A Polícia Civil de São Paulo fechou arbitraria e ilegalmente, na tarde de hoje (12), uma rádio comunitária no interior do estado. A Rádio Ônix, localizada na região de Campo Grande, Zona Oeste de Campinas, no interior de São Paulo, foi fechada sem mandado pela Polícia Civil, que também não tem competência para o fechamento de rádios comunitárias – sendo este tipo de ação uma responsabilidade exclusiva da Polícia Federal. O coordenador da rádio, Hélio Silva, foi levado à Delegacia de Investigações Gerais de Campinas e foi notificado com um Termo Circunstancial de Ocorrência, além de terem sido apreendidos também o link e o receptor da emissora.

Segundo Jerry Oliveira, Coordenador do Sudoeste da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), a Rádio Ônix, apesar de ter uma solicitação de autorização para funcionar tramitando no Ministério das Comunicações desde 2000, ainda funcionava sem a documentação necessária por morosidade do Ministério. Para o Coordenador da Abraço, esta realidade que vive as rádios comunitárias do Brasil é culpa do Ministério das Comunicações que não cumpre os prazos previstos para dar as autorizações que as emissoras precisam para funcionar.

Jerry Oliveira lembra ainda que a própria juíza federal da primeira vara de Campinas, Márcia Souza e Silva de Oliveira, já deu seis decisões judiciais contra a criminalização dos operadores de radiodifusão comunitária. Apesar de estas decisões terem sido apresentadas ao Delegado da Polícia Civil de São Paulo responsável pela apreensão dos equipamentos da rádio e pela notificação do coordenador da emissora, não houve retrocesso na ação.

“Está claro para a Abraço que é esta é uma decisão política do Governo Serra, que inclusive passa por cima de decisões judiciais. Dessa forma vamos ter que tratar essa questão também de forma política”, afirma o coordenador da entidade. Oliveira falou ainda que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados já foi acionada e que as pessoas responsáveis já estão entrando em contato com o delegado para tentar reverter a situação.