Unesco aponta falhas na regulação da mídia brasileira

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Se o sistema de comunicação do Brasil passasse por um teste feito pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) é bem provável que seria reprovado. De acordo com os parâmetros da organização mundial, nosso país precisa melhorar em vários aspectos a sua legislação e sua regulação das leis. É o que ficou claro nas exposições de Toby Mendel e Wijayananda Jayaweera, os dois representantes da entidade presentes no Seminário Internacional Convergência de Mídias, que ocorre nesta terça (9) e quarta (10), em Brasília.

Toby Mendel é Consultor Internacional da Unesco e Wijayananda Jayaweera, diretor da Divisão de Desenvolvimento da Comunicação da organização. Com base em pesquisa desenvolvida em diversos países, os dois expuseram alguns indicadores desenvolvidos pelo órgão. O Brasil não cumpre na totalidade nenhum deles.

O modelo adotado no país de regulação da mídia foi alvo de várias críticas dos palestrantes. Diferente do que ocorre no país, a Unesco acredita que a concessão e renovação de outorgas deveria ser feita por um órgão regulador independente, como ocorre em Portugal. Por aqui, ele passa pelo governo Federal e pelo Congresso. “O sistema de licenças no país não atende os requisitos de independência”, disse Toby Mendel.

Além de achar o nosso sistema complexo, Toby também afirmou que ele é lento e pouco transparente. Ele lembrou que o momento de renovação de uma outorga (que dura 10 anos para rádios e 15 para televisões) deveria ser propício para que se avaliasse o serviço prestado pela emissora concessionária. No Brasil, a legislação praticamente faz com que as renovações sejam automáticas. Ela exige que para que uma outorga não seja renovada dois quintos do Congresso se manifeste contrário – e em votação nominal. Nem sequer audiências públicas ocorrem quando uma emissora tem sua outorga vencida.

A regulação de conteúdo – tão atacada pelas entidades midiáticas patronais no Brasil – também foi defendida pelos membros da Unesco, devido o impacto que os meios de comunicação têm na vida das pessoas. Essa regulação deve ser ainda mais forte, segundo Mendel, na proteção de grupos vulneráveis, como as crianças. Em caso de reclamações dos usuários sobre algum conteúdo, também é importante que exista um local para onde sejam encaminhadas reclamações. Esse mesmo organismo aplicaria sanções aos que cometerem abusos.

Apesar de defender uma regulação externa, Toby Mendel também acredita ser positivo que as próprias emissoras criem seus códigos de conduta. “A autorregulamentação é uma alternativa que poderia ser adotada no país”, opinou. No entanto, ele fez uma ressalva de que esse sistema deve funcionar para qualificar os conteúdos e não para regular questões como a propriedade dos veículos.

O consultor da Unesco também teceu comentários sobre os sistemas público e comunitários de comunicação no país. Mendel qualificou o primeiro de pequeno, com financiamento limitado e não totalmente independente. Sobre as mídias comunitárias, Mendel avalia que elas ainda têm poucas frequencias no país e sofrem de lentidão em seus processos de outorga.

Assim como várias entidades que atuam nessa área, o consultor acredita que o marco legal precisa rever a forma de financiamento dessas emissoras. Ele defendeu que os veículos comunitários, por exemplo, recebam algum tipo de publicidade, nem que seja restrita à localidade onde atuam.

Mesmo com todas as críticas, o consultor da Unesco afirmou que também há aspectos positivos no sistema de mídia brasileiro. Ele elogiou a programação dos meios de comunicação nacionais, o modelo de rede adotado pela radiodifusão (fortalece a identidade nacional) e a vontade que existe entre os setores da sociedade em discutir o assunto.

TV pública voltará a ter publicidade para crianças

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Na sexta-feira dia 5, a imprensa destacou a fala da gerente de marketing da TV Cultura, Flávia Cutolo, que afirmou que a emissora pública voltaria a veicular publicidade infantil depois de um intervalo de dois anos.

 

Segundo o Portal Imprensa, a fala de Flávia que aconteceu em evento da Associação Brasileira de Anunciantes (ABA), era que o canal por assinatura TV Rá Tim Bum veicularia publicidade ainda em 2010, e a TV aberta a partir de 2011.

 

A assessoria da TV Cultura confirmou que a veiculação de publicidade durante a programação infantil só está autorizada na TV paga, conforme disseram por e-mail: “a direção da TV Cultura esclarece que veiculação de publicidade durante a programação infantil só está autorizada no sistema a cabo, na TV Rá Tim Bum. Não há nada para o sinal aberto da TV Cultura. A escolha da TV a cabo foi uma decisão estratégica da emissora pelo fato de ser mais segmentada. E toda esta operação será alvo de avaliação detalhada. Para a televisão aberta, TV Cultura, não há nenhum estudo neste sentido”.

 

A fala de Flávia, veiculada pelo Portal, ainda cita análises que demonstrariam que a criança pode se proteger de propagandas: "Na TV Cultura esse processo deverá ter início no ano que vem. Após perceber os movimentos e análises da sociedade que revelam que a criança tem, sim, percepção crítica, resolvemos rever nossa determinação".

 

O Instituto Alana, que existe para defender o fim da publicidade dirigida a crianças, ainda não se pronunciou por não se tratar de uma afirmação oficial. A advogada e coordenadora-geral do Projeto Criança e Consumo do instituto, Isabella Henriques, afirmou não conhecer movimentações e análises na sociedade que comprovam a “maioridade psíquica” da criança, mas sim o contrário: pesquisas do mundo inteiro de especialistas que estudam infância, pedagogia, sociologia, todos unanimente afirmam que a criança se desenvolve em estágios. “Assim como ela passa por fases de desenvolvimento físico, como a formação do estômago – no começo come papinha, depois sólido, até crescer e poder comer um prato de feijoada -, ela também passa por desenvolvimento psíquico”.

 

Isabella, que também é autora do livro ”Publicidade abusiva dirigida à criança”, conta que até por volta dos seis anos a criança não faz distinção entre publicidade e entretenimento, intervalo e programação, não tendo condições de fazer análise crítica e entender o caráter da mensagem. O desenvolvimento psíquico para entender toda a complexidade de uma publicidade como faz um adulto seria por volta dos doze anos.

 

Se a afirmação de Flávia e da assessoria estiverem corretas, ainda esse ano a publicidade para crianças voltará à grade da paga TV Rá Tim Bum. Isabella afirma que é tão grave quanto passar na TV aberta, mesmo tendo um alcance menor. “As questões são as mesmas na TV fechada com o agravante dela ser paga e já ter verba para poder se manter”. Ela também acha que pelo fato do público ser segmentado, e o canal ser inteiro infantil, faz os pais, ao comprarem o pacote, confiar que aquele produto respeita as especificidades da criança, ainda mais em canais da Cultura, que é reconhecida por ter uma programação infantil de qualidade.

 

TVs públicas recebem verba dos governos aos quais são vinculadas para não terem que depender totalmente de anunciantes. E no caso da publicidade infantil há o agravante de expor mentes inocentes a mensagens feitas para convencê-las a todo custo de que serão melhores se consumirem, uma questão delicada que uma TV cujo objetivo é o enriquecimento cultural da população, e não o lucro, deveria atentar.

 

Apesar de ter uma posição clara a respeito de publicidade infantil nessa emissora, o Alana não se manifestará até a confirmação oficial da TV. “Não entendo o contexto que a frase foi falada. Sem a gente saber de fato as fundamentações que a TV Cultura teria se valido pra tomar essa decisão, não dá para fazer qualquer crítica”, e ressaltou que devem ficar atentos para o que vai acontecer. Está marcado para semana que vem um encontro entre o Instituto e a TV Cultura sobre esse tema.

 

 

Franklin Martins defende regulamentação de artigos constitucionais

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A futura presidente do Brasil, Dilma Rousseff, e os próximos deputados e senadores terão sob suas responsabilidades uma oportunidade ímpar de tornar o sistema de comunicação brasileiro mais democrático e plural. No primeiro dia de trabalho, cada um deles terá à disposição uma proposta de anteprojeto de lei geral para área, preparada por uma comissão interministerial criada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho deste ano.

Para não criar alarde em cima das propostas que estão sendo construídas, os membros do governo praticamente não têm falado sobre o assunto. Em entrevista coletiva concedida nesta segunda-feira (8) pelo ministro chefe da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, não foi diferente. No entanto, ele deu sinalizações importantes do que está sendo pensado pela comissão governamental, coordenada pela Casa Civil.

O ministro garantiu que no anteprojeto estarão presentes propostas de regulamentação de artigos do capítulo da Comunicação Social da Constituição que “há 22 anos dormem em algum canto”. É o que acontece, por exemplo, com os artigos 220, 221 e 223. O primeiro garante a liberdade de expressão e proíbe a formação de oligopólios e monopólios, o segundo dita princípios a serem seguidos pelos veículos (como promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação) e o terceiro, entre outras definições, diz que os sistemas privado, público e estatal de mídia devem ser complementares.

O desinteresse histórico dos governos e do Congresso em regulamentar tais artigos fez com que a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e Federação dos Radialistas (Fitert) entrassem com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) no Supremo Tribunal Federal (STF), em 20 de outubro deste ano, para que a Justiça obrigasse o legislativo a regulamentá-los.

A ministra Ellen Gracie entendeu que as entidades sindicais não poderiam apresentar tal pedido e arquivou a Ação. No entanto, Fábio Konder Comparato e Georghio Tomelin, advogados proponentes do recurso judicial, recorreram da decisão, e a ministra encaminhou a ADO para a Procuradoria Geral da República para que emita sua opinião sobre a procedência do agravo regimental solicitado pelos advogados.

O ministro Franklin Martins também reforçou que o anteprojeto vai se basear em princípios como a pluralidade, a neutralidade, o estímulo à competição à inovação e a proteção da cultura nacional e regional. A maioria, inclusive, já presente na Constituição Federal.

Outra preocupação evidente da comissão que elabora o anteprojeto é com uma regulação mais efetiva sobre o papel de cada agente econômico em um mercado em que as mídias e os serviços estão cada vez mais convergentes. O ministro Franklin lembrou a discrepância que há entre o setor de telecomunicações e o de radiodifusão em termos de faturamento. No ano passado, o primeiro faturou R$ 13 bilhões, e o segundo, R$ 180 bilhões. “Ou a gente regula para frente ou as teles passam por cima da radiodifusão”, disse.

O governo já havia frisado que o anteprojeto está sendo construído tomando em consideração as propostas aprovadas na Conferência Nacional de Comunicação. No entanto, algumas organizações da sociedade civil têm reivindicado maior participação na construção da proposta de revisão do marco legal. O governo, por sua vez, diz que neste primeiro momento a intenção é criar consensos internos sobre a proposta. Caberá a presidente Dilma decidir o encaminhamento do anteprojeto. Se vai ou não fazer uma consulta pública sobre ele, por exemplo.

Liberdade de imprensa

Na coletiva, o ministro também emitiu opinião sobre temas que estão sendo pautados por alguns veículos. Ele afirmou, por exemplo, que, se um conselho de comunicação for criado para censurar a mídia, o governo deve ser contra. No entanto, “se o conselho for para debater a mídia, qual é o problema?”, indagou Martins, lembrando que tal órgão existe em outras áreas.

Perguntado sobre se o governo não estaria com a intenção de cercear a mídia, o ministro foi enfático em afirmar que a imprensa é livre no país e que ela não está acima das críticas. Fez questão também de resgatar sua trajetória de vida. “Não apoiei a ditadura em momento algum”, respondeu ele à repórter do jornal O Globo.

Seminário

A coletiva foi para esclarecer dúvidas sobre o Seminário Internacional Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, que ocorre em Brasília nesta terça (9) e quarta (10). O evento deve receber cerca de 300 convidados, representando o poder público, os empresários e as organizações sociais.

Segundo o ministro, o objetivo do seminário é conhecer experiências de outros países e qualificar o debate público sobre o tema. “Para além do preconceito, todo mundo sabe que é necessário fazer regulação do ambiente de convergência de mídia”, disse. Participantes de seis países estarão presentes. A transmissão ocorrerá pela TV NBR e pelo site.

Martins propõe debate aberto sobre regulação de mídias

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O debate sobre a revisão do marco regulatório da comunicação eletrônica deve acontecer sem ideologia, porque não resolverá as questões que precisam ser enfrentadas agora, defende o ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Ele acredita que um debate público e transparente encontrará soluções para que esse setor se adapte ao novo cenário de convergência, que impõe desafios e possibilidades e que avançará de um jeito ou de outro. “Ou olha para frente ou a jamanta das telecomunicações atropela a radiodifusão”, disse, lembrando que as empresas de radiodifusão faturaram R$ 13 bilhões no ano passado, enquanto as de telecomunicações obtiveram receita de R$ 180 bilhões no mesmo período.

 

Martins convocou entrevista nesta segunda-feira (8) para falar sobre o Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídias, que acontece em Brasília nesta terça e quarta-feira, com a participação de dirigentes das agências de regulação do setor de diversos países, além de representantes da Unesco e OCDE e União Européia, para apresentar as experiências adotadas peles seus países. “O objetivo é qualificar o debate porque, para além do preconceito, todo mundo sabe que é necessário fazer regulação do ambiente de convergência de mídias porque nossa legislação é ultrapassada, o código de telecomunicações é de 1962, quando não havia televisão em cores ou comunicação via satélite. De lá pra cá mudou radicalmente tudo”, disse.

 

Anteprojeto

 

Segundo o ministro, a convergência de mídia vem dissolvendo paulatinamente e de forma acelerada a idéia de fronteiras em telecomunicações e radiodifusão na questão de oferta de conteúdo. “Para resolver essa questão, acreditamos que será necessária uma pactuação na sociedade, que deverá ser precedido de um debate público e transparente. Só assim poderemos transformar os desafios e as possibilidades em crescimento”, acentua.

 

Martins disse que o governo deve concluir até meados de dezembro um anteprojeto que trata do ambiente de convergência de mídias. “Será uma proposta de regulação flexível porque a velocidade das transformações tecnológica nessa área aconselha que se seja pouco rígido e pouco detalhista na lei, porque as tecnologias e ambientes de negócios vão mudando. O essencial é que traga os princípios gerais, liberdade de informação, neutralidade, estímulo à competição e à inovação, proteção à cultura nacional, regional”, adiantou.

 

O ministro disse que ainda há dúvidas sobre que caminho seguir, se o dos Estados Unidos e Reino Unido, que optaram por criar duas agências reguladoras para o setor, uma para normatizar os aspectos técnicos dos meios eletrônicos, e outra voltada para conteúdo, que fixa regras de defesa do conteúdo nacional, de produção regional, de produção independente, princípios gerais de proteção à privacidade. “Mas que não inclui nada sobre censura”, ressaltou.

 

Outro ponto que entrará no anteprojeto é a regulamentação dos artigos da Constituição que tratam de produção nacional, regional e independente (220, 221 e 222). Porém, a participação de capital estrangeiro nas empresas do setor somente entrará na proposta se o debate público decidir por isso. “Já existe uma lei que regulamenta isso”, disse Martins.

 

O ministro disse que o anteprojeto será entregue à presidente eleita, Dilma Rousseff, que definirá se dará prosseguimento ou não. Mas acredita que, da mesma forma que no primeiro governo Lula foi fundamental estabelecer um novo marco regulatório e refundar o Estado na questão da energia para se impedir novos apagões, nesse mandato que será iniciado em janeiro, as comunicações terão um destaque semelhante. “É necessário que tenha um novo marco regulatório que dê segurança aos investidores, possibilidade de competição, que permita a inovação, que garanta os direitos dos cidadãos e que promova uma grande oferta de informações e conhecimentos, ingredientes vitais para o exercício da cidadania”, concluiu.

Rádios comunitárias tratam de comunicação como direito humano

Curtas

Agência Pulsar

 

A AMARC 10 começa hoje (08/11) e recebe representantes dos cinco continentes. A maioria dos mais de 500 participantes chegou ontem a cidade de La Plata, na Argentina. Entre os principais temas em debate está a comunicação para construir um mundo melhor, o direito humano à comunicação e o papel das rádios para garantir direitos fundamentais.

 

Também são constantes as reuniões que tratam do empoderamento das mulheres. As radialistas vão conversar sobre como é a participaçao feminina nas  rádios e de que maneira as emissoras podem garantir a igualdade entre mulheres e homens.

 

A programação está espalhada pelo edificio Pasaje Dardo Rocha e inclui conferencias, debates e oficinas. Também há sessoes de cinema e espaço para trocas culturais. Vão haver transmissões ao vivo e via Internet. Esta é a primeira vez que se realiza um encontro mundial da AMARC na América do Sul.