Como transformar propostas em ações

Análises

Há algumas semanas comentei neste Observatório em relação às centenas de propostas aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) que, historicamente, entre nós, tem sido assim: na hora de transformar proposta em ação, os atores que de facto são determinantes na formulação das políticas públicas do setor de comunicações mostram o tamanho de sua força e os "não-atores" acabam, como sempre, excluídos (ver "Confecom – O que foi feito de suas propostas?").

O primeiro passo para impedir que essa tradição seja mais uma vez confirmada foi dado em audiência pública realizada na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados na quinta-feira (10/6), atendendo a requerimento da deputada Luiza Erundina (PSB-SP).

Caderno oficial

Seis meses depois da realização da Confecom, finalmente temos um caderno oficial, publicado pelo Ministério das Comunicações e editado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. As propostas aprovadas – 633, 641 ou 665? – estão sendo organizadas em torno de cinco eixos: marco regulatório; regulamentação do artigo 221 da Constituição federal; direitos autorais; marco civil da internet e regulação da televisão pública (disponível aqui).

Por outro lado, relatório final de subcomissão criada na Câmara mostra que cerca de 35% (222 propostas) das 641 (?) propostas aprovadas na Confecom implicam alguma forma de ação legislativa no Congresso Nacional. Desse percentual, dois terços (ou 148) já é alvo de alguma ação (projeto de lei e/ou estudo legislativo), na Câmara ou no Senado. Uma relação desses projetos e ações agrupados em torno de nove temas – direitos humanos e de minorias; controle social da mídia; radiodifusão pública; produção nacional; convergência digital; conteúdo de interesse social; educação profissional; ética no jornalismo; proibição de monopólios e oligopólios pode ser encontrada aqui.

Ações concretas, só no futuro

Na audiência pública, o ministro Franklin Martins, da Secom, deixou claro que, do ponto de vista do governo, não há possibilidade de implementação de qualquer das propostas ainda em 2010 – e descartou, em particular, o Conselho Nacional de Comunicação (CNC).

A proposta do CNC, como se sabe, foi aprovada por unanimidade e tem sido considerada prioritária por todas as organizações e movimentos sociais – os "não-atores" – que participaram do processo da conferência.

Já a deputada Luiza Erundina informou que está sendo criada na Câmara uma Frente Parlamentar para dar encaminhamento e apoio às propostas. Quanto às organizações e movimentos sociais da sociedade civil, está sendo organizado, para julho, um seminário nacional que deverá, entre outras ações, criar uma lista de prioridades das propostas aprovadas na conferência.

O que esperar?

Não são novidade para ninguém as imensas dificuldades de regulação das comunicações em nosso país. Ao contrário de outros países da América Latina, por aqui os poucos avanços, quando ocorrem, são pequenos e lentos.

Registro como positiva a realização da audiência pública na Câmara dos Deputados, mas repito que sem pressão da sociedade organizada que luta pelo reconhecimento do direito à comunicação, nem o Executivo, nem o Legislativo respeitarão o resultado da Confecom.

* Venício A. de Lima é professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Liberdade de Expressão vs. Liberdade de Imprensa – Direito à Comunicação e Democracia, Publisher, 2010.

Presidente da Portugal Telecom pede que acionistas rejeitem compra da Vivo pela Telefônica

Curtas

Reproduzido do Tele.Síntese

[Título original: Presidente da PT conclama acionistas a rejeitarem proposta pela Vivo]

O presidente da Portugal Telecom, Zeinal Bava, defendeu hoje que os acionistas da Portugal Telecom rejeitem a proposta de compra da Vivo feita pela Telefônica. Em pronunciamento em Lisboa, Bava afirmou que, se os acionistas recusarem a oferta da Telefónica pela Vivo, terão oportunidade de obter maiores ganhos no futuro, graças à exposição ao mercado brasileiro.

"A PT continuará a criar valor através da alavancagem da operação brasileira e da exposição futura à Vivo", afirmou Zeinal Bava a investidores, numa conferência do Banco Santander. O presidente da PT argumentou que com o plano da Vivo, de expandir os serviços 3G da Vivo até 2011, cobrindo 85% da população brasileira, haverá "uma melhoria da rentabilidade devido a maior eficiência e escala do negócio, bem como a geração de um forte cash flow" e, como consequência, "um pagamento de dividendos atrativo". (Da redação, com informações da Agência Lusa)

Alvarez deve assumir Conselho Administrativo da Telebrás

Notícias

O coordenador dos programas de Inclusão Digital da Presidência da República, Cezar Alvarez, deve assumir o Conselho Administrativo da Telebrás. A decisão final ainda depende da realização de assembléia-geral da estatal, ainda sem data marcada. Atualmente, o conselho é presidido por Ronaldo Dutra de Araújo.

A informação foi confirmada pelo presidente da empresa, Rogério Santanna, que espera apresentar mais novidades sobre a nova estrutura da Telebrás na primeira quinzena de julho, após prévia comunicação ao mercado. Ele adiantou que está estudando a mudança da sede da estatal para um espaço maior e que continua negociando com a Anatel a devolução de pelos menos 50 dos 179 funcionários cedidos. A contratação de novos funcionários por meio de concurso somente poderá ser pensada no próximo ano, disse.

Santanna disse que não há discussão sobre o fechamento de capital da Telebrás, embora reconheça que isso possa ser feito. Ele, pessoalmente, se diz contra porque vê vantagens na transparência, exigida para as companhias abertas, para sua administração. “O Tesouro Nacional detém 89% das ações da empresa com direito a voto, portanto não vejo necessidade disso”, disse.

Outra possibilidade da empresa, de vender ações por meio de oferta pública (OPA)
também não está sendo discutida. “Os fundamentos da Telebrás não são bons, já que a estatal tem dado prejuízos, mas isso poderá ser debatido mais para frente”, disse. Pelos estudos preliminares, a ativação da Telebrás poderá apresentar resultados positivos após quatro anos.

Para Santanna, mesmo sem ainda atuar no mercado, a reativação da Telebrás já está dando resultado, com a oferta de serviços mais baratos pelas operadoras e até em cidades onde ainda não atendiam. “O principal papel da estatal é fazer isso mesmo, incentivar a competição e reduzir o preço final da conexão em um terço e isso, de alguma forma, já começou a acontecer”, disse.

Rogério Santanna participou hoje da abertura do II Fórum Nacional de Cidades Digitais, que acontece em Brasília.

Fórum Brasil Digital deve estabelecer critérios para definir cidades do PNBL

Notícias

A definição de critérios para a escolha das 100 cidades onde serão implantadas inicialmente as ações do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) deve ser o tema do primeiro debate do Fórum Brasil Digital, espécie de mesa de negociações com representantes do governo, iniciativa privada e sociedade civil, que será instalado na próxima quarta-feira (23). Essa é a expectativa do presidente da Telebrás, Rogério Santanna, que precisa dessa decisão para iniciar os planos de atuação da estatal.

Além disso, ressaltou Santanna, o amplo debate sobre a forma de escolha evitará que haja desconfiança de politização da escolha. Pelo projeto inicial do governo, o PNBL será implantado em 100 cidades das regiões Sudeste e Nordeste, além de 15 capitais, onde há facilidade de ativação das fibras óticas das companhias elétricas e de construção do backhaul.

Para as próximas discussões do fórum, Santanna prevê a questão da escolha dos municípios que serão beneficiados com o programa de cidades digitais, da desoneração da carga tributária incidente sobre os serviços de telecomunicações e até a velocidade mínima prevista para as conexões à internet. “A velocidade de 512 Kbps tem sido motivo de muitas críticas, embora a maioria dos acessos do país seja feito por meio de velocidades menores, mas ainda há espaço para negociações”, disse, lembrando que essa definição sequer saiu no decreto que instituiu o PNBL.

Nessa primeira reunião do fórum, o presidente da Telebrás defende a participação ativa dos secretários de Fazenda e de Ciência e Tecnologia dos estados e dos prefeitos. “Sem a participação das administrações municipais, que estão mais próximas dos cidadãos, o plano tem menores possibilidades de prosperar”, disse. A participação de representantes do Congresso Nacional também é considerada por ele como crucial.

Santanna ainda prevê maior negociação com as operadoras e disse que já recebeu sondagens da Vivo para compra de capacidade especialmente no Norte do país. Ele disse que está aberto a todas as propostas, mas disse que somente dará preço especial para operadoras que oferecerem o preço final da conexão estabelecido pelo governo.

Folha leva ombusdman ao Twitter “mais para ouvir do que para falar”

Notícias

Um dos poucos veículos de mídia brasileiros a manter o cargo de ombusdman em seus quadros, a Folha de S. Paulo estreia, nesta quarta-feira (16), mais uma forma de o leitor manifestar sua opinião sobre o conteúdo publicado pelo jornal. Trata-se do perfil do ouvidor no Twitter, mantido pela atual ombudsman Suzana Singer.

A estreia, informa Marcos Strecker, editor de Mídias Sociais do jornal, faz parte dos planos de expansão do setor. "Já são vinte canais oficiais da Folha no Twitter e estamos abrindo novas páginas no Facebook", disse ao Portal IMPRENSA.

À reportagem, Suzana explica qual será a tônica do perfil. "O objetivo é tentar aproximar o ombudsman de um leitor mais jovem e que, em geral, não tem costume de procurar o jornal para dar a sua opinião. É um canal novo, mais para ouvir do que para falar. Mas colocarei posts dando dicas para matérias, textos sobre jornalismo, eventos e também algumas críticas pontuais da edição do dia da Folha e da Folha.com".

Para conhecer e seguir o perfil, clique aqui. http://www.twitter.com/folha_ombudsman