Resposta à ABTA e prazo adicional acalmam operadores de TV a cabo sobre novas outorgas

Operadores de TV por assinatura estão, em princípio, mais tranquilos em relação ao processo de abertura do mercado de TV a cabo que está sendo conduzido pela Anatel. O entendimento de alguns operadores, que até então se mostravam extremamente preocupados com uma abertura acelerada do mercado, é que os 60 dias que a Anatel deu para a confirmação do interesse daqueles que já pediram outorgas serão importantes para que o setor possa dialogar com a agência.

Na sexta passada, a Anatel também enviou à ABTA a resposta ao pedido de esclarecimento feito pela associação no final de maio. A carta da Anatel, que é anterior à nota publicada na última sexta, 23, tem poucas informações adicionais ao que já se sabia, mas reforça alguns detalhes importantes: a Anatel, segundo a manifestação enviada à ABTA, não prevê nova consulta pública quando o planejamento de TV por assinatura definitivo for apreciado pelo conselho diretor. Vale lembrar que o planejamento está sendo relatado pela conselheira Emília Ribeiro, que está de licença médica pelo menos até a primeira semana de agosto.

Em relação ao questionamento sobre a possibilidade de as empresas de telecomunicações adquirirem outorgas de TV a cabo, a Anatel simplesmente diz que não houve deliberação, até agora, sobre as limitações do contrato de concessão, sugerindo que as limitações prevalecem. Na nota da última sexta, a agência foi mais explícita e disse que as restrições às empresas de telefonia prevalecem nas condições já avaliadas pela agência.

Recomendação de cima

Além disso, segundo fontes ouvidas por este noticiário, na semana passada a Casa Civil, após ser procurada por operadoras de cabo e empresas de comunicação, também teria orientado a Anatel a desacelerar o processo de outorgas e avaliar as consequências da abertura do mercado à luz das regras que estavam sendo propostas. A série de reportagens e o editorial do grupo Bandeirantes sobre o tema, lido em telejornal de cobertura nacional, também reforçou a decisão da agência concretizada na nota de sexta.

Antenas inteligentes prometem nova geração de TVs digitais

Antenas inteligentes, bem como o uso de uma técnica chamada equalização adaptativa, poderão ser utilizadas para as transmissões de telefonia celular e TV digital, trazendo uma melhor qualidade de recepção e uma maior taxa de transferência de dados mais elevada.

Esta é a conclusão da pesquisa realizada pelo engenheiro eletricista Marcelo Augusto Costa Fernandes, da Unicamp.

Gargalos sem fios

Segundo o pesquisador, os atuais sistemas de comunicação sem fio já estão operando próximas de sua capacidade máxima, e sua expansão vai passar necessariamente pelo uso intensivo de arranjos de antenas inteligentes.

O estudo resultará em melhorias de uso imediato para a recepção dos sinais dos sistemas de comunicação CDMA (Acesso Múltiplo por Divisão de Código) – utilizado na terceira geração de celulares de banda larga – e OFDM (Orthogonal Frequency-Division Multiplexing) – usado na TV digital e em outros sistemas de comunicações.

"A situação atual é apenas a ponta do iceberg, pois até as previsões menos otimistas apontam para um crescimento significativo das comunicações sem fio nos próximos anos. São poucas as pessoas hoje que estão usando transmissão de dados via celular e, seguramente, esse mercado vai explodir," prevê Marcelo.

O mesmo raciocínio, segundo ele, vale para a expansão da TV digital. A situação ganhou tanta importância que o governo federal voltou a bancar projetos nessa área, visando melhorar a recepção dos sinais em ambientes internos e em receptores móveis de alta velocidade.

Cuidado na compra das TVs digitais

O estudo tem um resultado prático imediato para o consumidor, principalmente das novas TVs digitais, que ainda não contam com todos os melhoramentos técnicos possíveis.

O pesquisador afirma que muitas pessoas ainda comprarão modelos desatualizados, que, por saírem na frente, não puderam ser totalmente otimizados. "O próprio consumidor deixará de adquirir esses modelos e, naturalmente, outros com qualidade superior surgirão", avaliou.

A velocidade com que as novidades entram e saem do mercado é tão grande que os consumidores não conseguem acompanhar essa evolução. Por exemplo, a quantidade de informação necessária para se realizar uma boa compra de um aparelho de televisão hoje é "absurda", na opinião do engenheiro eletricista.

"Os novos televisores de LCD e LED possuem várias etiquetas afixadas em sua estrutura, com diversas siglas que muita gente nem sabe o que significa," disse Marcelo. E isso não acontece apenas no Brasil. Trata-se de um fenômeno mundial, em que nem os lojistas possuem todas as informações necessárias para orientar os compradores. É preciso oferecer treinamento especializado até aos vendedores, na avaliação do engenheiro.

Muitos modelos de televisão digital que incorporam um conversor interno já são anunciados o tempo todo. .

Com relação aos conversores existentes no mercado atualmente, Marcelo explica que é não é muito fácil saber quais são os de boa qualidade, pois a má cobertura do sinal digital pode mascarar a qualidade do receptor.

Antenas inteligentes

Segundo o pesquisador, seu estudo mostra que os arranjos com antenas inteligentes poderão melhorar a condição de recepção da TV digital onde o sinal de vídeo digital é fraco demais.

"O que vai ocorrer é a entrada de novas versões de aparelhos de TV no mercado, com a incorporação de antenas inteligentes. Os fabricantes com certeza deverão produzir novos aparelhos com essas antenas adaptativas", sinalizou.

Por outro lado, as propostas de novas estruturas de recepção propostas pela pesquisa não implicam em alterações nos transmissores, o que é um fator positivo. Se as emissoras tivessem que trocar ou adaptar os transmissores, o problema seria enorme, porque é onde se encontra o maior investimento já realizado.

O receptor – o aparelho de TV ou celular – é a parte mais barata do processo e o preço tende a cair. "Há cerca de um ano, não havia televisores com conversor integrado e as pessoas eram obrigadas a adquirir o set-top-box. Hoje já se compra a TV com o receptor integrado. Nos próximos anos, novos aparelhos com essas características já estarão no mercado. Essa evolução não cessará," afirmou Marcelo.

No que diz respeito à telefonia dos celulares de terceira geração, quando se menciona a banda larga de transmissão, fala-se em cerca de 1 megabit/segundo de velocidade. Certamente, nos próximos anos, as pessoas estarão exigindo bandas bem superiores, talvez de até 100 megabits/segundo.

O vídeo que se assiste hoje no celular é de baixa definição, no entanto, em breve as pessoas assistirão TV de alta definição no celular e vão querer baixar vídeos com alta velocidade. "É possível que essas melhorias obtidas apenas com antenas inteligentes nem sejam suficientes para essas novas tendências", comparou.

Velocidade das inovações

Marcelo observa que o momento atual é bastante interessante, se pensarmos que a janela de tempo entre desenvolvimento de pesquisa e produto final diminuiu sensivelmente. Em um prazo de um ano já é possível obter um protótipo de laboratório e, depois de seis meses, ele pode ser colocado em escala de produção. "Entre um e dois anos é possível se obter um equipamento em escala industrial", assegurou.

Marcelo esclarece que esses ganhos de produtividade resultaram do avanço da tecnologia de software embarcado e de hardware desenvolvido com prototipação rápida, diminuindo significativamente o tempo entre o projeto de pesquisa e o produto final.

Esse cenário está permitindo aos laboratórios de universidades, como o ComLab da Unicamp, a se especializarem nessa área para desenvolver protótipos eletrônicos avançados para as empresas, coisa inimaginável há alguns anos.

"É uma mudança de paradigma que está valorizando o trabalho realizado no meio acadêmico, pois alia resultados teóricos e aplicados em sistemas eletrônicos inteligentes", ressaltou o pesquisador.

Autores de TV vão debater classificação com governo

Composta por autores como Walcyr Carrasco, Silvio de Abreu e Maria Adelaide Amaral, a Associação de Roteiristas de TV, Cinema e Outras Mídias discute uma reunião com o Ministério da Justiça com o tema "classificação indicativa obrigatória".

Depois de dizer à coluna que considera "censura" a obrigatoriedade de classificar as obras, o autor Marcílio Moraes ("Ribeirão do Tempo", no ar na Record) recebeu ligação do secretário nacional de Justiça, Pedro Abramovay, para "esclarecimentos".

Moraes, que é presidente da associação de roteiristas, reafirmou a posição contrária à lei de classificação, mas quer organizar encontro de autores com o secretário.

"Sempre fomos contra. O argumento é básico: ninguém tem mais interesse em não ferir o público que nós, autores. O poder do público é fatal. Ele pode decidir desligar a televisão", argumenta.

Há uma semana, o autor de "Ribeirão do Tempo" teve a novela reclassificada pelo ministério (é imprópria para menores de 14 anos).

Já Pedro Abramovay diz que a "chiadeira precisa ser um debate mais claro".

"Qual é o problema? Os critérios? Os critérios não são fechados, vamos debatê-los", disse o secretário nacional de Justiça.

Globo é condenada por divulgação sem autorização

A reprodução desautorizada de imagem de uma brincadeira na TV, mesmo que não seja ofensiva, garante indenização. Com esse entendimento, o desembargador Jesus Lofrano, da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, condenou a Rede Globo a indenizar um casal vítima de uma pegadinha do Faustão em R$ 5 mil. “As testemunhas alegaram terem assistido o programa que veiculou a pegadinha, comprovando a participação dos autores na brincadeira”, diz o acórdão. Ainda cabe recurso dessa decisão.

O casal entrou com ação de indenização por danos morais contra a Rede Globo após a exibição da brincadeira feita pelo programa "pegadinha do Faustão". Os dois, representados pelo advogado Marcelo Monteiro dos Santos, não gostaram da veiculação na TV de uma brincadeira feita em um supermercado. E, por isso, foram à Justiça.

Anteriormente, o juiz Marcelo França de Siqueira e Silva, da 25ª Vara Cível de São Paulo, julgou improcedente a ação de indenização contra a Rede Globo por falta de provas. De acordo com o juiz, não foi apresentada a fita de vídeo que comprovasse a brincadeira. Por isso, ele entendeu que não houve a veiculação da imagem dos autores no programa Domingão do Faustão. O casal foi, então, condenado a pagar as custas, despesas processuais e os honorários advocatícios, fixados na proporção de 15% sobre o valor da causa.

O Tribunal de Justiça paulista reformou a decisão. O desembargador afastou a Lei de Imprensa, artigo 58, parágrafos 1° e 3º, que determinam o prazo de 30 dias para conservação em arquivo dos programas exibidos. Lofrano entendeu que o prazo era insuficiente para a produção de prova material — cópia das gravações. A emissora afirmou que não tinha as gravações, mantidas por apenas 30 dias. Dessa forma, o desembargador aceitou prova testemunhal da participação no programa.

De acordo com os autos, a brincadeira consistia em uma pequena confusão que atores causavam em um supermercado. “Quando o cliente do supermercado se aproximava do caixa para pagar suas compras, era abordado pela atriz, a qual se passava como cliente e queria a permissão para passar à frente no caixa para pagar o pacote de bolachas, e assim as pessoas permitiam sua passagem”, relata o acórdão. E mais: Ao passar pela pessoa, "a atriz chamava o outro ator, o qual vinha logo atrás da pessoa com um carrinho de supermercado lotado de pacotes de bolacha; quando a pessoa percebe o abuso, instaura-se a discussão entre o cliente, a atriz e o ator, alegando os atores que o cliente havia permitido passar com as bolachas.”

Para o desembargador, “ainda que a brincadeira não tenha sido ofensiva de modo a propiciar indenização por danos morais, houve reprodução desautorizada de imagem em programa veiculado pela ré, razão pela qual os autores devem ser indenizados.”

Com base na Súmula 403, do Superior Tribunal de Justiça, o relator entendeu que não havia a necessidade de apresentar o vídeo comprovando a participação dos clientes do supermercado. "Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais", diz a Súmula.

O desembargador Jesus Lofrano acatou a apelação do casal e condenou a Rede Globo a indenizá-lo, por danos morais, em R$ 5 mil para cada um. O valor deverá ser corrigido na publicação do acórdão e com juros a partir da veiculação desautorizada da "pegadinha". A emissora deverá arcar, ainda, com os honorários fixados em 15% do valor corrigido da condenação.

Leia aqui a decisão do TJ.

Eleição para a direção da Fenaj começa nesta terça-feira

Reproduzido do Comunique-se

Entre os dias 27 e 29/07, jornalistas de todo o País escolherão seus representantes para Federação Nacional dos Jornalistas, a Fenaj. Duas chapas disputam o pleito: “Virar o jogo: em defesa do Jornalismo e do Jornalista”, encabeçada por Celso Schröder; e “Luta Fenaj”, liderada Pedro Pomar.

Schröder, atual vice-presidente da entidade, destacou a importância que a Fenaj tem no país, trabalhando em conjunto com comissões e sindicatos estaduais. O candidato lembrou da importância da eleição para o fortalecimento da profissão, por se tratar de voto direto para a escolha da nova direção da entidade.

"Nossa proposta é continuar a luta pelos direitos dos jornalistas, sempre trabalhando e representando a ética da profissão", declarou Schröder.

Pomar, candidato da oposição, afirmou que a chapa de Schröder representa a continuidade da atual direção, que foi marcada por "muitos erros" ao não batalhar para defender alguns direitos dos jornalistas, como o cumprimento da jornada de trabalho.

"Infelizmente a profissão convive com muitos problemas. Assédio moral, precarização dos salários e pejotização (contratos como pessoa jurídica, sem direitos trabalhistas). Espero que os colegas de profissão optem pela mudança", afirma Pomar.

A eleição da Fenaj é por voto direto. Podem participar os jornalistas sindicalizados em dia com as responsabilidades sindicais. Segundo previsão da Fenaj, cerca de 12 mil jornalistas devem votar. No pleito, também serão escolhidos os novos nomes para a Comissão Nacional de Ética da entidade. (Anderson Scardoelli)