Fórum debaterá regime de prestação de acesso à internet

O debate sobre o regime de prestação do serviço de banda larga – se público ou privado – deve ser retomado no Fórum Brasil Digital, que irá congregar setor público, empresas e cidadãos, visando formular metas de ação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). É o que acredita o presidente da Telebrás, Rogério Santannna. Ele disse que o tema foi evitado antes da criação do plano para evitar atrasos ainda maiores.

“Se fossemos esperar que a Anatel formatasse a reclassificação do acesso à internet para serviço prestado em regime público, com a consequente consulta pública e reavaliação da proposta, teríamos que esperar mais dois anos para lançar o PNBL”, justificou. Santanna acha que a falta de obrigações não impede a universalização, como no caso da telefonia móvel, serviço prestado em regime provado que atinge a uma parcela maior da população.

Para Santanna, o que faz a melhoria de um serviço é a competição. Ele disse que a regulação por si só não resolve o problema de universalização, como já se verificou em outros países. Nesse sentido, vê de pouca utilidade a reclassificação do serviço de banda larga. “O que o setor precisa é de capitalismo, o que o PNBL vai resolver”, disse.

Santanna foi um dos palestrantes do Encontro Especial Teles.Síntese, promovido hoje em Brasília pela Momento Editorial.

Análise mostra presença do negro na publicidade

Pesquisa da Escola de Comunicações e Artes (ECA) da USP aponta o crescimento da presença do negro na publicidade nos últimos anos, mas sem que houvesse grandes avanços na direção de uma representação mais positiva.  O estudo do pesquisador  Carlos Augusto de Miranda e Martins mostra que os negros ainda são associados a estereótipos negativos surgidos no século XIX, quando as teses do racismo científico foram introduzidas no Brasil.

Pesquisa da Escola de Comunicações e Artes (ECA) da USP aponta o crescimento da presença do negro na publicidade nos últimos anos, mas sem que houvesse grandes avanços na direção de uma representação mais positiva.  O estudo do pesquisador  Carlos Augusto de Miranda e Martins mostra que os negros ainda são associados a estereótipos negativos surgidos no século XIX, quando as teses do racismo científico foram introduzidas no Brasil.

Além de identificar a participação dos negros na publicidade, a pesquisa investigou a origem histórica das formas de representação. Foram analisados anúncios publicados na revista “Veja” entre 1985 e 2005. “Houve uma mudança quantitativa e qualitativa no período”, aponta Martins, formado em História. “A presença do negro na publicidade aumentou de 3% em 1985, para 13% em 2005”.

Em termos qualitativos, houve mudanças nas representações mais comuns encontradas nos anúncios. “Perderam força estereótipos como o da mulata, ligado ao Carnaval, e o do negro primitivo, associado a uma visão idealizada da África”, conta o pesquisador. “Outras representações, como a do negro artista, atleta ou carente social, cresceram no período.”

Enquanto aconteceu um aumento de anúncios neutros, houve poucos avanços no que diz respeito a peças publicitárias que valorizem o negro. “Poucas vezes, eles aparecem em posições valorizadas ou de destaque como executivos, donos de negócios, professores ou jornalistas”, aponta Martins. “Ao mesmo tempo são comuns representações do negro como trabalhador braçal, tais como doméstica, operário, carregador, além dos estereótipos já mencionados.”

Imagem

A origem da representação atual dos negros, não apenas na publicidade mas em toda a mídia, remonta ao século XIX. “Até 1850 não se falava em raça, e o negro poucas vezes era tema da literatura ou de trabalhos científicos”, diz o pesquisador. “A situação se modifica com a introdução do racismo científico no Brasil, que leva a formação de uma imagem depreciativa, que chegou até a produção cultural e aos meios de comunicação.”

Martins cita como exemplo o anúncio de uma empresa de eletricidade, onde aparecem vários funcionários. “Aqueles que aparecem de terno e gravata são todos brancos, enquanto o negro é um operário de macacão e capacete”, relata. “Fica a impressão de que os cargos executivos na empresa estão reservados exclusivamente para os brancos.”

Segundo o pesquisador, apesar de todas as ações do movimento negro, dos intelectuais e do governo, ainda é tímido o crescimento da participação do negro na publicidade brasileira. “Ao mesmo tempo, embora diminua a presença de alguns estereótipos, há uma tendência de neutralização da imagem, sem que haja crescimento do número de anúncios em que o negro é valorizado”, afirma.

A persistência de imagens do século XIX também é ressaltada por Martins. “O estereótipo do atleta vem da valorização da força física do negro, em prejuízo da inteligência”, observa. “A imagem do carente social está diretamente ligada a questão da pobreza, a ideia de que o negro não conseguiria sobreviver sem ajuda do branco, um dos argumentos utilizados para justificar a escravidão.” A pesquisa, descrita na dissertação de Mestrado ”Racismo anunciado: o negro e a publicidade no Brasil (1985-2005)”,  teve orientação da professora Solange Martins Couceiro, da ECA.

Recurso para levar PL-29 ao Plenário é apresentado na Câmara

A estratégia de levar o PL 29/2007 ao Plenário da Câmara dos Deputados como forma de estender as negociações em torno de pontos polêmicos foi confirmada no fim da tarde desta quarta-feira, 26. O deputado Régis de Oliveira (PSC/SP) apresentou recurso, subscrito por ao menos 76 deputados, para que a proposta que unificará as regras da prestação de serviço de TV por assinatura no Brasil seja analisada pelo pleno de deputados. O recurso nº 438/2010 ainda precisa ser publicado no Diário da Câmara para consolidar o envio da proposta ao Plenário.

Antes disso, as assinaturas precisam ser conferidas e já existe movimentação para que os deputados retirem o aval dado ao recurso. Duas listas circularam durante o dia na Câmara: uma com 76 signatários e outra com 81. A diferença numérica entre as duas "versões" da lista se daria pela inclusão de nomes que não assinaram de fato o requerimento. É o caso de Paulo Henrique Lustosa (PMDB/CE), último relator da proposta na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e um dos principais articuladores para a aprovação rápida do projeto na Câmara.

Lustosa aparece na lista de 81 nomes, mas assegurou a esta reportagem que jamais assinou o recurso. Lustosa, inclusive, está no grupo de parlamentares que articulam a retirada de assinaturas do requerimento, o que pode ser feito até a data da publicação do recurso, como forma de anular a iniciativa.

Para que o recurso seja válido são necessárias 52 assinaturas. Assim, para inviabilizar a iniciativa, os defensores de que o projeto continue sendo terminativo (analisado apenas nas comissões) precisam convencer quase trinta deputados a retirarem o apoio, considerando a lista de 81.

Mesmo após a publicação do recurso, os deputados ainda podem tentar o envio direto ao Senado Federal, com a apresentação de um requerimento de retirada do recurso. Este requerimento, para ser válido, precisa ser subscrito por ao menos metade mais um dos parlamentares que assinaram o recurso. Com isso, matematicamente, o esforço de convencimento para viabilizar a segunda opção é ainda maior do que a estratégia de retirada das assinaturas.

A vantagem da segunda estratégia é que ela não tem prazo formal para ser apresentada: o requerimento de retirada pode ser apresentado a qualquer momento antes da votação do PL 29 pelo Plenário. O deputado Jorge Bittar (PT/RJ), primeiro relator do projeto na CCTCI, tem encabeçado o contra-ataque dos parlamentares favoráveis ao encaminhamento direto ao Senado. "Estou muito confiante de que a gente vai conseguir retirar as assinaturas e mandar o projeto para o Senado ainda neste ano. É um processo de convencimento e esclarecimento dos deputados que já iniciamos", afirmou Bittar a este noticiário.

Para o deputado, a estratégia de levar o PL 29 ao Plenário é um "trabalho agressivo e subterrâneo" de quem não aceita o resultado obtido nas negociações nas comissões. A iniciativa de recorrer ao pleno estaria sendo capitaneada pela Associação Brasileira de Programadores de Televisão por Assinatura (ABPTA) e pela Sky, contrárias a diversos pontos do projeto, especialmente a política de cotas de fomento à produção nacional independente, criada por Bittar.

Ágio

Os bastidores da coleta das assinaturas aumentam a confiança dos defensores da retirada do recurso. Isso porque a lista que circulou nos corredores da Câmara contém diversas assinaturas de deputados que jamais participaram dos debates em torno do PL 29 e, portanto, não estariam cientes das conseqüências de apoiar a iniciativa de levar o documento a Plenário. O maior efeito colateral desse encaminhamento é que o projeto fique bloqueado por longo tempo na fila de matérias para deliberação do pleno (que contém milhares de projetos).

Os deputados ouvidos por esta reportagem acreditam que alguns parlamentares podem ter assinado a lista de boa fé, ignorando que uma negociação já foi feita sobre a matéria. Ou pior: que sequer saibam do que se trata a proposta e possam tê-la confundido com outros projetos. Uma possível confusão é com o projeto que regulamenta a emenda 29, que se refere à saúde.

A corrida por adesões ao recurso nesta semana chegou, inclusive, a "inflacionar" o preço cobrado pelas coletoras de assinaturas, que trabalham de forma independente nos corredores da Câmara dos Deputados. Tradicionalmente, as coletoras cobram R$ 3 por assinatura conquistada. No caso do PL 29, o preço subiu para R$ 5. Para convencer um deputado a retirar a assinatura já coletada, o preço é de R$ 10.

A estratégia de retirada das assinaturas não envolve no momento as coletoras. O processo tem sido de convencimento dos deputados pelos parlamentares que negociaram o acordo em torno do projeto. A corrente de retirada de assinaturas deve ser puxada pelo deputado Devanir Ribeiro (PT/SP), um dos signatários já "convencidos" de que não vale à pena levar a proposta ao Plenário.

Instalada comissão sobre curso superior de jornalismo

Reproduzido da Agência Câmara

Foi instalada hoje [26] a comissão especial da PEC sobre a obrigatoriedade de curso superior em jornalismo. Os parlamentares vão analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

Foi eleito para presidente o deputado Vic Pires Franco (DEM-PA); para primeira vice-presidente, Rebecca Garcia (PP-AM); segundo vice, Francisco Praciano (PT-AM); e terceiro vice, Colbert Martins (PMDB-BA).

O relator indicado é o deputado Hugo Leal (PSC-RJ). Ele pretende apresentar seu relatório até 24 de junho, mantendo o texto da PEC 386/09. Leal informou que deve organizar duas ou três audiências públicas para ouvir os donos de empresas de comunicação e um jurista para analisar o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF).

No dia 17 de junho do ano passado, o STF decidiu que o diploma não é obrigatório para essa atividade. Isso gerou protestos de entidades como a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

A admissibilidade da proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em novembro do ano passado.

Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Regina Céli Assumpção

Especialistas culpam Anatel por falta de concorrência no setor

A falta de uma regulação pró-ativa para estimular a concorrência no setor pode ter colaborado com os altos preços dos serviços de telecomunicações praticados no país e, agora, criticados pelo governo federal. Esta é a conclusão de especialistas do setor, que debateram nesta quarta-feira, 26, na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal. Apesar de ver pontos controversos e que ainda precisam ser esclarecidos no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), lançado pelo governo no início do mês, o consultor do Senado, Igor Villar Bôas, responsabilizou a Anatel pelo atual cenário de baixa concorrência no setor, que tem sido usado como justificativa para o projeto.

"Por que não funcionou (concorrência prevista no modelo de privatização)? Simplesmente por falha no sistema de defesa da concorrência e por falha na regulação. Certamente a falta de um modelo de custos, onde ficassem claros os valores de interconexão e do atacado, colaboraram com o cenário atual", diagnosticou o consultor. Para Villas Bôas, a Telebrás poderá acabar servindo de parâmetro prático para o preço real de uma operação de banda larga. "Isso se a conta estiver certa", ressalva o especialista. "Eu acho que a conta está errada", complementou em seguida, fazendo referência aos custos projetados pelo governo para a exploração das redes estatais;

O consultor argumentou que, se as projeções do governo estão certas, "não restará outra alternativa que não as empresas baixarem seus preços". No entanto, o consultor lamenta que o setor não tenha evoluído dentro do modelo atual, estimulando as empresas privadas. Para ele, este seria o melhor caminho para massificar a banda larga. "Mas, infelizmente, na minha, opinião, a regulação ainda está devendo", frisou.

Anatel, a vilã

As críticas mais duras à atuação da Anatel como reguladora do setor partiram do presidente da associação Global Info, que congrega mais de 40% dos pequenos provedores que atuam no país. "Nós temos dois vilões principais: as teles e a Anatel", declarou o presidente da entidade, Madgiel da Costa. "A Anatel trata os provedores como se fossem bandidos. Ela não chega para cumprir a lei; ela chega para lacrar", reclamou o representante dos provedores.

Para Costa, a falta de acesso isonômico a insumos básicos para a prestação dos serviços de telecomunicações tem prejudicado a consolidação da concorrência e mais poderia ter sido feito nesse sentido por parte do órgão regulador. O presidente da Global Info chegou a pedir apoio aos senadores presentes para que apóiem os provedores junto à Anatel e, assim, modifiquem a postura da agência com relação a estas pequenas empresas.

Telebrás

O presidente da Telebrás, Rogério Santanna, fez coro com as críticas à atuação da Anatel. "A regulação não tem sido suficiente para gerar competição no país", afirmou o executivo. Na visão de Santanna, a falta de insumos baratos em telecomunicações não prejudica apenas os consumidores do setor, mas também toda a cadeia econômica, na medida em que limita diversas iniciativas de e-commerce.

A defesa do governo em relação ao PNBL, inclusive usando a Telebrás como uma gestora de redes, é exatamente gerar um novo instrumento de fomento à competição, garantindo uma oferta diferenciada no atacado. "Acho que temos uma grande oportunidade de promover a competição neste momento. Até porque as empresas estão em uma zona de conforto", diagnosticou Santanna.