A Telefônica vai ter que adiar os planos de vender a sede da empresa na capital paulista, o prédio de 23 andares na rua Martiniano de Carvalho. A Anatel rejeitou nesta quinta-feira, 15/3, em reunião do Conselho Diretor, alguns dos argumentos da empresa para desvincular o imóvel da lista de bens reversíveis, devolvendo o pedido à área técnica para que sejam feitos uma série de esclarecimentos.

O pedido, na verdade, não menciona o edifício sede, mas duas casas situadas no mesmo terreno. Ao descobrir que todos fazem parte da mesma matrícula, a área técnica questionou o Conselho Diretor sobre o argumento da Telefônica de que os imóveis administrativos não são essenciais à concessão.

O relator, conselheiro Rodrigo Zerbone, lembrou que nas operações de desvinculações de bens da lista dos reversíveis – especialmente para alienação – a concessionária deve comprovar que o mesmo não é aproveitável ou é obsoleto, que não precisa ser substituído, e não há risco a continuidade do serviço.

Além disso, devem ser demonstrados benefícios econômicos para a concessão no curto e longo prazo. E, ainda, o valor e como esses recursos serão investidos em bens reversíveis. “No caso concreto, alguns dados são contraditórios ou não indicam atratividade de longo prazo para a concessão, apenas curto prazo”, concluiu Zerbone.

O plano da Telefônica é vender a sede da Telesp e mudar-se para um prédio alugado. O aluguel foi fechado ainda no ano passado entre a operadora e a Previ – a caixa de Previdência do Banco do Brasil – dona do edifício, que fica na avenida Berrini. A estimativa de mercado é de um contrato de R$ 5 milhões mensais.

A troca de um imóvel próprio por um contrato de aluguel foi um dos pontos levantados pelo relator. Por terem sido feitos questionamentos pela Superintendência de Serviços Públicos, a agência decidiu elaborar uma série de diretrizes para a análise deste e outros casos pela área técnica:

1) A utilização de bens de terceiros deve ser sempre vista como exceção e mesmo temporária;

2) O fato de um bem não estar na Relação de Bens Reversíveis não faz com que ele não seja reversível – se a empresa não inclui na lista, não afasta a reversibilidade (como no caso, onde as duas casas estavam na lista, o prédio-sede, não)

3) Em nenhum momento da regulamentação tirou imóveis administrativos da reversibilidade

4) Atividades que servem ao suporte da operação, como a administração, também são essenciais

Finalmente, o Conselho resolveu reforçar o que já é previsto na LGT: qualquer alienação exige anuência prévia da Anatel e os recursos arrecadados devem ser reinvestidos na concessão. Daí a diretriz que só devem ser aceitas alienações com aprovação, conjunta, do plano de investimentos que a concessionária prevê aplicar com esses recursos, inclusive o cronograma.

Ou, como resumiu o relator ao listar as diretrizes, “não necessariamente o que é bom para a concessionária é bom para a concessão”.

Um passo importante sobre a discussão de bens reversíveis deve ser dado nesta quinta, dia 15, na reunião do Conselho Diretor da Anatel. A agência analisará o pedido de anuência prévia para feito pela Telefônica para alienar seu edifício-sede, na rua Martiniano de Carvalho, em São Paulo. Na verdade, o pedido não foi feito para a alienação do prédio em si, que não consta (para surpresa da própria Anatel), na lista de bens reversíveis, mas sim para desvinculá-lo de dois pequenos imóveis que ficam no mesmo terreno e que são, estes sim, parte da lista de bens reversíveis. A Anatel, ao perceber que o propósito era a venda do prédio principal, passou a tratar o pedido como a alienação da sede da empresa.

De qualquer maneira, a área técnica e a área jurídica da agência entenderam que o edifício-sede de uma operadora é sim bem reversível, e questionaram o Conselho sobre o que fazer. Essa posição deve ser mantida pelo conselheiro relator, Rodrigo Zerbone, que indicará, em seu relatório, uma sugestão de procedimento para todos os casos semelhantes: sempre que um bem reversível for alienado, isso só poderá ser feito com anuência da Anatel e com a indicação, pela concessionária, de um plano de investimento de valor equivalente ao bem em infraestrutura para a prestação do serviço, reversível à União. Mas o processo deve voltar para a área técnica, que dirá à empresa como reapresentá-lo, agora de forma adequada.

Com isso, a Anatel quer evitar que alienações de bens reversíveis resultem numa melhoria da situação de caixa das empresas num primeiro momento, mas com deterioração do patrimônio reversível no longo prazo.

A Telefônica pretende vender o prédio para se mudar para um novo edifício, arrendado da Previ, e que abrigará a sede da empresa e também da Vivo. A Anatel pedirá ainda garantias de que o contrato com o terceirizado (no caso, a Previ, proprietária do imóvel) assegure a continuidade da operação após 2025.

O debate sobre o regime de prestação do serviço de banda larga – se público ou privado – deve ser retomado no Fórum Brasil Digital, que irá congregar setor público, empresas e cidadãos, visando formular metas de ação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). É o que acredita o presidente da Telebrás, Rogério Santannna. Ele disse que o tema foi evitado antes da criação do plano para evitar atrasos ainda maiores.

“Se fossemos esperar que a Anatel formatasse a reclassificação do acesso à internet para serviço prestado em regime público, com a consequente consulta pública e reavaliação da proposta, teríamos que esperar mais dois anos para lançar o PNBL”, justificou. Santanna acha que a falta de obrigações não impede a universalização, como no caso da telefonia móvel, serviço prestado em regime provado que atinge a uma parcela maior da população.

Para Santanna, o que faz a melhoria de um serviço é a competição. Ele disse que a regulação por si só não resolve o problema de universalização, como já se verificou em outros países. Nesse sentido, vê de pouca utilidade a reclassificação do serviço de banda larga. “O que o setor precisa é de capitalismo, o que o PNBL vai resolver”, disse.

Santanna foi um dos palestrantes do Encontro Especial Teles.Síntese, promovido hoje em Brasília pela Momento Editorial.