Propostas para gestão da banda larga devem sair semana que vem

Curtas

Reproduzido da Teletime News

[Título original:Telefônica diz que teles e Minicom finalizam uma proposta na próxima semana]

O presidente da Telefônica, Antônio Valente, informou nesta quinta, 5, durante a cerimônia de comemoração dos 12 anos da Anatel que as reuniões técnicas entre as concessionárias e o Ministério das Comunicações para a configuração de um Plano Nacional de Banda Larga prosseguem e que a expectativa é que seja realizado um encontro com o ministro Hélio Costa na próxima semana para arrematar a proposta. Por enquanto, o custo do projeto ainda não estaria fechado.

O arremate do projeto precisa ser feito nos próximos dias caso o Minicom queira cumprir o prazo dado pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a conclusão do Plano Nacional de Banda Larga. Vale lembrar que há mais de uma proposta sendo discutida pelo governo. Os debates estariam polarizados entre a visão do Minicom, que defende uma parceria com as grandes teles para dar conta dos custos do projeto, e a proposta defendida pelo secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, que apóia a construção de uma rede pública de banda larga, usando as fibras das empresas de energia. O prazo dado originalmente pelo presidente OLula para a apresentação dos estudos sobre os diferentes modelos é dia 11 de novembro. (Mariana Mazza)

Pesquisa do Idec aponta deficiências nos serviços de banda larga móvel

Notícias

Falta de transparência na venda, serviço prestado aquém do anunciado e falta de regulação são alguns dos problemas apresentados pela banda larga móvel (3G) das prestadoras Claro, Oi, TIM e Vivo. Esta é a conclusão da pesquisa  realizada no final de agosto pelo Idec e divulgada ontem.

Em um dos pontos do levantamento, o órgão constatou que as operadoras só informam as restrições de uso do serviço no contrato ou na internet, que nem sempre são verificados na hora da compra. Outra questão importante diz respeito à velocidade ofertada, que nunca é atingida de fato. "A propaganda da Claro, por exemplo, oferece  banda larga com conexão rápida, mas no site e no contrato a empresa diz que só garante 10% da velocidade contratada", diz a advogada do Idec, Estela Guerrini, coordenadora da pesquisa.

A advogada considera abusivas as justificativas apresentadas pelas empresas, de que a distância do usuário em relação à antena da operadora e número de usuários conectados ao mesmo tempo na mesma região dificultam a entrega do serviço contratado. Para ela, tais argumentos levam a constatação de que as empresas vendem mais do que suportam atender, visando apenas o lucro.

– O artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor declara nulas as cláusulas que exoneram ou atenuam a responsabilidade do fornecedor por problemas de qualquer natureza dos produtos e serviços ou que transferem a responsabilidade a terceiros. Assim, mesmo que esteja previsto em contrato, a empresa não pode se abster da responsabilidade pela qualidade do serviço”, sustenta Estela.

De acordo com o Idec, a propaganda e o site da Oi, por exemplo, indicam que a velocidade de conexão é de "até 1 Mbps" e o tráfego de dados de até 10 GB. Só o contrato e o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) esclarecem que nos planos mais baratos a capacidade de transmissão é gradativamente menor, começando por 300 Kbps. A Vivo, por sua vez, alega que todos os planos têm "até 1 Mbps", mas não especifica em nenhum momento qual é o valor real da velocidade. “Tais práticas ferem um direito básico do consumidor – o acesso a informações claras e precisas -, assegurado pelo artigo 6º do CDC”, alerta a advogada.

Regulamentação

O estudo também aponta problemas em relação às regras para a prestação do serviço. Isso porque a convergência tecnológica e de serviços – que permite que empresas de telefonia móvel prestem serviço de internet; que as de telefonia fixa ofereçam TV por assinatura – não veio acompanhada da revisão da regulação, que continua segmentada. Assim, a banda larga móvel acaba seguindo as regras da Resolução do Serviço Móvel Pessoal (SMP), que regula a prestação de serviço de celular, enquanto a banda larga "fixa" (cabo e ADSL, por exemplo) segue a Resolução de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).

Até mesmo as empresas estão confusas em relação às regras que seguem, pois, apesar de informarem nos contratos que o serviço é regulado pela SMP, fazem exigências que não estão de acordo com a resolução. Pelas normas, a vinculação à empresa é uma condição facultativa ao consumidor. No entanto, a Claro, a Tim e a Vivo exigem a permanência do serviço por pelo menos um ano. Esta informação ainda não é fornecida na publicidade nem no site, mas apenas no SAC. A Oi é a única que não exige fidelização e também não bloqueia o modem.

Diante dos descumprimentos das regras de SMP e dos preceitos do CDC, o Idec enviou carta à Anatel, ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça e ao Ministério Público Federal relatando as infrações. À Anatel, o instituto também solicita que sejam revistas as  regulamentações a fim de considerar o efeito da convergência tecnológica e de serviços e de garantir que os usuários de um mesmo serviço tenham os mesmos direitos.

Por uma CPI do latifúndio midiático

Análises

 Em seu "O Livro dos Abraços", Eduardo Galeano nos conta de uma tribo indígena que decepava a cabeça de seus adversários e as deixava minguar até caber na palma da mão. Para impedir qualquer surpresa desagradável, ainda costuravam sua boca.

Guardadas as proporções de sentido, é exatamente esta a direção do empenho dos barões da mídia quando inundam a programação das "suas" emissoras de rádio e televisão com desinformação e alienação. Entre outros lixos tóxicos, despejam cotidianamente em milhões de lares doses de apatia e criminalização dos movimentos sociais, a quem tentam macular com os antivalores do oportunismo, da covardia e da violência. Com a surrada fórmula da repetição, já que instrumentalizam os meios de comunicação para contaminar e degradar o ambiente das relações pessoais, buscam apequenar cérebros, silenciar falas, deturpar conceitos…

Felizmente, há lições que ficaram, aprendidas pelos anos de engano e manipulação, de edição de debates televisivos, de programas editorializados que interpretavam a realidade ao bel prazer do anunciante. Bem menos dócil e muito menos conformada, a população vem fazendo a sua própria leitura, ampliando a  independência, cortando os fios que a buscavam conduzir mais para ser menos.

Compreendendo a comunicação social como direito humano, e comprometida com a sua democratização, a CUT propôs, com o respaldo das demais centrais sindicais, um projeto que dá vida à determinação constitucional do direito de antena, garantindo a abertura de um espaço que é público – mas erroneamente aproveitado de forma privada – a estas entidades. Uma vez aprovado o projeto, encaminhado pelo deputado Vicentinho, teremos o espaço sindical gratuito no rádio e na televisão, nos mesmos moldes do horário eleitoral, conforme a representatividade de cada central.

Assim que manifestamos a decisão, a reação fez-se ouvir por editoriais e matérias consagradas a denunciar o desplante da "República Sindical", havendo filas de colunistas, prenhes de mentiras e calúnias, repetindo o jargão de seus patrões.

O que está por trás da CPI do MST senão a produção de desmemória coletiva? Ou a repetição de uma tomada aérea de pés de laranja arrancados é mais notícia do que a invasão de terras públicas pela Cutrale? E o que dizer dos milhões de litros de pesticidas lançados sobre o campo pelo agronegócio, concentrador de renda, que polui, desemprega e mata? Por que a campanha pela redução da jornada para 40 horas semanais não aparece no noticiário, nem os milhares de mutilados e lesionados pela intensidade do ritmo de trabalho, pela precarização? Por que não há reportagens sobre os que enriqueceram com as privatizações/desnacionalizações durante o desgoverno FHC? Por que a cratera do metrô, que matou em São Paulo, não ganha destaque, assim como os pedágios mais caros do Brasil, que ficam no mesmo Estado, e os piores salários de policiais e professores? Para que serve a propaganda da Sabesp no Nordeste? Afinal, quantas vezes você leu, viu ou ouviu que o relatório da Polícia Federal sustenta que "uma das atividades em que atua a organização criminosa, liderada por Daniel Dantas, é na compra e venda de fazendas, gado e outros negócios agropecuários"? Por que os que se dizem defensores da liberdade de imprensa e do debate se retiraram da Conferência Nacional de Comunicação e não querem debater a comunicação como política pública com participação social?

Será por que é necessária uma CPI do latifúndio midiático?

* Rosane Bertotti é Secretária Nacional de Comunicação da CUT  e membro da Comissão Organizadora da Confecom 

Compreender a diversidade e incluir pessoas com deficiência é dever da imprensa

Notícias

A formação de jornalistas que trabalhem a favor de uma sociedade inclusiva, que respeite os direitos das pessoas com deficiência, deve estar voltada para nada mais do que reafirmar o princípio intrínseco ao trabalho da imprensa de respeitar e promover a diversidade. Participando do seminário “Comunicação e Exclusão”, realizando em São Paulo na última semana de outubro, o professor e jornalista boliviano Jose Luis Aguirre salientou que as informações não são compartilhadas por casualidade, mas por compromisso de serviço a um contexto humano e social. “Nossa tarefa não é acidental, é medular. É da qualidade do compartilhamento [de informações] que fazemos com a comunidade que construímos democracia, oxalá uma democracia inclusiva com justiça social.”

Aguirre é diretor do Serviço de Capacitação em Rádio e Televisão para o Desenvolvimento (Servicio de Capacitación en Radio y Televisión para El Desarrollo – Secrad) da Universidad Católica Boliviana San Pablo. Ao lado de Cláudia Werneck, da organização Escola de Gente, e Carlos Chaparro, professor da Escola de Comunicações e Artes da USP, participou de uma mesa-redonda sobre formação profissional e o discurso jornalístico sobre as deficiências. O seminário, organizado pelo SESC-SP e o Instituto MID para a Participação Social das Pessoas com Deficiência, tratou da relação entre mídia e inclusão de pessoas com deficiência.

"Comunicação significa em latim fazer como um. Mas em grego é fazer como um em comunidade", lembrou Aguirre, na sua defesa do espaço da comunicação humana como espaço de interculturalidade. “Eu me comunico com vocês, venho de outra cultura, mas não por isso somos inimigos, somos sujeitos em construção mútua”, disse, fazendo um paralelo com as diferenças interpessoais. A possibilidade de compreender a diversidade inclui as pessoas com deficiência.

Concordando com Chaparro que a idéia de neutralidade para jornalistas é “odiosa”, o professor boliviano acredita que não é necessário formar comunicadores ou jornalistas apenas para que se aproximem casualmente das mulheres, dos indígenas, das crianças, pessoas com deficiência e qualquer diversidade que exista. “Do contrário estaríamos impondo uma tarefa complementar ao trabalho, e não creio que estamos falando de algo complementar”, afirmou. Assim, a formação de comunicadores teria que ensinar uma vocação de permanente negociação com a diversidade cotidiana.

O professor Carlos Chaparro complementou que o jornalista deve estar sempe ao lado da sociedade e prever que, nas suas matérias, ela sempre seja um partícipe do conflito colocado, qualquer que seja o assunto.

Questionado por uma estudante de jornalismo sobre como ela e outros jornalistas em formação poderiam contornar a ausência da educação inclusiva no seu currículo escolar, Aguirre afirmou que as pessoas tem a obrigação de se formarem apesar dos professores e instituições, pois existem limites e mediocridades. “A melhor escola é a que trabalhemos em nós mesmos. Ninguém vai ensinar em uma classe a ser sensível, tolerante”, comentou.

O grupo do qual Aguirre faz parte elaborou documentos e folhetos explicativos sobre comunicação inclusiva. A distribuição desse material entre jornalistas têm o objetivo de sensibilizá-los e ajudá-los em dúvidas básicas, por exemplo, como entrevistar uma pessoa com deficiência física. Alguns exemplares foram distribuídos no seminário, mas as instituições e faculdades brasileiras poderiam tomar iniciativa semelhante.

Educação com as diferenças

Diretora da organização Escola de Gente – Comunicação e Inclusão, Cláudia Werneck aprendeu a ser jornalista depois que se especializou em pessoas com deficiências. Quando começou a trabalhar com esse segmento devido a um acontecimento pessoal, seus colegas achavam que ela havia “abandonado” o jornalismo. Para ela, era justamente o contrário. “Nesse processo de grande sofrimento, as pessoas acham natural você ser especializada em carros, comida doce ou salgada, corrida de cavalo. Mas você ser especializada em um conceito sobre o qual as pessoas evitam falar sobre, é uma atividade muito difícil”, confessou.

Cláudia compartilhou seu descontentamento com o trabalho atual da imprensa em relação às pessoas com deficiência. Para ela, as matérias são as mesmas desde o começo da década de 90 e deixa-se de comentar de forma mais aprofundada e crítica a situação desta parcela da população. “As notícias de deficiência são ridículas. São as mesmas de 92, 93. Por exemplo: qualquer criança tem que estar na escola regular pela legislação do Brasil. Mas as matérias de educação inclusiva mostram a mãe que escolheu a escola especial e a mãe que escolheu a educação inclusiva, só isso.” A jornalista acredita que as matérias não falam de políticas públicas, do descumprimento de legislação e até da economia de um ponto de vista das pessoas com deficiência.

Para melhorar a qualidade das matérias, Cláudia afirmou que é necessário que exista pluralidade de fontes. “É preciso buscar fontes inimagináveis, perturbadoras, para que se gere reflexão. Trabalhar com as fontes, com o confronto a partir do entendimento de que esse tema exige respeito. Afinal, tratamos de violações aos direitos humanos.”