Samuel Possebon – PAY-TV

Terminaram esta semana as reuniões do grupo de trabalho envolvido na elaboração do anteprojeto para a Lei de Comunicação Eletrônica. Agora, o resultado das discussões será sistematizado por uma comissão formada pela Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) e pelas Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais (SAG) e Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil, para que então a minuta possa ser encaminhada ao presidente Lula e para a presidente eleita Dilma Rousseff.

Conforme informou este noticiário na semana passada, o processo de discussão pública deve ser realizado apenas no próximo governo, já sob as diretrizes da presidente Dilma, para que depois o texto possa ser aprimorado e levado ao Congresso Nacional. O projeto, como está sendo idealizado, terá impactos importantes no setor de comunicações, sobretudo por estabelecer um ordenamento regulatório para todo o setor. Anatel e Ancine deverão regular, respectivamente, infraestrutura e conteúdos, ficando ambas sob um mesmo órgão de orientação política (possivelmente Ministério das Comunicações). A possibilidade de uma agência única está praticamente descartada.