Três das quatro principais operadoras brasileiras do Serviço Móvel Pessoal (SMP) mantêm cláusulas ilegais em seus contratos de prestação dos serviços ao cliente da modalidade pré-paga. A constatação é de um levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) entre abril e maio deste ano.

Segundo o órgão, as irregularidades vão da prerrogativa de alteração dos documentos unilateralmente por parte da prestadora de serviço, a omissão de reparação dos danos causados aos clientes por falta de sinal, como acontece nos contratos das operadoras Claro e Oi. “Se eles oferecem a telefonia móvel, precisam ter infraestrutura para prestar um serviço adequado ao consumidor”, comentou a advogada do Idec, Veridiana Alimonti.

Outro problema apontado pela advogada é o fato de alguns contratos preverem que os consumidores não têm direito a ressarcimento dos créditos vigentes quando cancelam a linha. “A empresa não pode ficar com este valor para ela”.

Já a TIM proíbe o desbloqueio de aparelhos durante o período de fidelidade, contrariando o entendimento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre o assunto.

Veridiana também afirmou que o Idec encaminhou o estudo ao órgão regulador e aguarda providências. “O consumidor nem sempre conhece o Código de Defesa do Consumidor e as regras da Anatel de cabeça”, completa.

Informação

O Idec também chamou a atenção à inacessibilidade dos contratos e à falta de informação ao consumidor sobre onde encontrar estes documentos. Segundo a entidade, geralmente as operadoras mencionam a existência do pacto, mas não fornece uma cópia junto à embalagem dos chips. “O regulamento do SMP diz que na adesão ao plano fica estabelecido o contrato, que deve ser entregue ao cliente”, esclarece a advogada do instituto.

Segundo Veridiana Alimonti, o Idec teve dificuldades para encontrar o contrato das seguintes operadoras: TIM, Claro e Oi. No caso da Vivo, a o órgão não conseguiu sequer encontrar o documento e, por tanto, desclassificou a companhia.

A reportagem tentou contato, por e-mail, com as quatro empresas, porém não obteve resposta até o fechamento deste noticiário.

Pressionada pelo Ministério Público Federal de São Paulo, que ingressou com ação há um ano, a Anatel publicou nesta terça-feira, 26/4, a primeira parte da regulamentação sobre o uso de mensagens de texto nos celulares para chamadas de emergência. O envio do SMS para a polícia e os bombeiros será gratuito.

De acordo com o cronograma da agência, no entanto, o trabalho de regulamentar o uso das mensagens – e a efetiva disponibilização do serviço – só estará concluído no fim do ano.

Até aqui, a Anatel alterou o regulamento do Serviço Móvel Pessoal sendo a gratuidade das mensagens de emergência o ponto mais relevante. A agência sinalizou que o serviço deverá ser prestado “após solicitação dos responsáveis pelos serviços públicos de emergência” e “respeitadas as limitações tecnológicas”.

No mais, um grupo de trabalho formado pela Anatel, operadoras e os serviços de segurança pública ainda deverá discutir os “aspectos técnicos e operacionais” do envio das mensagens.

Desde maio do ano passado o MPF/SP tenta, na Justiça, forçar a Anatel a regulamentar o envio de SMS à PM e o Corpo de Bombeiros. Em junho, a Justiça determinou que a agência regulamentasse, fiscalizasse e assegurasse o funcionamento do sistema em 60 dias. Mas a agência apresentou cronograma em que prevê o atendimento somente no fim de 2011.

Depois de retirar a oferta de 7,15 bi, Telefônica estuda vias legais de acabar com a Brasilcel, a sociedade com a PT na operadora brasileira.

A Telefônica não atendeu aos apelos dos acionistas da Portugal Telecom, que pediram adiamento da decisão sobre a oferta de 7,15 bilhões de euros por 50% do controle da Vivo, e confirmou que o prazo expirou mesmo em 16 de julho.

Na madrugada de sábado, 21 minutos antes de expirar a proposta, o conselho da Portugal Telecom envia fax ao presidente da Telefónica, Cezar Alierta, informando que “o conselho da PT está comprometido a fazer os melhores esforços para concluir as negociações, solicitando uma prorrogação do prazo da validade da oferta para 28 de julho”.

Telefónica respondeu com outro fax informando que "como haviámos comunicado, a oferta expiorou em 16 de julho, às 23:59 de Lisboa".

Mas conforme o noticiário internacional, a operadora espanhola está disposta a redobrar o empenho em ficar com a Vivo e endurecer em sua postura. As informaçõe são de que ela via buscar as vias legais para dissolver a Brasilcel, a holding criada para controlar a Vivo a qual conta com a participação igualitária de 50% de cada um dos sócios ibéricos. Esta sociedade detém 60% da Vivo.

Os acionistas da operadora portuguesa manifestaram-se favoráveis à venda da Vivo pelo valor oferecido pela Telefónica, que representava um ágio de 116%, mas o governo português vetou a operação usando o poder de suas "golden shares".Conforme o noticiário internacional, antes do rompimento definitivo, as negociações ocorreram durante toda a noite, quando a Telefónica teria estabelecido novas condições para ampliar o prazo da oferta, e a Portugal Telecom teria solicitado elevação da oferta.

Cronograma

A proposta de compra pela Vivo foi lançada inicialmente no dia 10 de maio, quando foi feita uma oferta de 5,7 bi de euros pelos 30% do capital total da operadora portuguesa em mãos da PT. Em dois de junho, a Telefônica faz nova oferta, de 6,5 bilhões de euros. Em 30 de junho, a terceira oferta, de 7,150 bi, oferta esta que foi aprovada por 74% dos acionstas da Portugal Telecom, mas o governo veta a operação. Em 16 de julho Telefônica acaba as negociações.

*com agências.

[Título original: América Latina é exaltada em painel, mas impostos e modelo de banda larga surgem como desafios]

Em um painel dedicado à América Latina realizado nesta terça, 16, no Mobile World Congress, em Barcelona, alguns recados dos operadores brasileiros foram mandados ao governo em relação ao Plano Nacional de Banda Larga; as questões tributárias voltaram a ser colocadas mas, ao fim, ficou claro que a região representa um importante mercado emergente para a telefonia móvel e os serviços a ela associados, como a banda larga.

O presidente da Telefônica Latin America, Jose Maria Álvarez-Pallete, destacou que a região ficanalmente encontra um ritmo longo e sustentável de crescimento, e bateu os 39% de expansão econômica de 2002 a 2009, contra 27% do restante do mundo. "Para nós, a América Latina é um caminho sem volta", disse. Ele enfatizou que as maiores economias da região estão crescendo acima de 5% ao ano e que isso, associado a um grande contingente de população jovem, contribuem para colocar a região entre as prioridades do grupo espanhol. Segundo a Telefônica, as principais apostas são em banda larga móvel e nos serviços machine-to-machine.

ADSL vs. 3G

João Silveira, diretor de mercados e produtos da Oi, destacou a estratégia da empresa de entrada tardia no mercado de celular e mostrou otimismo em relação ao crescimento da operadora nesse mercado e em banda larga. Após a palestra, Silveira disse a esse noticiário que a estratégia de expandir a oferta do serviços de ADSL Velox para todas as cidades em que a Oi atua anunciada na semana passada pelo presidente da empresa, Luis Eduardo Falco, é de certa forma uma resposta à demanda encontrada pelos serviços de banda larga móvel. Segundo o executivo, a Oi percebeu que em muitos lugares a chegada do acesso 3G estimulou o mercado e abriu espaço para a oferta do serviço fixo. Ele disse que era um plano da Oi cobrir todo o Brasil, mas que isso só será possível em 2010 em função das prioridades da empresa e porque se beneficiará do backhaul que foi construído para cumprir as metas de universalização. Segundo ele, há cidades em que a Oi terá o serviço disponível, mas que sabe que dificilmente terá demanda.

Para Rogério Takayanagi, diretor de marketing da TIM, uma das características marcantes do mercado brasileiro é o fenômeno da migração das receitas fixas para o celular. Mas Takayanagi faz um alerta em relação ao mercado de dados móveis: é preciso repensar o modelo, pois o o modelo de acesso ilimitado que a TIM vinha praticando, segundo ele, não está compensando os investimentos necessários para manter a rede adequada à demanda. "Um usuário pós-pago de voz consome 100x menos banda e tem uma receita muito maior para a operadora", diz.

Carga tributária

Roberto Lima, presidente da Vivo, destacou em sua apresentação a diversidade social e econômica do Brasil em suas diferentes regiões e o esforço da operadora para conectar comunidades distantes na região amazônica. Para o presidente da Vivo, "cada um tem que fazer a sua parte. O papel que cabe ao governo é regular o mercado, alocar espectro quando necessário e reduzir impostos quando possível. Com isso, a indústria tem condições de cobrir todo o Brasil", disse, em referência ao Plano Nacional de Banda Larga. Ele também reiterou o desafio da carga tributária no país, mas disse que não acredita na possibilidade de redução desses índices para serviços tradicionais de voz. Segundo Lima, o melhor é a indústria concentrar esforços em convencer o governo a reduzir a carga nos serviços de banda larga, que ainda são pouco expressivos para a arrecadação pública.

Marco Quatorze, diretor de serviços de valor adicionado da América Móvil, lembrou que essa questão tributária é um problema em toda a região, mas ressaltou que existe uma grande oportunidade de crescimento no mercado de Internet móvel em toda a América Latina, onde a América Móvil opera com diversas marcas (Claro entre elas).

Quatorze também explicou o movimento de consolidação que está em cusro entre as operações fixas e móveis do grupo de Carlos Slim. "Até aqui, estávamos focados em expansão e em aquisições. Agora é a hora de integrar as empresas do grupo", disse, dando a entender que podem ser esperadas sinergias entre as diferentes empresas. (De Barcelona)

A Vivo fechou 2009 com lucro líquido de R$ 857,5 milhões, um aumento de 120% em relação a 2008, quando registrou R$ 389,7 milhões . No quarto trimestre de 2009, a operadora obteve um lucro de R$ 221,6 milhões, resultado 0,2% menor do que em igual período do ano anterior.

Na apresentação, o presidente da operadora, Roberto Lima, disse que os números demonstram a consolidação da Vivo, que fechou 2009 com um market share de 29,7%. Ele ressaltou que a empresa também lidera na tecnologia 3G, com cobertura em 560 municípios e 40% de adições de acesso à internet.

Lima também destacou que o lucro foi maior em 2009 porque as despesas financeiras caíram R$ 132,6 milhões em comparação com 2008, que teve as contas impactadas pelas despesas com a compra de licenças 3G e da Telemig.

A Ebitda (lucro antes de juros, impostos, amortização e depreciação) foi de R$ 1,412 bilhão no último trimestre de 2009, contra R$ 1,396 bilhão em igual período de 2008. A margem se manteve em 32,7% entre os períodos.

A base de clientes da operadora chegou a 51,74 milhões no 4T09, 15,1% acima do total apurado um ano antes. A receita média por usuário (Arpu) ficou em R$ 26,1 no trimestre com queda de 10,3% na comparação anual e de 1,1% sobre o 3T09.

A companhia conseguiu reduzir o endividamento líquido no ano em R$ 1,516 bilhão, encerrando o exercício de 2009 uma dívida líquida de R$ 3.786,0 milhões (R$ 5.302,1 milhões, em 31 de dezembro de 2008). A dívida bruta anual ficou em R$ 5.124,5 milhões (R$ 8.003,1 milhões no final de 2008), sendo 14,9% denominada em moeda estrangeira totalmente coberta por operações de proteção cambial (hedge).

A Vivo investiu R$ 2.369 milhões em 2009, sendo a maior parte desses recursos (R$ 1.522 milhões) destinados a manutenção da soberania da qualidade de rede. A receita líquida da operadora foi de R$ 4,319 bilhões nos últimos três meses de 2009, com avanço de 1,2% em relação a igual período de 2008 e alta 5,7% na comparação com o terceiro de 2009. No ano, a receita líquida somou R$  16.363,2 milhões, uma evolução de 3,4% em relação aos R$ 15.819,1 milhões registrados em 2008.

Outro resultado positivo da operadora, ressaltado por Lima, foi a queda no custo de aquisição de clientes, que ficou em R$ 58,00 no 4T09, valor 21,6% menor do que o registrado em igual período do ano passado e 24,7% abaixo na comparação com o trimestre anterior. No ano, o custo médio de aquisição de clientes ficou em R$ 77,00, valor 3,8% menor que o registrado em 2008. A venda avulsa de chips contribuiu para essa redução, explicou.