O debate sobre a revisão do marco regulatório da comunicação eletrônica deve acontecer sem ideologia, porque não resolverá as questões que precisam ser enfrentadas agora, defende o ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Ele acredita que um debate público e transparente encontrará soluções para que esse setor se adapte ao novo cenário de convergência, que impõe desafios e possibilidades e que avançará de um jeito ou de outro. “Ou olha para frente ou a jamanta das telecomunicações atropela a radiodifusão”, disse, lembrando que as empresas de radiodifusão faturaram R$ 13 bilhões no ano passado, enquanto as de telecomunicações obtiveram receita de R$ 180 bilhões no mesmo período.

Martins convocou entrevista nesta segunda-feira (8) para falar sobre o Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídias, que acontece em Brasília nesta terça e quarta-feira, com a participação de dirigentes das agências de regulação do setor de diversos países, além de representantes da Unesco e OCDE e União Européia, para apresentar as experiências adotadas peles seus países. “O objetivo é qualificar o debate porque, para além do preconceito, todo mundo sabe que é necessário fazer regulação do ambiente de convergência de mídias porque nossa legislação é ultrapassada, o código de telecomunicações é de 1962, quando não havia televisão em cores ou comunicação via satélite. De lá pra cá mudou radicalmente tudo”, disse.

Anteprojeto

Segundo o ministro, a convergência de mídia vem dissolvendo paulatinamente e de forma acelerada a idéia de fronteiras em telecomunicações e radiodifusão na questão de oferta de conteúdo. “Para resolver essa questão, acreditamos que será necessária uma pactuação na sociedade, que deverá ser precedido de um debate público e transparente. Só assim poderemos transformar os desafios e as possibilidades em crescimento”, acentua.

Martins disse que o governo deve concluir até meados de dezembro um anteprojeto que trata do ambiente de convergência de mídias. “Será uma proposta de regulação flexível porque a velocidade das transformações tecnológica nessa área aconselha que se seja pouco rígido e pouco detalhista na lei, porque as tecnologias e ambientes de negócios vão mudando. O essencial é que traga os princípios gerais, liberdade de informação, neutralidade, estímulo à competição e à inovação, proteção à cultura nacional, regional”, adiantou.

O ministro disse que ainda há dúvidas sobre que caminho seguir, se o dos Estados Unidos e Reino Unido, que optaram por criar duas agências reguladoras para o setor, uma para normatizar os aspectos técnicos dos meios eletrônicos, e outra voltada para conteúdo, que fixa regras de defesa do conteúdo nacional, de produção regional, de produção independente, princípios gerais de proteção à privacidade. “Mas que não inclui nada sobre censura”, ressaltou.

Outro ponto que entrará no anteprojeto é a regulamentação dos artigos da Constituição que tratam de produção nacional, regional e independente (220, 221 e 222). Porém, a participação de capital estrangeiro nas empresas do setor somente entrará na proposta se o debate público decidir por isso. “Já existe uma lei que regulamenta isso”, disse Martins.

O ministro disse que o anteprojeto será entregue à presidente eleita, Dilma Rousseff, que definirá se dará prosseguimento ou não. Mas acredita que, da mesma forma que no primeiro governo Lula foi fundamental estabelecer um novo marco regulatório e refundar o Estado na questão da energia para se impedir novos apagões, nesse mandato que será iniciado em janeiro, as comunicações terão um destaque semelhante. “É necessário que tenha um novo marco regulatório que dê segurança aos investidores, possibilidade de competição, que permita a inovação, que garanta os direitos dos cidadãos e que promova uma grande oferta de informações e conhecimentos, ingredientes vitais para o exercício da cidadania”, concluiu.