Reuniões em SP e RJ avaliam cenário pós Confecom e elencam prioridades

A universalização da banda larga, a constituição do Conselho Nacional de Comunicação e a criação de uma plataforma das organizações e movimetnos sociais para as eleições 2010 foram as prioridades mencionadas em reuniões realizadas tanto em São Paulo como no Rio de Janeiro que discutiram o pós Conferência Nacional de Comunicação esse fim de semana.

A manutenção da mobilização nos estados para que as pautas aprovadas na 1ª Confecom sejam implementadas motivou a realização dos dois eventos. Em ambos, houve a formação de grupos de entidades e pessoas, que passarão a se reunir periodicamente em torno da efetivação das propostas aprovadas pela Confecom, levando em consideração as prioridades elencadas por cada estado.

Em São Paulo, a reunião aconteceu no sábado (27) e reuniu aproximadamente 80 pessoas, de diferentes organizações, mas que desde o ano passado estavam mobilizadas em torno do processo Pró-Confefência, posteriormente na realização das etapas estaduais e nacional. Agora, este grupo se organizará na Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e pela Liberdade de Expressão, criada neste sábado para manter a mobilização no estado.

Como era a intenção, o encontro teve início com a avaliação da conferência nacional, que aconteceu no último dezembro, em Brasília. Este momento contou com a participação de parlamentares que também estiveram presentes em todo o processo, como a deputada federal Luíza Erundina (PSB-SP) e o representante da Câmara Municipal de São Paulo e também presidente do Partido dos Trabalhadores de São Paulo, vereador José Américo. Ainda falaram, em nome dos setores organizados na conferência, Renata Mieli, primeira pela sociedade civil não empresarial, e Joaquim Palhares, pela sociedade civil empresarial, mais precisamente pela Altercom – Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação, que representa pequenos empresários do setor e que também foi criada logo após a conferência.

Tanto os parlamentares como os representantes da sociedade civil avaliaram positivamente a etapa nacional da conferência, contudo, a tônica das falas foi também marcada pela necessidade de não deixar que a desmobilização comprometa os possíveis ganhos.

Além da universalização da banda larga e o Conselho Nacional de Comunicação, a Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e pela Liberdade de Expressão irá elaborar uma plataforma para ser entregue aos candidatos às eleições de 2010. A plataforma deve agregar outros temas aprovados na conferência, como Sistema Público de Comunicação, maior controle da publicidade para crianças, políticas de concessões, controle social, dentre outras pautas. A ideia é que esse documento possa também servir de parâmetros para um novo marco regulatório das comunicações de massa no Brasil.

No Rio de Janeiro, a reunião também aconteceu no sábado e teve a participação de mais de 50 pessoas. O grupo dos movimentos fluminenses seguirão organizados, contudo optaram por não batizar o grupo, que se reunirá mensalmente no Clube de Engenharia da capital fluminense.

As avaliações da conferência nacional também foram positivas. Na reunião do Rio, as pessoas mostraram-se surpresas com o resultado da conferência, visto que a grande maioria não esperava um saldo positivo diante de toda a problemática do período pré conferência e que sinalizava para algo bem menos construtivo do que o resultado final.

Além das pautas já mencionadas, o Rio elencou entre as prioridades um sistema de conselhos que dê suporte à instância nacional. Também foi mencionada a participação social em outros órgãos reguladores e veículos públicos, como a Empresa Brasil de Comunicação e as agências reguladoras. A discussão sobre os fundos de financiamento da radiodifusão, bem como as políticas de concessões, também entraram entre as prioridades do Rio de Janeiro.

Outro ponto citado foi uma participação mais efetiva da sociedade nos critérios de regulação da publicidade infantil e também daquelas que usam o corpo da mulher. Por fim, a digitalização das rádios, em especial das rádios comunitárias, e as propostas relativas a estes veículos também entraram no núcleo de prioridades do grupo do Rio.

Ao final, as entidades se dividiram em dois GTs temáticos. Um ficará responsável por elaborar uma plataforma política para as eleições e outro, pela mobilização, sensibilização e contra-informação.

Mídia no papel da oposição assume que não é isenta

A presidente da Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e executiva da Folha de S. Paulo, Maria Judith Brito, reconheceu, recentemente, que os meios de comunicação estão fazendo o papel oposicionista (político) no Brasil, “já que a oposição está profundamente fragilizada”. A declaração mostra que essa imprensa assume um lado, contrariando o jornalismo dito “isento” propalado pelos meios de comunicação do país.

Durante reunião em São Paulo, este mês, entre empresários e entidades que congregam meios de comunicação para discutir o Plano Nacional de Direitos Humanos, a representante dos donos de jornais, ao defender o que considera ser “liberdade de imprensa”, afirmou que a mídia tem sido “sistematicamente agredida durante os dois governos do presidente Lula”. Por isso, sustentou que o contraponto seria responsabilidade dos meios de comunicação (leia matéria do jornal O Globo).

A declaração não é inédita, mas ainda rende polêmica. Não é novidade que a grande mídia faz oposição ao governo (federal) atual. Uma afirmativa assim, além de induzir à leitura de que, se a oposição está fragilizada é porque o governo é forte – sobre o que não vamos discorrer nesta matéria –, remete à reflexão sobre o papel da mídia e a sua responsabilidade com o interesse público.

Ao declarar-se no papel de “oposição”, a entidade deve estar admitindo abordagens (pelo menos nos veículos que representa) contagiadas de teor ideológico que pretendem influenciar politicamente no comportamento e opinião pública. Sob o “manto da isenção”, pode a imprensa atuar como partido político?

Convidamos alguns especialistas a falar sobre o assunto. Leia o que eles dizem:

Sérgio Murilo, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)
Acho que a mídia, em particular o jornalismo, funcionando como partido político é uma deformação da democracia. Nós já tivemos experiências bem concretas da história do país, como por exemplo, a principal rede do país, a principal rede de comunicação decidiu apoiar um candidato a presidente, praticamente elegeu esse candidato a presidente. Quer dizer, não é papel dos meios de comunicação substituir a ação dos partidos políticos, quer seja de situação, ou, inclusive de oposição. Isso é um papel indevido e usurpar essa função, que é uma função da sociedade, é uma grande deformação do processo democrático.

Nós estamos vendo isso agora, por exemplo, o acirramento do conflito político que isso pode levar, é a situação da Venezuela; que os meios de comunicação funcionam claramente como partido político de oposição, abrindo mão do Jornalismo. E o prejudicado não é o Estado, o prejudicado é o cidadão, que tem direito a uma informação isenta, qualificada, obtida e divulgada com critérios exclusivamente jornalísticos.

Maria Helena Weber, coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Informação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
De tempos em tempos, aparece uma opinião de que a mídia se comporta como partido político. E essa é, digamos, uma classificação simplista do que é o papel da mídia. Tentar classificar a mídia de novo como ‘partido’ é uma simplificação do papel da política, uma desqualificação da democracia, que no Brasil está tão forte.

Acho que a mídia tem uma infidelidade até salutar, que ora ela apoia, ora não apoia; ora exerce mais o papel de vigilância, ora ela faz algum pacto com governantes ou instituições. Mas é essa mobilização da mídia que faz com que exista a democracia.

Então, chamar a mídia de partido político significa não entender um pouco do que significa um partido político e todas as instâncias de representação da democracia. A mídia – essa senhora – está no papel dela: ora ela te fortalece, porque ela dá mais visibilidade, ajuda no papel da tua causa, ora ela te fragiliza, faz pacto contra. Mas é a mídia que temos. Precisamos, um pouco, apoiar esse padrão – e o “papel de oposição “da mídia, então, é um papel normal. Mas eu acho que nem é um papel de oposição, mas de vigilância.

Rogério Christofoletti, professor no Departamento de Jornalismo e no Programa de Pós-Graduação em Jornalismo da Universidade Federal de Santa Catarina
Os meios de comunicação em geral, e o jornalismo em particular, têm funções distintas na sociedade. Não são funções que se furtam ao campo da política, mas não se trata de ativismo. O papel da mídia, da imprensa, é fiscalizar os poderes também. Neste sentido, até pode se assemelhar ao que deveria fazer o Poder Legislativo e nem sempre o faz. Discordo da presidenta da ANJ. Não acho que a mídia esteja hoje encarnando a oposição.

As relações entre os poderes e os meios de comunicação são muito mais complexas, e vão do flerte à colisão frontal, do namoro com o poder a uma total ojeriza. Os meios de comunicação não têm causas como os partidos políticos, mas devem se pautar pelos interesses da coletividade, no que tange o direito de ser bem informada.O papel da mídia é documentar, registrar, noticiar os fatos. Fiscalizar os poderes, denunciar abusos e permitir à população uma compreensão mais ampla da realidade que nos cerca. Os meios de comunicação têm limites e precisam ter limites, como quaisquer outros atores numa sociedade complexa.

O governo tem limites de ação: operacionais, constitucionais, políticos. A mídia também tem seus limites que não são elásticos conforme as conveniências dos seus proprietários ou concessionários. Todos os setores precisam de regulação – e a mídia não é diferente.

Juremir Machado da Silva, colunista do jornal Correio do Povo (RS) e coordenador do Programa de Pós-Graduação em Comunicação Social da PUCRS
Fiscalizar, informar, entreter, fazer oposição quando acha que deve, principalmente os jornais. Por que os jornais não poderiam fazer oposição se eles têm vontade de fazer? Esse é um país democrático, então se eles acham que devem fazer oposição, façam. Se eles acham que devem defender o governo, que defendam o governo. O jornal é diferente da televisão, qualquer um pode ter um jornal se quiser. Rádio e televisão são um pouco mais complicados, não basta querer ter, é uma concessão do Estado.

Mas a imprensa escrita, os jornais… a internet, então, se tu queres ter um blog a favor ou contra, não tem problema. A esquerda é muito ardilosa em relação a isso, quando é a favor dela ela acha bom ter oposição, quando é contra, ela denuncia que estão fazendo oposição. É um pouco hipócrita. A direita faz a mesma coisa. Quando é a favor dela, acha que é isenta, quando é contra ela, acha que não está cumprindo o seu papel. È um rolo permanente.

Faz parte do jogo democrático, é plural. O que não pode é mentir ou adulterar, ou não ser honesto. Se for honesto, publiquem que estão defendendo o candidato X, que são a favor do candidato Y, que estamos fazendo oposição porque não gostamos do governo que está aí e pronto.

A isenção é uma mentira, a mídia não é isenta e nem precisa ser, nem pode ser. Ela deve é ser honesta. Agora, se quer fazer oposição, por que não? Ela não é uma estatal. Não está de acordo com o governo, faz oposição ao governo. O papel da mídia não é só informar, é informar, entreter, educar, fiscalizar, criticar. Se não está de acordo, critique.

Antonio Hohlfeldt, presidente da Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom), ex-vice-governador do Estado do Rio Grande do Sul
Evidentemente que os meios de comunicação não podem atuar como partidos políticos, nem devem. Dominique Wolton, dentre tantos autores, mostra bem que a comunicação política está alicerçada em três elementos: os políticos, a mídia e a cidadania, através da opinião pública. Portanto, qualquer carência em um dos elementos faz com que o sistema fique deficiente ou incompleto. Se tomarmos de outra perspectiva, a da mídia como quarto poder, vamos verificar que não são só os políticos que estão deficientes.

O problema é que, em geral, quando se fala de políticos, se pensa Legislativo. Mas tem também Executivo (caso Arruda, caso Lula, etc.). Esta perspectiva veio do tempo da ditadura, mas por vezes foi também explorada pelo PT, que tende a valorizar a democracia direta em detrimento – e não articulada – com a democracia representativa. Isso se mostrou em Porto Alegre, ou no Estado do Rio Grande do Sul, que conheço mais, e aparece hoje também em termos do governo federal.

Mas há um outro elemento, o Judiciário, que anda também deficiente. Então, ainda que as pesquisas sindiquem que para a opinião publica a mídia é mais confiável que os políticos, e importante que a mídia ajude a manter a credibilidade e a confiança nos políticos e na política, porque senão ela mesma será prejudicada, pois tenderemos a um sistema de força fechado, autoritário e centralizado, ditatorial.

O papel da mídia é de fiscalizador, denunciador e mediador (mídia) entre os poderes e autoridades e a cidadania e a opinião pública. A mídia não faz a opinião pública, deve repassar informações para que se forme essa opinião.

Alguns jornalistas e alguns meios de comunicação têm-se arvorado papéis que vão além do que, na verdade, possuem ou devem possuir, fazendo a denúncia, instalando o processo, realizando julgamentos e chegando à condenação, o que é lamentável.

Também me preocupa que, de repente, começou a aparecer uma tendência a supervalorizar a mídia lado a lado com a retomada da idéia do Conselho Nacional de Comunicação. Espero que não seja nada articulado, porque seria profundamente prejudicial à democracia brasileira. Cada poder e cada instituição tem papel específico, que não pode ser trocado ou substituído por outra instituição. É assim que a democracia funciona.

Câmara deve votar Nova Lei do Fust esta semana

Um acordo de lideranças colocou na pauta da sessão extraordinária plenário da Câmara dos Deputados, marcada para amanhã (terça-feira, 30), a votação do Projeto de Lei 1.481/07, a chamada Nova Lei do Fust. O nome pelo qual é conhecido revela que a questão central do projeto não é seu objetivo declarado – colocar como obrigatória a conexão de todas as escolas públicas do país à internet em banda larga –, mas sim as alterações nas regras de uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. Justamente os detalhes acerca da gestão do fundo fizeram com que, nas últimas três semanas, o PL entrasse e saísse da pauta de votação. A expectativa, entretanto, é que o texto seja finalmente apreciado.

De autoria do senador Aloísio Mercadante (PT-SP), o projeto já passou por várias mudanças na Câmara. É considerado o mais completo projeto de ampliação do uso da banda larga que tramita na Câmara, pois, ao longo dos anos, ele foi sendo costurado com propostas das agências reguladoras, dos ministérios e também com outros projetos de lei e emendas. No que diz respeito ao Fust, o projeto altera a destinação das verbas do fundo, que passariam a poder ser usadas também para investimentos feitos por operadoras de serviços de telecomunicações prestados em regime privado, caso da internet em banda larga.

Até agora, o Fust é de uso exclusivo dos serviços de telecomunicações prestados em regime público. Originalmente, o argumento em defesa do PL é o de que a liberação para utilização dos recursos seria importante para finalizar a cobertura das escolas públicas de nível médio e superior, exigência que passou a constar entre as obrigações das operadoras de telefonia fixa. Agora, soma-se também a possibilidade de uso do fundo para a execução do Plano Nacional de Banda Larga, programa que está em gestação no Palácio do Planalto e que deve ser apresentado no próximo mês.

Na opinião de Flávia Lefèvre, advogada da ProTeste – Associação Brasileira de Consumidores, é importante que se altere a Lei do Fust para que o fundo seja utilizado para o seu devido fim, a universalização dos serviços de telecomunicações. Contudo, Lefèvre lembra que para a banda larga ser beneficiada com os recursos do Fust não é necessário mudar a lei do fundo. Ao contrário, seria mais fácil e mais vantajoso mudar a natureza do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), categoria em que se encontra a banda larga, transformando-o em um serviço prestado em regime público.

“A utilização do Fust no Plano Nacional de Banda Larga ou para qualquer outro serviço de transmissão de dados não depende necessariamente da mudança prevista no PL 1.481 e sim de uma canetada do governo que defina a transferência de dados como serviço a ser prestado em regime público e pronto”, argumenta a advogada. Lefèvre lembra que a alteração do regime de prestação dos serviços de telecomunicações pode ser feita por Decreto Presidencial. “O que nos preocupa muito é que, a rigor, a transmissão de dados [o que inclui a banda larga], de acordo com a Lei Geral das Telecomunicações (LGT), pela sua natureza de essencialidade, não pode ser deixada à exploração exclusivamente em regime privado. Isto está previsto no primeiro parágrafo do Artigo 65 da LGT, mas o governo não cumpre.”

Para a advogada da ProTeste, há outra questão em jogo: a utilização de recursos de fundos públicos em serviços prestados em regime privado significa, no final das contas, que o dinheiro dos impostos pagos pelos usuários termina nas mãos de empresas que já têm alta lucratividade com a prestação de serviços públicos. No caso da aprovação do PL 1.481, por exemplo, o dinheiro do Fust passa a poder ser utilizado pelas atuais concessionárias para ampliar o backhaul – a rede intermediária de transmissão de dados –, condição necessária para levar a internet às escolas. Mas se, ao mesmo tempo, não for aprovada a reversibilidade dos bens de infraestrutura financiados com recursos públicos, toda essa rede fica sendo da própria empresa e não mais precisa ser utilizada em benefício dos que contribuíram para sua ampliação.

Lefèvre lembra que também tramita na Câmara um projeto de lei que estabelece a reversibilidade como regra, ou seja, prevê que, ao final do período de exploração dos serviços prestados em regime público – caso exclusivo da telefonia fixa –, as infraestruturas de rede serão revertidas à União. Dessa forma, diz ela, fica ainda mais difícil defender que se utilize recursos públicos para a prestação de serviços em regime privado. A advogada da ProTeste aponta ainda que, quando as concessões acabarem em 2025, o Estado poderá não ter rede nenhuma para prestar o serviço e acabar “comendo na mão das concessionárias”.

Tramitação

Não é a primeira vez que o PL 1481/07 entra na pauta da Câmara após acordo entre os líderes partidários. Em praticamente três anos de tramitação, o texto já entrou na pauta por mais de três vezes, mas não consegue ser votado, sendo retirado de última hora por alguma representação dos partidos.

O projeto está pronto para ser votado em plenário desde junho de 2008, quando o texto com alterações propostas pelo então relator Paulo Henrique Lustosa (PMDB), que juntou outros treze projetos que tratavam da mesma temática, foi aprovado na Comissão Especial de Redes Digitais.

O Partido Democratas (DEM), que pediu a retirada do PL 1481/07 da pauta de votação há duas semanas, justificou não ter havido tempo hábil para que a assessoria técnica do partido fizesse a avaliação completa da proposta, segundo entrevista do deputado Guilherme Campos (DEM-SP) para o Tele.Sintese.

Na semana passada, o projeto saiu da pauta da terça-feira (23) a pedido do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), para quem o texto não poderia ser aprovado com urgência “dada a importância da matéria”. Na quarta-feira (24), foi o PSDB quem pediu para que o PL não fosse apreciado. Segundo o noticiário especializado TeleTime, o problema estaria na criação de um conselho gestor para o Fust.

PNBL não entra no PAC2

Ao contrário das expectativas iniciais do governo, o Plano Nacional de Banda Larga acabou ficando de fora do conjunto de programas previstos no PAC2 (Programa de Aceleração do Crescimento), anunciado nesta segunda, 29. Em fevereiro, o Planalto chegou inclusive a colocar a questão da inclusão digital como uma das prioridades do PAC em uma enquete realizada no site da presidência. A pergunta era a seguinte: "O PAC 2 será lançado em março com ações voltadas para mobilidade urbana, inclusão digital e saneamento. Qual deveria ser a prioridade em sua cidade?". O item inclusão digital foi o mais votado da enquete, com 57%. No entanto, a única referência ao tema na documentação sobre o PAC2 é no detalhamento do que serão as Praças do PAC, projeto parte do subgrupo Comunidade Cidadã, que prevê a recuperação de espaços urbanos destinados a cultura, lazer e esportes.

A inclusão do PNBL no PAC2 chegou a ser confirmada pelos ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), mas a definição de suas linhas gerais vem sendo adiada desde fevereiro pelo presidente Lula, o que pode ter contribuído para que ele não entrasse nesse primeiro conjunto de metas do plano de crescimento. Segundo apurou este noticiário, a questão da agenda, colocada oficialmente como determinante para a não-conclusão do PNBL, não é única causa do atraso. O grupo responsável pelo plano de banda larga está aguardando a finalização de projeções e metas que estão sendo preparadas por uma consultoria externa e que deve dar a roupagem final do PNBL.

Áreas isoladas da Amazônia terão sistema de telecomunicações modernizado

De maio deste ano até o primeiro semestre de 2011, o governo federal espera concluir a substituição dos antigos terminais de comunicação via satélite e também a instalação de novos terminais que permitam a transferência de dados voz e vídeo em banda larga nas áreas remotas da Amazônia.

De acordo com a direção do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), responsável pela aquisição e instalação dos equipamentos, o objetivo do trabalho é possibilitar a existência de telefonia e internet rápida nas comunidades mais isoladas da região e, com isso, agilizar a troca de informações, facilitando a obtenção de dados climáticos, de instituições de defesa e segurança, entre outros.

Conforme o diretor técnico do Sipam, Cristiano Cunha, R$ 9 milhões foram investidos pelo governo para a compra dos equipamentos. Serão 1.033 novas antenas na modernização do parque de telecomunicações da Amazônia.

“Esse trabalho vai possibilitar aos nossos parceiros a superação de problemas simples como a utilização de internet de qualidade e uso de telefone que, em alguns pontos da Amazônia, só é possível pela comunicação via satélite”, disse.