A retirada da cláusula 14.1, que proíbe a entrada das teles no mercado de TV a cabo, na proposta de revisão do contrato de concessão, foi motivo de protesto da Embratel na sessão pública promovida pela Anatel, para discutir a revisão dos contratos. A operadora considera o espaço inadequado para esse tipo de alteração. “Essa mudança deve ser discutida no Congresso Nacional e não na agência reguladora”, disse o diretor de Assuntos Institucionais da operadora, Ayrton Capella.

Para Capella, a retirada da clausula representa alterar a política pública em vigor, que não é competência da Anatel.

O presidente da Associação Brasileira TV por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg, a retirada da restrição de atuação das teles no mercado de TV a cabo, proposta pela agência, significa tirar a vedação à propriedade cruzada e pode se reverter em mais um motivo de contestação judicial. “Não temos dúvidas da entrada das teles nesse mercado, mas ela deve se dar pela aprovação do PLC 116/10, que acabará por decretar a morte natural da cláusula 14.1”, defendeu.

Os representantes da Oi, Paulo Mattos, e da Teçefônica, Marcos Bafutto, aplaudiram a medida. Segundo Mattos, a possibilidade de atuação das teles nesse mercado está prevista tanto na Lei do Cabo como na própria Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e que isso favorece ao consumidor. Bafutto defende que a retirada da cláusula favorece a convergência.