Ministério vai investir R$ 1,5 milhão em projetos culturais para o rádio

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Brasília – O Ministério da Cultura investirá R$ 1,5 milhão em projetos de apoio à promoção da cultura por meio do rádio. A pasta lançará edital para escolha de 26 roteiros de contos e 26 de documentários sobre o tema diversidade cultural, com duração de 15 minutos cada.

Trata-se do concurso Nossa Onda, que será lançado neste semestre pela Secretaria do Audiovisual da pasta, e que premiará com R$ 10 mil cada projeto aprovado. Poderão participar pessoas físicas que se apresentem como diretor ou diretor-roteirista, que tenham de 17 a 29 anos e que sejam das classes C, D e E, integrantes ou egressos de projetos sociais vinculados aos programas Territórios da Cidadania ou ProJovem.

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, destacou que o rádio é um meio importantíssimo para a difusão cultural.

"Sempre que surge um novo meio de comunicação, todos acham que o rádio vai desaparecer, caducar, mas trata-se de um veículo que sobreviveu à televisão e hoje convive muito bem com o computador, se mantendo como importante meio de comunicação", disse, em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro.

"O rádio permite que as pessoas o utilizem enquanto estão ocupadas com algum trabalho, por isso precisa ser sempre valorizado  como instrumento de informação, de debate e enfrentamento das questões que interessam à população", completou.

Juca Ferreira lembrou que, quando era secretário de Meio Ambiente de Salvador, nos anos 90, uma pesquisa nos bairros da cidade mostrou que 90% da população ouviam rádio durante o dia.

Telefônica lidera ranking de reclamações pelo 4º ano seguido

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As empresas de telefonia foram responsáveis por 45,8% do total de reclamações fundamentadas realizadas pelos consumidores no ano passado e entre as dez companhias mais reclamadas, cinco são deste setor, sendo Telefônica, Tim, Claro, Sony Ericsson e Embratel, segundo balanço da Fundação Procon de São Paulo.

Em 2009, de um total de 533.805 atendimentos feitos pelo órgão, apenas 41.685, ou seja, 7,8% transformaram-se em reclamações fundamentadas, ou seja, demandas solucionadas e que resultaram na abertura de processo administrativo.

A Telefônica se manteve pelo quarto ano consecutivo como a líder do ranking geral de queixas e foi responsável por quase 37% do total registrado na fundação. Já a fabricante de celulares Sony Ericsson saltou do décimo lugar para o quarto neste ano.

Por sua vez, a Tim, que ocupara o terceiro posto em 2008, neste ano ficou na quinta colocação no ranking de reclamações, seguida pela Claro, que passou a ser a sexta companhia colocada, sendo que 2008 nem aparecia na lista das dez mais. A Embratel fez caminho inverso e fechou 2009 como a décima empresa no ranking de queixas do Procon, contra a sexta posição de 2008.

Já as outras empresas do setor de telefonia e telecomunicações, como Oi, Net e Vivo, encerraram o ano passado como as décima primeira, décima sétima e décima oitava no ranking geral de reclamações da fundação, respectivamente.

Segundo a fundação Procon-SP, as vinte empresas mais reclamadas pelos consumidores foram notificadas, assim como as três primeiras de cada área, questionando o alto índice de queixas fundamentadas e exigindo metas de redução das demandas. Dessa forma, todas as empresas de telefonia receberam a notificação do órgão.

Idec e Procon pedem súmula sobre ponto extra e venda avulsa de set-tops

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A discussão sobre a possibilidade de cobrança do ponto extra pelas operadoras de TV por assinatura continua agitando esta semana. Depois de na última terça-feira, 9, o Procon-SP ter obtido uma liminar proibindo a cobrança do serviço e de nessa quarta-feira, 10, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (Cedeic) ter aprovado um projeto liberando o faturamento mensal, agora é a vez de a Anatel ser alvo novamente da pressão dos órgãos de defesa do consumidor. O Procon-SP e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enviaram nesta quinta-feira, 11, uma carta à agência reguladora solicitando que seja editada logo uma súmula ratificando que o ponto extra não pode ser cobrado do consumidor.

Venda avulsa

As duas instituições querem que a Anatel certifique os equipamentos decodificadores de TV por assinatura para a venda direta ao consumidor como método de estimular a concorrência e o poder de escolha dos clientes. Além disso, sugerem que a ação das empresas é uma infração aos direitos dos consumidores e que não há motivos para que a agência permita a cobrança do aluguel dos equipamentos. "Para que a cobrança seja efetivamente proibida, o órgão regulador precisa garantir que os decodificadores possam ser vendidos no mercado por terceiros, para evitar que o consumidor fique refém da operadora", alegam as entidades na carta endereçada aos membros do Conselho Diretor.

A argumentação do Idec e do Procon-SP se baseia na própria regulamentação da Anatel. A resolução 528, de abril de 2009, editada pela agência proíbe a cobrança do serviço adicional. "No entanto, meses depois a Anatel voltou atrás. Em junho, a agência liberou o aluguel pelo decodificador. Ou seja, na prática, o consumidor continua pagando – se não a mensalidade pela prestação do serviço, a locação do equipamento."

Súmula

Para a coordenadora executiva do Idec, Lisa Gunn, e para o diretor executivo do Procon-SP, Roberto Pfeiffer, a ideia da Anatel de editar uma súmula para esclarecer a polêmica em torno do ponto extra pode ser uma oportunidade de reafirmar a proibição de cobrança prevista na regulamentação. "O Idec e o Procon-SP esperam que a súmula sobre o ponto-extra que a imprensa vem divulgando que a Anatel publicará respeite os direitos dos consumidores, conforme a atribuição da agência de reprimir infrações dos direitos dos usuários, e atenda a missão da própria agência que é promover o desenvolvimento das telecomunicações no país de modo a dotá-lo de uma moderna e eficiente infraestrutura de telecomunicações, capaz de oferecer à sociedade serviços adequados, diversificados e a preços justos, em todo o território nacional."

A edição de uma súmula foi decidida em reunião do Conselho Diretor no ano passado, mas até agora a agência não deliberou definitivamente sobre o texto do documento. Instâncias da Anatel chegaram a informar às empresas no fim do ano que o esclarecimento não seria mais necessário, pois o mercado teria se estabilizado, referindo-se a queda verificada nos preços cobrados pelo ponto extra. Oficialmente, no entanto, a Anatel mantém a intenção de publicar a súmula, que está sob análise do gabinete do conselheiro João Rezende. Fontes garantem que o assunto deve entrar na pauta da reunião da próxima semana, agendada para o dia 18. No entanto, comenta-se que a agência poderá acabar usando a súmula para autorizar a cobrança mensal do ponto extra e não para impedi-la.

Recurso do Idec é acatado e Anatel volta ao processo sobre banda larga

Curtas

Reproduzido do  Teletime

O recurso do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) para incluir a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em ação civil pública para que seja assegurada a igualdade entre prestação do serviço de banda larga e a oferta anunciada pelas operadoras foi acatado nesta quinta-feira, 11, pelo Tribunal Regional Federal de São Paulo, que deferiu em caráter preliminar o pedido do Idec.

A instituição havia entrado no mês passado com recurso, em segunda instância, contra a decisão da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo, que excluía a Anatel do processo.

Em comunicado, o Idec diz que a decisão do desembargador Lazarano Neto definiu que a Anatel deveria permanecer até o julgamento final do recurso como ré na ação, que também envolve a Telefônica, Net São Paulo, Brasil Telecom e Oi (ex-Telemar). O processo se refere à exigência do cumprimento, por parte das empresas, da velocidade de banda larga informada nas ofertas.

Além disso, completou o Idec, o pedido de tutela antecipada no recurso também permite o andamento da ação civil pública pela Justiça Federal, em primeira instância. Agora, o Idec informou que aguarda a decisão sobre a liminar, que define o veto à publicidade enganosa e a possibilidade de rescisão de contrato, sem multa, por parte do consumidor, como medidas emergenciais.

"As empresas deverão garantir na publicidade, e em qualquer outro tipo de oferta, a divulgação da velocidade mínima atingida em seus serviços de banda larga", defende o instituto. (Da Redação)

Estados dão primeiros passos em políticas de acesso à banda larga

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Após experiências de sucesso na implantação das chamadas “cidades digitais”, a inclusão digital começa a dar os seus primeiros passos como política pública assumida também pelos governos estaduais. A ideia central é prover à população acesso à rede mundial de computadores, respondendo a uma tendência aparentemente irreversível de se reconhecer este como um direito.

Nos últimos meses, pelo menos dois estados colocaram em funcionamento programas de cobertura de vastas áreas dos seus territórios, Rio de Janeiro e Acre. Nestes dois casos, o modelo adotado é o da implementação de redes públicas cobrindo as regiões urbanas e, no caso do estado do Norte, também alguns pontos remotos.

Em dezembro, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral lançou, em parceria com as prefeituras de mais seis cidades, o projeto Baixada Digital. O objetivo é beneficiar cerca de 1,7 milhão de pessoas. Anunciado como “um dos maiores programas de inclusão digital do mundo”, o projeto prevê em sua primeira etapa a cobertura de 100% do município de São João de Meriti, 60% de Duque de Caxias e Belford Roxo e 20% dos municípios de Nova Iguaçu, Mesquita e Nilópolis. O projeto está sendo implementado em etapas e não há ainda previsão de quando ele será concluído. Embora o governo estadual dê a entender que esteja em seus planos, a ampliação do programa para outras regiões além da Baixada também não tem data prevista.

Diante da informação de que alguns moradores dos municípios implicados nesta primeira etapa estariam tendo dificuldades para acessar a rede pública, a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado do Rio de Janeiro afirmou que o projeto vai ser desenvolvido aos poucos para que a cobertura completa se dê com maior estabilidade. Outras razões possíveis para eventuais problemas de acesso registradas pela secretaria são quedas de energias ou atos de vandalismo que porventura provocaram a destruição de algumas redes. Há também cerca de 10% de área de sombra nesta região que não está sendo coberta e que só aos poucos terão seus problemas resolvidos.

O projeto Baixada Digital vai oferecer pontos de livre acesso à internet e também vai operar nas residências. Para acessar a internet gratuitamente de casa, os usuários precisam adquirir antenas específicas.

No Acre, projeto semelhante vem sendo desenvolvido também pelo governo estadual. O Floresta Digital, lançado em 4 de fevereiro, pretende abranger 100% do território urbano do Acre. De acordo com as informações do próprio site, o Floresta Digital oferece “prioritariamente, acesso livre e gratuito à Internet até as residências e acesso móvel em pontos públicos de acesso”. O site também informa que o projeto chegará a “todas as cidades e locais mais isolados do Acre”. “Será o meio eletrônico para ações estruturantes da gestão pública compreendidas pelo Programa Governo Único. Além, de interligar escolas, postos de saúde, delegacias e outros entes administrativos governamentais, irá beneficiar entidades sociais e acadêmicas.”

Antenas para acesso domiciliar

Como no Rio de Janeiro, são duas as formas de acesso à rede: uma em locais públicos, onde o sinal é livre e gratuito para todos os usuários cadastrados, e nas residências, onde será necessário também a instalação de uma antena cujo preço varia entre R$ 200 e R$250 no mercado local. De acordo com Mancio Lima Cordeiro, Secretário de Gestão Administrativa e da Fazenda do Estado do Acre, “em princípio” o Floresta Digital vai cobrir as zonas urbanas de 22 municípios do Acre. Fazem parte do projeto mais 100 pontos remotos nas zonas rurais. “Este ano terminam apenas as zonas urbanas”, informa o secretário. A cidade de Rio Branco, ainda segundo Cordeiro, já está toda iluminada.

Apesar de o governo do estado informar que a capital acreana já estaria completamente coberta pela rede livre, o jornalista Altino Machado, que mantém o Blog da Amazônia no Portal Terra Magazine, e que diz morar há 8 quilômetros do centro da cidade onde estão as antenas, não consegue acessar a internet pública da sua casa. Altino acredita que o governo do Acre se precipitou ao lançar o projeto sem que ele estivesse completamente pronto para operar. O jornalista diz que o acesso só é possível no raio de 50 a 100 metros de alguma torre.

“É inegável que a iniciativa é importantíssima para facilitar o acesso à informação no país, seja no Acre, no Rio Grande do Norte ou na Baixada Fluminense”, comenta Altino. “É um projeto que conta com a simpatia da sociedade, contudo, o governo não se deu conta que com esse projeto ele se tornava um provedor público de internet e não oferece estrutura para isso. Portanto, tenho que considerar que foi um fiasco o anúncio deste programa nessas condições. Todo mundo torce para que isso dê certo. E se não der, eles serão cobrados por isso.”

O secretário Mancio Cordeiro admite que erros são comuns no início de projetos como esse, mas diz também que há muita falta de informação sobre a forma de funcionamento do programa.

As pessoas que querem fazer uso da rede pública precisam fazer um cadastro para poderem ter acesso. Os cadastros inicialmente poderão ser feitos nos telecentros públicos e, mais adiante, em outros lugares que se tornarão estabelecimentos parceiros. “As pessoas tem que fazer uma senha pessoal para conseguir acessar o Floresta Digital”, explica o secretário.

O computador também precisa estar configurado para receber a rede. Segundo o secretário, este trabalho de suporte está sendo feito pelo governo do estado, que abriu uma página na internet para averiguar as principais dúvidas e problemas de acesso.

“Muitas vezes o problema é com o equipamento do usuário. É necessário ajustar o equipamento e a antena. Mas o nosso lema é que o uso tem que ser fácil e vamos trabalhar para isso”, disse o secretário. De acordo com Cordeiro, “inclusão digital para o governo do Acre é uma política pública tão importante como é a saúde, a educação e a segurança pública”.

São Paulo e a isenção fiscal

Em São Paulo, a política adotada é diametralmente oposta. Na mais rica unidade da federação, o governo decidiu não investir diretamente na criação de infraestrutura para prover acesso gratuito à banda larga, mas baseou seu projeto de inclusão digital – batizado Banda Larga Popular – na isenção fiscal para as operadoras privadas. A intenção é que estas ofereçam o serviço a um preço considerado acessível apenas para novos usuários que se declarem de baixa renda.

“O governo anunciou isenção de 25% do ICMS para empresas que prestam serviço de banda larga para famílias carentes de baixa renda”, diz a blog do programa. O valor da assinatura popular não deverá passar de R$ 29,80 e a velocidade mínima é de 200 Kbps e a máxima de 1Mbps. “A isenção do imposto só valera para novos clientes. Quem por ventura quiser alterar um plano de assinatura mais caro para o 'banda larga popular' deverá pagar uma taxa estimada de R$ 100.00. O valor da mensalidade ainda inclui o modem a instalação e o provedor de acesso”, explica o governo no blog.

Contudo, a Telefônica, umas das maiores operadoras do estado de São Paulo diz que não pode oferecer apenas o pacote de internet a seus usuários por conta de custos operacionais. A concessionária de telefonia fixa, que também oferece acesso à banda larga, diz que o valor estabelecido pelo programa só pode ser oferecido a usuário que já tenham ou que queiram ter linha fixa da operadora.

Desta forma o plano completo com internet e telefone acaba por não ficar mais no preço sugerido pelo governo. Tampouco o preço final do pacote interessa ao público que, em teoria, é alvo do programa. Além disso, entidades de defesa do consumidor questionam a Telefônica e o governo de São Paulo por entenderem que o programa pode resultar na venda casada de telefone e acesso à internet, o que é ilegal.