Com atuação da Telebrás, provedores garantem massificação da banda larga sem aporte do governo

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O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) recebeu franco apoio dos provedores de Internet ligados à associação Global Info nesta quarta-feira, 26. Em debate na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal, o presidente da associação, Madgiel da Costa, garantiu que o projeto governamental de baixar os custos de acesso à infraestrutura de dados é suficiente para que os provedores massifiquem a banda larga no país. "Se o senhor Rogério Santanna (presidente da Telebrás) me entregar a R$ 200 o mega, deixa que o resto eu faço", assegurou Costa.

Pelas projeções da Global Info, a oferta de capacidade de rede a R$ 200 por 1 mbps – a projeção do PNBL é oferecer a R$ 230 – permitirá a duplicação dos pontos de presença dos provedores, saindo de 200 para 400 pontos, em apenas um mês. E isso sem considerar financiamento público para as pequenas empresas. "Os provedores de acesso à Internet não precisam de nenhum aporte financeiro do governo. Eu sempre fiz isso sem ajuda do governo; nunca precisamos de nada para ir aos rincões do país", afirmou.

A barreira para a expansão ainda maior dos provedores no modelo atual está no alto custo do acesso à rede, segundo Costa, além da política empresarial de controlar o conteúdo trafegado por estas empresas. A média cobrada pelas teles para uma capacidade de 1 megabyte é de R$ 5 mil pelos cálculos da Global Info. Assim, a redução para R$ 230 prometida no PNBL já representaria um grande avanço.

Pelas projeções feitas pela associação, caso o governo viabilize algum tipo de financiamento para os provedores, a expansão seria ainda mais vultosa. "Se nos der subsídio, via BNDES, em menos de um ano já podemos estar em 90% do país", calcula o presidente da Global Info.

Outro item em que os provedores aguardam melhoras com a atuação da Telebrás no mercado é com relação à neutralidade de rede. Segundo Costa, as teles praticam traffic shaping, controlando a transmissão dos pacotes comercializados pelos provedores em suas redes para evitar que essas empresas façam telefonia por IP ou outros serviços que minem o mercado explorado pelas concessionárias.

Caso a Telebrás consiga cumprir as premissas fixadas para o PNBL, Costa confia que a oferta ao consumidor final poderá ser abaixo dos R$ 35 estipulado como preço-alvo pelo governo. O presidente da Global Info deixou claro ainda que não é ideologicamente favorável ao plano, mas que os provedores o apóiam por ser uma forma viável de gerar concorrência nos insumos de telecomunicações. "Como empresário, eu sou contra a intervenção do Estado. Mas nós já sofremos tanto com essas teles que não tem outro jeito de fazer as coisas no momento", afirmou.

Grandes teles

As grandes empresas de telecomunicações, representadas no debate pelo diretor-executivo do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, reforçaram seu interesse de serem o principal veículo para a massificação da banda larga no país. E também asseguraram que não precisam de aporte público para atender todo o Brasil com Internet em alta velocidade. "Dinheiro é sempre bom, mas não é necessário", afirmou Levy. "Nós temos convicção que somos o melhor meio de massificar a banda larga com menor preço", complementou.

Mais uma vez, a alta carga tributária foi apontada como o principal motivo dos preços do setor não caírem. "Os impostos no Brasil são mais do que o dobro da média da América do Sul. Quem paga isso é o consumidor. Não tem nada a ver com as empresas; elas são arrecadadoras. E ainda arrecadam quando o consumidor não paga a conta", reclamou o diretor. A carga tributária média que incide sobre o setor é de 40,15%. Além disso, Levy reclamou do baixo uso dos fundos setoriais (Fust, Fistel e Funttel), que já acumulariam R$ 32,2 bilhões nos cofres públicos.

Ação contra decreto da TV digital está na pauta de hoje do STF

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O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3944) que questiona a validade Decreto 5.820 de 2006, que estabeleceu o Sistema Brasileiro de TV Digital e as regras para a digitalização da principal mídia do país está na pauta de hoje do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O Observatório do Direito à Comunicação irá acompanhar a sessão. Acompanhe pelo twitter do Observatório do Direito à Comunicação (@diracom).

A ADI foi protocolada em 2007 pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e contesta quatro artigos do decreto. O caso tem como relator o ministro Carlos Ayres Britto.

Para o PSOL e as entidades que apoiam a ação formalmente (Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Conectas Direitos Humanos e Instituto Pro Bono), o decreto não respeita diversos preceitos constitucionais. Dentre eles, a proibição ao monopólio e oligopólio no setor de comunicação, já que as regras para a instalação do SBTVD mantêm as bases para a concentração da propriedade das emissoras de TV no país.

Também está sendo questionada a consignação de um novo canal para as emissoras prestarem o serviço em sinal digital. Esta consignação, tipo de licença que não está prevista nas leis da radiodifusão, foi feita sem respeitar os trâmites previstos na Constituição para a concessão de serviços de TV.

Parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) também afirma que o Decreto 5.820 é inconstitucional. A PGR corrobora o argumento presente na ADI de que a digitalização não é apenas uma atualização do atual serviço de radiodifusão, mas se configura como um novo serviço, uma vez que cria, por exemplo, a possibilidade de transmissão de dados – permitindo interatividade direta com o telespectador – e a recepção móvel do sinal. Sendo assim, seria necessário a regulação deste novo serviço por completo e a distribuição de canais deveria ser feita através de novas outorgas.

A PGR também questiona a falta de transparência no processo de escolha, pelo governo brasileiro, do padrão japonês ISDB como base tecnológica do SBTVD.

O governo e associações que representam as emissoras comerciais defendem que as novas outorgas dos canais digitais – que em um mesmo espaço de 6 Mhz podem transmitir até oito programações – foram consignadas aos atuais radiodifusores porque não constituem novas concessões, mas meros ajustes nas concessões em vigor, em razão da implementação da nova tecnologia.

A sessão do plenário do STF é transmitida ao vivo pelo site da TV Justiça. Para assistir, clique aqui.

Ações do Plano de Banda Larga ainda dependem de negociação

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O Plano Nacional de Banda Larga ainda deve ser motivo de muitos e ferrenhos debates. Isso porque o decreto que o instituiu e colocou a Telebrás como gestora do programa de massificação da internet em alta velocidade é apenas a primeira de várias medidas a serem implementadas e muitas delas  dependem de ações que o governo ainda pretende negociar. O espaço para estas negociações deve ser o Fórum Brasil Digital, instância citada nos apresentação do PNBL que vem sendo usada pelos membros do governo. O próprio fórum ainda não foi criado, mas segundo o presidente da Telebrás, Rogério Santanna, será instalado em junho.

Santanna participou do Conip 2010, evento que discute inovação tecnológica e gestão pública. Ele afirmou, durante a palestra e na entrevista que concedeu a seguir, que acredita que o plano atingirá suas metas mais rápido do que se imagina e que só o anúncio da reestruturação da Telebrás já movimentou o mercado e fez os preços dos planos baixarem. Mas diversas das informações sobre o andamento da implementação do plano apresentadas pelo presidente da Telebrás mostram que muito ainda está por ser definido.

Das quatro linhas de ação do plano – regulação do setor e normas para infraestrutura, incentivos fiscais, política produtiva e rede nacional –, apenas as duas últimas já contam com medidas efetivamente em curso. O próprio Santanna, ao mencionar as três primeiras, comentou: “Nestas, vamos trabalhar.”

O decreto que criou o PNBL prevê que o backhaul público (o tronco das redes de transmissão de dados) será formado pelas redes em poder da União e de estatais e será gerido pela Telebrás. O plano da estatal é iluminar (colocar em funcionamento) cerca de 11 mil quilômetros de fibras óticas até o fim do ano. Santanna diz que, em 60 dias, devem ser iniciadas os editais para a contratação das empresas que trabalharão para colocar as redes funcionando e fazer as interligações necessárias. Estes primeiros anéis atenderão as regiões Sudeste e Nordeste, além de Brasília.  

Outro decreto regulamentou o poder de compra do governo federal na área de telecomunicações, permitindo que a Telebrás dê preferência a empresas nacionais na compra de equipamentos e contratação de serviços. Com isso, parte da política de incentivo ao desenvolvimento tecnológico também começa a sair do papel. Segundo Santanna, outras medidas incluídas no PNBL nesta linha de ação, como linhas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para compra de equipamentos de tecnologia nacional por pequenos empreendedores, já existiriam até mesmo antes do anúncio do plano.

Incentivos e cronograma

Já em relação aos incentivos fiscais, Santanna declarou a jornalistas que “está tudo acertado com a equipe econômica” e que, portanto, não há empecilhos para que eles comecem a ser praticados. Porém, na apresentação feita anteriormente, deu a entender que há questões em aberto para que a redução dos impostos reflita no preço dos pacotes ao usuário final.

É o caso, por exemplo, da diminuição dos impostos cobrados sobre a fabricação de modens, em especial os usados para acessar internet via celular 3G. A intenção da medida é que estes modens mais baratos possam ser comprados diretamente pelos usuários, podendo ser usados para acesso por qualquer provedor que ofereça o serviço na sua localidade. Além de incentivar a concorrência, o preço do modem deixaria de fazer parte do custo do serviço, o que permitiria aos operadores oferecer pacotes mais baratos.

Mas segundo Rogério Santanna, a compra do modem fora do pacote “é para ser discutido com as operadoras”. O presidente da Telebrás afirmou, inclusive, que o chamado pacote incentivado – com valor de R$ 10 a R$15, velocidade de 512 Kbps e limite para download – também depende ainda destas conversas, “especialmente com as operadoras 3G”.

A prioridade do governo é que os parceiros – provedores “de todos os tamanhos”, segundo Santanna – que passarem a comprar a capacidade de banda da rede da Telebrás ofertem o pacote de R$ 35, com a mesma velocidade ou mais e sem limite de download. Neste caso, o preço final pode baixar um pouco mais, mas ainda há a questão da negociação da cobrança do ICMS, que é de competência dos estados.

Somados o prazo para que as redes agora sob gestão da Telebrás comecem a operar, o tempo para que se desenrolem estas negociações paralelas e o fechamento efetivo das parcerias com os provedores que farão a última milha (levar a rede até os domicílios), não há como precisar quando os pacotes populares de banda larga começarão a ser ofertados.

Questionado sobre isso, Santanna disse: “Será mais rápido do que eu estava pensando.” A razão do otimismo do presidente da Telebrás é, segundo ele, o número de pessoas batendo em sua porta perguntando sobre parcerias e querendo participar do PNBL.

O cronograma oficial prevê que, até o fim do ano, 100 cidades estejam sendo atendidas pelo backhaul da Telebrás. Nestas, será possível fechar parcerias com provedores locais para oferecer os pacotes previstos no plano. De acordo com Santanna, serão experiências piloto que ajudarão a calibrar a estratégia a ser seguida pela empresa para expandir a oferta. “Teremos uma boa amostra: municípios de vários portes, pequenos e médios provedores, cidades digitais.”

Sem fio e regulação

Esta informação dada por Rogério Santanna indica que ainda não há definições claras sobre quais serão as prioridades da Telebrás na busca de parceiros. Não está claro se haverá, por exemplo, mais esforço da empresa para fechar contratos com provedores públicos, como os que atendem as cidades digitais, ou privados.

Também não há menção especial a nenhuma tecnologia utilizada para oferecer o acesso no PNBL. Entretanto, por diversas vezes, o presidente da Telebrás fez menção a ações voltadas para promover o uso de tecnologias sem fio, especialmente o 3G.

Neste sentido, Santanna disse que será importante a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) modificar os critérios para distribuir licenças de uso de frequências radioelétricas usadas para a constituição das redes sem fio. Hoje, as licenças são dadas para grandes áreas, mas o desejo do governo é que possam ser licitadas por localidade, permitindo a entrada de pequenos provedores no mercado.

Segundo o presidente da Telebrás, este é um dos itens incluídos na lista das 20 ações regulatórias que foi enviada à Anatel para serem implementadas com maior rapidez. A questão é saber quando a agência colocará em prática estas ações, já previstas porém nunca executadas.

MPF faz 22 questionamentos à Anatel sobre a banda larga 3G

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O Ministério Público Federal em São Paulo remeteu na última terça-feira, 25, à Anatel um ofício de pedido de nformações com 22 itens. As questões foram elaboradas pelo MPF após contribuições de consumidores e organizações da sociedade civil durante a consulta pública "Internet 3G, atendimento ao consumidor, qualidade, velocidade, continuidade do serviço, contrato e condições de oferta", realizada pela instituição entre 22 de março e 22 de maio.

Veja abaixo os questionamentos que o MPF enviou à Anatel:

a) quais parâmetros e indicadores tem a Agência para avaliar a qualidade dos serviços de internet 3G; como e quando são feitas essas avaliações;

b) se a Anatel acompanha os investimentos realizados e a estruturação do serviço de internet 3G;

c) se existem ações e procedimentos da Agência para acompanhar e controlar interrupções no serviço, quedas ou lentidões; se existem parâmetros na regulação para fixação, diagnóstico e delimitação desses problemas; se os prestadores devem informar o ocorrido quanto a isso;

d) quais os direitos reconhecidos aos consumidores/usuários pela regulação;

e) qual o conceito normativo/regulatório para 3G;

f) qual o conceito normativo/regulatório para "banda larga"; se existem requisitos relativos à velocidade da transmissão de dados para o enquadramento como internet de banda larga; se existe classificação que permita distinguir o serviço oferecido conforme a velocidade de conexão alcançada;

g) idem ao item "f", mas quanto ao conceito de "alta velocidade" e "conexão rápida";

h) se existem parâmetros e ações regulatórias para garantir a neutralidade da rede nos serviços 3G;

i) quais controles e ações são adotados pela Agência para garantir a vinculação das operadoras à oferta feita ou que o serviço prestado não será distinto do oferecido, promovido ou propagandeado;

j) se no entendimento da Agência, a operadora está vinculada à velocidade oferecida ou contratada; se existem margem de variação na velocidade; qual a responsabilidade das operadoras pela variação da velocidade de navegação na internet; se o não atendimento da velocidade contratada, pela regulação, implica em inadimplemento contratual;

l) como é definida a velocidade contratada, se com base na velocidade máxima oferecida, na mínima obtida, ou por outro parâmetro; se existe parâmetro regulatório que relacione a capacidade da operadora a um limite na base de consumidores;

m) qual o andamento dos procedimentos referidos no ofício relativo ao protocolo 53500.012060/2009; se existem outros procedimentos com relação ao descumprimento de obrigações no âmbito do 3G ademais dos referidos;

n) quais medidas e procedimentos determina a regulação para garantia do direito dos consumidores do 3G, presentes ou potenciais, à informação – incluída as informações sobre área de cobertura, velocidade e suas variações geográficas e temporais, limites e restrições, preço, custo sobre serviços adicionais ou por qualquer modo não abrangidos pelo pacote adquirido; como controla e define a regulação as informações a serem prestadas pelas operadoras;

o) se é permitida e em quais parâmetros a fidelização no âmbito dos serviços 3G;

p) se é garantida ao consumidor e em quais termos a suspensão temporária do serviço;

q) se existe conceito regulatório/normativo para "acesso ilimitado"; o que se entende por acesso ilimitado; se a operadora pode usar a expressão ainda que haja algum limite, de qualquer natureza; se a redução da velocidade ou bloqueio da conexão a partir de determinado volume de utilização impede o uso da expressão;

r) se existe interferência regulatória de qualquer espécie no estabelecimento do preço pelo serviço de internet 3G;

s) qual a atuação da ouvidoria da Anatel nas hipóteses de reclamações dos consumidores quanto aos serviços 3G;

t) quais condições permitem o cancelamento pela operadora, sem consentimento do usuário, do serviço 3G;

u) se existe obrigação regulatória de cobertura por parte das operadoras; se existem regiões, inclusive em municípios, não cobertas pelo 3G no Brasil;

v) quais controles e ações são adotados pela Agência para fiscalizar e garantir os direitos do consumidor do serviço 3G no que se refere ao atendimento do consumidor;

x) qual a razão de ser o serviço de banda larga fixa sujeito às regras do Serviço de Comunicação Multimídia e o serviço 3G ser sujeito às regras do Serviço Móvel Pessoal.

Franklin Martins nega controle do governo sobre a imprensa

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O secretário de Comunicação Social da Presidência da República, ministro Franklin Martins, negou hoje (25) que o governo exerça qualquer tipo de controle sobre os jornais e outros veículos de comunicação brasileiros ou tenha qualquer intenção de fazê-lo. Martins usou inclusive uma frase muito citada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reforçar a afirmação: “nunca antes na história deste país”, a imprensa nacional gozou de tanta liberdade como nos dias de hoje.

“Acho que os 'jornalões' gostam um pouco de contar essa história de que o governo quer controlar a imprensa. No entanto, posso garantir uma coisa: nunca houve, na história deste país, um clima de liberdade de imprensa tão grande como existe hoje. Os jornais são livres para publicarem tudo, inclusive as mentiras que queiram. E ninguém é perseguido por causa disso”, disse o ministro, após palestra no Congresso Mega Brasil de Comunicação 2010.

Para ele, os próprios leitores já perceberam as intenções de alguns jornais e fazem cobranças pelo bom jornalismo. “Os jornais precisam voltar a respeitar mais a inteligência do leitor, serem mais plurais e não acharem que tem que puxar o leitor pelo nariz para cá ou para lá. Isso não é bom jornalismo. E os jornais vão descobrir isso. Se não descobrirem pelo seu movimento interno, descobrirão porque a sociedade exigirá mudanças nos jornais”, afirmou.

Perguntado sobre episódios em que a posição do governo foi considerada um tipo de censura, como a ideia de cassar o visto e expulsar do país o jornalista Larry Rother, do New York Times, que escreveu uma reportagem dizendo que o presidente tinha problemas com o álcool, e a proposta de criação de um conselho federal para regulamentar o jornalismo, Franklin Martins afirmou que não houve censura.

“No [caso do conselho], acho que foi mais uma disputa política do que qualquer outra coisa. No episódio do New York Times, ele vem ao Brasil, escreve um livro, está aqui, não foi expulso, não aconteceu nada.”

Franklin Martins ressaltou que, como ministro, nunca entrou em contato com jornais para reclamar de uma matéria. “Tem muita gente que enche a boca para falar de liberdade de imprensa e vive reclamando para os donos de jornais das matérias que saíram. Eu nunca fiz isso.”

Na entrevista, o ministro falou também sobre o lançamento da TV Brasil Internacional, da EBC. Ele lembrou que, de acordo com a Constituição, deve haver complementariedade entre as TVs, pública, estatal e privada. “No Brasil, tínhamos praticamente só a TV privada. É bom que tenhamos TV pública, evidentemente. Televisão é uma coisa que leva tempo para construir. Está avançando, e acho muito positivo, muito bom, porque transmite também para fora do Brasil”, afirmou.

Edição: Nádia Franco