Projeto de lei que autoriza a utilização da internet como veículo de comunicação oficial das três esferas de governo está pronto para ser votado na reunião desta terça-feira (29) da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A proposta, de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Após a aprovação pela CCT, na qual receberá decisão terminativa, a matéria será enviada para exame da Câmara dos Deputados.

De acordo com o projeto (PLS 323/06), a União deverá incentivar e prover recursos técnicos para a implementação da medida. O relator do projeto na CCT, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), lembra que alguns órgãos federais já usam a internet como meio de comunicação oficial. No entanto, nos estados e, especialmente nos municípios, esse recurso não é utilizado de forma eficiente.

Azeredo assinala que a legislação brasileira já prevê de forma explícita a utilização da internet em algumas situações. Lembra, por exemplo, que é permitido o uso de meio eletrônico para comunicação de atos e transmissão de peças processuais. Também o Código de Processo Civil (CPC) estabelece que os tribunais, no âmbito de sua jurisdição, poderão disciplinar a prática e a comunicação oficial dos atos processuais por meios eletrônicos, desde que observem, entre outros critérios, a autenticidade e integridade nas comunicações.

O Poder Executivo, argumenta ainda o senador, desenvolveu o Portal da Transparência da Controladoria Geral da União (CGU), pelo qual os brasileiros podem acompanhar como os recursos públicos são usados. Azeredo entende que o Estado precisará utilizar cada vez mais a internet para cumprir o preceito constitucional da transparência e destaca o potencial da internet como meio de comunicação e de interação entre o cidadão e os governantes.

"A proposta contribui para o esforço de modernização da administração pública brasileira. A iniciativa, no caso de sua aprovação, incentivará uma cultura de transparência baseada na tecnologia da internet, possibilitará o controle social da gestão pública e assegurará as condições de efetivação do princípio da publicidade dos atos administrativos", argumenta o relator.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, no dia 13 de maio, pesquisa que demonstra que, se por um lado os municípios brasileiros têm investido para conceder acesso à internet a seus moradores, por outro uma grande parte das prefeituras ainda não possui sequer um site.

Segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), realizada novamente depois de dez anos, 40% dos municípios não possuem uma página oficial de seu poder público. Ao mesmo tempo, o estudo revela a existência de ações de inclusão digital em 87% das cidades. Os dados são relativos a 2009.

Das 5.565 prefeituras que responderam ao questionário da pesquisa, 60% têm página na internet (3.339). No entanto, das que afirmam ter página, apenas 780 – quase todas capitais ou grandes cidades do país (Sul e Sudeste) – informaram que, além de informativa e interativa, sua página na internet possibilita o uso de serviços, como concessão de alvará e matrícula escolar.

A ausência de uso da internet não chega a ser total, pois 77% das prefeituras garantem usar a rede mundial de computadores como meio de comunicação com os cidadãos. O telefone, no entanto, ainda é a forma mais comum de fornecimento de informações, presente em 84% das respostas.

A pesquisa também revela que praticamente todas as prefeituras estão informatizadas – 99,9% delas afirmaram ter computador na administração direta. Desses, 99,5% possuíam acesso à Internet e 96,4%, acesso em banda larga.

“O maior ganho proporcionado pela informatização está no fato de que as administrações municipais podem minimizar os desperdícios de tempo, emprego excessivo de servidores em tarefas administrativas, gastos com processamentos manuais, prejuízos causados por procedimentos e controles falhos”, diz a publicação.

Vale lembrar que a Lei da Transparência (lei complementar 131/2009) obriga os municípios com mais de cem mil habitantes a divulgarem dados de compras em tempo real. A norma passa a valer este mês para municípios com mais de cem mil habitantes.

Inclusão digital

Se ainda não divulgam informações públicas com velocidade ideal, por outro lado as prefeituras estão trabalhando para que seus cidadãos tenham acesso à rede mundial de computadores. Segundo a Munic, 4.877 municípios, ou 87% do total, possuem algum plano ou alguma política de inclusão digital.

Desses, 82% investem em telecentros municipais e 43% disponibilizam computadores com acesso à internet à população. Dos que possuem algum tipo de ação de inclusão digital, 70% oferecem ainda conexão nas escolas municipais.

Clique aqui para ler os principais pontos da pesquisa Munic – http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_visualiza.php?id_noticia=1612&id_pagina=1

O Blog do Planalto, canal de comunicação criado para divulgar as ações da Presidência, entrou no ar nesta segunda-feira (31/08). No post de abertura, um vídeo de boas-vindas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Nós iremos passar para a sociedade brasileira que viaja na Internet todas as informações, em tempo real, daquilo que acontece no Planalto, daquilo que eu faço, das minhas viagens”, disse o presidente, pedindo contribuições dos internautas, sem citar que o blog não possui espaço para comentários.

Blog não será escrito por Lula

Inspirado no Blog da Casa Branca, o site não será privativo do presidente, ele irá publicar informações sobre as ações da presidência. Os posts serão produzidos por uma equipe de profissionais especialmente contratada para essa finalidade.

Apesar de o acesso ao público ter sido liberado apenas nesta segunda-feira, o primeiro post publicado é do dia 28/08. Os textos falam sobre a reunião da cúpula da Unasul e, principalmente, sobre a exploração de petróleo na camada pré-sal.

O blog possui os espaços Opine e Discreta Lente. O primeiro é uma enquete, que, no momento, pergunta sobre em que os recursos do pré-sal devem ser investidos. No segundo, imagens produzidas pelo fotógrafo Ricardo Stuckert sobre o cotidiano do presidente.

Procura maior que a prevista

Por conta da grande procura, foram relatados problemas no acesso ao site. A previsão era atender seis mil conexões, mas o número foi superado.

O Blog do Planalto é o segundo canal de comunicação criado pela Presidência neste ano. No início de julho, a coluna “O Presidente Responde” começou a ser distribuída para os jornais interessados.

Na última quarta-feira (27), foram anunciados os vencedores da edição 2008 do Prêmio de Excelência em Governo Eletrônico (Prêmio e-Gov), organizado pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (Abep) e pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

O prêmio é dividido em quatro categorias. Na principal, o e-STF, solução que agiliza e facilita a consulta de processos do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o vencedor.

Na categoria Governo para Cidadão, foram três os ganhadores: “Paulo Afonso Digital”, projeto da prefeitura da cidade baiana; “Consulta Pública de Diários Oficiais com Certificação Digital”, da Companhia de Informática do Paraná (Celepar); e “Atendimento Móvel”, da Informática de Municípios Associados S/A (IMA/SP).

Em Governo para Governo, foram escolhidos o “Portal Municipal de Gestão”, desenvolvido pela Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre (Procempa); o “PCnet: Gestão em Segurança Pública”, da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge); e o “Sitio do Pregão”, da Secretaria de Gestão Pública do Estado de São Paulo.

Já em Governo para Negócios, venceram dois projetos da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp): “Sistema de Gerenciamento de Licitações” e “Software de Gestão de Hidrometria”; além de um da Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs): “Modernização e facilidade de acesso a serviços e informações”.

Reconhecimento

“Há muito tempo investimos na modernização do Judiciário e o resultado agora é reconhecido”, diz Gustavo Sanches, coordenador de Sistemas do Supremo Tribunal Federal, que recebeu o prêmio na categoria principal. “O e-STF concentra-se basicamente em dar agilidade e transparência aos processos que tramitam no Supremo”, simplifica Sanches. O coordenador explica que o e-STF é um sistema de soluções construído em módulos para que possa ser repassado para outros órgãos. Segundo Sanches, muitas das idéias contidas no sistema foram dadas pelos próprios ministros do STF, que adoram utilizar as últimas novidades em tecnologia.

Já para o presidente da Procempa, André Imar Kulczynski, que participou do desenvolvimento do Portal Municipal de Gestão de Porto Alegre, o prêmio tem dupla importância. “Também é um reconhecimento para a prefeitura, pelo seu modelo de gestão. O Portal de Gestão possui uma grande dimensão de coletividade tanto internamente, na Companhia, quanto nos órgãos da Prefeitura”, afirma. O portal, de acordo com a Procempa, oferece ferramentas de administração para a rotina da prefeitura e dá aos cidadãos informações sobre diferentes áreas de atuação do poder público via internet.

Já uma das vencedoras da categoria Governo para Cidadão, a IMA, comemora a premiação e atribui o reconhecimento ao ineditismo e à inovação. O “Prefeitura Móvel” é composto por uma van e um micro-ônibus que, juntos, oferecem sete posições de atendimento, somadas a mais três de auto-atendimento, com acesso livre à Internet e a mais de 2 mil serviços nas esferas municipal, estadual e federal. São realizados, em média, 500 atendimentos diários.

A cidade de Paulo Afonso é a única nordestina a figurar entre as vencedoras. “Enche-nos de orgulho ser o único órgão público do Nordeste a receber o prêmio em meio a tantas iniciativas de grande porte”, ressalta Verlânio Gallindo, diretor da Assessoria de Modernização e Informática (Asinf) da prefeitura baiana. “O projeto dá mais velocidade e informações aos processos públicos, além de trazer conforto à população”, complementa.

A cerimônia de entrega do sétimo prêmio e-Gov ocorreu durante o 36o Seminário Nacional de TIC para Gestão Pública (Secop 2008), realizado em Palmas, Tocantins, de 27 a 29 de agosto. Promovido pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (Abep) e pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o prêmio e-Gov foi criado em 2002 e contou com 24 finalistas.

Visite o site do prêmio para mais informações. http://www.premio-e.gov.br/