“Excrescências” do direito à comunicação

Análises

Desde sua publicação no final de dezembro de 2009, o III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) tem sido objeto de violenta campanha conservadora apoiada e, em parte, promovida pela grande mídia. O tema já foi tratado inúmeras vezes neste Observatório (ver, por exemplo, "A mídia contra a Constituição " e "A unanimidade reacionária ").

Contra o III PNDH vale tudo: quem discorda de uma de suas propostas ataca o conjunto do plano, coloca tudo no mesmo saco, como se não houvesse distinção entre descriminalização do aborto e mediação de conflitos agrários. E, para o ataque à única diretriz referente ao direito à comunicação, são utilizadas até mesmo citações de propostas de "controle social da mídia" que simplesmente não constam do III PNDH (2009) e estão, ao contrário, no II PNDH (2002) [veja abaixo o texto integral da Diretriz 22].

Excrescências

Os opositores deram, agora, um passo à frente no vale-tudo de suas acusações: passaram a divulgar "afirmações" do ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) sobre modificações no III PNDH que, na verdade, nunca foram feitas.

E mais: a presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ) – a mesma que comparou o papel da entidade ao da deusa mitológica Atenas-Minerva, de ética questionável (ver "Atenas, a ANJ e a liberdade") – chamou o III PNDH de "excrescência" [cf. "Ações contra tentativa de cercear a imprensa", O Globo, 19/3/2010, pág. 10).

Excrescência é uma palavra feia que, na verdade, soa pior do que seu significado – segundo o Aurélio, "demasia, excesso, superfluidade". Aproveito a palavra utilizada pela presidente da ANJ para descrever algumas excrescências que estão sendo praticadas pela grande mídia no vale tudo contra o III PNDH.

Manipulação grotesca

Após a reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) em que foi apresentado o III PNDH, acompanhada por jornalistas, inclusive da Rede Globo, na terça-feira (16/3), o ministro da SEDH conversou com alguns repórteres. Reafirmou que havia disposição do governo de rever três pontos do III PNDH: defesa ao direito ao aborto, condenação do uso de símbolos religiosos em prédios públicos e criação de novos mecanismos de mediação de conflitos agrários.

Perguntado por um repórter do Estado de S.Paulo se "no capítulo da imprensa há algum reparo ou não?", o ministro respondeu literalmente:

"No capítulo da imprensa não estamos fechados para fazer reparos. Agora, há pouco ainda relia, pela milésima vez, `definir critérios editoriais de ranking´, e não conseguimos nos convencer de que haja aí a menor intenção de censura a imprensa. Esse governo, por todos os seus ministros, pelo presidente, dezenas de vezes, reafirma que é absolutamente contra qualquer tipo de censura à imprensa. O presidente Lula declara: `Eu sou fruto da liberdade de imprensa´. Então, nesse sentido, foi interpretado como se fosse intenção de censura aquilo que é um chamamento à mídia para parcerias, para engajamento, das próprias entidades empresariais, dos sindicatos de jornalistas do Brasil inteiro, dos profissionais, para entendermos juntos as nossas co-responsabilidades. Então o que está dito lá é definir critérios editoriais de ranking, pra premiar, pra valorizar as boas matérias, como já há em inúmeras experiências, o prêmio Vladmir Herzog de jornalismo e Direitos Humanos; o prêmio da ANDI, e também no ranking, localizar, na programação, programas que eventualmente tenham conotação racista, de discriminação à mulher, que sejam homofóbicos. O Brasil já tem instrumentos, para esse ranking sendo feito, o MP, defensores, as autoridades constituídas tomarem as iniciativas adequadas. Então, nesse sentido o ranking pode ser feito em parceria com as próprias empresas, elas podem ser convidadas a isso, seja com os Direitos Humanos, seja com o MJ, onde está sediada a classificação indicativa, seja no próprio Ministério das Comunicações. Então o que nós estamos fazendo no momento é fazer o diálogo sereno, o debate, explicando que não há nenhuma(…). E se houver uma argumentação de que determinado aspecto, determinada ação, das 521, 500 de grande acordo e polêmica em torno de 20, que merece reparo porque pode suscitar uma interpretação equivocada, também incluiremos esse reparo. [Transcrição da Assessoria de Comunicação Social da SEDH )

Na mesma noite, o "Jornal Nacional" da Rede Globo, deu a chamada: "O governo admite alterar pontos mais polêmicos do Programa Nacional de Direitos Humanos". No telejornal, o apresentador leu a seguinte nota coberta:

"O secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, declarou nesta terça-feira que serão alterados quatro pontos do programa que provocou polêmica com setores da sociedade.

Segundo Vannuchi, vai ser retirada do Programa de Direitos Humanos a parte que previa negociação de invasores de terra com uma comissão do governo antes de se recorrer à Justiça.

O plano não vai mais tratar da descriminalização do aborto, nem da proibição de símbolos religiosos em prédios públicos.

O secretário disse ainda que vai alterar a proposta de impor um limite à autonomia das empresas de comunicação. A versão final deve sair em abril [ver aqui].

Os três pontos que poderiam ser alterados se transformaram em quatro, incluída a referência a uma "proposta de impor um limite à autonomia das empresas de comunicação" que, além de não ser especificada, também não foi mencionada na fala do ministro da SEDH.

Curiosamente, no dia seguinte, 17 de março, a matéria sobre o assunto publicada no jornal O Globo sob o título "Estamos dispostos a fazer correções", cita os três pontos relacionados pelo ministro e não faz qualquer referência ao "quarto" ponto mencionado no JN [cf. O Globo, 17/3/2010, pág. 10].

Partidarização assumida

Após encontro na Fecomercio, que reuniu representantes da ANJ, da Abert e da Aner, e discutiu a possibilidade de ingresso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o III PNDH, no dia 18 de março [cf. "Ações contra tentativa de cercear a imprensa", O Globo, 19/3/2010, pág. 10), a presidente da ANJ – que é também diretora-superintendente do Grupo Folha – afirmou:

"A liberdade de imprensa é um bem maior que não deve ser limitado. A esse direito geral, o contraponto é sempre a questão da responsabilidade dos meios de comunicação. E, obviamente, esses meios de comunicação estão fazendo, de fato, a posição oposicionista deste país, já que a oposição está profundamente fragilizada. E esse papel de oposição, de investigação, sem dúvida nenhuma incomoda sobremaneira o governo."

A presidente da ANJ assume publicamente que os jornais estão desempenhando o papel de partidos de oposição ao governo, vale dizer, estão agindo partidariamente, e ainda justifica: a razão é que "a oposição está profundamente fragilizada".

Estratégia conservadora

Em artigo recente, o professor Laurindo Lalo Leal, da ECA-USP, escreveu com propriedade sobre a campanha conservadora contra o III PNDH, em particular, e contra as propostas relativas ao direito à comunicação. Para ele, a campanha faz parte de uma estratégia conservadora que é nossa velha conhecida.

"Elege-se um tema de impacto que tenha amplo apoio na sociedade e se atribui ao adversário a intenção de destruí-lo. No caso, a democracia e a liberdade de expressão. Dizem que o governo elaborou um Plano Nacional de Direitos Humanos propondo o controle social da mídia. Repetem isso à exaustão e passam ao ataque."

Para aqueles que não se esquecem do passado é impossível não lembrar de situações históricas em que as bandeiras eram outras, mas a estratégia, a mesma. É exatamente isso o que está sendo feito hoje com o suporte e a participação da grande mídia e a liderança de suas entidades representativas: ANJ, Abert e ANER. Até onde se pretende chegar, não se sabe.

A escalada dos ataques, todavia, sobe a cada dia. E no vale-tudo para que se atinjam os objetivos, vale qualquer excrescência.

***
Decreto Nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009
Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3 e dá outras providências [íntegra aqui].

Diretriz 22: Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para consolidação de uma cultura em Direitos Humanos.

Objetivo Estratégico I:
Promover o respeito aos Direitos Humanos nos meios de comunicação e o cumprimento de seu papel na promoção da cultura em Direitos Humanos.

Ações Programáticas:
a) Propor a criação de marco legal regulamentando o art. 221 da Constituição, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados, como condição para sua outorga e renovação, prevendo penalidades administrativas como advertência, multa, suspensão da programação e cassação, de acordo com a gravidade das violações praticadas.
Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Justiça; Ministério da Cultura

b) Promover diálogo com o Ministério Público para proposição de ações objetivando a suspensão de programação e publicidade atentatórias aos Direitos Humanos.
Responsáveis: Ministério da Justiça; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República

c) Suspender patrocínio e publicidade oficial em meios que veiculam programações atentatórias aos Direitos Humanos.
Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Justiça

d) Elaborar critérios de acompanhamento editorial a fim de criar ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de Direitos Humanos, assim como os que cometem violações.
Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República; Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República; Ministério da Cultura; Ministério da Justiça

e) Desenvolver programas de formação nos meios de comunicação públicos como instrumento de informação e transparência das políticas públicas, de inclusão digital e de acessibilidade.
Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Cultura; Ministério da Justiça

f) Avançar na regularização das rádios comunitárias e promover incentivos para que se afirmem como instrumentos permanentes de diálogo com as comunidades locais.
Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Cultura; Ministério da Justiça

g) Promover a eliminação das barreiras que impedem o acesso de pessoas com deficiência sensorial à programação em todos os meios de comunicação e informação, em conformidade com o Decreto no 5.296/2004, bem como acesso a novos sistemas e tecnologias, incluindo Internet.
Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Justiça

Objetivo Estratégico II: Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação.

Ações Programáticas:
a) Promover parcerias com entidades associativas de mídia, profissionais de comunicação, entidades sindicais e populares para a produção e divulgação de materiais sobre Direitos Humanos.
Responsáveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Cultura; Ministério das Comunicações

b) Incentivar pesquisas regulares que possam identificar formas, circunstâncias e características de violações dos Direitos Humanos na mídia.
Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República

c) Incentivar a produção de filmes, vídeos, áudios e similares, voltada para a educação em Direitos Humanos e que reconstrua a história recente do autoritarismo no Brasil, bem como as iniciativas populares de organização e de resistência.
Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Cultura; Ministério da Justiça.

* Venício A. de Lima é pesquisador sênior do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política (NEMP) da Universidade de Brasília e autor, entre outros, de "Diálogos da Perplexidade – reflexões críticas sobre a mídia", com Bernardo Kucinski (Editora Fundação Perseu Abramo, 2009).

TV tem de dizer classificação para cegos e analfabetos

Curtas

Reproduzido da coluna Outro Canal, da Folha de S. Paulo

A Secretaria Nacional de Justiça determinará que as emissoras de televisão veiculem a classificação indicativa da programação também em áudio. Hoje, a faixa etária para a qual cada atração é recomendada é apresentada em uma mensagem escrita, que fica no vídeo por, pelo menos, cinco segundos no início de cada obra.

Atendendo à legislação, a informação também aparece em Libras (Língua Brasileira de Sinais) para os surdos-mudos-o que não fazia sentido, porque, em tese, eles poderiam ler o aviso escrito. O problema nasceu coma lei que tornou obrigatórios tanto o uso de Libras quanto a exibição dos sinais em vídeo, mas não o anúncio em áudio. Foi redundante e não atendeu nem aos telespectadores cegos nem aos não alfabetizados. Segundo o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, a ordem para exibir a classificação em áudio atende a uma demanda captada em pesquisa realizada em 2008.

A determinação chegará às emissoras por meio de portaria, a ser publicada no Diário Oficial em data a definir. Tuma disse à coluna que ainda fará uma rodada de conversas com as redes de televisão para definir uma mensagem padrão para o áudio. A decisão do governo atende também a resolução aprovada na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, em dezembro do ano passado. (Andréa Michael)

“Estado, setor privado, setor não lucrativo e mídias: todos fazem comunicação pública”

Entrevistas,

[Título original: O potencial do capital social na comunicação pública]

Como ministrante do Módulo I do Seminário Integrado de Comunicação Política, realizado no PPGCOM/UFRGS no segundo semestre de 2009, a pesquisadora Heloiza Matos abordou o tema “Comunicação pública e capital social”. Esses pontos são trabalhados no livro “Capital Social e Comunicação: interfaces e articulações” (Summus Editoral, 2009). Formada originariamente em Jornalismo, Heloiza atuou desde cedo na área de Comunicação e Política, complementando sua formação acadêmica com pesquisas e estudos sobre Comunicação Pública na França. Atualmente a pesquisadora é docente do quadro permanente do Programa de Pós-Graduação da Faculdade Cásper Líbero/SP.

Doutora em Ciências da Comunicação e mestre pela Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP), o estágio pós-doutoral ocorreu junto ao Groupe de Recherche sur les Enjeux de la Communication (GRESEC), da Université Stendhal, Grenoble III, entre 1995 e 2007. Nesse período, sua pesquisa abordou temas ligados à Comunicação Política, sobretudo o processo eleitoral na França. Em 2007, desenvolveu uma pesquisa sobre Capital Social, Comunicação e Tecnologia, que deu origem ao livro "Capital Social e Comunicação: interfaces e articulações". Até 2002 foi docente e pesquisadora na ECA-USP trabalhando também com Opinião Pública. Na entrevista que segue, Heloiza Matos esclarece conexões possíveis entre o conceito de capital social, o poder público, a mídia e a sociedade civil.

O tema que você trabalha no livro “Capital Social e Comunicação – interfaces e articulações”, aliando o conceito de capital social à comunicação, indica a necessidade de uma participação cívica ativa por parte da sociedade. Como o capital social e a comunicação podem fortalecer ou promover essa participação?
O capital social está presente quando os indivíduos se organizam (em associações, por exemplo) para debater questões de interesse público. O debate é estruturado cooperativamente em torno do bem-comum, com a finalidade de entender questões relacionadas com a saúde, a educação, a pobreza, enfim, colocar em marcha processos políticos e engajamento cívico. As interações e a reciprocidade nas redes sociais são elementos que podem garantir uma maior aproximação entre os atores sociais e as instituições que, reunidos em espaços públicos de debates, podem, partindo de interesses conflitantes, atingir objetivos comuns por meio de uma dinâmica conversacional (direta ou virtual). Mas é preciso considerar que a comunicação está relacionada com a mobilização, mas pode haver capital social sem mobilização propriamente cívica. Esta é a apenas uma possibilidade. O capital social é uma medida das relações sociais, que podem ser apenas familiares, de amizade, de vizinhança, de trabalho e não necessariamente envolvem o bem comum.

Quais são as ligações entre capital social e comunicação pública?
De modo resumido, a comunicação pública se refere à vida em comunidade: interações recíprocas constituídas por atores sociais, sobre temas de interesse comum, pressupondo relevância e participação social, cujo objetivo é a busca de solução de problemas e a melhoria da qualidade de vida da comunidade. Num ambiente com baixo capital social, onde a interação e os laços entre os atores sociais são fracos e esporádicos pode resultar numa apatia e inércia acerca dos temas e ações da vida comunitária. Sem capital social precedente, a comunicação pública não alcança relevância. Mas a comunicação pública também pode estimular o capital social.

Como o Estado pode articular o conceito de capital social, com vistas a melhorar seus serviços através da comunicação pública e da promoção da cidadania, considerando que no Brasil há um quadro de baixa participação cívica?
Todo agente social pode e deve fazer parte do espaço de interação da comunicação pública. Assim, há comunicação pública feita pelo primeiro setor (governo), pelo segundo setor (privado), pelo terceiro setor (civil não lucrativo), e pelo quarto setor (mídias). A comunicação pública estatal-governamental tem uma grande importância na constituição do processo: a) na coleta e análise de dados sociais; b) na informação e explicação dos projetos e ações; c) na proposição e fomento de debate amplo e aberto; d) na implementação e garantia de uma cultura cívica formadora de comunicadores públicos; e) na criação de um ambiente de respeito à liberdade de expressão de todos; f) na disposição de acatar o que for negociado pela maioria. Isto é, não se trata apenas de transparência e accountability, de governança e de responsabilidade social. Cabe ao governo checar e manter os índices de capital social em patamares desejáveis, e garantir que todos os atores sejam capazes de desempenhar o papel de comunicador público.

Quais são as características da comunicação pública realizada por meios de comunicação privados? Como isso ocorre?
A comunicação pública do quarto setor é central para a sociedade contemporânea. Basta perguntar como a mídia contribui para a informação e o debate acerca de temas de interesse e relevância sociais, incluindo o Estado, o mercado e a sociedade. Sem esquecer que são empresas que visam o lucro, é certo que a notícia inclui em sua definição o interesse público. Assim, a mídia desempenha seu papel de comunicador público quando: informa, fiscaliza, discute, debate, critica, analisa, explica, interpreta, acusa e cobra. Mas isso é apenas parte de seu potencial. A outra face da moeda é considerar a mídia que fala para os sem-mídia: analfabetos que não se informam ou grupos distanciados dos fatos de interesse público. Sabemos, no entanto, que nem sempre a mídia cumpre o seu papel social de modo equilibrado e plural. Daí a importância de considerar a ocupação dos espaços de discussão pelas mídias públicas, governamentais alternativas e segmentadas.

A seu ver, a grande mídia de mercado no Brasil, especialmente no campo do Jornalismo, está cumprido com seu papel cívico e de interesse público? O capital social pode auxiliar a sociedade civil a cobrar maior qualidade dos produtos e do papel social/público dos grandes meios de comunicação?
Acredito que, em termos gerais, a mídia vem cumprindo seu papel quanto à salvaguarda do interesse público, mas seu desempenho cívico tem deixado a desejar. Talvez o melhor seja perguntar, evocando o capital social, o que tem feito a mídia brasileira para a ampliação e a melhora qualitativa dos vínculos sociais, para as redes de relacionamento dos cidadãos. A existência de uma cultura de comunicação pública poderia contribuir para o direcionamento dos índices de capital social para o engajamento cívico. Mobilização não implica necessariamente engajamento, e nem todo engajamento é cívico. Assim, num ambiente com capital social elevado, é a comunicação pública que poderia cobrar maior qualidade das mídias e do governo – uma cobrança, vale dizer, deliberativa (comunicacional, negocial, consensual).

De que maneira a interação em ambientes virtuais pode ser pensada em convergência com a atuação de uma esfera pública ativa?
Na atualidade, uma esfera pública ativa inclui os ambientes virtuais. Por outro lado, em nossa sociedade fica difícil falar de comunicação sem falar de mídias. Ou seja, o problema não está tanto em que o contato seja direto ou mediado, ou que se dê num ambiente real ou virtual. O ponto parece ser o da interação: primeiro, na democratização da comunicação dialógica; segundo, nos protocolos que regulam os fluxos e as trocas dialogais; terceiro, quanto ao resultado final ou parcial do diálogo; quarto, acerca das ações colocadas em marcha em função do que se concluiu; quinto, com respeito às consequências das ações e à responsabilidade acerca delas. Ambientes virtuais, como a internet, são uma poderosa ferramenta tanto para o capital social quanto para a comunicação pública; é adequada para criar redes de relacionamento, para mobilizar e engajar. Contudo, os diálogos são fragmentários, as regras de debate são insuficientes, os resultados quando existem são incertos, as ações são pontuais e sem continuidade, a responsabilidade para o bem ou para o mal é difusa, e as consequências… estão abertas a outro debate.

O que a sociedade civil ganha com o fortalecimento do capital social e as mobilizações em rede, sejam essas virtuais ou não?
Na prática, essa é uma questão controversa. Em teoria, uma sociedade pode funcionar com baixos índices de capital social: as pessoas atomizadas pelo território continuam a trabalhar, recolher impostos, a consumir, etc. Contudo, há estudos que relacionam uma vocação associativista ao sucesso (econômico e político) da sociedade. Assim, quanto maior for o capital social, mais coesa e sinérgica é uma sociedade: no relacionamento em organizações, para fiscalizar e reivindicar do governo, para debater, deliberar e agir na interação com os grupos de vizinhança. Portanto, a constituição de redes sociais mais numerosas e amplas (e aqui entra a internet) estaria diretamente relacionada a uma sociedade civil viva e atuante; e é isso que significa um capital social forte. Isso é benéfico na medida em que somos nós a administrarmos a nossa cidade, que é o significado original de político.

O uso das redes de informação na internet se apresenta como um ato individualizado. Nesse sentido, como o capital social age a partir de um caráter coletivo, de bem comum, na construção de laços de uma cidadania atuante?
Uma rede social é sempre constituída por indivíduos, mas os atos podem ser mais ou menos coletivos. Pense no autor de um livro, que escreve sozinho mas que é lido por milhares – e como sua obra pode mudar a vida de muitas pessoas. Mas a internet é um “livro” muito mais complexo, tanto do ponto de vista comunicacional quanto do impacto real do que circula na rede. Mesmo um ato individualizado em redes de informação na internet pode ter uma grande repercussão de caráter coletivo. Todavia, o capital social não é agente, ele é, antes, a resultante da interação das atitudes, opiniões e ações dos atores sociais. A internet pode sim ser o veículo de criação, ampliação e fortalecimento de laços sociais, e pode igualmente auxiliar na mobilização e o engajamento cívico. A democracia e a cidadania têm muito a ganhar com a internet, o capital social e a comunicação pública idem. Mas ainda não tenho claro como dimensionar e avaliar essa “caixa”… que pode ser de Pandora. 

Você percebe os meios de comunicação, em especial o rádio, como extensores de uma comunicação pública? Ou quais outros meios cumpririam com essa função?
Os meios de comunicação são fundamentais para a comunicação pública. Afinal, como chegar a tantos milhões de cidadãos num país de dimensões continentais? Mas é muito importante lembrar que um comunicador público representa um ator coletivo. A internet não é, em si, um comunicador público; ao contrário, é apenas um “espaço” da esfera pública onde as pessoas se expressam e debatem. Cada mídia tem características próprias, e contribuem cada uma a seu modo para a comunicação pública. O rádio tem uma grande cobertura territorial e grande penetração territorial e social, em parte devido ao baixo custo de aquisição do aparelho. Contudo, o fato de ser apenas unidirecional, já que os usuários são “ouvintes” e não dialogam, é uma questão a ser vista quando o assunto é comunicação pública. Aqui estou considerando o rádio no sentido tradicional e não como mídia virtual. Outra questão diz respeito à pluralidade do conteúdo. Apesar de todos os problemas relacionados com a apropriação pelos políticos locais das rádios comunitárias, ela é um instrumento eficaz para a veiculação e debate de questões de interesse público – especialmente os de âmbito local.

Por fim, a última pergunta: os meios de comunicação podem ser o espaço entre o Estado e a sociedade na utilização dos "serviços públicos" como notícia?
Em seu livro “Marketing Público”, Joseph Chias mostra como o estado-governo deve divulgar e promover os serviços públicos. Para cumprir sua razão constitucional, o estado-governo deveria comunicar por todos os meios (leia-se mídia) e utilizar-se de todas as técnicas (jornalismo, publicidade, propaganda, relações públicas). Logo, usar técnicas jornalísticas para publicizar os serviços públicos disponíveis e oferecidos seria dever do poder constituído e direito de todo cidadão. Essa comunicação estatal-governamental pode ser entendida como comunicação pública apenas na medida em que se restrinja aos interesses coletivos e sociais; pois nem toda comunicação política, partidária ou eleitoral é necessariamente comunicação pública. Assim, mantendo intacto o critério jornalístico de noticiabilidade, uma notícia sobre os serviços públicos diz respeito à comunicação pública – não importa quem fez ou divulgou a matéria, se mídias privados ou públicos.

* Com colaboração de Adriana Rigo.

Qualidade dos veículos de comunicação do Senado é enfatizada em seminário

Notícias

O Senado Federal realizou na tarde desta segunda-feira (22) seminário para discutir o papel dos meios de comunicação da Casa. Professores e jornalistas de várias instituições relataram sua visão e responderam a perguntas dos profissionais do Senado que participaram do evento, prestigiado pelo presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP).

Todos os convidados ressaltaram a qualidade e a exatidão da informação dos meios de comunicação do Senado. A colunista do jornal Folha de S. Paulo, jornalista Eliane Cantanhede – mediadora do evento – enfatizou a qualidade e a quantidade de informações prestadas pela Agência Senado:

– A mídia do Senado é muito importante e poderosa. Somente a Agência Senado teve 19,2 milhões de acessos [na internet] em 2009. Produz cerca de mil reportagens por mês, uma média de 50 por dia, chegando a 80 nos dias de pico. São 23 mil fotos por mês. Mais de 1.500 matérias são republicadas Brasil afora. São 2.500 citações de senadores por mês – afirmou a jornalista, ao abrir o encontro.

Cantanhede afirmou que a mídia privada perdeu a discussão sobre assuntos temáticos, tratando preferencialmente da disputa política partidária. Citou o exemplo da lei de transplantes, que só foi noticiada pela imprensa privada quando de sua aprovação, pelos Plenários do Senado e da Câmara dos Deputados, depois de passar oito anos em debate.

A diretora da TV Globo em Brasília, Silvia Faria, disse que tem um aparelho em seu escritório permanentemente ligado na TV Senado. Ela também afirmou que utiliza a Agência Senado para apurar detalhes de projetos aprovados pela Casa, e qualificou a informação de "extremamente confiável".

Tecnologia

Já o jornalista e empresário Manoel Fernandes, da Revista Bytes, chamou a atenção para o pouco aproveitamento, pelo Senado e seus meios de comunicação, das novas tecnologias disponíveis. Ele sugeriu que esses veículos atuem com mais organização na rede mundial de computadores, a internet. Para ele, é necessário ver esse novo mundo tecnológico "de maneira estruturada".

Para o jornalista, é preciso "apropriar a lógica" das novas tecnologias. Sugeriu, por exemplo, criar bons conteúdos e anexá-los ao portal de buscas Google. Disse que a palavra "Senado" é buscada no Google 200 mil vezes todo mês. Também citou que, na Wikipedia, um dos artigos na página destinada ao Senado tem o título "vergonha nacional".

No artigo, há um alerta de que ele não respeita o princípio da imparcialidade e a sugestão para que algum leitor-colaborador tente torná-lo mais imparcial, o que ninguém ligado ao Senado aparentemente tentou fazer.

O colunista do jornal Correio Braziliense Alon Feuerwerker lembrou que as mídias próprias do Senado assumiram parte da cobertura institucional que era realizada pela mídia privada. Esta, agora, tenta encontrar seu caminho em reportagens mais críticas, ou analíticas. Ele também destacou a qualidade da informação dos veículos do Senado.

Alon ressalvou, no entanto, a importância de o Senado ter, de forma bem distinta, o trabalho de assessoria de imprensa dissociado do trabalho informativo de seus meios de comunicação institucionais. Isso é necessário para manter a credibilidade, afirmou. Silvia Faria se queixou de não ter conseguido mais detalhes de determinada informação, quando precisou. O Senado não possui hoje uma assessoria de imprensa institucional formal.

O jornalista Gustavo Krieger, da FSB Comunicações, exaltou a credibilidade adquirida pelos veículos de comunicação da Casa. Ele afirmou que os meios de comunicação do Senado só manterão essa credibilidade se não transparecerem para o público que suas notícias e reportagens tentam fazer algum tipo de propaganda ou publicidade.

Conselho Editorial

Os palestrantes se manifestaram contrariamente à criação de um conselho editorial para estipular diretrizes ao trabalho dos meios de comunicação do Senado. O professor Murilo Ramos, da Universidade de Brasília, disse que a criação de um conselho editorial seria um complicador, embora ressalve que a hipótese não deva ser descartada. Para ele – que faz parte do Conselho Curador da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) -, a existência de várias correntes políticas, de todos os matizes, no Senado, funciona como uma ferramenta de auto-correção de rumos.

Para Alon, a criação do conselho poderia deixar a sociedade confusa sobre quem deve ser cobrado a respeito dos meios de comunicação do Senado. Para ele, não há problema em que a Mesa do Senado seja responsável pelo conteúdo editorial de seus veículos.

A professora Mariângela Furlan, da Universidade de São Paulo, afirmou que o seminário tratou muito do planejamento estratégico, mas nada sobre o objetivo dos meios de comunicação do Senado. Ela lembrou que o Brasil tem 200 milhões de habitantes e os meios de comunicação do Senado acessam somente uma elite. Murilo Ramos disse que as TVs por assinatura chegam a apenas 7,5 milhões de lares e Manoel Fernandes afirmou que 50 milhões de pessoas têm acesso à internet. Todos os palestrantes foram favoráveis à divulgação do sinal da TV Senado em canal aberto em todo o país.

O jornalista Cássio Politi, do site Comunique-se, afirmou que a hora para discutir o planejamento estratégico do Senado é muito boa, já que os veículos estão em funcionamento há cerca de 15 anos e se quer pensar o que fazer nos próximos oito anos. Ele sugeriu que se criem formas de medir o desempenho de cada um dos veículos, de acordo com os objetivos almejados.

TVAs podem ser usadas para a TV móvel

Notícias

Um importante executivo de um grupo nacional de comunicação disse a este noticiário que as licenças de TVA (TV por assinatura em um único canal em UHF) podem ser usadas para se criar um canal de TV aberta para recepção móvel.

"Se esse uso for liberado pelo governo, fará todo o sentido usar esse canal para transmitir um sinal móvel diferente do sinal aberto normal. Esse novo canal teria seus horários próprios, com jornalismo na hora em que as pessoas estão no carro ou no ônibus, por exemplo", disse o executivo, cujo grupo detém algumas licenças de TVA.

Uma das vantagens propagadas pelo governo na escolha do padrão ISDB de TV digital terrestre foi justamente a possibilidade de se fazer transmissão fixa e móvel (1-Seg) no mesmo canal, sem a necessidade do uso de frequências adicionais. No entanto, como a multiprogramação foi proibida pelo Minicom (porque configuraria em tese uma nova concessão de TV), as emissoras têm replicado no sinal móvel o mesmo conteúdo da programação normal.