Agência discute internamente contrato de concessão de cabo em cenário sem exigência de licitação

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A Anatel já iniciou processo de consulta interna sobre como será o novo contrato de concessão das empresas interessadas em operar o serviço de TV a cabo já em um cenário de inexigibilidade de licitação, em linha com a decisão do Conselho Diretor da agência de suspender o planejamento de mercado de TV por assinatura.

A principal novidade é que a consulta já prevê o pagamento de preço administrativo pela outorga, ou seja, R$ 9 mil. Mas a agência continuará exigindo a apresentação do projeto de instalação, características técnicas do projeto, relação de profissionais habilitados e a oferta do serviço com isenção de adesão e assinatura em pelo menos 50% das universidades, escolas, bibliotecas, museus, hospitais e postos de saúde considerados de utilidade pública.

Outra exigência é que sejam considerados fornecedores nacionais e independentes na compra dos equipamentos e serviços. Além disso, a Anatel também planeja, pelo menos no contrato que está em discussão, manter a exigência de cobertura de até 100% dos domicílios do perímetro urbano do município no prazo de 96 meses, começando a operação com uma cobertura de 10% e aumentando 10% ao ano.

Anatel promoverá consulta para dimensionar demanda por TVs a cabo

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A Anatel deve publicar nos próximos dias uma consulta para apurar qual o real interesse do mercado em novas outorgas de TV por assinatura. É uma forma de começar a filtrar os mais de mil pedidos acumulados que foram registrados na agência nos últimos anos. Mas a consulta terá outro papel importante: servirá para que a agência dimensione exatamente onde está o interesse e qual o porte das empresas que querem novas outorgas de TV a cabo. Se os pedidos estiverem concentrados apenas em grandes centros, conselheiros da agência não descartam a hipótese de exigir contrapartida ou modelar o processo de liberação de outorgas de modo a corrigir eventuais distorções.

A base para isso seria o artigo 71 da Lei Geral de Telecomunicações. Essa consulta, segundo conselheiros ouvidos por este noticiário, deve sair independentemente da publicação definitiva do novo planejamento de mercado, que está sendo relatado pela conselheira Emília Ribeiro. Mas, conforme está explícito no texto da cautelar que suspendeu os efeitos do planejamento de mercado anterior, nada será feito antes da nova versão do regulamento. Conforme entrevista do procurador da Anatel, Marcelo Bechara, a este noticiário, a suspensão cautelar do planejamento não tem nenhum efeito prático e é apenas uma indicação política.

Apoio da TV aberta é desafio para a produção infantojuvenil

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Em debate sobre produção infantil promovido no 11° Forum Brasil – Mercado Internacional de Televisão, evento que a Tela Viva promoveu em São Paulo nos dias 16 e 17 de junho, Kiko Mistrorigo, diretor da TV Pingüim, produtora da série de animação “Peixonauta”, que vai ao ar pelo Discovery Kids, apontou o apoio da TV aberta como um desafio para os produtores que desenvolvem conteúdo para o público infantojuvenil. "A produção infantil ainda não é um negócio para a TV aberta, ainda faltam alguns elementos. A relação de custo de produção por custo de veiculação ainda não é interessante", observa.

Mistrorigo destacou também que o apoio de um canal é fundamental para os produtores brasileiros que vão aos mercados internacionais em busca de parceiros internacionais para viabilizar as produções.

Marcelo Amiky, diretor de produção da TV Cultura, também afirmou que embora o canal seja reconhecido pela qualidade de programação infantil, a produção hoje em dia é pequena. "Temos também o desafio de reinventar o modelo de produção e o montante de recursos", afirma Amiky, destacando que a emissora deve firmar-se agora na gestão de João Sayad como uma coprodutora, abrindo mais espaço para a produção independente. As parcerias devem ser feitas nos níveis internacionais, como aconteceu recentemente na série "Minha Copa do Mundo", atração composta por episódios produzidos pela TV Cultura e outras emissoras latino-americanas, e nacionais, dado o sucesso de "Escola para Cachorro", uma parceria com a Mixer e com o canal Nickelodeon, que é líder de audiência nas manhãs. "Temos que nos arriscar mais em produções nacionais. Ela vai se refletir em audiência e em visibilidade", explica.

Tiago Melo, diretor executivo da Mixer, afirma que a demanda por este tipo de produção vem crescendo. Hoje, além de "Escola pra Cachorro", que terá segunda temporada, a produtora trabalha em outra série de animação e em dois projetos de live action, um para a TV Brasil e outro para a Band. "Uma coisa importante neste segmento é pensar em produtos de marca, com atributos e significados. Os personagens não estão só na televisão, estão em vários lugares e ambientes. Os canais devem pensar não só na audiência, mas em parcerias com a produtora para explorar estas marcas", afirma.

Participaram também do debate Jimmy Leroy, da Viacom, e Marta Machado, presidente da Associação Brasileira de Cinema de Animação (ABCA) e produtora da Otto Desenhos Animados.

Secretário do audiovisual promete fundo de inovação e desenvolvimento

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No próximo dia 30 deve ser lançado o Fundo de Inovação Audiovisual. A informação é do novo secretário do Audiovisual do Ministério da Cultura, Newton Cannito, que participou do 11º Forum Brasil – Mercado Internacional de Televisão nesta quinta, 17. Segundo ele, o edital deve adotar um "conceito amplo" de inovação, englobando pesquisa em áreas que não são atendidas pelas políticas atuais do MinC, como desenvolvimento de formatos ou de novos modelos de negócios, por exemplo.

Cannito prometeu ainda outro edital para desenvolvimento de projetos, mas que vai além do desenvolvimento de roteiros. A ideia, explicou a este noticiário, é fomentar diferentes etapas do desenvolvimento de projetos, como a escolha ou formação de atores, testes de linguagem de direção ou fotografia.

Novas ideias

O novo secretário do audiovisual "jogou" ainda ideias que, segundo ele mesmo, ainda não foram desenvolvidas e que dependem de muita conversa com o setor. "Mesmo que não seja viável executar agora, expor algumas ideias pode fazer com que as pessoas passem a cobrar ações da Secretaria do Audiovisual, da Ancine, do ministério", disse.

Ele citou como uma das ideias o fomento ao desenvolvimento de projetos, mesmo que os projetos acabem não sendo realizados. "Nos Estados Unidos, a cada sete projetos apenas um é realizados", disse. "Os produtores precisam desenvolver diversos projetos, mesmo que nem todos se concretizem, e precisam ser remunerados por isso". Na visão dele, do próprio desenvolvimento podem sair outros produtos, que não aquele objeto do projeto inicial. De uma pesquisa para roteiro de ficção, por exemplo, poderia sair um documentário sobre o tema pesquisado. Além disso, sem a obrigatoriedade de realizar o projeto desenvolvido, os produtores poderiam abandonar aqueles que, por algum motivo, não deram certo já nessa primeira etapa. "Um filme desenvolvido para o trabalho de um ator específico, por exemplo, poderia não ser feito porque o ator não está disponível. Talvez ele esteja em dez anos, ou surja outro ator capaz de assumir. Aí sim o projeto pode ser executado", explicou.

Outra ideia é o fomento ao desenvolvimento de formatos. "Impressiona o fato de o Brasil nunca ter vendido formatos no mercado internacional", disse. "A produção independente não tem que ser apenas de conteúdo premium, não precisa ser documentário e ficção, é preciso ocupar todos os espaços da grade", disse, afirmando ser um erro condenar a produção de programas de grade.

Programção

Por fim, Newton Cannito apontou a ideia de fomentar a criação de canais, não apenas de conteúdo para os canais de TV. "A TV não é só produto audiovisual, é o fluxo de produtos, a grade de programação", disse. Na visão do secretário do Audiovisual, não há motivos para fomentar a produção, e não financiar empresas capazes de contratar a produção. "Não faço a menor ideia de como ajudar um canal independente, talvez vocês possam me dizer", disse, cobrando participação do setor no desenvolvimento de políticas públicas.

Câmara arquiva projeto que limitaria jogos às 22 horas

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A novela acabou e São Paulo não verá seus jogos de futebol terminarem às 23h15. Na tarde de quarta-feira (16), a Câmara Municipal realizou votação para decidir se mantinha ou derrubava o veto do prefeito Gilberto Kassab (DEM) ao Projeto de Lei nº 564/06, proposto pelos vereadores Agnaldo Timóteo (PR) e Antônio Goulart (PMBD).

Na votação de ontem, apenas cinco vereadores mantiveram suas posições iniciais, a favor do projeto e contra o veto de Kassab: Celso Jatene (PTB), Claudio Fonseca (PPS), Cláudio Prado (PDT), Marco Aurelio Cunha e Sandra Tadeu, ambos do DEM. Os próprios autores do PL que limitava o horário dos jogos, os vereadores Timóteo e Goulard, favoreceram a decisão do prefeito.

Em seu rápido discurso, o vereador Antônio Goulart disse que solicitava a manutenção do veto para que a Casa pudesse trabalhar em um novo projeto "mais completo" e que "vai resolver de vez" a situação. No entanto, o novo projeto a que Goulart se refere não estabelece horários, ideia principal do PL 564/06. Segundo ele, o novo projeto "tem apoio de várias torcidas, pessoas que acompanham o dia a dia do futebol".

O Veto

O veto de Kassab foi publicado no Diário Oficial da União no dia 5 de abril. A decisão foi tomada tempos depois de o projeto ter sido aprovado, em 11 de março, com 43 votos a favor, 2 contra e 3 abstenções.

Kassab teve apoio da Globo, que chegou a ir à Câmara Municipal para pressionar os vereadores a não aprovarem o projeto. Os jogos durante a semana são iniciados geralmente às 21h50, logo após a novela das oito, trama de maior audiência na casa. Com a antecipação dos jogos, a grade teria que ser alterada para que o futebol entrasse mais cedo na TV.

A Federação Paulista de Futebol, comandada por Marco Polo Del Nero, também era contra o projeto. Del Nero chegou a ameaçar levar os jogos da capital para o interior se o PL fosse aprovado. Ele declarou que os clubes paulistas podem ser impedidos pela Conmebol de participar da Taça Libertadores a partir de 2011 sob o argumento de que não caberiam nos moldes atuais de transmissão.