Apesar de reconhecer o benefício ao aumento da competição na telefonia móvel, permitindo a participação de novos competidores na licitação da banda H, a Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico), do Ministério da Fazenda, recomenda que a Anatel apresente estudo técnico sobre os fatores que a levaram a optar por esse modelo de competição. “Tal publicação é interessante para elucidar críticas sobre o modelo e para embasar a opção tomada pelo agente regulador”, reforça a contribuição da Seae à consulta pública sobre o edital, que foi encerrada na segunda-feira à noite.

Posição semelhante a da Seae já havia sido defendida pelas grandes operadoras móveis, que estão impedidas de participar da maior parte do leilão. O objetivo da Anatel é permitir a entrada de mais um concorrente no mercado de telefonia móvel no país. A faixa possibilita a prestação do serviço de 3G, isto é, transmissão de dados ou banda larga. As operadoras discordam desse raciocínio.

A Oi, por exemplo, apresentou extenso estudo da LCA Consultores, sustentando que um número excessivo de players pode reduzir os aproveitamentos das economias de escala e as externalidades de rede gerando ineficiências no mercado, contrariando assim a presunção de que haveria uma correlação estritamente positiva entre número de players e o nível de rivalidade do mercado. “Não se justifica, portanto, que o Estado abra mão de receita no certame sem que se vislumbre contrapartida para a sociedade que não poderia ser obtida de outra forma”, reforça o estudo.

A Nextel, supostamente uma das empresas beneficiadas com o modelo do edital e que já manifestou formalmente junto à Anatel seu interesse na licitação, deixa claro que a exigência de metas agressivas de cobertura a uma nova entrante implicará um significativo risco empresarial e, consequentemente, risco para o incremento na competição em telefonia móvel que se deseja implantar. “É hora de focar o fortalecimento da “nova entrante”, de tal forma a conferir-lhe ganhos de escala suficientes para fazer frente às grandes empresas já estabelecidas”, sugere.

A consulta pública recebeu 97 contribuições. A Anatel pretende realizar o leilão no final deste semestre e espera a participação de pelo menos três novos competidores.