Anatel terá grupos de debate sobre infraestrutura e espectro

A Anatel deverá estabelecer em 2010 dois grandes fóruns de discussão sobre os rumos da regulamentação e perspectivas para o setor nas áreas de infraestrutura e uso do espectro. Na reunião do Conselho Diretor realizada na semana passada, o comando da agência reguladora decidiu revitalizar o Comitê de Infraestrutura Nacional de Informações (C-INI) e o Comitê de Uso do Espectro e de Órbita. A reorganização dos comitês ficará a cargo de conselheiros específicos. O de infraestrutura será presidido pela conselheira Emília Ribeiro e a área de espectro ficará sob a batuta do conselheiro Jarbas Valente.

A retomada dos comitês quebra um jejum de mais de uma década de desativação dos grupos de discussão com especialistas externos. Isso porque, formalmente, os comitês existem desde 1998, mas mantiveram suas atividades por poucos anos. A criação dos comitês está prevista desde 1997, no decreto nº 2.338/97, que estabelece o regimento da Anatel. No texto fica estabelecido que o Conselho Diretor criará comitês "para realizar estudos e formular proposições" sobre suas áreas-tema ou outros "assuntos de interesse estratégico".

Cinco grupos foram criados em 1998, quando a Anatel estava sob a gestão de Renato Guerreiro. Além dos dois já citados, a Anatel conta, ao menos do ponto de vista formal, com os grupos de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, com o de Defesa da Ordem Econômica e com o de Defesa dos Usuários dos Serviços de Telecomunicações (CDUST). A revitalização dos comitês começou no ano passado, com a ativação do grupo de defesa dos usuários, comandado pelo conselheiro Antônio Bedran.

O grupo já realizou seis reuniões e conta com cinco representantes dos usuários, além de uma equipe da própria Anatel.

Novos regimentos

Para adequar a ideia original dos comitês às necessidades atuais, o CDUST passou por uma revisão no seu regimento, que foi reeditado no ano passado. O mesmo deverá ocorrer com o C-INI e com o comitê de espectro.

A Anatel conta ainda com as Comissões Brasileiras de Comunicação (CBCs), responsáveis por traçar as estratégias de representação do Brasil em órgãos internacionais na área de telecomunicações. A Anatel é a representante legal do Brasil nesses fóruns de acordo com Lei Geral de Telecomunicações (LGT). No caso dos CBCs, também há uma coordenação feita pelo Conselho Diretor, mais especificamente pelo atual presidente da agência, embaixador Ronaldo Sardenberg.

A ideia dos comitês e ser uma fonte de assessoramento do Conselho Diretor da Anatel nas suas decisões e permite ainda a abertura da agência à análises de especialistas externos. Na rodada de debates realizada em 1998, quando foram criados, várias autoridades do setor contribuíram como membros dos grupos, especialmente o C-INI, que possuía cinco subgrupos de debate sobre assuntos estratégicos: educação, saúde, serviços de governo, comércio eletrônico e tecnologia. A Anatel ainda avalia se manterá esta mesmo organização para o comitê em 2010.

No caso do Comitê de Uso do Espectro e Órbita, poucas informações estão disponíveis na Anatel. A ideia central é subsidiar a Anatel a tomar decisões que envolvam a tabela de atribuição de frequências e, obviamente, a utilização do espectro e órbitas no Brasil. Para compor os comitês, os gabinetes poderão fazer um chamamento público de especialistas ou escolhê-los pessoalmente, dependendo de como ficarão os regimentos atualizados. Ainda não há data para o retorno das atividades dos grupos, ficando a cargos dos conselheiros organizar a reativação.

Comunicadores lançam rede em apoio à reforma agrária

Diante da constatação de que as elites tem na grande mídia um dos seus principais instrumentos de ataque aos movimentos sociais, foi lançada na quinta-feira, em São Paulo, a Rede de Comunicadores em Defesa da Reforma Agrária. A rede pretende ser o início de uma contra-ofensiva à criminalização dos movimentos, em especial das organizações que lutam pelo direito à terra no Brasil. Sua primeira tarefa deve ser fazer frente às movimentações de ruralistas e dos veículos tradicionais em torno da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito montada para, mais uma vez, colocar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na berlinda.

O manifesto de lançamento da rede contou, de início, com a adesão de mais de 40 profissionais. Estes e outros comunicadores que venham a fazer parte da rede estarão engajados em ações de divulgação de informações e reflexões que coloquem o debate das questões da reforma agrária pelo viés dos movimentos sociais. Boa parte destas atividades estarão concentradas na internet. Neste primeiro momento, devem incluir o monitoramento da cobertura da CPMI, a produção e compilação de reportagens que reflitam sobre as violações aos direitos humanos no campo, além de dados e textos que façam frente à campanha pró-agronegócios e promovam o modelo da agricultura familiar e a soberania alimentar.

A intenção dos idealizadores da rede é que eventos como o que lançou a rede em São Paulo se repitam país afora. Na capital paulista, o lançamento reuniu João Pedro Stédile, coordenador do MST, e o jornalista Paulo Henrique Amorim em um debate com três dos comunicadores que fazem parte da rede – Altamiro Borges, do Portal Vermelho, Verena Glass, da ONG Repórter Brasil, e José Augusto Camargo, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo.

Stédile afirmou que está em curso uma tentativa de criminalizar qualque movimento que se pretenda político ou ideológico. “Pobre se organizar para pedir alguma coisa pode. Mas pobre com ideologia, não pode”, ironizou para lembrar que qualquer iniciativa como a rede de comunicadores, ainda que tratando do tema da reforma agrária, estará também atuando no quadro maior da criminalização dos movimentos sociais. Refletindo especificamente sobre a conjuntura específica da questão da reforma agrária, o líder sem terra apontou que o quadro dos conflitos em torno da terra é bem mais complexo do que há 20 anos. A briga não é mais contra o “latifundiário atrasado”, mas contra as grandes corporações internacionais do setor de alimentos aliadas aos fazendeiros capitalistas.

Aliança entre elites

Nesta nova conjuntura, as corporações contariam com meios mais elaborados para destruir seus adversários, entre eles a grande mídia. “Hoje, quando os companheirinhos lá do interior do Pará ocupam as terras do Daniel Dantas [dono do Banco Oportunity e que comprou 56 fazendas no sul daquele estado recentemente, somando 10 mil hectares], não é mais pistoleiro contratado que chega lá primeiro, mas o helicóptero da Globo”, disse.

A intervenção da grande mídia se justificaria, segundo Stédile, não só por uma solidariedade entre as elites, mas também porque a atuação dos movimentos pela reforma agrária atrapalha os negócios de grandes anunciantes. O exemplo citado por ele é o mercado de suco de laranja: o maior cliente dos produtores brasileiros de laranja, cujo mercado é dominado por três grandes empresas, é a Coca-Cola. A citação não foi feita por acaso, já que justamente a maior destas empresas, a Cutrale, esteve no centro do mais recente embate midiático entre o MST e os ruralistas. As imagens da ocupação de uma plantação da Cutrale, feita sobre terras devolutas da União no interior de São Paulo, serviram de mote para a instalação da CPMI.

Esta CPMI, lembra Stédile, é também um modo de se produzirem factóides para tentar desmoralizar o MST e os movimentos sociais. “Essa é a terceira CPI num período de oito anos. Todos os nossos sigilos bancários já foram quebrados, todos nossos telefones são grampeados. Eles tiveram oito anos para denunciar nossas supostas contas no exterior, nossas falcatruas. Não fizeram porque não encontraram nada e continuam criando CPMIs porque o objetivo deles é criminalizar os movimentos sociais.”

Concentração

Neste cenário, a concentração da propriedade da mídia torna-se um complicador do problema. Como lembrou Paulo Henrique Amorim, “bastam três telefonemas para 'fechar' a mídia brasileira: para os Marinho, para os Frias e para os Mesquita”. O jornalista, mantenedor do blog Conversa Afiada e apresentador da Rede Record, faz referência às famílias que controlam os grupos Globo, Folha de S.Paulo e O Estado de S.Paulo. A mobilização destes três grupos daria conta de colocar todo o aparato de TVs, rádios, jornais e portais na internet destes grupos a favor das pautas conservadoras, além de pautar os outros grandes grupos de comunicação.

Amorim sugeriu que a rede trabalhe fortemente através de campanhas pela intenet. Citou como exemplo o Blog da Petrobras, montado pela estatal para divulgar informações na época da realização da CPI que investigava a empresa. A sugestão de Amorim é que nada que saia da CPMI fique sem resposta.

Verena Glass, que trabalha em projetos que denunciam a ligação entre o agronegócio e o trabalho escravo no Brasil, lembrou que há uma naturalização das violações aos direitos humanos no campo. A intervenção de comunicadores engajados neste debate sobre a reforma agrária e a criminalização dos movimentos sociais deve se dar exatamente no sentido de fazer com que não seja natural o trabalho escravo, o assassinato de lideranças sociais e outros crimes.

Nas próximas semanas, a rede deve começar a funcionar o blog da Rede de Comunicadores em Apoio à Reforma Agrária, onde ficará concentrado o registro das ações da contra-ofensiva.

Justiça nega recurso contra cobrança da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública

Reproduzido do site da EBC

[Título original: Juíza nega recurso de Sinditelebrasil que questiona CFRP]

A juíza Maria Cecília de Marco Rocha, da 6ª Vara Federal da Subseção Judiciária do Distrito Federal, negou liminar a mandado de segurança coletivo em que o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e Serviço Móvel Celular Pessoal (Sinditelebrasil) questiona a legalidade do pagamento da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) à Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Na decisão em que indeferiu a liminar (decisão provisória), a juíza federal fundamentou que não vislumbrou a presença de um dos requisitos necessários à concessão do pedido do sindicato, qual seja a plausibilidade jurídica, porque o tributo questionado (a CFRP) “visa, em verdade, custear a EBC, e a criação (do tributo) foi autorizada pela Lei 11.852, de 2008”.

Até agora, em todas as instâncias do Poder Judiciário, o entendimento é que a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública é constitucional e devida. A partir de agora as duas partes na questão, o sindicato e a EBC, vão apresentar à juíza, nos autos, as suas razões na questão, cabendo então, decisão definitiva da titular da 6ª Vara Federal no DF.

Rádio Ônix de Campinas é fechada sem mandado pela Polícia Civil de SP

A Polícia Civil de São Paulo fechou arbitraria e ilegalmente, na tarde de hoje (12), uma rádio comunitária no interior do estado. A Rádio Ônix, localizada na região de Campo Grande, Zona Oeste de Campinas, no interior de São Paulo, foi fechada sem mandado pela Polícia Civil, que também não tem competência para o fechamento de rádios comunitárias – sendo este tipo de ação uma responsabilidade exclusiva da Polícia Federal. O coordenador da rádio, Hélio Silva, foi levado à Delegacia de Investigações Gerais de Campinas e foi notificado com um Termo Circunstancial de Ocorrência, além de terem sido apreendidos também o link e o receptor da emissora.

Segundo Jerry Oliveira, Coordenador do Sudoeste da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), a Rádio Ônix, apesar de ter uma solicitação de autorização para funcionar tramitando no Ministério das Comunicações desde 2000, ainda funcionava sem a documentação necessária por morosidade do Ministério. Para o Coordenador da Abraço, esta realidade que vive as rádios comunitárias do Brasil é culpa do Ministério das Comunicações que não cumpre os prazos previstos para dar as autorizações que as emissoras precisam para funcionar.

Jerry Oliveira lembra ainda que a própria juíza federal da primeira vara de Campinas, Márcia Souza e Silva de Oliveira, já deu seis decisões judiciais contra a criminalização dos operadores de radiodifusão comunitária. Apesar de estas decisões terem sido apresentadas ao Delegado da Polícia Civil de São Paulo responsável pela apreensão dos equipamentos da rádio e pela notificação do coordenador da emissora, não houve retrocesso na ação.

“Está claro para a Abraço que é esta é uma decisão política do Governo Serra, que inclusive passa por cima de decisões judiciais. Dessa forma vamos ter que tratar essa questão também de forma política”, afirma o coordenador da entidade. Oliveira falou ainda que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados já foi acionada e que as pessoas responsáveis já estão entrando em contato com o delegado para tentar reverter a situação.

News Corp. planeja cobrar por conteúdo online de seus jornais na Inglaterra

Reproduzido do  Portal IMPRENSA

Na próximas semanas ou meses, a News Corporation, do magnata das comunicações Rupert Murdoch, cobrará pelo acesso ao conteúdo online de seus jornais ingleses, segundo afirmação do chefe de operações da empresa na Europa e Ásia, James Murdoch.

No ano passado, lembra a agência de notícias Reuters, a News Corp. anunciou que planejava para 2010 a implantação de um sistema de cobrança para seus jornais ingleses, sendo eles o Times, o Sunday Times e o Sun.

Nesta quarta-feira (10), ao ser indagado sobre a possibilidade de cobrança pelo conteúdo na web, nos bastidores de uma reunião do setor de mídia no emirado de Abu Dhabi, James Murdoch respondeu aos jornalistas: "Nas próximas semanas ou meses".

"Nós acreditamos que todas nossas propriedades, de uma forma ou outra, têm copyrights valiosos. Os detalhes sobre que modelos (de pagamento), como desenvolvê-los, e como colocá-los em funcionamento, isso tudo virá mais pra frente", acrescentou o executivo.