A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (28) a extensão do direito de administrar rádios comunitárias às comunidades indígenas e quilombolas reconhecidas pelo Poder Público.

O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ao Projeto de Lei 2490/07, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO). O texto original beneficia apenas os indígenas.

Na opinião do relator, deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS), a medida é importante para promover a "coesão social e a preservação dos valores dessas comunidades, que tanto carecem de instrumentos para a proteção de sua arte, cultura e tradição".

Peculiaridades

Pela proposta, as comunidades atendidas devem utilizar o serviço de radiodifusão para promover:

– o respeito às peculiaridades inerentes à condição dos indígenas;
– a coesão das comunidades indígenas, os seus valores culturais, tradições, usos e costumes;
– a cooperação, o espírito de iniciativa e as qualidades pessoais do índio, tendo em vista a melhoria de suas condições de vida e a sua integração no processo de desenvolvimento;
– as manifestações culturais e artísticas;
– valores éticos e da família;
– tradições;
– liberdade de expressão;
– integração;
– desenvolvimento econômico dos quilombolas; e
– desenvolvimento das comunidades rurais.

O substitutivo aprovado também determina que o Poder Público deve promover o desenvolvimento da radiodifusão comunitária no meio rural. Para isso, poderá estabelecer rito simplificado de tramitação dos processos de concessão em comunidades comprovadamente carentes.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e foi aprovado em 2008 pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias; em abril deste ano, foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Agora, o projeto encontra-se na Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania, onde já tem parecer favorável do relator, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA).

Íntegra da proposta:
– PL-2490/2007

[Título original: Concessão de rádio comunitária poderá ficar restrita a entidade com pelo menos dois anos de atuação]

As autorizações para a exploração do serviço de radiodifusão comunitária poderão ficar restritas a associações ou fundações que estejam em atuação há pelo menos dois anos. Esse é o teor do projeto (PLS 260/09) aprovado nesta quarta-feira (4), em decisão terminativa, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A matéria segue para a Câmara, caso não haja recurso para análise em Plenário.

O texto, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), modifica a Lei das Rádios Comunitárias (9.612/98) e pretende evitar a utilização da concessão pública de forma inadequada por entidades "a serviço de causas que não se coadunam com os fins para os quais a radiodifusão comunitária foi criada", justificou.

Ele afirmou que a alteração na lei pretende evitar o aproveitamento econômico das rádios. Conforme explicou, em alguns casos, há desvio de função e a rádio, que deveria servir a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas e para a integração dos membros da comunidade atendida, acaba exercendo atividades comerciais, "levando publicidade e não informação" a essas comunidades.

– As rádios comunitárias estão invadindo o setor da comunicação privada, comercial. É preciso que fique bem definida a importância da radio comunitária e seu espectro de atuação – argumentou o parlamentar.

O relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), acatou emenda do senador Gerson Camata (PMDB-ES) pedindo a modificação da lei para excluir a expressão "preferências sexuais" entre os princípios de não discriminação que as rádios comunitárias devem atender. Tais princípios incluem a não discriminação de raça, sexo, religião, convicção político-ideologica e condição social. Ao sugerir a mudança, Camata argumentou que a manutenção da expressão poderia facilitar a atuação de pedófilos, por exemplo.

Atos

Foram aprovados ainda 29 atos que outorgam autorização para o funcionamento de rádios em municípios dos estados de Paraná, Santa Catarina, Maranhão, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Paraíba, São Paulo, Ceará, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás, Alagoas, Pernambuco e Pará; outros dois atos de permissão de exploração de serviço de radiodifusão em São Paulo e Mato Grosso; e um ato que outorga concessão para exploração de serviço de radiodifusão no Rio de Janeiro.

Ciência pela paz

Ao abrir a reunião desta quarta-feira, Flexa Ribeiro, que preside a CCT, informou que será realizada, no próximo dia 12, audiência pública para comemorar o Dia Mundial da Ciência pela Paz e pelo Desenvolvimento, às 9h, no Plenário do Senado.

Homenagem

Flexa Ribeiro também fez uma homenagem ao senador Flávio Torres (PDT-CE), suplente da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE). Torres deverá deixar o Senado na próxima semana, quando Patrícia Saboya reassume seu mandato. Na homenagem, o parlamentar pelo Ceará ocupou a presidência do colegiado e vários senadores o felicitaram pela passagem de seu aniversário, comemorado neste dia 4, e por sua atuação nos quatro meses de mandato.