Brasil oferece capacitação de pessoal e transferência de tecnologia à Argentina

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Como já era esperado, a Argentina oficializou a adoção do padrão nipo-brasileiro de TV digital. O Boletim Oficial, o correspondente ao nosso Diário Oficial, traz a publicação da resolução que determina a escolha do ISDB como base para a digitalização dos sistemas de transmissão argentinos. Na tarde desta sexta-feira, 28, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Cristina Kichner assinaram um convênio bilateral prevendo uma série de ações conjuntas.

Pelo acordo, o Brasil se compromete a capacitar recursos humanos e promover a transferência de tecnologia para o país vizinho. O Japão, por sua vez, deve doar um conjunto de equipamentos para o canal público argentino. “Foi um grande passo para o padrão nipo-brasileiro se transformar na plataforma de TV digital da América do Sul”, avalia o assessor especial da Casa Civil, André Barbosa, que integra a comitiva brasileira em Bariloche, na Argentina, onde foi selado o acordo.

Segundo ele, já está assegurado que a Argentina, assim como o Peru, adotará o middlewere desenvolvido pelo Brasil, o Ginga, que assegura os recursos de interatividade à TV digital. Para tal, o Brasil abriu mão da cobrança de royalties. “A ideia é trabalharmos juntos daqui para frente no desenvolvimento de tecnologias futuras, como telas orgânicas e super high definition”, explicou.

Os dois países devem formar um centro de desenvolvimento conjunto, composto pelas várias universidades e centros de pesquisas envolvidas com o padrão de TV digital. Toda a cooperação deve ser feita em rede, de maneira virtual, e a proposta é agregar todos os países que vierem a escolher o ISDB.

No campo da transferência de tecnologia, o assessor destaca que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está aberto a financiar empresas brasileiras interessadas em investir na Argentina, mesmo que na forma de joint ventures, desde que a participação majoritária seja nacional.

A Argentina é o segundo país na América do Sul a aderir ao ISDB, depois do Peru. O governo brasileiro vem mantendo negociações também com Chile, Equador, Venezuela e Cuba para a adoção do sistema.

Entra no ar o Blog do Planalto

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O Blog do Planalto, canal de comunicação criado para divulgar as ações da Presidência, entrou no ar nesta segunda-feira (31/08). No post de abertura, um vídeo de boas-vindas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Nós iremos passar para a sociedade brasileira que viaja na Internet todas as informações, em tempo real, daquilo que acontece no Planalto, daquilo que eu faço, das minhas viagens”, disse o presidente, pedindo contribuições dos internautas, sem citar que o blog não possui espaço para comentários.

Blog não será escrito por Lula

Inspirado no Blog da Casa Branca, o site não será privativo do presidente, ele irá publicar informações sobre as ações da presidência. Os posts serão produzidos por uma equipe de profissionais especialmente contratada para essa finalidade.

Apesar de o acesso ao público ter sido liberado apenas nesta segunda-feira, o primeiro post publicado é do dia 28/08. Os textos falam sobre a reunião da cúpula da Unasul e, principalmente, sobre a exploração de petróleo na camada pré-sal.

O blog possui os espaços Opine e Discreta Lente. O primeiro é uma enquete, que, no momento, pergunta sobre em que os recursos do pré-sal devem ser investidos. No segundo, imagens produzidas pelo fotógrafo Ricardo Stuckert sobre o cotidiano do presidente.

Procura maior que a prevista

Por conta da grande procura, foram relatados problemas no acesso ao site. A previsão era atender seis mil conexões, mas o número foi superado.

O Blog do Planalto é o segundo canal de comunicação criado pela Presidência neste ano. No início de julho, a coluna “O Presidente Responde” começou a ser distribuída para os jornais interessados.

Aneel publica a portaria que regulamenta o uso do PLC

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Reproduzido do Telecom Online

A portaria que regulamenta o uso da tecnologia PLC (Power Line Communication) foi publicada nesta sexta-feira, 28, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O documento detalha como deve se dar as relações contratuais entre a concessionária de energia elétrica e a empresa que explorará a transmissão de sinais pela rede. Entre os artigos, está aquele que impõe ao prestador de serviço de PLC todos os custos decorrentes dos trabalhos de modificação ou adaptação das instalações da distribuidora. A manutenção das instalações, no entanto, fica sob controle e gestão da distribuidora.

As distribuidoras não poderão explorar comercialmente o serviço, mas podem fazer uso dele de forma privada ou em projetos de inclusão social. A Aneel determinou que a relação comercial entre a distribuidora e a prestadora de serviço de PLC seja negociada livremente entre as partes, mas a agência quer assegurar mecanismos de fiscalização. Para isso, estabeleceu que a distribuidora deve manter as solicitações de uso da sua infraestrutura, assim como as justificativas das negativas ao pedido, em registro eletrônico e/ou impresso, de forma organizada e auditável, pelo período mínimo de cinco anos. A distribuidora somente poderá negar a solicitação devido à limitação na capacidade, segurança, confiabilidade ou violação de requisitos de engenharia. (Da redação)

Novas regras para celulares com TV digital também desagradam a indústria

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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior alterou o PPB (Processo Produtivo Básico) para terminal portátil de telefonia celular. O prazo para que 5% da produção total de aparelhos celulares incentivados, por empresa, tenham capacidade de recepção de sinais de TV digital compatíveis com as especificações e normas do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre foi prorrogado de 1º de janeiro de 2010 para 1º de julho de 2011, mas mantendo o mesmo percentual.

Outra mudança é a redução da importação de placas de circuitos impressos com componentes dos atuais 15% para 10%, a partir de 1 de janeiro de 2010. Mas, para cada 1% de modelos com TV Digital fabricados pela empresa, em termos de quantidade de aparelhos celulares, o fabricante poderá utilizar o percentual adicional de dispensa de montagem de placas de circuito impresso em 1%, limitado a 5%. Ou seja, a importação de placa ficará limitada a, no máximo, a 15%.

Por fim, exclui a obrigatoriedade de utilização do middleware GINGA-NCL. A consulta pública da nova proposta receberá sugestões durante 10 dias, a contar de hoje, data da publicação no Diário Oficial da União.

As alterações no PPB da telefonia celular foram feitas a pedido da indústria, que insistiu na impossibilidade de cumprir a proposta anterior. Porém, a avaliação inicial é de que a nova redação está aquém do que foi pedido. A indústria defendia 1% da produção total de aparelhos celulares com recepção para TV digital. E considera que a fórmula do cálculo do percentual de importação de placas como uma punição.

Governo busca projeto de banda larga em várias frentes diferentes

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De uma hora para outra, diferentes esferas do governo começaram a se mexer, ainda de maneira desordenada, em busca de um projeto nacional para banda larga. Depois de o Ministério das Comunicações ter anunciado formalmente sua intenção de elaborar um plano nacional e de a presidência da República ter publicado a criação do Comitê de Inclusão Digital, agora é a Secretaria de Assuntos Estratégicos do governo que divulga as linhas gerais de seus esforços no mesmo sentido. A tarefa coube ao ministro Daniel Barcelos Vargas, responsável pela secretaria, que procurou enfatizar a importância que a SAE atribui à banda larga no projeto de desenvolvimento do país. "O desenvolvimento das telecomunicações e o desenvolvimento do país estão atrelados e são mutuamente determinantes", disse. A Secretaria de Assuntos Estratégicos, que não tem papel executivo dentro do governo, entende que o debate de expandir a banda larga representa um desafio tecnológico, econômico mas, sobretudo, institucional. "Precisamos criar condições para que isso aconteça".

As primeiras propostas da secretaria são a busca de mecanismos de desoneração tributária, como o enquadramento dos serviços de acesso como serviços de valor adicionado, o que resultaria uma tributação associada ao ISS, e não ao ICMS. Outra proposta é buscar formas de expandir a infraestrutura, o que pode ser feito com uso de recursos públicos (Fust), com uma empresa pública de telecomunicações ou fazendo com que outras obras de infraestrutura incluam redes de telecomunicações, como redes elétricas e de saneamento. Uma terceira proposta da SAE é disponibilizar espectro para que operadores locais, cooperativas e pequenos empreendedores promovam serviços de acesso wireless.

Segundo Daniel Vargas, esses pontos já foram discutidos com Ministério das Comunicações, presidência da República e agora estão sendo buscadas opiniões dos ministérios da Cultura e da Educação, mas ainda não há coordenação única dos trabalhos. Ele foi enfático também em relação à imaturidade do projeto por um lado e, de outro, em relação à necessidade de se dar início ao projeto de banda larga ainda em 2009. "Ainda não fizemos os estudos de impacto tributário, por exemplo. O que tiver que ser feito, tem que começar em 2009. Em 2010 é inviável começar, por ser um ano eleitoral", disse o ministro.

Vale lembrar que além desses movimentos, ainda existe a possibilidade de reativação da Telebrás com uso das redes das estatais Furnas e Petrobrás e a incorporação da rede da Eletronet. Todos são projetos ou ideias de projetos de inclusão digital do Governo Federal que se somam aos já existentes, como o Banda Larga nas Escolas, universalização do backhaul e Gesac, já implementados. O ministro falou durante o 53º Painel Telebrasil, que acontece nesta quinta no Guarujá/SP.