EBC habilita 28 propostas para três novos pitchings

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O segundo concurso (pitching) da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) recebeu 55 propostas apresentadas por empresas sobre os três temas propostos para a produção de projetos audiovisuais, que serão veiculados pela TV Brasil. Dentre elas, 28 foram consideradas habilitadas para concorrer às próximas fases do concurso. A comissão especial de licitação do concurso rejeitou oito propostas, por terem chegado à sede da empresa após o prazo estabelecido, e considerou inabilitadas as 19 restantes.

O resultado do pitching será publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (25/2) e, a partir daí será aberto prazo de dois dias úteis – sexta-feira (26/2) e segunda-feira (1º/3) para que as empresas consideradas inabilitadas possam apresentar pedidos de reconsideração. A comissão de licitação, por sua vez, terá também dois dias de prazo para examinar os pedidos de reconsideração, após o qual serão conhecidos os números finais para passar à segunda fase do concurso.

O segundo pitching propôs três temas a serem abordados pelas empresas interessadas. O primeiro tema – “Sábados Azuis: Histórias de um Brasil que dá certo” – recebeu 20 propostas, sendo oito habilitadas, nove inabilitadas e três consideradas não inscritas (por terem chegado além do prazo previsto no edital). “Mulher: Questões de Gênero e Assuntos Contemporâneos”, o segundo tema, recebeu 29 propostas, das quais 16 foram habilitadas, nove não habilitadas e quatro não inscritas.

Finalmente, o terceiro tema – “Esporte Olímpico, Paraolímpico e a Construção da Cidadania” – recebeu seis propostas, das quais quatro foram habilitadas, uma não habilitada e uma não inscrita. O segundo pitching da EBC – o primeiro foi realizado no ano passado, tendo como tema único o meio ambiente – prevê prêmios nos valores de R$ 1,120 milhão para os temas um (sábados) e três (olimpíadas) e de R$ 960 mil para o segundo tema (mulher), sob a forma de contrato de produção de 32 programas de 26 minutos de duração sobre cada um dos três temas.

A partir da decisão sobre os pedidos de reconsideração, o cronograma dependerá do número de inscritos e do trabalho de avaliação da comissão julgadora, composta por cinco membros, sendo dois especialistas de fora da empresa. Os dez melhores projetos participarão da escolha final em sessões públicas previstas para os dias 12 e 13 de abril. As sessões serão realizadas na sede da EBC no Rio de Janeiro (Rua da Relação, 18, Centro) e os resultados divulgados no dia 16 de abril.

Entre 19 e 20 de abril será aberto o prazo para pedidos de reconsideração e a EBC terá até o dia 23 do mesmo mês para análise e resposta a esses pedidos. O resultado final se dará até o dia 27 de abril e no dia 7 de maio está prevista a assinatura dos contratos para a realização das três séries.

Seae recomenda que Anatel apresente estudo técnico sobre edital da banda H

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Apesar de reconhecer o benefício ao aumento da competição na telefonia móvel, permitindo a participação de novos competidores na licitação da banda H, a Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico), do Ministério da Fazenda, recomenda que a Anatel apresente estudo técnico sobre os fatores que a levaram a optar por esse modelo de competição. “Tal publicação é interessante para elucidar críticas sobre o modelo e para embasar a opção tomada pelo agente regulador”, reforça a contribuição da Seae à consulta pública sobre o edital, que foi encerrada na segunda-feira à noite.

Posição semelhante a da Seae já havia sido defendida pelas grandes operadoras móveis, que estão impedidas de participar da maior parte do leilão. O objetivo da Anatel é permitir a entrada de mais um concorrente no mercado de telefonia móvel no país. A faixa possibilita a prestação do serviço de 3G, isto é, transmissão de dados ou banda larga. As operadoras discordam desse raciocínio.

A Oi, por exemplo, apresentou extenso estudo da LCA Consultores, sustentando que um número excessivo de players pode reduzir os aproveitamentos das economias de escala e as externalidades de rede gerando ineficiências no mercado, contrariando assim a presunção de que haveria uma correlação estritamente positiva entre número de players e o nível de rivalidade do mercado. “Não se justifica, portanto, que o Estado abra mão de receita no certame sem que se vislumbre contrapartida para a sociedade que não poderia ser obtida de outra forma”, reforça o estudo.

A Nextel, supostamente uma das empresas beneficiadas com o modelo do edital e que já manifestou formalmente junto à Anatel seu interesse na licitação, deixa claro que a exigência de metas agressivas de cobertura a uma nova entrante implicará um significativo risco empresarial e, consequentemente, risco para o incremento na competição em telefonia móvel que se deseja implantar. “É hora de focar o fortalecimento da “nova entrante”, de tal forma a conferir-lhe ganhos de escala suficientes para fazer frente às grandes empresas já estabelecidas”, sugere.

A consulta pública recebeu 97 contribuições. A Anatel pretende realizar o leilão no final deste semestre e espera a participação de pelo menos três novos competidores.

Oi nega oferta pela Eletronet

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Executivos da Oi afirmam que a operadora não formulou qualquer oferta de preço pela Eletronet, embora confirmem que há anos estudam alternativas para adquirir os ativos da empresa, mas acabam sempre desistindo devido à longa disputa judicial. Segundo eles, a matéria publicada hoje [24] pela Folha de S.Paulo, que afirma que a empresa teria oferecido R$ 140 milhões pela Eletronet é totalmente inverídica, uma vez que a operadora nunca chegou à etapa da oferta comercial.

“É claro que nós, assim como as outras operadoras, já pensamos em comprar esses ativos, que são importantes, mas a disputa jurídica que envolve essa questão afasta qualquer investidor privado”, afirmou a fonte.

Segundo esse executivo, não faria sentido a Oi fazer uma proposta de compra há 15 dias, conforme afirma o jornal, uma vez que a última decisão da justiça, de dezembro de 2009, deu direito de posse à União das fibras apagadas da Eletronet. No entender dessa fonte, a decisão da justiça tornou a disputa ainda mais complicada, já que ao mesmo tempo em que reconhece o direito da massa falida em continuar a sua atividade comercial, vendendo a capacidade das fibras ópticas, concedeu o direito do posse das fibras apagadas à União.

Em nota divulgada ontem, desmentindo outra matéria da Folha (que relacionava o embróglio Eletronet ao ex-ministro José Dirceu), a Advocacia Geral da União (AGU) informava que a rede de fibras ópticas é de propriedade das empresas do sistema Eletrobrás e que para a retomada da posse, a Eletrobrás apresentou caução conforme determinação judicial proferida em junho de 2008. "A caução atenderá exclusivamente eventuais direitos de credores da Eletronet e não dos seus sócios", destaca o comunicado.

A Oi continua a entender, afirma a fonte, que pode ter um papel relevante no Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) e para isso aguarda a convocação do governo.

Idec quer que Anatel responda pela má qualidade na oferta da banda larga

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[Título original: Idec recorre de decisão que retira Anatel de ação sobre banda larga]

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) entrou na segunda-feira, 22, com um recurso, em segunda instância, no Tribunal Regional Federal (TRF), contra a decisão do juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Federal de São Paulo, que exclui a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) da ação civil pública ajuizada pelo órgão para assegurar a igualdade entre prestação do serviço de banda larga e oferta anunciada pelas operadoras.

Em nota, o instituto informou que refuta o entendimento do juiz de que a Anatel não tem responsabilidade sobre a contratação do serviço de banda larga e sobre a qualidade do serviço. Na visão do Idec, como é a agência que homologa os contratos, ela deve determinar a substituição de cláusulas abusivas, como as que eximem as empresas de garantir a velocidade de acesso à internet de acordo com o prometido.

"A presença de cláusulas abusivas em contratos que passaram pela homologação da Anatel atenta contra o Código de Defesa do Consumidor [CDC] e expõe a omissão da agência na regulação e fiscalização do setor", defende Maíra Feltrin, advogada do Idec.

O Idec havia ajuizado, em 15 de janeiro, ação civil pública contra as operadoras Telefônica, Net, Brasil Telecom (BrT) e Oi (ex-Telemar), além da Anatel, para fazer cumprir o direito à informação, um dos pilares do CDC, já que o que vinha ocorrendo era a divulgação massiva de propagandas enganosas sobre a qualidade e a eficiência dos serviços de banda larga. Entretanto decisão da 6ª Vara Federal de São Paulo acabou por retirar a acusação sobre a Anatel.

Com a decisão de retirar a Anatel do processo, a ação não pode mais correr na Justiça Federal. Por isso, o Idec entrou também com o pedido de que a ação prossiga pela Justiça Federal enquanto se julga o recurso. O instituto aguarda apreciação do TRF.

Na ação, o Idec requer que as empresas garantam a velocidade de banda larga anunciada em publicidade, no contrato ou em qualquer outro tipo de oferta. A ação pede ainda que o consumidor pague proporcionalmente à velocidade entregue de fato, e que seja garantida a possibilidade de rescisão contratual sem multa em caso de descumprimento da oferta ou má prestação do serviço.

Anatel aponta crescimento recorde do setor de TV paga em janeiro

Curtas

Reproduzido do TeleTime News

Um bom indicador do ritmo que o mercado de TV por assinatura começou o ano pode ser o levantamento da Anatel sobre o desempenho das operadoras no mês de janeiro. Segundo a agência, foram 149,9 mil novos assinantes em janeiro de 2010, o que fez o mercado chegar a 7,623 milhões de domicílios. O crescimento de 2,01% é considerado pela a agência o maior no mês desde janeiro de 2006. O serviço de DTH cresceu em ritmo um pouco mais acelerado, com 2,3% de expansão, enquanto o MMDS continuou perdendo assinantes. Em janeiro, segundo a Anatel, eram 2,844 milhões de clientes de TV paga via satélite, 4,401 milhões de assinantes de cabo e 353,8 mil usuários de MMDS. (Redação)