O que a imprensa do Recife não conta sobre o Estelita

Por Mariana Martins e Mariana Moreira*

Um dos professores mais antigos do curso de comunicação social da Universidade Federal de Pernambuco, Paulo Cunha, postou em sua página no Facebook: “Acho que amanhã vou no cemitério de Santo Amaro, fazer uma visita ao túmulo do jornalismo pernambucano”. Esta frase, escrita ainda no dia 22 de maio, pela manhã, dizia muito sobre o silêncio da imprensa de Pernambuco a respeito do início da demolição do Cais José Estelita, área histórica e um dos principais cartões-postais do Recife, e da ocupação feita por manifestantes, que impediram a demolição completa dos armazéns de açúcar, no fim da noite do dia 21. Atividades estão sendo realizadas e, último no fim de semana, a ocupação recebeu visitas e manifestações de apoio de recifenses ilustres.

Pode-se dizer que a postagem de Cunha foi também um presságio do que viria. A ocupação já entra no seu sétimo dia, e o comportamento da maior parte da mídia local é o de ignorar a mobilização social contra o projeto Novo Recife e o acampamento permanente de dezenas de pessoas na área. Apenas um dos três jornais da capital noticiou linhas descontextualizadas sobre o fato. Nenhuma das matérias passava de seis parágrafos, insuficientes para contextualizar a história que existe desde 2008, e que em 2012 tomou novos rumos e ganhou novos atores.

Breve contextualização (tentando dar conta do que a mídia não conta)

O Recife está entre as cidades do Brasil em que houve maior valorização imobiliária nos últimos cinco anos. Esta valorização fez com que áreas antes “desvalorizadas”, do ponto de vista imobiliário, fossem alvo de especulações, principalmente áreas históricas e de preservação ambiental, como o Cais José Estelita e as poucas áreas de mangue que ainda sobreviviam na cidade.

O Projeto Novo Recife prevê a construção de 12 torres de até 40 pavimentos no Cais José Estelita. O empreendimento é uma ação de um consórcio de grandes construtoras do estado, também chamado Consórcio Novo Recife, formado pelas empresas Moura Dubeux, Queiroz Galvão, G.L. Empreendimentos e Ara Empreendimentos. Assim como vários outros empreendimentos de grande impacto na capital pernambucana, o Projeto Novo Recife não foi antecedido do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que, após feito, deve ser apresentado à população, para que possibilite o exercício da gestão democrática, como manda o Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 10 de Julho de 2001.).

Quando o Projeto Novo Recife chegou a conhecimento público, pessoas e organizações sociais passaram a se mobilizar para discutir formas de intervenções populares na discussão dos rumos e nos processos de ocupação da cidade. Desde 2012, o grupo “Direitos Urbanos – Recife”, de caráter não partidário, tem aglutinado e mobilizado manifestações, ocupações, audiências públicas, denúncias ao Ministério Público, dentre outras atividades para defender a área do Cais José Estelita. A área toda, além de sua beleza estética e de representar parte da identidade visual da cidade, tem grande valor histórico por permitir, ainda hoje, uma percepção de qual foi o padrão de ocupação da cidade que se consolidou ao longo do tempo. Em poucas palavras, o Cais José Estelita, sejamos contra ou a favor da sua demolição, é parte da história do Recife e uma discussão sobre os seus rumos não pode ser tangenciada exclusivamente pelos interesses do capital imobiliário e sem a devida transparência pública e participação social. Isso pode até soar démodé, mas ficou conhecido como democracia.

Para além da sociedade organizada, Ministério Público Federal, Estadual, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e alguns parlamentares também fazem parte da luta para que o poder do capital imobiliário não atropele os direitos urbanos da capital pernambucana, e defendem a ampliação do debate do entre poder público e sociedade na decisão dos rumos da cidade. Mesmo com uma constante mobilização social e com o projeto sendo questionado social e judicialmente, o Projeto Novo Recife avançou sombreado pelos interesses políticos e econômicos dos diversos atores envolvidos no processo e sob o silêncio cúmplice e conivente da mídia local.

Na noite do último dia 21, foi iniciada a demolição dos armazéns de açúcar do Cais José Estelita. Imediatamente, manifestantes foram para o local e impediram a continuidade da demolição. No dia seguinte, a demolição foi oficialmente embargada por força de uma liminar do IPHAN, que alega descumprimento da celebração do Termo de Ajuste de Conduta entre o empreendedor e o instituto, que tenta garantir a proteção dos registros referentes à produção de conhecimento sobre a área em questão. O Ministério Público Federal, por sua vez, questiona a validade do leilão que deu ao consórcio a propriedade da referida área.

Cobertura on-line dos principais jornais locais

Seguindo a linha da falta de informação dos jornais locais, nacionalmente as notícias sobre os manifestantes que montaram acampamento na área a ser demolida foram insignificantes, para não dizer inexistentes – visto que não houve, a princípio, um monitoramento dos veículos, mas também não há notícias de que o fato foi noticiado nacionalmente pelos principais veículos tradicionais. Dentro e fora do Recife, com exceção das redes sociais e blogs da imprensa alternativa, as pessoas seguem desinformadas sobre o que acontece em uma das áreas mais emblemáticas da cidade.

Vale também uma contextualização sobre os principais veículos de mídia do Recife, e da força política que esta capital tem para a estrutura de comunicação regional de grandes emissoras do país. É no Recife que se encontra a sede da Rede Globo Nordeste, que é uma das cinco concessões da Rede Globo de Televisão no país, a única na região. São três os principais jornais locais: Jornal do Commercio, ligado ao grupo João Carlos Paes Mendonça (JCPM), um dos maiores grupos econômicos do Estado; Diário de Pernambuco, ligado aos Diários Associados; e a Folha de Pernambuco, ligada ao grupo EQM, que tem suas bases no setor sucroalcooleiro.

O Jornal do Commercio, único dos três principais jornais locais a noticiar o fato em sua versão eletrônica, deu ao todo, desde o último dia 21, cinco matérias em sua página na internet, sendo uma no dia 21, três no dia 22 e uma no dia 23.

Nas edições eletrônicas dos jornais Diário de Pernambuco e Folha de Pernambuco, as buscas pelas palavras-chave “Estelita”, “Cais José Estelita” e “Ocupe Estelita” não obtiveram como respostas matérias entre os dias 21 e 27 de maio.

As únicas cinco matérias do Jornal do Commercio, por sua vez, passam longe de informar sobre o que está acontecendo no Cais José Estelita e a mobilização contra o projeto Novo Recife. Apenas uma matéria tem um vídeo que mostra pessoas que estão no movimento “Ocupe Estelita”, mas o texto não traz uma declaração sequer de qualquer integrante do movimento. Uma das matérias afirma que os manifestantes não quiseram dar entrevista. Contudo, matérias do mesmo dia no site do G1 Pernambuco trazia declarações e documentos publicados pelo grupo. De uma forma geral, as matérias do JC são curtas e citam apenas o IPHAN, a exposição de motivos do órgão para suspender as obras, e o Consórcio Novo Recife por meio de notas emitidas pelo grupo. O mesmo não foi feito com as notas divulgadas pelo outro lado.

Apesar de não ter sido pauta de nenhum dos jornais locais, no domingo o Cais foi ocupado por dezenas de pessoas e foram organizadas atividades lúdicas e shows com apoiadores da ocupação. Outro fato importante ignorado pelos jornais foi a campanha que artistas locais estão promovendo nas redes sociais, com cartazes em apoio ao movimento e em defesa do patrimônio histórico.

A cobertura da Globo Nordeste e seus veículos

Ao contrário dos jornais locais, o G1 Pernambuco foi o site com matérias mais contextualizadas, trazendo depoimentos e a exposição de motivos dos manifestantes do Ocupe Estelita. Contudo, a postura da TV não foi a mesma.

Uma das matérias mais questionáveis do ponto de vista jornalístico foi a exibida no NE TV 1ª Edição do dia 24 de maio, com o título Arquitetos do Novo Recife mostram vantagens do projeto para o Recife. A matéria é uma propaganda do projeto, em que somente os arquitetos do consórcio falam sem que nenhuma opinião divergente tenha sido ouvida. Inúmeros arquitetos e urbanistas também já se manifestaram publicamente contra a intervenção. Depois de três dias sem matérias sobre o fato, na tarde do dia 27, o NE TV 1ª Edição trouxe notícias das manifestações que ocorreram na véspera no acampamento. O foco da cobertura foi o engarrafamento causado pela mobilização na avenida em que fica o Cais.

O direito à informação e o lucro dos jornais

Uma breve análise sobre a infeliz constatação da morte do jornalismo pernambucano passa, logicamente, por uma leitura política dos fatos, mas, sobretudo, por uma leitura econômica do modelo de negócio do jornalismo. Esse modelo, que já dava sinal de inanição, deu sinal de falência, perdeu por completo a linha e sobrepôs desmedidamente o financiamento à atividade fim dos veículos, que é a notícia. Aqui, vale ressaltar, que não apenas o jornalismo pernambucano sofre desse mal, é verdade, mas este episódio foi capaz de revelar um amadorismo e uma subserviência inaceitáveis até mesmo ao que se pode chamar de padrões mínimos (se é que isso existe) do jornalismo.

Não dar nenhuma linha sobre o ocorrido em suas páginas na internet (pois nesse veículo não se tem sequer a desculpa do espaço), como aconteceu em dois jornais citados, é deliberadamente o maior vexame que um veículo de comunicação pode acumular em sua história (vide contos da ditadura). Veicular descontextualizada e propagandisticamente a notícia, como fizeram dois outros veículos, é o segundo maior vexame que um veículo de comunicação pode dar. Nem mesmo a sofisticação da censura de outrora foi reivindicada por estes míseros e submissos veículos de propagada. A cobertura foi tão amadora que uma abordagem parcial passou a ser quase que louvável diante do silêncio. Constrangedor até para quem admite tal feito.

Felizmente, muitos comunicadores e jornalistas, censurados e mutilados nos veículos em que trabalham, estão bravamente apoiando a ocupação nas redes sociais e produzindo para sites alternativos. E, para além dos jornalistas, cidadãos/as do Recife que apoiam a causa tornaram-se cada um e cada uma produtores e difusores de informação em uma escala de dignidade incalculável pela mídia tradicional.

Enquanto isso, o silêncio dos veículos da capital pernambucana segue diretamente proporcional à quantidade de anúncios das imobiliárias nos classificados e por todos os lados, cantos e recantos dos folhetins do Recife.

* Mariana Martins é jornalista recifense e membro do Intervozes; Mariana Moreira é jornalista recifense.

Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.

A mina de ouro dos 700 MHz

No mesmo momento em que ocorre a Consulta Pública sobre a utilização da faixa de 700 MHz, estratégica para a inclusão digital, o sindicato das operadoras vem a público questionar os dados da União Internacional de Telecomunicações, segundo a qual o Brasil tem um dos mais altos preços de celular do mundo. A posição das empresas vai contra a apresentação feita pela Anatel nas audiências públicas realizadas em Brasília e São Paulo, que indica a perspectiva de uma redução de preços nos serviços, “decorrente da otimização de infraestrutura”. Pelo questionamento das operadoras, o que se conclui é que elas não têm nenhum projeto de redução de valores.

O capítulo 157 da Lei Geral de Telecomunicações, que trata do espectro de radiofrequências, estabelece: “o espectro de radiofrequências é um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Anatel”. Ou seja, é um bem estratégico que deve ser utilizado para responder às demandas de políticas públicas da sociedade. É o caso da discussão dos 700 MHz, faixa hoje ocupada pelos radiodifusores, que darão lugar às operadoras de 4G.

As operadoras vencedoras, segundo a Anatel, arcarão com todo o processo de limpeza da faixa. Isso inclui aquisição e instalação de equipamentos e infraestrutura essenciais para garantir as mesmas condições técnicas de cobertura, capacidade e qualidade dos canais de TV; aquisição e distribuição de um conversor de TV Digital para cada família cadastrada no Bolsa Família; aquisição e distribuição de um filtro para cada família cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O valor global desse custo deverá constar do edital de licitação da faixa.

Nós, do Instituto Telecom, consideramos que um dos critérios a serem utilizados para a concessão da faixa seria o compromisso da operadora de reduzir significativamente os preços praticados. A China Mobile acabou de anunciar uma redução de até 50% do valor das tarifas de sua rede 4G agora em junho. Não é uma boa referência?

Diante de tantas implicações técnicas, políticas, sociais e institucionais, o Instituto Telecom e o Clube de Engenharia estão encaminhando uma carta ao presidente da Anatel, João Rezende, propondo a prorrogação da consulta por mais trinta dias. Propomos ainda a realização de uma audiência pública no Rio de Janeiro, dada a importância da rede de usuários aqui presentes e a concentração de prestadores de serviço de telecomunicações e radiodifusores.

O que está em jogo é a oportunidade de discutirmos mais profundamente a utilização de uma faixa de frequência que, dependendo do resultado das consultas e audiências públicas e a consequente formatação do edital de licitação, poderá aumentar ou diminuir a desigualdade social, aumentar ou diminuir a exclusão digital. O acesso a um serviço de boa qualidade, a preços módicos, é fundamental.  A faixa de 700 MHz vale ouro.

Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.

Falta estrutura de Banda Larga fora dos centros urbanos, diz ministro

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, defendeu que a maior limitação para o crescimento do acesso à internet com qualidade no Brasil está na falta de infraestrutura fora dos grandes centros urbanos. A afirmação foi feita durante a audiência “Avaliar a política pública do Programa Nacional de Banda Larga – PNBL” promovida pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado (CCT).

“Neste momento só tem uma solução: fazer redes de fibra óptica no país inteiro”, disse o ministro, convidado para apresentar o desempenho do PNBL na audiência. Cerca de metade dos municípios do país está hoje conectada com fibra óptica. A proposta do governo é de levar fibra ótica a 95% das cidades brasileiras em até cinco anos.

O ministro apontou ainda outras medidas que, segundo ele, visam promover o crescimento da internet com qualidade como a desoneração de redes e terminais de acesso, o programa de desoneração de smartphones, e a chamada banda larga popular, com internet na velocidade de 1 Mbps ao valor de R$ 35 mensais (com impostos).

A advogada Veridiana Alimonti, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que acompanha as políticas do setor, aponta problemas na concepção do plano de banda larga do Minicom. “Os compromissos estabelecidos pelo PNBL às empresas privadas são insuficientes para reverter esse cenário. O PNBL não trata a banda larga como serviço essencial e isso impacta nos investimentos que o poder público pode exigir das teles e nos seus próprios instrumentos para a realização de políticas públicas na área”, critica.

Segundo Alimonti, a constatação do ministro demonstram a ineficiência da política aplicada. “O PNBL, lançado em 2010 pelo Governo Federal, visava justamente enfrentar esse problema, já diagnosticado. Quatro anos depois as dificuldades permanecem”, afirma.

*Com informações da Agência Senado

Ser rico e dono da mídia, que mal tem?

Por  Bruno Marinoni*

No último dia 13, a Revista Forbes divulgou seu ranking de “ricaços” do Brasil. Os Marinho lideram a competição com uma fortuna estimada em US$ 28,9 bilhões. Qual o problema de a família mais rica do Brasil ser dona dos principais meios de comunicação do país? Resposta: poder demais. Poder econômico e cultural (ideológico, simbólico ou como se quiser chamar). Isso se falarmos genericamente.

Se pensamos de forma mais concreta, observando a história do setor da comunicação social no Brasil, responderemos de outra forma. O total domínio do interesse privado-comercial, o jogo de influências (e privilégios) políticas, a inexistência de mecanismos democráticos de participação social na comunicação (o que gera um sério problema para a garantia da liberdade de expressão), a extrema oligopolização e uma série de outros problemas nos fazem pensar que a resposta mais correta, na verdade é: dominação demais.

Uma sociedade que pressupõe que “todo o poder emana do povo”, que se pretende “livre, justa e solidária” e que afirma que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações” deve fazer os ajustes necessários para que possa garantir liberdade, justiça, solidariedade, igualdade e poder popular. E isso significa não permitir que o poder se concentre nas mãos de alguns poucos indivíduos. E dinheiro é poder. E comunicação é poder.

Opa! Ouvi alguém ali comentando: “mérito!”. Será? Dos 65 bilionários constantes na lista de ricaços do Brasil, 25 são “herdeiros”. Assim também acontece coincidentemente com o trio de irmãos Marinho. Ainda que não fosse isso, porém, quem disse que é legítimo o assassinato da democracia pela meritocracia? E que mérito se tem em ser mais poderoso porque se tem mais recursos do que os outros?

Imediatamente atrás dos Marinho, no ranking, estão as famílias de banqueiros. Safra (da família homônima), Ermírio de Moraes (Votorantim), Moreira Salles (Unibanco-Itaú). Os governos do Brasil pós-ditadura não ousaram mexer com os primeiros, magnatas da comunicação, e nutriram os últimos, senhores do vil metal. Quem se atreveria a enfrentar tamanho poder, diante de compromissos mais urgentes como a garantia da governabilidade? Já pensou o que seria de um governo deslegitimado por todos os meios de comunicação? Melhor não mexer aí, ganhar confiança, oferecer uma vaga de ministro ao Hélio Costa, não insistir com esse papo de mané projeto de Agência Nacional do Audiovisual… Vai que os Marinho se zangam… Já pensou? Nem pensar!

Aliás, os Marinho já constam no ranking da Forbes desde 1987, primeira vez em que foi publicado, acompanhados pelas famílias Ermírio de Moraes e Camargo (Camargo Correa). E, assim, se dá prosseguimento à triste tradição brasileira de mandar quem pode (e tem poder) e obedecer quem tem juízo. Ou não.

* Bruno Marinoni é repórter do Observatório do Direito à Comunicação, doutor em Sociologia pela UFPE e integrante do Conselho Diretor do Intervozes.

Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.

Sindicato defende recurso público para fortalecimento da EBC

“Fugir da dependência do governo tem que ser um esforço editorial e político, e não de vinculação orçamentária”, defendeu Jonas Valente, diretor do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal. A defesa foi feita durante a audiência pública realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, no dia 20 de maio (terça-feira), na qual se debateu o financiamento da mídia pública no Brasil.

“É uma equação muito perversa exigir que uma TV pública faça uma programação de qualidade competitiva e não dar as condições suficiente para que isso seja feito”, disse Valente. A crítica do representante do sindicato tem como alvo direto a forma como o governo lidou com o montante da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública. Em vez de adicionar o dinheiro liberado pelo fundo ao orçamento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), optou-se por se retirar o mesmo valor na previsão de despesas discricionárias, transformando o que poderia ser um incremento em uma substituição.

Marcos de Oliveira Ferreira, do Ministério do Planejamento, apresentou números do repasse de recursos públicos para a manutenção da EBC. De acordo com os dados apresentados, foram R$ 455 milhões em 2012, R$ 482 em 2013 e R$ 538 previsto para 2014. Segundo Ferreira, 68% dos gastos da empresa vem do Tesouro Nacional.

De acordo com a assessoria da EBC, da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública foi liberado o valor de R$ 365,47 milhões (fruto da desistência da operadora TIM de questionar o pagamento dessa taxa). Desse montante serão descontadas a Desvinculação de Receitas da União – DRU (20%) e taxa de recolhimento da Agência Nacional de Telecomunicação – ANATEL (2,5%), totalizando para a Empresa Brasil de Comunicação R$ 285 milhões, dos quais foram incorporados ao orçamento apenas R$ 91 milhões.

A empresa solicitou Crédito Suplementar de R$ 40 milhões para projetos de Engenharia e Tecnologia da Informação para a concretização do projeto de digitalização do sinal e processamento de dados, contidos no PDTI (Plano Diretor de Tecnologia da Informação). O Sindicato dos Jornalistas quer saber o que será feito com o resto do dinheiro da Contribuição.