analógico.

Por que não esperar que esses problemas sejam totalmente eliminados? “Porque temos urgência na adoção do padrão digital e não podemos esperar pela solução de pequenos e eventuais problemas que ainda existem” – explica Slaviero. Para a Abert, a questão é de sobrevivência do modelo de negócios do rádio brasileiro. “A digitalização – diz seu presidente – é a única solução inovadora capaz de elevar a qualidade e o alcance das transmissões de rádio e oferecer novas opções ao modelo de negócio das emissoras, diante dos desafios da convergência tecnológica e da entrada no mercado de competidores tão fortes quanto as empresas de telefonia”.

Slaviero acha que a situação do padrão Iboc nos Estados Unidos não é negativa. Pelo contrário, considera animador o fato de 12% das 15 mil emissoras norte-americanas já terem aderido à tecnologia digital, desde sua introdução em 2002. Embora a decisão do órgão regulador das comunicações dos Estados Unidos, a Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês), em favor do Iboc tenha sido adotada de 2002, “a introdução do padrão digital – diz Slaviero – só começou, a rigor, há dois anos.”

Por todas essas razões, a realização de testes pela Universidade Mackenzie, sob a responsabilidade do professor Gunnar Bedicks Jr. “deverá eliminar todas as dúvidas sobre a qualidade do padrão Iboc” – aposta Daniel Slaviero. A própria Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) poderá acompanhar e homologar esses testes.

A Abert acha também que as eventuais divergências ou diferenças de opinião entre a Casa Civil e o Ministério das Comunicações sobre o padrão Iboc de rádio digital são menores do que sugerem as notícias divulgadas nas duas últimas semanas. Por isso defende a decisão governamental em favor do padrão digital logo após os testes a serem realizados pela Universidade Mackenzie, sem ter que aguardar as conclusões de uma possível delegação brasileira aos Estados Unidos, como sugeriu André Barbosa Filho, assessor da ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil.

Vale lembrar que, depois de ter participado de audiência pública no Senado, dia 16 de outubro, Barbosa Filho, revelou sua preocupação com as possíveis conseqüências da adoção de um padrão de rádio digital no estágio que demonstram os testes feitos pelas emissoras.

Segundo o assessor, o ministro das Comunicações Hélio Costa está ciente das preocupações da Casa Civil e poderá aceitar a sugestão de uma delegação brasileira que visite os Estados Unidos, com o objetivo de ouvir representantes da FCC, das emissoras de rádio e das universidades. “A Casa Civil está preocupada em não tomar uma decisão de afogadilho", frisou.

PCdoB aprova resolução em que pede a democratização da mídia

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O PCdoB aprovou na última semana, em seu Comitê Central, uma resolução em que defende a democratização das comunicações no Brasil. No documento, o partido defende a realização da Conferência Nacional de Comunicações, a revisão do processo de outorga e renovação das concessões de rádio e televisão, o fortalecimento e a não criminalização da comunicação comunitária e a garantia de que a nova TV pública seja efetivamente autônoma e independente em sua gestão.
Confira a íntegra da nota: 
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O PCdoB e a luta pela democratização da mídia
A eleição presidencial de 2006 confirmou o papel prejudicial da mídia hegemônica no Brasil. Com raras exceções, ela fez de tudo para desinformar a sociedade e interferir no resultado final do pleito. Na prática, comportou-se como “partido da direita” brasileira, satanizando o governo Lula e as forças de esquerda para favorecer os partidos do bloco liberal-conservador.

Esta não é a primeira vez que a mídia cumpre a função manipuladora de consciências. Na fase mais recente, ela teve papel de relevo nos preparativos do golpe militar de 1964, no apoio à ditadura, na criminalização dos movimentos grevistas na sua retomada no final dos anos 70, nos rumos da Constituinte em 1988 e na ofensiva neoliberal na década de 90. Altamente monopolizada, num quadro em que apenas seis famílias controlam 80% do setor, ela se converteu num empecilho à democracia e ao avanço das lutas por soberania, desenvolvimento e justiça social na perspectiva do socialismo. Agora, com o processo de convergência digital, a questão se agrava com o perigo da invasão estrangeira que poderá comprometer a produção nacional e a formação cultural do nosso povo. 

A luta pela democratização da mídia e em defesa da cultura nacional é hoje bandeira estratégica, que exige a mobilização dos setores progressistas da sociedade. O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) tem participado ativamente desta luta. Perseguido e censurado por regimes ditatoriais, sempre defendeu a ampla liberdade de expressão, mas nunca confundiu a liberdade de imprensa com a liberdade dos monopólios. Sempre denunciou o papel manipulador da mídia reacionária e investiu na construção de veículos alternativos ao seu poder hegemônico. Agora, quando este debate ganha nova força na sociedade e a mídia dominante se encontra mais vulnerável, o PCdoB apresenta uma plataforma que tem como objetivo de mobilizar amplos setores políticos e sociais e construir ampla unidade com vistas a enfrentar a poderosa “ditadura midiática”.

1- O PCdoB apóia os esforços do governo Lula para construção da rede pública de comunicação. É fundamental construir uma televisão pública de qualidade no Brasil, que estimule a diversidade e a pluralidade de idéias, contrapondo- se ao “pensamento único” neoliberal da mídia comercial. Esta deve cumprir os preceitos constitucionais, que determinam a produção de conteúdos com finalidade educativa, cultural e artística e estimulam a produção independente e regional. Diferentemente da televisão estatal, que está prevista na Constituição e também é legítima, a TV pública precisa ter autonomia de gestão e de financiamento – como forma de garantir a sua perenidade diante das mudanças de governo. Qualquer intuito de exclusivismo para manter o seu controle, afastando os setores organizados da sociedade de suas instâncias de deliberação, será prejudicial à construção deste importante instrumento de democratização das comunicações.

2 – A construção da rede pública, entretanto, não supera o problema da ditadura midiática. Faz-se urgente rediscutir os critérios de concessões públicas para as redes privadas de televisão e rádio. Na prática, elas desrespeitam as normas da Constituição de 1989, como a que proíbe a formação do monopólio e a propriedade cruzada, exige a produção de conteúdos regionais, que obriga que tenham finalidades educativas, culturais e artísticas e determina que expressem a diversidade de pensamento na sociedade. O atual processo de outorga e de renovação de concessões, com prazo de 15 anos para TVs e dez anos para rádios, é uma verdadeira caixa-preta. A sociedade não exerce qualquer controle social sobre este bem público, bem diferente do que ocorre em outras nações. É urgente exigir o cumprimento dos preceitos constitucionais, analisar com rigor a programação das emissoras e revisar os atuais mecanismos de outorgas. As emissoras de televisão e rádio não podem ficar acima da Constituição e do Estado de Direito.

3 – O PCdoB defende que é necessário revisar os critérios de distribuição das verbas de publicidade dos órgãos públicos. Somente no ano passado, o governo federal repassou mais de um bilhão de reais para os veículos privados. Esse recurso é oriundo dos tributos da sociedade e deveria ter um destino mais democrático e descentralizado, evitando a monopolização do setor. Além dos critérios mercadológicos, usados como argumento pétreo pelas empresas, deveriam ser adotados mecanismos visando fortalecer a pluralidade e diversidade nos meios de comunicação, como já ocorre em países da Europa. A verba publicitária oficial também deveria ser usada para estimular a difusão dos veículos alternativos e dos movimentos sociais.

4- Outro instrumento para democratizar a mídia é o do estímulo à radiodifusão comunitária. O atual governo regrediu neste campo, promovendo descabida perseguição. Atualmente, mais de 5 mil comunicadores populares estão indiciados, aparelhos de transmissão destas rádios são alvo de apreensão e destruição e sedes são fechadas em decorrência da repressão do Ministério das Comunicações. É preciso promover mudanças na legislação para estimular a multiplicação das rádios comunitárias, sob o controle da sociedade organizada. Este ajuste legal deve aumentar o número de freqüências das emissoras, ampliar o limite da área e a potência de seu alcance – hoje restrito a um quilometro. A digitação em curso da rádio não pode servir para castrar as iniciativas populares. É necessário também que os poderes públicos garantam os meios de sustentação financeira destes veículos, contribuam na construção de conteúdos de qualidade e plurais e que criem barreiras para coibir a apropriação destes instrumentos por agrupamentos fisiológicos e para garantir seu caráter laico. Também como forma de democratizar o acesso à informação e ao conhecimento é preciso maiores investimentos públicos no processo de “inclusão digital”.

5- Estas e outras alterações colocam ordem do dia a necessidade de um novo marco regulatório do setor. A atual legislação é ultrapassada, dos anos 60, carregada de vícios e não dá respostas ao acelerado avanço tecnológico nesta área. Com a digitalização da televisão, a partir de dezembro, ocorrerão sensíveis mutações no setor. Apesar do padrão tecnológico adotado pelo governo ser restritivo, ainda é possível garantir espaços para novos canais e sua apropriação por entidades da sociedade. Para isto, faz-se necessário regulamentar os dispositivos da Constituição para reverter o processo de monopolização do setor e para garantir conteúdos mais plurais e democráticos. Ao mesmo tempo, é preciso definir regras que impeçam o processo de desnacionalizaçã o do setor e garantam a produção brasileira e a defesa da cultura nacional.       

6- Para que a reflexão sobre este tema estratégico envolva a sociedade e permita enfrentar a atual ditadura midiática, o PCdoB entende que é fundamental realizar, com urgência, uma Conferencia Nacional de Comunicação, nos moldes aplicados por outros fóruns promovidos pelo governo – como as conferências das cidades, mulheres, saúde e outras. Este debate deve ser deflagrado a partir dos municípios e regiões, culminando com a conferência nacional, envolvendo o maior número de forças interessadas na democratização da mídia. Esse processo terá o papel de discutir o novo marco regulatório, o processo de convergência digital, a fortalecimento da TV pública, com o protagonismo da sociedade organizada, entre outros temas nevrálgicos. Este compromisso foi assumido pela candidatura Lula e precisa ser cobrado pela sociedade organizada.

7- Na luta pela democratização da mídia, além da denúncia do poder manipulador e concentrado dos meios privados de comunicação, o PCdoB entende que é fundamental multiplicar e fortalecer os veículos alternativos das forças de esquerda e dos movimentos sociais. Conforme resolução da direção nacional do partido, a comunicação é prioridade. É preciso reforçar ainda mais o Portal Vermelho, a experiência mais bem sucedida deste frente nos últimos anos, ampliando os acessos dos internautas, melhorando o seu conteúdo e prestando novos serviços – como a TV e a rádio Vermelho. É necessário também encontrar formas criativas para dinamizar a mídia impressa do partido, ingressando num novo patamar do jornal A Classe Operária. O partido também investir mais em campanha publicitárias e ser mais ousado na ocupação de espaços na televisão e na rádio. A disputa de hegemonia na sociedade e a construção de um partido forte dependem de maiores investimentos e maior energia aplicada na área de comunicação.

São Paulo, 27 de outubro de 2007.
Comitê Central do PCdoB

Em carta, emissoras reivindicam espaço na TV digital aberta

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Em Congresso realizado em São Paulo nos dias 24 e 25 de outubro, as TVs comunitárias brasileiras discutiram os desafios e perspectivas para as emissoras do setor nos próximos meses. Tendo como principal pano de fundo o início das transmissões digitais em São Paulo em 2 de dezembro, os representantes das emissoras reivindicam que os sinais das emissoras comunitárias sejam disponibilizados na televisão aberta.  

A abertura do evento, promovido pela ABCCOM – Associação Brasileira dos Canais Comunitários, contou com a presença de 700 pessoas, entre representantes das emissoras, deputados federais e estaduais, vereadores e membros de associações de outras emissoras do campo público, como as televisões universitárias e educativas. 

Ao final do encontro, os representantes das emissoras de São Paulo aprovaram documento intitulado 'Carta da Cidadania', onde apresentam reivindicações ao governo federal, com destaque justamente para a entrada dos canais na TV digital aberta. 

Confira a íntegra da Carta da Cidadania: 

CARTA DA CIDADANIA – SÃO PAULO 

O quarto congresso nacional da ABCCOM – Associação Brasileira dos Canais Comunitários, realizado em 24 e 25 de novembro de 2006, na sala de reuniões do Hotel Holiday Inn, situado no Parque Anhembi, na cidade de São Paulo (SP), com a presença de dirigentes das TVs Comunitárias de Brasília, Belo Horizonte, São Paulo, Guarulhos, Bauru, Campinas, Peruíbe, Ponta Grossa, Curitiba, Petrópolis, Rio de Janeiro, Recife, Goiânia, Maringá, Porto Alegre, Jaú, Salvador, Caxias do Sul, Cubatão, São José do Rio Preto, Uberlândia, Maceió, Tabauté, Itapetininga, Piracicaba, Florianópolis, Natal e Botucatu, após discutir a pauta do evento, constituída por vários assuntos, entre os quais, a organização estrututural da ABCCOM, criação de fontes de financiamento para as tevês comunitárias, a participação no primeiro Fórum Nacional de Emissoras Públicas e a criação da rede nacional de emissoras associadas, decide propor ao Governo brasileiro, aos membros do Congresso Nacional e à Anatel a seguinte pauta de reivindicações:

– a criação imediata de um fundo nacional de apoio e desenvolvimento da mídia comunitária e pública;
– a destinação imediata de propaganda institucional para todos os canais comunitários;
– instalação de pontos de cultura do Ministério da Cultura em todos os canais comunitários;
– financiamento público para que todos os canais comunitários possam se transformar em Escolas de Mídia Comunitária, popular e de acesso público;
– financiamento público para a construção de uma central de treinamento e capacitação em mídia comunitária para a ABCCOM
– Associação Brasileira de Canais Comunitários;
– destinação de área ou prédio público para a sede nacional da ABCCOM, situado em Brasília ou em São Paulo;
– acesso à onda aberta (VHF e UHF), microondas e satélite;– acesso ao modelo digital;
– participação na discussão sobre o Decreto 5.280 e suas implicações;
– revogação imediata da Norma 13 que veda a veiculação de publicidade nos canais comunitários;
– acesso ao banco de vídeos e filmes do Ministério da Cultura;

Para os congressistas presentes ao quarto congresso nacional da ABCCOM, o ano de 2006 foi um ano em que nada avançou, com a derrotas das promessas democratizadoras da TV digital e da democratização da informação, a partir da promoção da diversidade cultural, do desenvolvimento da indústria e tecnologia nacionais, da inclusão social e da participação da sociedade civil no setor de comunicação nas decisões do governo.

Há, todavia, muitas esperanças, especialmente na iniciativa do Ministério da Cultura e da Radiobrás de realizar o I Fórum Nacional de TVs Públicas, previsto para fevereiro de 2007, da qual têm participado ativamente vários membros da ABCCOM. Esse Fórum inédito poderá se transformar no embrião para a consolidação efetiva de um sistema público de comunicação alternativa, que una em parceria as TVs educativas, legislativas, universitárias e comunitárias.

Para a ABCCOM, uma outra comunicação é possível e urgente. Afinal, o povo brasileiro carece de uma outra produção audiovisual ética, justa e plural, conforme estabelece o artigo 221 da Constituição Federal.

IV Congresso Nacional da ABCCOM – Associação Brasileira de Canais Comunitários.
São Paulo, 25 de novembro de 2006.

Prefeito de São Paulo quer Windows em telecentros municipais

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Há polêmica à solta nos telecentros de São Paulo. Sem muito alarde, há duas semanas, a Prefeitura e a Microsoft assinaram um protocolo de intenções que prevê a instalação do sistema operacional Windows Vista nos PCs dos 178 atuais pontos municipais de acesso à internet, além dos 122 que devem ser inaugurados até 2008. Até agora, os micros só usavam programas de código aberto, que não exigem o pagamento de licenças.

Pelo acordo, confirmado ao Link pela Prefeitura e pela Microsoft, o Windows Vista seria doado aos telecentros, sem custos. Entretanto, o município arcaria com a atualização dos equipamentos, já que o Vista exige PCs com configuração mais 'robusta'. Segundo estimativa do Link com dados da Prefeitura, seria preciso um investimento de R$ 717,5 mil, o mesmo que serviria para a compra de micros e servidores para 35 telecentros.

A polêmica começa aí. Segundo o sociólogo Sérgio Amadeu, responsável pela implementação dos telecentros na cidade, na gestão Marta Suplicy (PT), e um dos críticos do projeto, o valor seria melhor investido se colocado na ampliação dos telecentros ou na melhoria do serviço.

'Estão mexendo numa conquista, a independência, pois não é preciso pagar pelo software. No futuro, quando o Vista ficar obsoleto, o governo poderá ter de pagar pela atualização do Windows e, de novo, dos equipamentos', diz ele. 'Seria melhor gastar com treinamento de instrutores, para desenvolver atividades educativas.'

A principal justificativa da Prefeitura para o projeto é a inclusão de deficientes visuais. Segundo o coordenador de Inclusão Digital do município, Waldemar Ferreira Neto, os deficientes não se acostumam ao Linux. 'Não há softwares livres bons para eles.' Outro motivo, diz, é que, com o Linux, os jovens não se preparam para o mercado de trabalho. 'As empresas usam Windows. Vamos dar cursos.'

Segundo o coordenador da Prefeitura, o software livre não será abandonado. 'Vamos permitir ao usuário escolher se quer o Windows ou o Linux.' A Microsoft faz coro com a Prefeitura. 'Temos experiência na área de deficiência. E ter contato com os programas da Microsoft é importante para conseguir um emprego', diz o diretor de Investimentos Sociais da empresa, Rodolfo Fucher.

O acordo, segundo a Microsoft, prevê também a doação de licenças do pacote Office. Para a Prefeitura, entretanto, isso não está claro. 'O termo não diz isso explicitamente. Mas, se não for doado, cancelamos o projeto', diz Ferreira Neto.

Para poderem rodar o Vista, 60% dos servidores – que permitem aos 20 PCs de cadacentro funcionar – precisarão ser trocados por um modelo com 2 gigabytes (GB) de memória RAM. Hoje, a maioria tem 1 GB. O custo para o município: R$ 267,5 mil. Também será instalado um micro com Vista e com softwares para deficientes visuais em cada telecentro. O custo: R$ 450 mil. 'A verba jáestá prevista para 2008', diz Ferreira Neto.

Para Amadeu, as alegações da Prefeitura e da Microsoft não fazem sentido. 'A Prefeitura poderia contactar a comunidade de software livre para fazer programas para deficientes. Assim, poderia disponibilizá-los não em apenas um, mas em todos os micros de cada telecentro.'

Ele também não vê sentido nos cursos de Windows. 'Com o Windows, você é treinado a usar um só tipo de software. Com os programas livres, há contato com vários softwares e aprende-se a 'aprender' qualquer outro', diz. 'Além disso, o Vista é mais suscetível a vírus e, por ser mais pesado, deixará a rede lenta.' A Microsoft diz ter desenvolvido uma solução para proteger os micros de vírus.

Brasil tem uma das mais altas tarifas das Américas para serviços pré-pagos

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Estudo comparativo feito pela consultoria Signals aponta o Brasil como um dos países com a mais alta tarifa nos serviços móveis. O preço das mensagens de texto (SMS) enviadas por celulares pré-pagos, por exemplo, chega a ser três vezes mais alto do que em países vizinhos. No Brasil, oscila entre US$ 0,15 e US$ 0,19, enquanto é de US$ 0,05 na Argentina e de US$ 0,04 no Uruguai. “Isto explica porque estes serviços não têm grande aceitação no mercado brasileiro e existe um uso mínimo em comparação com outros países da América latina”, conclui o analista Diego Bubillo.

A situação se repete nas tarifas cobradas pelas chamadas realizadas a partir de celulares pré-pagos. Em média, uma ligação “on net” no pré-pago custa US$ 0,26 na Argentina, US$ 0,14 no Chile e US$ 0,35 no Peru. No Brasil, o custo médio sobe para US$ 0,60. O estudo faz a ressalva que a comparação em dólar sai prejudicada pelo fato de o real estar valorizando em relação ao dólar.

O preço das tarifas tem reflexo direto no tráfego de minutos por cliente, medido pelo indicador de minutos de uso (MOU). Os números da América Móvil citados pela Signal Consulting mostram que no México o indicador fica em 130, enquanto no Brasil, a Claro ostenta 70. O mesmo pode ser verificado nas operadoras do grupo Telefónica: no México, ela ostenta um MOU de 142, caindo para 77 no Brasil, com a Vivo.