Em Congresso realizado em São Paulo nos dias 24 e 25 de outubro, as TVs comunitárias brasileiras discutiram os desafios e perspectivas para as emissoras do setor nos próximos meses. Tendo como principal pano de fundo o início das transmissões digitais em São Paulo em 2 de dezembro, os representantes das emissoras reivindicam que os sinais das emissoras comunitárias sejam disponibilizados na televisão aberta.
A abertura do evento, promovido pela ABCCOM – Associação Brasileira dos Canais Comunitários, contou com a presença de 700 pessoas, entre representantes das emissoras, deputados federais e estaduais, vereadores e membros de associações de outras emissoras do campo público, como as televisões universitárias e educativas.
Ao final do encontro, os representantes das emissoras de São Paulo aprovaram documento intitulado 'Carta da Cidadania', onde apresentam reivindicações ao governo federal, com destaque justamente para a entrada dos canais na TV digital aberta.
Confira a íntegra da Carta da Cidadania:
CARTA DA CIDADANIA – SÃO PAULO
O quarto congresso nacional da ABCCOM – Associação Brasileira dos Canais Comunitários, realizado em 24 e 25 de novembro de 2006, na sala de reuniões do Hotel Holiday Inn, situado no Parque Anhembi, na cidade de São Paulo (SP), com a presença de dirigentes das TVs Comunitárias de Brasília, Belo Horizonte, São Paulo, Guarulhos, Bauru, Campinas, Peruíbe, Ponta Grossa, Curitiba, Petrópolis, Rio de Janeiro, Recife, Goiânia, Maringá, Porto Alegre, Jaú, Salvador, Caxias do Sul, Cubatão, São José do Rio Preto, Uberlândia, Maceió, Tabauté, Itapetininga, Piracicaba, Florianópolis, Natal e Botucatu, após discutir a pauta do evento, constituída por vários assuntos, entre os quais, a organização estrututural da ABCCOM, criação de fontes de financiamento para as tevês comunitárias, a participação no primeiro Fórum Nacional de Emissoras Públicas e a criação da rede nacional de emissoras associadas, decide propor ao Governo brasileiro, aos membros do Congresso Nacional e à Anatel a seguinte pauta de reivindicações:
– a criação imediata de um fundo nacional de apoio e desenvolvimento da mídia comunitária e pública;
– a destinação imediata de propaganda institucional para todos os canais comunitários;
– instalação de pontos de cultura do Ministério da Cultura em todos os canais comunitários;
– financiamento público para que todos os canais comunitários possam se transformar em Escolas de Mídia Comunitária, popular e de acesso público;
– financiamento público para a construção de uma central de treinamento e capacitação em mídia comunitária para a ABCCOM
– Associação Brasileira de Canais Comunitários;
– destinação de área ou prédio público para a sede nacional da ABCCOM, situado em Brasília ou em São Paulo;
– acesso à onda aberta (VHF e UHF), microondas e satélite;– acesso ao modelo digital;
– participação na discussão sobre o Decreto 5.280 e suas implicações;
– revogação imediata da Norma 13 que veda a veiculação de publicidade nos canais comunitários;
– acesso ao banco de vídeos e filmes do Ministério da Cultura;
Para os congressistas presentes ao quarto congresso nacional da ABCCOM, o ano de 2006 foi um ano em que nada avançou, com a derrotas das promessas democratizadoras da TV digital e da democratização da informação, a partir da promoção da diversidade cultural, do desenvolvimento da indústria e tecnologia nacionais, da inclusão social e da participação da sociedade civil no setor de comunicação nas decisões do governo.
Há, todavia, muitas esperanças, especialmente na iniciativa do Ministério da Cultura e da Radiobrás de realizar o I Fórum Nacional de TVs Públicas, previsto para fevereiro de 2007, da qual têm participado ativamente vários membros da ABCCOM. Esse Fórum inédito poderá se transformar no embrião para a consolidação efetiva de um sistema público de comunicação alternativa, que una em parceria as TVs educativas, legislativas, universitárias e comunitárias.
Para a ABCCOM, uma outra comunicação é possível e urgente. Afinal, o povo brasileiro carece de uma outra produção audiovisual ética, justa e plural, conforme estabelece o artigo 221 da Constituição Federal.
IV Congresso Nacional da ABCCOM – Associação Brasileira de Canais Comunitários.
São Paulo, 25 de novembro de 2006.