O I Ciclo de Oficinas do Projeto Rádio Kiriri marcou a retomada das atividades da rádio indígena Kiriri FM. Ao longo dos dias de formação, que aconteceu entre 2 e 8 de março, indígenas Kiriris da Aldeia Mirandela, localizada no município de Banzaê, na Bahia, participaram de atividades formativas para a manutenção e operação da Rádio que funciona na aldeia desde 2012.

As atividades colaboraram com a retomada das transmissões da rádio que haviam sido paralisadas por motivos técnicos e operacionais. Os aparelhos de transmissão e os computadores, microfones e mesa de som passaram por manutenção corretiva e preventiva; alguns equipamentos foram substituídos, um novo computador para edição foi instalado e a rádio voltou a ocupar a faixa da frequência, para alegria dos indígenas que estavam sentindo muita falta da “rádio dos índios”, como também é conhecida na região.

Para seu Lôro, artesão indígena que vive na aldeia Mirandela, o retorno da transmissão agradou muito a todos que já estavam acostumados com a rádio. “Além das músicas que fizeram falta, sem a rádio perdemos a forma de nos comunicar com os parentes que ficam nas outras aldeias. Com a rádio é mais fácil. Se precisar dar uma notícia, avisar de uma reunião, é mais rápido que ir de casa em casa”, afirma.

Durante as atividades, uma nova forma de organização, de funcionamento e programação para rádio foi pensada, levando em consideração o período em que a rádio funcionou na aldeia, a integração de novos programadores e locutores e os novos objetivos traçados durante a reunião que discutiu a gestão da rádio, entre a equipe do projeto e as principais lideranças da Aldeia. Ficou decidido que os novos programadores terão a função de estimular ainda mais a cultura e a história indígena e da aldeia, com a inserção de programas ao vivo, produções gravadas e mais músicas indígenas.

Para isso, a equipe de programadores passou por um intensivo processo de formação para a produção de conteúdos de áudio. Com o apoio da equipe técnica do projeto, apoiado pela Assessoria de Juventude e Culturas Digitais da Secretaria de Cultura da Bahia, os indígenas conheceram e foram orientados para a utilização dos principais equipamentos de transmissão e gravação, e para o uso de Softwares Livres de edição.

Gilberto Kiriri, um dos indígenas que participou das oficinas, destaca as novidades que aprendeu. “Aprendemos a fazer vinhetas, a gravar uma entrevista, cortar o que não ficou muito bom e juntar as partes para dar sentido nas histórias. Com isso, o funcionamento da rádio vai ficar melhor. Vamos poder gravar uma propaganda, um aviso e deixar tocando automaticamente. Antes tinha que ficar falando toda hora.” Gilberto não esconde que “mexer” com a tecnologia ainda assusta, principalmente para ele que tem dificuldades com a leitura. Ainda assim, faz questão de reforçar que aprendeu tudo, e que na hora de falar, “se os outros tem vergonha, pode me chamar que eu falo e o pessoal gosta muito”.

Na opinião de Ricardo, que também faz parte da equipe da Kiriri FM, as oficinas foram muito boas pois reforçaram o que ele havia aprendido nas oficinas anteriores e o que vinha praticando, depois que adquiriu um computador e instalou a internet em sua casa. “Com essas oficinas fiquei mais preparado para mexer na rádio. Já sabia gravar e colocar para tocar, mas essa parte nova da edição foi muito boa. Eu gosto de tocar e cantar e agora posso dar uma melhoradas nas minhas músicas antes de colocar na rádio”.

A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (28) a extensão do direito de administrar rádios comunitárias às comunidades indígenas e quilombolas reconhecidas pelo Poder Público.

O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ao Projeto de Lei 2490/07, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO). O texto original beneficia apenas os indígenas.

Na opinião do relator, deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS), a medida é importante para promover a "coesão social e a preservação dos valores dessas comunidades, que tanto carecem de instrumentos para a proteção de sua arte, cultura e tradição".

Peculiaridades

Pela proposta, as comunidades atendidas devem utilizar o serviço de radiodifusão para promover:

– o respeito às peculiaridades inerentes à condição dos indígenas;
– a coesão das comunidades indígenas, os seus valores culturais, tradições, usos e costumes;
– a cooperação, o espírito de iniciativa e as qualidades pessoais do índio, tendo em vista a melhoria de suas condições de vida e a sua integração no processo de desenvolvimento;
– as manifestações culturais e artísticas;
– valores éticos e da família;
– tradições;
– liberdade de expressão;
– integração;
– desenvolvimento econômico dos quilombolas; e
– desenvolvimento das comunidades rurais.

O substitutivo aprovado também determina que o Poder Público deve promover o desenvolvimento da radiodifusão comunitária no meio rural. Para isso, poderá estabelecer rito simplificado de tramitação dos processos de concessão em comunidades comprovadamente carentes.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e foi aprovado em 2008 pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias; em abril deste ano, foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Agora, o projeto encontra-se na Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania, onde já tem parecer favorável do relator, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA).

Íntegra da proposta:
– PL-2490/2007

[Título original: Concessão de rádio comunitária poderá ficar restrita a entidade com pelo menos dois anos de atuação]

As autorizações para a exploração do serviço de radiodifusão comunitária poderão ficar restritas a associações ou fundações que estejam em atuação há pelo menos dois anos. Esse é o teor do projeto (PLS 260/09) aprovado nesta quarta-feira (4), em decisão terminativa, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A matéria segue para a Câmara, caso não haja recurso para análise em Plenário.

O texto, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), modifica a Lei das Rádios Comunitárias (9.612/98) e pretende evitar a utilização da concessão pública de forma inadequada por entidades "a serviço de causas que não se coadunam com os fins para os quais a radiodifusão comunitária foi criada", justificou.

Ele afirmou que a alteração na lei pretende evitar o aproveitamento econômico das rádios. Conforme explicou, em alguns casos, há desvio de função e a rádio, que deveria servir a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas e para a integração dos membros da comunidade atendida, acaba exercendo atividades comerciais, "levando publicidade e não informação" a essas comunidades.

– As rádios comunitárias estão invadindo o setor da comunicação privada, comercial. É preciso que fique bem definida a importância da radio comunitária e seu espectro de atuação – argumentou o parlamentar.

O relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), acatou emenda do senador Gerson Camata (PMDB-ES) pedindo a modificação da lei para excluir a expressão "preferências sexuais" entre os princípios de não discriminação que as rádios comunitárias devem atender. Tais princípios incluem a não discriminação de raça, sexo, religião, convicção político-ideologica e condição social. Ao sugerir a mudança, Camata argumentou que a manutenção da expressão poderia facilitar a atuação de pedófilos, por exemplo.

Atos

Foram aprovados ainda 29 atos que outorgam autorização para o funcionamento de rádios em municípios dos estados de Paraná, Santa Catarina, Maranhão, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Paraíba, São Paulo, Ceará, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás, Alagoas, Pernambuco e Pará; outros dois atos de permissão de exploração de serviço de radiodifusão em São Paulo e Mato Grosso; e um ato que outorga concessão para exploração de serviço de radiodifusão no Rio de Janeiro.

Ciência pela paz

Ao abrir a reunião desta quarta-feira, Flexa Ribeiro, que preside a CCT, informou que será realizada, no próximo dia 12, audiência pública para comemorar o Dia Mundial da Ciência pela Paz e pelo Desenvolvimento, às 9h, no Plenário do Senado.

Homenagem

Flexa Ribeiro também fez uma homenagem ao senador Flávio Torres (PDT-CE), suplente da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE). Torres deverá deixar o Senado na próxima semana, quando Patrícia Saboya reassume seu mandato. Na homenagem, o parlamentar pelo Ceará ocupou a presidência do colegiado e vários senadores o felicitaram pela passagem de seu aniversário, comemorado neste dia 4, e por sua atuação nos quatro meses de mandato.

A Associação Cultural e Educacional de Caldas Novas (Acecan), mantenedora da rádio comunitária Visão FM, 105,9 mhz, entrou com mandado de segurança na justiça federal de Goiás contra ação da Anatel cujos agentes, no dia 21 de agosto, invadiram, autuaram e apreenderam os equipamentos da rádio sem mandado de busca e apreensão, desrespeitando a liminar concedida pelo STF na Adin 1.668. A Rádio Visão FM funciona desde 11 de julho de 2006 em Caldas Novas, Goiás, atende a todas as exigências legais, como estrutura física, geográfica, freqüência e alcance permitidos por lei, e contribui para aperfeiçoamento cultural e educacional da comunidade.

Reconhecendo sua legalidade, o Poder Judiciário do estado de Goiás permitiu que a rádio transmitisse a propaganda eleitoral gratuita das eleições municipais e a própria Anatel homologou o equipamento da Rádio Visão FM. Em 23 de junho de 2003, a Rádio Visão foi declarada pelo poder legislativo de Caldas Novas entidade de utilidade pública pela lei municipal 1.523/2007, afastando qualquer hipótese de clandestinidade. A Rádio Visão FM possui toda documentação legal exigida pela lei 9.612/98, que regula o serviço de radiodifusão comunitária operando com um transmissor de 25w, potência permitida por lei. A defesa da Rádio Visão através de seu advogado prova na petição que a Adin 1.668 continua em pleno vigor, dotada de total eficácia e alega que o ato dos agentes da Anatel é arbitrário e ilegal.

Juiz suspende ação da Anatel

Na Adin 1.668 (ação direta de institucionalidade), foi decidido pelo STF que os agentes da Anatel, Polícia Federal e União não podem, sem mandado judicial, apreender os equipamentos radiofônicos de uma emissora comunitária. Na prática, a Adin reafirma que a Anatel é um órgão regulador e não tem poder de polícia.

O juiz da 9ª Vara Federal de Goiás prolatou em 14 de novembro de 2008 sentença concedendo mandado de segurança à Rádio Visão FM (Acecan) de Caldas Novas, declarando ilegal o auto de infração e apreensão nº 0003/6020080092, lavrado pela Anatel em 21 de agosto de 2008, e determinando ainda a imediata devolução da aparelhagem apreendida. O magistrado federal acolheu os argumentos do advogado da Rádio Visão FM, dr. Fernando Augusto de Santana Jardim, de que a Anatel não tem poder de polícia devido ao pronunciamento feito pelo plenário do Supremo Tribunal Federal na Adin 1.668-DF, suspendendo a eficácia do art.19, XV, da Lei 9.472/97, lei geral de telecomunicações.

Entidades comunitárias de São Paulo reclamam da demora para a obtenção de licença do Ministério das Comunicações para colocar suas emissoras de rádio no ar. Desde dezembro de 2006, quando o governo lançou o edital do processo de concessão para o município de São Paulo, o pedido para operar rádios comunitárias de centenas de entidades comunitárias e culturais da capital paulista tramitam no ministério. No entanto, até o momento, somente a comunidade da favela de Heliópolis, localizada na zona sul da capital, foi atendida. A rádio Heliópolis atualmente é a única emissora comunitária com concessão na cidade.

“A situação nossa é que estamos muito abandonados pelo Ministério das Comunicações. Já tem os canais 198 e 199 disponíveis [faixas disponíveis para a operação de rádios comunitárias], mas nós não somos chamados, não tem nada. O prazo era o final do ano passado [2007], mas até agora, nada. Não dão prazo, não comunicam nada. Você entra no site do ministério, não encontra nada”, queixou-se o presidente da Central Única de Associações (CUA), José Luiz Nodar Ribeiro. A entidade presidida por ele, que atua no bairro do Jabaquara, zona sul, apresentou em 2006 toda a documentação exigida pelo ministério, mas ainda não obteve uma resposta do governo.

Na mesma situação da CUA, encontram-se mais de 100 entidades comunitárias do município, à espera de uma definição do ministério. O governo alega que existem regiões da cidade que possuem cinco, seis ou até sete entidades que disputam a mesma área de emissão. Nessas situações, o edital do ministério prevê que as entidades interessadas “associem-se” a outras da mesma região para dividir a programação da emissora. Não havendo entendimento, receberá a concessão a entidade que for mais representativa.

“É um processo bem longo, que já dura por volta de dois anos. Essa é uma fase bastante crítica, que é justamente a de negociação entre as entidades. Eu acho que está faltando a figura do intermediador do ministério para que mais entidades possam participar e a programação das rádios possa ser realmente dividida segundo critérios minimamente racionais”, afirmou Wagner Romão, diretor de comunicação da Associação Casa da Cidade, que funciona na Vila Madalena, região oeste do município.

Em setembro, diversas entidades envolvidas no processo manifestaram, em carta aberta, a preocupação de que o sistema utilizado pelo ministério para a seleção das entidades, que receberão a concessão, viesse a diminuir a quantidade de rádios comunitárias na cidade.

“O processo deixou evidente que a alocação de apenas um canal por município e a distância obrigatória de quatro quilômetros entre as rádios fazem com que elas se encontrem em situação de indesejável competição, ao mesmo tempo em que criam áreas de sombra entre elas. Estudos técnicos mostram que, nessas condições, a cobertura das rádios comunitárias ficará entre 2,5% e 10% do total da área urbana do município”, informa o documento assinado, entre outras, pela Associação Brasileira de Imprensa – representação em São Paulo, o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social e pela Oboré – Escritório Paulista da Associação Mundial dos Radiodifusores Comunitários (Amarc).

O Ministério das Comunicações informou, por intermédio de sua assessoria de imprensa, que os processos de concessão de rádios comunitárias em São Paulo estão em andamento e que um dos entraves para a demora são “problemas técnicos”. Foi solicitada pela reportagem uma entrevista com um representante do ministério para elucidar os pontos levantados pelas entidades comunitárias mas, até o momento, o pedido não foi atendido.