Comissão aprova prioridade para software livre na administração pública

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou hoje proposta que garante preferência para softwares livres na contratação de bens e serviços de informática pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios. A medida consta de substitutivo da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) ao Projeto de Lei 2269/99, do deputado Walter Pinheiro (PT-BA), e outros seis apensadosTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais.

 

Pelo texto, software livre é aquele que garante a qualquer usuário, sem custos adicionais: a execução do programa para qualquer fim; a redistribuição de cópias; o estudo de seu funcionamento, permitindo a sua adaptação às necessidades do usuário, seu melhoramento e a publicação dessas melhorias; e o acesso ao código fonte.

 

Para a relatora, a adoção de software livre possui três objetivos: aumentar a competitividade da indústria nacional de software, oferecer condições de capacitação para trabalhadores do setor e diminuir o gasto público com o licenciamento de programas de computador. “Estima-se que o Estado, em todos os seus níveis, gaste cerca de 2 bilhões de dólares por ano com pagamento de aluguel de licenças de programas-proprietários”, afirma Erundina.

 

Licitações

 

O substitutivo altera a Lei de Licitações (Lei 8.666/93). Segundo a lei, para a contratação de bens e serviços de informática, a administração deve adotar obrigatoriamente a licitação do tipo “técnica e preço”. A proposta estabelece que, adicionalmente, a administração deverá observar a preferência a programas de computador livres e com formatos abertos de arquivos.

 

Conforme o texto, formato aberto de arquivo é aquele que: possibilita a comunicação entre aplicativos e plataformas; pode ser adotado sem quaisquer restrições ou pagamento de direitos; pode ser implementado de forma plena e independente por distintos fornecedores de programas de computador, em múltiplas plataformas, sem qualquer remuneração relativa à propriedade intelectual.

 

A contratação de programas-proprietários só ocorrerá no caso de “justificada inadequação” do software livre. Neste caso, a avaliação das propostas deverá considerar os custos totais, incluindo instalação, licenciamento, instalação e suporte.

 

Programa do governo

 

Desde 2003, o governo já promove ações para estimular o uso do software livre pela administração pública. Assim, deixou de gastar R$ 370 milhões com a compra de softwares. Levantamento realizado pelo Comitê de Implementação do Software Livre no Governo Federal em cerca de 130 órgãos da administração pública mostrou que, até maio, 56% deles já utilizavam software livre em seus servidores e 48% implementavam software livre em sistemas de informação. Os dados estão disponíveis no Portal do Software Público Brasileiro (www.softwarelivre.gov.br), mantido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão desde 2007.

 

Tramitação

 

A proposta, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será apreciada ainda pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Comunidades no Nordeste criam saídas para ter acesso à internet

Estar conectado à internet se tornou essencial para viver o século XXI. No Nordeste, muitas comunidades se uniram para entrar nessa era.

 

O cariri paraibano é a terra de seca, cactos, cabras e bodes e também, quem diria, de tecnologia. No ponto mais alto de Taperoá, na torre da Igreja Matriz, a antena por trás da cruz conecta a cidade ao mundo digital.

 

O sinal da internet vem de Patos, a 100 quilômetros de distância, chega à antena no morro e é rebatido para a igreja, de onde é distribuído para 350 casas e lan houses por um pequeno provedor local.

 

“Hoje com a tecnologia não podemos ficar esperando o dia que vai aparecer uma empresa maior. As empresas pequenas se reuniram e estão fazendo este trabalho que está sendo muito importante para a cidade”, comemora o técnico em informática Josenaldo da Costa.

 

Taperoá não se conformou em permanecer no passado e no isolamento. A cidade criou a própria saída para se conectar para abrir as portas para o mundo. Lá, falar em acesso à internet banda larga sem fio não é mais novidade. É uma realidade que se vê nas ruas.

 

Meninos na praça falam com o mundo. Isso é que é tecnologia. “A gente agora tem do que se orgulhar”, comenta um rapaz.

 

De gambiarra em gambiarra, o sinal da internet chega aos rincões mais inesperados. Ao todo, 56 famílias moram em uma comunidade de pescadores no município do Congo, na Paraíba. Eles vivem do que conseguem pescar no Açude do Cordeiro e da criação de tilápias nos tanques.

 

A grande novidade fica na associação dos pescadores: o primeiro computador chegou e está conectado à internet. Um tesouro para essa gente.

 

“Estou muito satisfeito, a gente se acha mais integrado ao mundo globalizado. Podemos pode acessar coisas que a gente aqui ia ter acesso muito depois. Hoje a gente tem em tempo real o acesso via internet”, destaca o secretário de Administração do Congo, Arquimedes Amorim.

 

“Nós estamos crescendo e aparecendo, graças a Deus”, afirma Antônio Mineiro Alcântara, presidente da Associação dos Pescadores do Açude do Cordeiro.

 

Atualmente apenas 21% dos domicílios, ou 5 em cada 100 brasileiros, possuem acesso ao serviço de banda larga. Na periferia do Recife, também encontramos antena de rádio levando sinal da internet para a vizinhança de várias comunidades. O cabo azul na fiação dos postes parte da antena e vai até as casas, o comércio e as inúmeras lan houses. Esse tipo de conexão compartilhada através de gambiarras, na maioria das vezes, é informal, não tem autorização da Anatel para funcionar.

 

Dentro de uma lan house, encontramos uma outra solução improvisada. Há uma confusão de cabos e fios que saem de uma sala apertada. Os poucos computadores estão sempre cheios de crianças.

 

Esperar que a internet chegasse até a comunidade cercada de mato e poeira poderia ser um longo exercício de paciência. Mas o que os moradores não poderiam imaginar é que o jeitinho paraibano de adaptar a tecnologia pudesse possibilitar o surgimento de uma lan house rural.

 

A cidade de Cacimbas fica a cinco quilômetros de distância do sítio. O caminho é uma estrada de terra. Os computadores da lan house são disputadíssimos. Os meninos adoram os jogos, e as meninas navegam nas redes sociais.

 

“Venho à lan house todo dia depois da escola, à noite. Passo de uma a duas horas aqui”, comenta a estudante Ana da Silva.

 

“É legal, porque antes a gente tinha de ir para a cidade e gastava mais tempo. Agora está melhor”, compara a estudante Taisla Gouveia.

 

A mesma tecnologia que leva a internet aos pescadores e à lan house rural garante o acesso ao conhecimento no campus da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), em Sumé, no cariri paraibano. Se não fosse a solução criada pelos técnicos, o laboratório de informática não estaria conectado à rede mundial de computadores.

 

“A internet hoje em dia está diminuindo as distâncias e, com essa interiorização da universidade, ela ajuda muito. Um professor de outro país pode estar fazendo uma pesquisa junto com um aluno que está no interior da Paraíba, no Nordeste do Brasil”, diz a professora da UFCG, Miriam de Farias.

 

Enquanto aguardam a implantação do Plano Nacional de Banda Larga, que pretende chegar até 2014 com 90 milhões de acessos à internet, cidades inventam soluções e a sociedade corre atrás do prejuízo pra não perder seu lugar na história.

 

“Quem está fora deste universo da internet é uma pessoa que vive num universo paralelo. Vive num universo onde ela está condenada a não ter chance no mundo, a não ter chance de progredir, de se educar, de compartilhar a sua cultura”, defende Marcelo Fernandes, presidente do Comitê para a Democratização da Informática (CDI) em Pernambuco.

Grupo de trabalho conclui debates sobre Lei de Comunicação Eletrônica

 Samuel Possebon – PAY-TV

 

Terminaram esta semana as reuniões do grupo de trabalho envolvido na elaboração do anteprojeto para a Lei de Comunicação Eletrônica. Agora, o resultado das discussões será sistematizado por uma comissão formada pela Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) e pelas Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais (SAG) e Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil, para que então a minuta possa ser encaminhada ao presidente Lula e para a presidente eleita Dilma Rousseff.

 

Conforme informou este noticiário na semana passada, o processo de discussão pública deve ser realizado apenas no próximo governo, já sob as diretrizes da presidente Dilma, para que depois o texto possa ser aprimorado e levado ao Congresso Nacional. O projeto, como está sendo idealizado, terá impactos importantes no setor de comunicações, sobretudo por estabelecer um ordenamento regulatório para todo o setor. Anatel e Ancine deverão regular, respectivamente, infraestrutura e conteúdos, ficando ambas sob um mesmo órgão de orientação política (possivelmente Ministério das Comunicações). A possibilidade de uma agência única está praticamente descartada.

Anatel retira restrição à atuação das teles no mercado de TV a cabo

A retirada da cláusula 14.1, que proíbe a entrada das teles no mercado de TV a cabo, na proposta de revisão do contrato de concessão, foi motivo de protesto da Embratel na sessão pública promovida pela Anatel, para discutir a revisão dos contratos. A operadora considera o espaço inadequado para esse tipo de alteração. “Essa mudança deve ser discutida no Congresso Nacional e não na agência reguladora”, disse o diretor de Assuntos Institucionais da operadora, Ayrton Capella.

 

Para Capella, a retirada da clausula representa alterar a política pública em vigor, que não é competência da Anatel.

 

O presidente da Associação Brasileira TV por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg, a retirada da restrição de atuação das teles no mercado de TV a cabo, proposta pela agência, significa tirar a vedação à propriedade cruzada e pode se reverter em mais um motivo de contestação judicial. “Não temos dúvidas da entrada das teles nesse mercado, mas ela deve se dar pela aprovação do PLC 116/10, que acabará por decretar a morte natural da cláusula 14.1”, defendeu.

 

Os representantes da Oi, Paulo Mattos, e da Teçefônica, Marcos Bafutto, aplaudiram a medida. Segundo Mattos, a possibilidade de atuação das teles nesse mercado está prevista tanto na Lei do Cabo como na própria Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e que isso favorece ao consumidor. Bafutto defende que a retirada da cláusula favorece a convergência.

 

Iniciado o cadastramento de provedores interessados em participar do PNBL

Redação – Telesíntese

 

A inscrição será feita no site da Telebrás e requer informações sobre infraestrutura, cidades atendidas e tecnologia utilizada.
A Telebrás iniciou o mapeamento dos provedores de internet interessados em participar da implementação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). A estatal disponibilizou em seu portal um cadastro solicitando informações sobre a infraestrutura, as cidades atendidas e capacidade de banda de internet utilizada atualmente. O formulário também apura o tipo de tecnologia de atendimento aos usuários usada, os serviços ofertados, além de informações sobre o atendimento a pontos de governo.

 

De acordo com o PNBL, os provedores parceiros da Telebrás terão que oferecer ao usuário final uma velocidade mínima de 512 kbps a um preço de R$ 35,00. Desde que foi anunciada a lista das 100 primeiras cidades a serem atendidas pelo plano, localizadas nos anéis Sudeste e Nordeste da rede, cerca de 550 provedores já sinalizaram interesse em participar do Programa Nacional de Banda Larga.

 

O presidente da Telebrás, Rogério Santanna, disse que é preciso estruturar essa demanda, que já chega a 30 Gbps, e verificar quais as condições de conexão e necessidades dos futuros parceiros da Telebrás.

 

O cadastramento dos provedores será feito no próprio site da empresa