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TVE-RS será pioneira em exibição de programas acessíveis a pessoas com deficiência

A partir de 2012, a TVE-RS exibirá programas com audio-descrição e libras. Com isso, será a emissora aberta pioneira no Estado em oferecer o serviço, que está sendo desenvolvido graças a um acordo assinado hoje entre a Fundação Cultural Piratini e a Federação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para PPDs e PPAHs no RS (FADERS), órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.

Além disso, a partir de 18 de outubro, às 17h30min, a TVE passa a exibir o programa Faça a Diferença, da TV Assembleia, pioneiro nas TVs Legislativas como promotor da inclusão, contando com acessibilidade audiovisual e produzido, editado e apresentado pela servidora cadeirante Juliana dos Santos.

O Ato de Assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre FADERS, TVE, Associação de Cegos do RS (ACERGS) e Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos RS (FENEIS) foi firmado visando à promoção e desenvolvimento de ações em benefício de pessoas com deficiência, principalmente no campo da articulação e desenvolvimento das políticas públicas de acesso à comunicação (Áudio-descrição e Libras), a fim de garantir o cumprimento das diretrizes preconizadas na Convenção da ONU que trata dos direitos da pessoa com deficiência e na Lei 13.320 de 21 de dezembro de 2009.

Para viabilizar o projeto, o Governo do Estado está formando uma Central de Tradutores, composta por técnicos especializados em linguagem de sinais (libras), para surdos e deficientes auditivos, e recurso de acessibilidade para cegos e deficientes visuais (áudio-descrição). Atualmente a TVE exibe o Jornal Visual, produzido pela TV Brasil, que viabiliza acessibilidade às pessoas com deficiência auditiva. O programa vai ao ar de segunda à sexta, às 7h50min.

De acordo com dados do IBGE de 2000, no Rio Grande do Sul existem 980.051 mil pessoas com deficiência visual (9,62% da população) e 399.155 mil pessoas com deficiência auditiva (3,92% da população), totalizando 1.379.206 milhões de pessoas com deficiência (13,54% da população).

Seminário discute sistema de audiodescrição na TV

A Câmara sedia nesta tarde um seminário para avaliar a implantação do sistema de audiodescrição pelas emissoras de televisão aberta que já operam com sinal digital. A audiodescrição é um recurso utilizado para facilitar o entendimento dos programas de TV pelos deficientes visuais: um dublador aproveita os intervalos dos diálogos de filmes ou novelas para descrever o que acontece nas cenas, como detalhes de expressão e da roupa dos personagens.

O governo federal anunciou, no último mês de junho, a implementação gradual desse sistema, que pode ser acessado pelo telespectador por meio da tecla SAP. Pelo cronograma do governo, as emissoras com sinal aberto digital devem oferecer, desde 1º de julho, pelo menos duas horas semanais de programação com audiodescrição.

As regras para a audiodescrição estão previstas na Portaria 188/10 do Ministério das Comunicações. A portaria também determina que, 120 meses depois de receber autorização para operar o sinal digital, a emissora ofereça a seus telespectadores pelo menos 20 horas semanais de programas com audiodescrição, no horário entre 6 e 2 horas.

A fiscalização do cumprimento da portaria será feita pelo Ministério das Comunicações e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Durante o evento de hoje, serão discutidos o cumprimento da portaria e a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 160/08, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e busca garantir o uso de audiodescrição nas TVs nacionais; e as perspectivas para o profissional audiodescritor.

Debatedores

O seminário é promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom), pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e pela Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência, vinculada à Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

Entre os convidados estão representantes do Ministério das Comunicações e de entidades como o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), o Programa Senai de Ações Inclusivas e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

Os moderadores dos debates serão a presidente da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular, deputada Luiza Erundina (PSB-SP); a presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL); e o presidente da Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência, senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

O seminário contará com o recurso da audiodescrição durante sua realização, além de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e serviço de transcrição em tempo real.

O evento será realizado das 14 às 18 horas, no auditório Nereu Ramos.

Projeto Formação Gesac começa nova etapa de aulas

O Projeto Formação Gesac, do Ministério das Comunicações, deu início a uma nova etapa de aulas presenciais para os monitores e multiplicadores que estão sendo capacitados pelo projeto. Na segunda-feira 3, alunos dos estados de Pernambuco e Acre começaram a participar dos módulos de hardware, software e redes.

O Projeto Formação Gesac tem como objetivo promover a inclusão digital por meio da formação presencial e à distância de monitores e multiplicadores das comunidades atendidas pelo Programa Gesac em todo o País. Desta segunda etapa de capacitação presencial, que ocorre nos meses de janeiro e fevereiro, deverão participar 614 representantes de pontos Gesac selecionados pelo projeto em vários estados.

As aulas de hardware, software e redes serão ministradas nos Institutos Federais de Ciência e Tecnologia e Pontos Gesac. As primeiras turmas a receberem a formação são de Pernambuco e Acre. Ao todo, 27 alunos estarão no IFPE, em Recife (PE), e 14 no Núcleo de Tecnologias Educacionais de Cruzeiro do Sul (AC). Outros 15 monitores do Acre receberão aulas na cidade de Rio Branco entre os dias 17 e 21 de janeiro.

Além das apostilas e CDs dos módulos de hardware, software e redes, os monitores receberão um manual de uso do publicador do WordPress 2.9. Na primeira etapa de formação presencial participaram 468 monitores. A repescagem, realizada ao logo dos últimos três meses, trouxe mais 165 alunos ao projeto.

Comunidades no Nordeste criam saídas para ter acesso à internet

Estar conectado à internet se tornou essencial para viver o século XXI. No Nordeste, muitas comunidades se uniram para entrar nessa era.

 

O cariri paraibano é a terra de seca, cactos, cabras e bodes e também, quem diria, de tecnologia. No ponto mais alto de Taperoá, na torre da Igreja Matriz, a antena por trás da cruz conecta a cidade ao mundo digital.

 

O sinal da internet vem de Patos, a 100 quilômetros de distância, chega à antena no morro e é rebatido para a igreja, de onde é distribuído para 350 casas e lan houses por um pequeno provedor local.

 

“Hoje com a tecnologia não podemos ficar esperando o dia que vai aparecer uma empresa maior. As empresas pequenas se reuniram e estão fazendo este trabalho que está sendo muito importante para a cidade”, comemora o técnico em informática Josenaldo da Costa.

 

Taperoá não se conformou em permanecer no passado e no isolamento. A cidade criou a própria saída para se conectar para abrir as portas para o mundo. Lá, falar em acesso à internet banda larga sem fio não é mais novidade. É uma realidade que se vê nas ruas.

 

Meninos na praça falam com o mundo. Isso é que é tecnologia. “A gente agora tem do que se orgulhar”, comenta um rapaz.

 

De gambiarra em gambiarra, o sinal da internet chega aos rincões mais inesperados. Ao todo, 56 famílias moram em uma comunidade de pescadores no município do Congo, na Paraíba. Eles vivem do que conseguem pescar no Açude do Cordeiro e da criação de tilápias nos tanques.

 

A grande novidade fica na associação dos pescadores: o primeiro computador chegou e está conectado à internet. Um tesouro para essa gente.

 

“Estou muito satisfeito, a gente se acha mais integrado ao mundo globalizado. Podemos pode acessar coisas que a gente aqui ia ter acesso muito depois. Hoje a gente tem em tempo real o acesso via internet”, destaca o secretário de Administração do Congo, Arquimedes Amorim.

 

“Nós estamos crescendo e aparecendo, graças a Deus”, afirma Antônio Mineiro Alcântara, presidente da Associação dos Pescadores do Açude do Cordeiro.

 

Atualmente apenas 21% dos domicílios, ou 5 em cada 100 brasileiros, possuem acesso ao serviço de banda larga. Na periferia do Recife, também encontramos antena de rádio levando sinal da internet para a vizinhança de várias comunidades. O cabo azul na fiação dos postes parte da antena e vai até as casas, o comércio e as inúmeras lan houses. Esse tipo de conexão compartilhada através de gambiarras, na maioria das vezes, é informal, não tem autorização da Anatel para funcionar.

 

Dentro de uma lan house, encontramos uma outra solução improvisada. Há uma confusão de cabos e fios que saem de uma sala apertada. Os poucos computadores estão sempre cheios de crianças.

 

Esperar que a internet chegasse até a comunidade cercada de mato e poeira poderia ser um longo exercício de paciência. Mas o que os moradores não poderiam imaginar é que o jeitinho paraibano de adaptar a tecnologia pudesse possibilitar o surgimento de uma lan house rural.

 

A cidade de Cacimbas fica a cinco quilômetros de distância do sítio. O caminho é uma estrada de terra. Os computadores da lan house são disputadíssimos. Os meninos adoram os jogos, e as meninas navegam nas redes sociais.

 

“Venho à lan house todo dia depois da escola, à noite. Passo de uma a duas horas aqui”, comenta a estudante Ana da Silva.

 

“É legal, porque antes a gente tinha de ir para a cidade e gastava mais tempo. Agora está melhor”, compara a estudante Taisla Gouveia.

 

A mesma tecnologia que leva a internet aos pescadores e à lan house rural garante o acesso ao conhecimento no campus da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), em Sumé, no cariri paraibano. Se não fosse a solução criada pelos técnicos, o laboratório de informática não estaria conectado à rede mundial de computadores.

 

“A internet hoje em dia está diminuindo as distâncias e, com essa interiorização da universidade, ela ajuda muito. Um professor de outro país pode estar fazendo uma pesquisa junto com um aluno que está no interior da Paraíba, no Nordeste do Brasil”, diz a professora da UFCG, Miriam de Farias.

 

Enquanto aguardam a implantação do Plano Nacional de Banda Larga, que pretende chegar até 2014 com 90 milhões de acessos à internet, cidades inventam soluções e a sociedade corre atrás do prejuízo pra não perder seu lugar na história.

 

“Quem está fora deste universo da internet é uma pessoa que vive num universo paralelo. Vive num universo onde ela está condenada a não ter chance no mundo, a não ter chance de progredir, de se educar, de compartilhar a sua cultura”, defende Marcelo Fernandes, presidente do Comitê para a Democratização da Informática (CDI) em Pernambuco.

Comissão aprova obrigatoriedade de legenda na TV para deficiente auditivo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (18) proposta que obriga as emissoras de televisão a colocar legenda oculta (destinada a deficientes auditivos, também conhecida como closed caption) em sua programação.

Conforme a proposta, que segue para o Plenário, a implantação da legenda oculta será feita gradativamente. No primeiro ano, serão legendados, no mínimo, 10% da programação diária, acrescentando-se 5% em cada ano subsequente, até abranger a totalidade da programação veiculada entre as 6 horas e as 22 horas.

A proposta também obriga os fabricantes de televisão a incluir circuitos de decodificação de legendas ocultas em todos os aparelhos com tela maior de 14 polegadas. Essa exigência deverá ser atendida no prazo de 18 meses após a publicação da lei.

Segundo o Instituto Closed Caption do Brasil, a ampliação do uso da legenda oculta beneficiará diretamente 2,5 milhões de deficientes auditivos e ainda grande parte da população idosa que apresenta algum grau de deficiência auditiva.

Substitutivo

A proposta em questão o Projeto de Lei 3979/00, do Senado, que tramita na Câmara em conjunto com 22 outros projetos. As regras acima constam de substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

A CCJ analisou a matéria apenas quanto à sua admissibilidade (constitucionalidade), ou seja, não analisou o mérito. A comissão acolheu parecer do relator da proposta, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que também considerou constitucionais o projeto original e os apensados. No Plenário, será analisado primeiro o substitutivo. Se ele for aprovado, os demais serão arquivados. Se for rejeitado, serão analisados os projetos.

O PL 3979, que serviu de base para o substitutivo, dá preferência para programas jornalísticos e educativos, durante a fase de implantação, até atingir toda a programação (não apenas durante o dia). Também fixa percentual de 20% de aparelhos de televisão com decodificador de legendas. O relator considerou que os fabricantes poderiam utilizar todo esse percentual em aparelhos mais sofisticados e mais caros, por isso optou pela regra do tamanho da tela.

Tramitação

Se o substitutivo for aprovado, a proposta volta para o Senado, por ter sido alterada. Se o projeto do Senado for aprovado tal como chegou à Câmara, segue para sanção presidencial.