A polêmica que se instaurou em torno da Eletronet e do possível benefício que seus acionistas poderiam ter com a revitalização da Telebrás é apenas mais um capítulo em uma história cheia de polêmicas que cerca a empresa.

A primeira delas veio, na verdade, antes do surgimento da própria Eletronet. Em fevereiro de 1999, após a privatização das empresas distribuidoras de energia, começaram a correr no mercado informações de que a estatal Lightpar seria a gestora dos direitos de passagem e redes de fibra das estatais de transmissão. Isso detonou um forte movimento especulativo com as ações da Lightpar, que se valorizou mais de 2.500% em poucos meses. Na ocasião, TELETIME publicou informações de mercado de que o grupo Opportunity poderia estar se beneficiando da valorização da Lightpar, já que uma das principais estrategistas da privatização do setor elétrico, e uma das poucas pessoas que poderia saber sobre os planos futuros da Lightpar, era Elena Landau, ex-diretora do BNDES e consultora do grupo Opportunity. Na ocasião, o Opportunity negou ter papéis da Lightpar. Ainda assim, Daniel Dantas e Elena Landau moveram ação de indenização contra TELETIME, pedindo R$ 3 milhões, ação em que foram derrotados em todas as instâncias, incluindo o Supremo.

Coincidência ou não, o grupo Opportunity de fato mostrou interesse nos direitos de passagem e fibras detidos pela Lightpar meses depois, em agosto de 1999, quando participou do leilão de venda do controle da Eletronet. O grupo Opportunity foi derrotado no leilão, vencido pela empresa norte-americana AES, que assumiu com 51% o controle da Eletronet ao lado da Lightpar. Pagou por isso R$ 290 milhões. Meses depois, contudo, Opportunity e AES se tornaram sócios na Cemig.

Dívidas

Já em 2001, após o estouro da bolha da Internet, a Eletronet acumulava dívidas elevadas e a AES, em complicada situação financeira nos EUA, deixou de fazer os aportes necessários à empresa. Com isso, a Lightpar assumiu o controle da companhia. Mais tarde, a AES transferiu suas ações para a LT Bandeirantes, que depois transferiu os direitos para sócios no exterior. A essa altura, contudo, a situação já era insustentável e a empresa seguia as diretrizes da Lightpar, sua controladora. Em 2003, foi decretada a autofalência da companhia. Iniciou-se então um processo complicado em que os credores (principalmente Furukawa, Alcatel-Lucent e as próprias empresas de energia) passaram a disputar na Justiça o direito de receber seus créditos da antiga Eletronet. A maior credora da Eletronet é a Furukawa, com um passivo estimado, na época do fim do consórcio com a AES em cerca de R$ 220 milhões. Depois vem a Alcatel-Lucent com cerca de R$ 160 milhões e, por fim, o próprio governo, por meio dos direitos de passagem que algumas estatais de energia (sobretudo Eletronorte e Chesf) têm. Essa dívida é de cerca de R$ 60 milhões.

Ainda em 2003 surgiram as primeiras discussões sobre a possibilidade de o governo utilizar as fibras da Eletronet. Em setembro de 2003, o então ministro das comunicações, Miro Teixeira, em seminário promovido pela TELETIME, chegou a desmentir essa possibilidade. No começo de 2004, o ministro Eunício de Oliveira, também negou a intenção de reativar a Telebrás e de utilizar a rede da Eletronet.

A discussão, contudo, foi retomada em meados de 2007, quando o governo passou a debater a ideia de criar uma infovia federal para projetos de inclusão digital. Mais uma vez, o uso da rede da Eletronet passou a ser uma das principais possibilidades em estudo. Nessa época, Oi e Brasil Telecom começaram a analisar mais firmemente a possibilidade de comprar a rede, mas conforme publicou TELETIME em março de 2009, logo os problemas de endividamento da Eletronet foram evidenciados e a Oi desistiu de levar o negócio adiante. No segundo semestre de 2009, o governo começou a analisar com mais empenho a possibilidade de usar as redes das elétricas para o serviço de banda larga.

A Eletrobras resolveu entrar de vez na polêmica sobre a reativação da Telebrás, que supostamente poderia beneficiar um empresário que teve como consultor o ex-ministro José Dirceu, segundo matéria da Folha de S.Paulo. A estatal de energia divulgou nota de esclarecimento ao mercado declarando-se como única proprietária da rede de fibras óticas antes controlada pela Eletronet. "A rede de fibras óticas do sistema de transmissão Eletrobrás pertence e sempre pertenceu, exclusivamente, à Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobrás", informa a nota. "São infundadas, improcedentes e inverídicas, portanto, as notícias que apontam a massa falida da Eletronet, pessoas ou empresas que nela detenham participação, ou qualquer outra, como proprietárias ou detentoras da posse da rede de fibras óticas da Eletrobrás".

A estatal explica no documento que cedeu temporariamente o direito de utilização parcial da rede de fibras em questão no ano de 1999 à Eletronet. O contrato de "Constituição de Direito de Acesso" foi assinado com a sua subsidiária Lightpar (hoje Eletropar). Neste contrato há uma cláusula específica assegurando os direitos da Eletrobrás sobre a infraestrutura cedida e, de acordo com a nota, também sobre eventuais ampliações e extensões que fossem feitas na rede.

Foi com base nesse contrato que a Eletrobrás conseguiu na Justiça a retomada da posse da rede, apesar do processo falimentar contra a Eletronet, iniciado em 2004. A imissão de posse em favor da estatal foi concedida em dezembro de 2009 atendendo a uma reclamação apresentada pela Advocacia Geral da União (AGU).

A nota da Eletrobrás, no entanto, não entra em maiores detalhes sobre o processo de falência da Eletronet e não faz qualquer comentário com relação à caução apresentada para a retomada provisória da rede. Essa caução tem sido o principal ponto de controvérsia nas matérias divulgadas até agora, levantando suspeitas de que a sua execução poderia beneficiar a Star Overseas, do empresário Nelson dos Santos, que diz deter 25% do controle da falida Eletronet.

Como toda caução, não há qualquer garantia de execução do depósito feito pela estatal até que haja uma decisão final da Justiça sobre a massa falida da Eletronet. E, ainda assim, do ponto de vista técnico, a garantia de ressarcimento teria como alvo os credores da antiga estatal – mais especificamente as fornecedoras de equipamentos Furukawa, Alcatel-Lucent e as próprias empresas de energia estatais, que têm a receber pelos direitos de passagens contratados pela Eletronet. Os sócios da empresa, incluindo o empresário Nelson dos Santos, que contratou José Dirceu, não teriam nada a receber, segundo a Advocacia Geral da União.

A omissão da Eletrobrás nesse item muito provavelmente está relacionada com a postura que o governo tem tomado no caso Eletronet. Todo o empenho da União no processo tinha como único objetivo a retomada das fibras óticas para que a infraestrutura pudesse ser comercializada pela estatal – com ou sem um Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) -, sem qualquer interesse secundário em uma possível recuperação da Eletronet.

Na verdade, não há registro de que o governo tenha chegado a debater consistentemente a revitalização da Eletronet em qualquer hipótese. Com a recuperação do direito pelo uso das fibras no fim do ano passado, o governo retirou-se da negociação sobre a falência e altas fontes governamentais garantem que agora a solução da disputa deve ser decidida entre o síndico da massa falida e as elétricas.

Sem relação com o PNBL

Outra confusão reiterada é a associação direta entre a Eletronet, o PNBL e a eventual revitalização da Telebrás. As fibras que antes estavam sob controle da Eletronet compõem o eixo estrutural da rede pública de banda larga que o governo pretende operar dentro do PNBL, mas a Eletronet em si não faz parte do projeto. Isso porque o entendimento é que essas fibras são da Eletrobrás – como a própria estatal informou ao mercado – e ela própria pode comercializar o acesso à rede a outros interessados. De fato, as companhias elétricas dispõem de vários contratos de oferta de rede com empresas de telecomunicações, em especial a Eletronorte, única detentora de ligação física entre o Centro-Oeste e o Norte do país.

Já a ideia de revitalizar a Telebrás está mais relacionada com a proposta do governo de centralizar essa oferta de rede em um único operador público. Isso não significa que as redes das empresas de energia – Eletrobrás, Eletronorte, Chesf e Petrobras principalmente – serão transferidas para a estatal revitalizada. Na verdade o projeto prevê que a Telebrás (ou qualquer outra estatal escolhida como coordenadora da rede pública) feche contratos de uso das redes das elétricas, que manterão a posse da infraestrutura. Assim, a possível revitalização da Telebrás, já admitida pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não garante qualquer benefício aos antigos sócios da Eletronet, pois não existirá transferência de direitos dos sócios da empresa falida para a estatal reativada nem contratos com a falida Eleronet.

Executivos da Oi afirmam que a operadora não formulou qualquer oferta de preço pela Eletronet, embora confirmem que há anos estudam alternativas para adquirir os ativos da empresa, mas acabam sempre desistindo devido à longa disputa judicial. Segundo eles, a matéria publicada hoje [24] pela Folha de S.Paulo, que afirma que a empresa teria oferecido R$ 140 milhões pela Eletronet é totalmente inverídica, uma vez que a operadora nunca chegou à etapa da oferta comercial.

“É claro que nós, assim como as outras operadoras, já pensamos em comprar esses ativos, que são importantes, mas a disputa jurídica que envolve essa questão afasta qualquer investidor privado”, afirmou a fonte.

Segundo esse executivo, não faria sentido a Oi fazer uma proposta de compra há 15 dias, conforme afirma o jornal, uma vez que a última decisão da justiça, de dezembro de 2009, deu direito de posse à União das fibras apagadas da Eletronet. No entender dessa fonte, a decisão da justiça tornou a disputa ainda mais complicada, já que ao mesmo tempo em que reconhece o direito da massa falida em continuar a sua atividade comercial, vendendo a capacidade das fibras ópticas, concedeu o direito do posse das fibras apagadas à União.

Em nota divulgada ontem, desmentindo outra matéria da Folha (que relacionava o embróglio Eletronet ao ex-ministro José Dirceu), a Advocacia Geral da União (AGU) informava que a rede de fibras ópticas é de propriedade das empresas do sistema Eletrobrás e que para a retomada da posse, a Eletrobrás apresentou caução conforme determinação judicial proferida em junho de 2008. "A caução atenderá exclusivamente eventuais direitos de credores da Eletronet e não dos seus sócios", destaca o comunicado.

A Oi continua a entender, afirma a fonte, que pode ter um papel relevante no Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) e para isso aguarda a convocação do governo.

A Oi chegou perto de comprar a Eletronet, mas a negociação foi barrada pelo governo. Pelos termos que estavam sendo negociados, a Oi pagaria cerca de R$ 200 milhões pela Eletronet. Nelson dos Santos, sócio da Eletronet, embolsaria entre R$ 20 milhões e R$ 50 milhões. O resto do dinheiro seria usado para pagar credores da operadora falida, que tem a Eletrobrás como acionista.

A negociação levou vários meses e estava em estágio avançado. A Oi, Nelson dos Santos e os principais credores da Eletronet já haviam fechado os principais termos do acordo, segundo fontes ligadas à negociação. A Eletronet devia para instituições financeiras como Banco do Brasil e Safra, e fornecedores de equipamentos como a Furukawa e a Alcatel Lucent. A dívida chegava a R$ 800 milhões, mas os credores aceitariam um desconto para receber pelo menos uma parte do dinheiro a que tinham direito.

O acordo esbarrou, porém, no interesse do governo, que diz querer uma rede estatal de internet banda larga. Dona de 49% do capital da Eletronet, a estatal de energia Eletrobrás tinha o direito de vetar o acordo com a Oi. E foi o que fez, quando o governo decidiu retomar a rede de fibras ópticas e recriar a estatal de telefonia Telebrás.

Segundo uma fonte ligada à Oi, o interesse da empresa pela Eletronet seria usar os 16 mil quilômetros de fibras ópticas espalhadas pelo Brasil e evitar, exatamente, a eventual concorrência de estatal. Seria um grande negócio para Nelson dos Santos, que havia comprado 51% da Eletronet, que pertenciam à americana AES, pelo valor simbólico de R$ 1.

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Oi confirmou as negociações, mas não deu detalhes e não confirmou prazos nem os valores apurados pelo Estado. "A companhia sempre avalia oportunidades de negócios. Nesse caso específico, examinou a pertinência e a compatibilidade, mas chegou a um impasse comercial", informou a assessoria da companhia.

O negócio aconteceria um ano depois de a Oi ter comprado a Brasil Telecom (BrT), com forte apoio do governo. Além de recursos de bancos estatais, a aquisição da BrT foi garantida por uma mudança na regulamentação do setor de telecomunicações, que veio num decreto presidencial.

Em 2007, os credores chegaram a negociar a venda da Eletronet com o Serpro, estatal de processamento de dados, que pagaria cerca de R$ 210 milhões pelas empresas, mas a negociação também não deu certo.

Se fosse adiante, a compra de Eletronet seria o terceiro negócio polêmico da Oi com envolvimento do governo. Em 2005, a operadora investiu R$ 5 milhões na Gamecorp, empresa que tem entre seus sócios Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em 2008, o governo promoveu uma mudança na regulamentação das telecomunicações para que a Oi pudesse comprar a BrT. Com a compra, a Oi passou a operar uma rede nacional de fibra óptica, parecida com a da Eletronet. Além da Oi e da Eletronet, só a Embratel tem uma rede desse tipo.

O governo resolveu reduzir a importância das denúncias em relação à reativação da Telebrás e ironizou a atitude do DEM, que defendeu a abertura de investigações sobre o caso. "Só espero que não seja mais um elemento para fugir da discussão da necessidade que o Brasil tem da banda larga ou para fugir dos problemas que esse próprio partido tem em outras searas", afirmou Cezar Alvarez, assessor especial da Presidência da República, em referência ao mensalão do Democratas no Distrito Federal.

Coordenador dos estudos para implantação do Plano Nacional de Banda Larga, Alvarez disse que o governo está "muito tranquilo" com a possibilidade de utilizar a Telebrás para ser a gestora do programa de expansão da internet rápida no Brasil, porque essa hipótese vem sendo considerada, segundo ele, desde 2004. "Não é segredo que o governo tenta usar suas redes como elemento "ofertador" e regulador do mercado", disse. "Temos estudos que mostram que a Telebrás é a empresa com maior possibilidade, que acumula as melhores condições para exercer a gestão", acrescentou.

A ideia de reativar a Telebrás e utilizar as redes de fibra óptica da falida Eletronet para implementar o plano de banda larga é defendida abertamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apesar de o governo ainda não ter confirmado oficialmente a proposta.

Em entrevista ao Estado, na semana passada, a recuperação da Telebrás foi mais uma vez explicitada pelo presidente, que argumentou a favor de uma empresa "enxuta", com capacidade de apresentar projetos que possam ser tocados, tanto pelo governo quanto em parceria com o setor privado.

Alvarez afirmou que não há nenhum constrangimento com as denúncias e especulações envolvendo as ações da Telebrás na Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BM&FBovespa). "Das informações que detenho e da tranquilidade com a qual estamos trabalhando essa questão, não tenho o menor constrangimento e sei que o Plano Nacional de Banda Larga não se afastará um centímetro de suas diretrizes."

Questionado sobre o motivo de o governo não anunciar oficialmente que usará a Telebrás no projeto de banda larga, o que poderia evitar especulações com os papéis da estatal, Alvarez argumentou que a decisão ainda não foi tomada.G.M. e R.A.