Anatel quer regras mais claras para o relacionamento das teles e provedores

Notícias

O superintendente de serviços privados da Anatel, Jarbas Valente, disse que a Anatel está empenhada em elaborar mecanismos para garantir segurança e qualidade no serviço de conexão à Internet. Com as informações obtidas a partir do Nic.br, a Anatel pretende intervir nas regras de relacionamento entre as operadoras e os provedores para garantir índices mínimos de qualidade e segurança. Apesar da Internet sem um serviço de valor adicionado (e não telecomunicações), Valente garante que a LGT dá poder à agência em regulamentar o rtelacionamento entre teles e provedores.

Já está em licitação um sistema que vai permitir à Anatel monitorar remotamente as redes de cada uma das prestadoras e identificar se as falhas acontecem na rede da operadora ou nos provedores. "Queremos melhorar essas regras. Queremos deixar as responsabilidades bem explícitas, para quando houver falha o assinante saber de quem é a culpa", disse ele. Valente mencionou que esse sistema é usado por outras agencias reguladoras no mundo, como é o caso da Anacom de Portugal, que inclusive faz um ranking dos resultados. Jarbas Valente participou do seminário TIC 2020, promovido pela TelComp, Brasscom e FGV.

Comitê Gestor inicia medição da velocidade dos serviços de internet

Notícias

O NIC.Br, braço operacional do Comitê Gestor da Internet (CGI), começa nas próximas semanas a medir a velocidade das conexões de banda larga oferecidas pelas operadoras em várias regiões do Brasil. Segundo o presidente do NIC.Br, Demi Getschko, já existe um software para isso à disposição dos assinantes no site do Centro de Estudo e Pesquisas em Tecnologia em Redes e Operações (Ceptro), mas a ideia é aprimorar a solução.

O aprimoramento passa pela instalação de equipamentos na casa de usuários que funcionarão como amostra representativa. “As caixinhas ficarão lá por vários meses, enviando os dados que o Comitê Gestor irá tabular e divulgar periodicamente”, explicou Getschko. Segundo ele, não é intenção da entidade criar algum tipo de ranking, mas é direito do assinante saber se a operadora está entregando a banda contratada.

Atualmente, 40 “caixinhas” já foram importadas e começam a ser instaladas em outubro. A intenção do CGI é chegar a 200 equipamentos instalados, como forma de criar uma amostra com alguma representatividade.

O projeto foi desenvolvido em parceria com o Inmetro, que pode intensificar o processo de medição dentro de suas atividades de fiscalização. A Anatel também acompanha o processo com interesse.

STJ determina que classificação indicativa esteja vinculada à hora local o ano todo

Curtas

Reproduzido do Consultor Jurídico

[Título original: Classificação indicativa vale de forma permanente]

O Ministério da Justiça deve exigir das emissoras de rádio e televisão, em caráter permanente, a estrita observância dos diferentes fusos horários na vinculação da classificação indicativa, inclusive durante o horário de verão. A determinação é do Superior Tribunal de Justiça, que concedeu Mandado de Segurança proposto pelo Ministério Público Federal, por unanimidade.

O STJ revogou a medida do Ministério da Justiça de suspender a obrigatoriedade do cumprimento integral da Portaria nº 1.220/2007, que atendia a argumentação da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). A alegação era a de que o cumprimento da classificação indicativa durante o horário de verão implicaria "graves dificuldades de implementação e de prováveis consequências danosas às economias regionais".

A decisão obriga empresas de radiodifusão a cumprirem, já a partir do horário de verão deste ano, a classificação indicativa em todos os estados brasileiros. Na prática, a decisão atinge diretamente cerca de 26 milhões de crianças e adolescentes que residem em estados não atingidos pelo horário de verão ou com fuso horário com diferença de uma a duas horas de Brasília, garantindo-lhes o direito a uma programação televisiva que leve em consideração sua proteção integral, conforme os artigos 74 e 76 do Estatuto da Criança e do Adolescente, e artigos 17 e 19 da Portaria nº 1.220/2007 de autoria do ministro da Justiça.

Clique aqui e aqui para ler as íntegras das decisões.

(Redação, com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-Brasília)

Comissão organizadora define eixos temáticos da Confecom

Notícias

Depois de uma longa reunião realizada nesta quarta-feira (9), a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação definiu os eixos temáticos que servirão de base para a apresentação e discussão de propostas em todas as etapas do processo. Também foram definidas questões sobre a metodologia a ser usada na apreciação destas propostas. A resolução da CON que oficializa estas deliberações deve sair ainda esta semana. Somados ao regimento interno, publicado em 3 de setembro, o temário e a metodologia finalmente permitem a realização das conferências livres, regionais e estaduais pelo país sem que estas corram o risco de serem desconsideradas como etapas oficiais da Confecom.

A reunião da comissão se estendeu por conta de um intenso debate em torno da criação de um quarto eixo temático, além dos três já indicados pela subcomissão que discutiu o temário na semana passada. Sem a anuência dos empresários, os eixos permaneceram apenas três: “Produção de Conteúdo”, “Meios de Distribuição” e “Cidadania: Direitos e Deveres”. O quarto eixo proposto pelas entidades da sociedade civil não-empresarial teria como título “Sistemas” e serviria, em linhas gerais, para dar conta de propostas relacionadas à organização e regulação dos diversos setores econômicos da comunicação.

Diante da intransigência dos empresários, a negociação tratou da forma como se organizariam os temas dentro de cada eixo. A lista de assuntos previstos pela CON acabou absorvendo boa parte daqueles indicados pelas sociedade civil não-empresarial. Além disso, ficou acertado que os os eixos temáticos são orientadores e os temas, indicadores da discussão. Desta forma, a apresentação de propostas não precisa seguir à risca as divisões já definidas.

Na avaliação das organizações sociais e do governo, os temas que podem aparecer nas discussões das etapas da Conferência estão bem contemplados nesta resolução. Mas, para os representantes não-empresariais, seria importante manter o quarto eixo, pois isso possibilitaria aprofundar a discussão de alguns temas e gerar mais propostas para cada um deles. A preocupação resulta do fato de a metodologia prever a aprovação de apenas 10 resoluções por eixo. Como este limite vale para todas as etapas da Confecom, haverá um afunilamento das propostas já nas etapas estaduais, que aprovam resoluções para serem apreciadas na etapa nacional.

Críticas aos vetos empresariais

“Mais uma vez se confirma a dinâmica de discussão na comissão organizadora: o limite dos debates é aquilo que os empresários aceitam”, critica Jonas Valente, representante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. Para ele, o governo tem tido dificuldade em contestar as posições das entidades empresarias e os movimentos sociais, por vezes, acabam aceitando essa posição em nome do consenso possível.

Outra questão citada pelo representante do Intervozes foi a discussão sobre a inclusão do tema “controle social da mídia” no eixo “Cidadania: direitos e deveres”. “Aquilo que se chama controle público já existe, como os mecanismos de audiências públicas, os conselhos e as possibilidades de reclamação dos usuários. Cria-se um fantasma descabido para vetar o termo”, diz ele. O termo aprovado foi “participação social na comunicação”.

O representante da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Emissoras de Rádio e Televisão (Fitert), Nascimento Silva, também não vê motivos para o medo que alguns segmentos têm em relação a esse termo. “Em todos os lugares se fala de controle público, mas só na nossa conferência não pode.”

Além disso, Nascimento critica a forma como estão se dando as negociações na Comissão Organizadora. Avalia que o peso político dos empresários, representados por apenas duas associações após a debandada de outras seis entidades, tem sido muito grande. A sociedade civil não-empresarial tem sete vagas na CON.

Outra voz que tem se mostrado preocupada com as posições adotadas na Comissão Organizadora é a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), que acompanha as discussões pela Câmara dos Deputados. “Eles (empresários) rejeitam qualquer discussão sistêmica sobre a comunicação. A gestão da comunicação tem que ser descentralizada no país”, afirma. Ainda assim, ela se mostra otimista com a conferência. “De qualquer forma, a Confecom vai levar a uma discussão sobre uma política pública de comunicação”, diz.

Já o presidente da Comissão Organizadora Nacional e assessor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, minimiza as críticas. “O governo tem estado na posição de conciliador, criando os consensos”, argumenta.

Assuntos listados

A lista de temas indicados para cada eixo é bastante extensa, o que demonstra a complexidade do debate que terá de ser realizado ao longo do processo da Confecom. No eixo Produção de Conteúdo, entraram temas como conteúdo nacional, produção independente, produção regional, financiamento, propriedade das entidades produtoras de conteúdo e propriedade intelectual.

O eixo “Meios de distribuição” servirá de chapéu para temas como rádios e TVs comunitárias; internet; telecomunicações; banda larga; TV por assinatura; cinema; mercado editorial; sistemas público, privado e estatal; multiprogramação; tributação e financiamento. Já o eixo “Cidadania: direitos e deveres” abarca temas que vão da liberdade de expressão à classificação indicativa, passando por educação para a mídia; direito à comunicação; acesso à cultura e à educação; respeito e promoção da diversidade cultural, religiosa, étnico-racial, de gênero, orientação sexual e proteção a segmentos vulneráveis, como crianças e adolescentes.

Foram previstos também assuntos transversais, que estarão presentes em todos os três eixos. São eles: aspectos federativos, órgãos reguladores, fiscalização e marco legal e regulatório. A tendência é que os temas sejam discutidos de forma conjunta, em grupos, tanto nas etapas locais quanto na nacional.

Outras definições

Entre as questões metodológicas já encaminhadas pela Comissão Organizadora estão os prazos para o envio dos relatórios aprovados nas etapas preparatórias, que antecedem as conferências estaduais. Estes relatos deverão ser encaminhados às comissões organizadoras estaduais e distrital em até cinco dias após o evento. Já os relatórios das etapas preparatórias realizadas antes que as comissões tenham sindo instaladas poderão ser encaminhados até cinco dias após a sua instalação.

As propostas aprovadas nas etapas estaduais serão transformadas em um caderno que será distribuído para os delegados nacionais. Ainda não há uma definição, porém, de como essas propostas serão avaliadas na etapa nacional.

A próxima reunião da Comissão Organizadora está marcada para a próxima quinta-feira (17). Serão detalhadas algumas outras definições sobre a metodologia da conferência. A etapa nacional acontece nos dias 1, 2 e 3 de dezembro deste ano, em Brasília. Ainda não há um local confirmado para sua realização.

VEJA TAMBÉM:
Regimento interno é publicado e temário já está em pauta

Dia de caos nos serviços de telefonia atormenta usuários

Notícias

A volta do feriado foi caótica. Além da forte chuva que afeta diversas regiões do País, uma pane atrapalhou o serviço da Telefônica em boa parte da manhã. Enquanto a situação com a companhia espanhola bagunçou a vida dos paulistas – segundo a empresa, apenas a capital e região metropolitana de São Paulo tiveram o serviço interrompido -, Minas Gerais sofreu com problemas na operação de pelo menos outras duas companhias: Oi e TIM.

Responsável por prestar o serviço de telefonia fixa no mercado mineiro, a Oi emitiu comunicado sobre os problemas. "A Oi informa que, devido à ocorrência de uma falha numa central da empresa em Belo Horizonte, observou-se congestionamento pela manhã na capital mineira em seu serviço de longa distância", consta no comunicado.

O resultado é que os usuários tiveram dificuldades para completar as chamadas. "O congestionamento durou até o fim da manhã, quando os serviços foram normalizados", finaliza a nota feita pela empresa.

A companhia de telefonia celular TIM afirmou que os problemas enfrentados por seus clientes hoje decorreram exatamente da instabilidade nos serviços da Oi. A operação no mercado mineiro ficou prejudicada por volta das "10h em função de uma falha no equipamento da Telemar", disse a TIM por meio de comunicado, referindo-se à operadora que hoje adota a marca Oi.

"Os usuários TIM da área 31 não conseguiram originar chamadas para números da Telemar, nem utilizar o código de seleção de prestadora (CSP) 31. Clientes TIM das áreas 32, 33 e 37 não conseguiram fazer ligações com o CSP 31. Os serviços foram restabelecidos por volta das 13h de hoje", consta na nota enviada pela empresa.

Explicações

Detalhes das razões que motivaram todas essas panes ainda não são plenamente conhecidos. No caso da Telefônica, segundo informações fornecidas pela área de atendimento da operadora de telefonia, as dificuldades para realização de chamadas durante a manhã seriam resultado de instabilidades nos backbones da empresa.

Numa segunda tentativa de contato com o suporte da Telefônica, a reportagem do IDG Now! relatou que identificou problemas na região do ABC, por exemplo. Recebeu como resposta – por meio do atendimento eletrônico – que o respectivo problema não estava na linha do assinante para o qual a reportagem telefonou, mas sim na rede responsável pela região.

A reportagem também tentou contato com a assessoria de imprensa da organização por volta das 12h, por meio de um aparelho fixo, mas não conseguiu completar a chamada por esse sistema. O contato só foi efetivado por meio do celular.

A empresa confirmou que o serviço enfrentou problemas nesta manhã em São Paulo, mas disse que não tem informações detalhadas sobre a pane. É possível que a forte chuva que caiu sobre a região metropolitana hoje tenha afetado o serviço.

O serviço telefônico da organização passou a dar sinais de normalização a partir aproximadamente das 13h, quando começou novamente a ser possível a realização de chamadas.

Histórico de problemas

A pane sofrida hoje pelo serviço da Telefônica soma-se a outros casos. Em 9 de junho, por exemplo, as linhas mantidas pela empresa ficaram mudas ou não completaram chamadas no Estado de São Paulo. Além da capital, consumidores de regiões como Jundiaí, Ribeirão Preto, São José dos Campos e Praia Grande, entre outros locais, queixaram-se da interrupção do serviço. A pane foi provocada por uma "falha humana cometida pela equipe de um fornecedor que presta serviços na rede da empresa", alegou a operadora por meio de comunicado divulgado na ocasião.

Em abril, o Speedy, provedor de banda larga da companhia, passou por instabilidade durante dois dias, pouco tempo depois de outra parada no serviço de acesso à internet da organização.

No mês de julho de 2008, a empresa enfrentou uma queda generalizada em sua estrutura de voz e dados que desconectou não apenas o usuário doméstico, mas também órgãos do governo estadual.

A recorrência nos problemas com o serviço seriam resultado, segundo especialistas no setor, da falta de investimento em infraestrutura e na qualificação de pessoal, entre outros fatores.