Miriam Aquino – Portal TeleSíntese

Nos anos de 2007 a 2010 a falta de qualidade na telefonia celular brasileira já provocou multas de R$ 115 milhões, aplicadas pela Anatel, informou hoje o gerente-geral da Anatel, Bruno Ramos, em audiência pública da comissão de Defesa do Consumidor da Câmara. Ele disse ainda que, deste total, apenas 27% foram pagos (cerca de R$ 30 milhões). As demais multas, explicou, ainda estão em fase de recursos administrativos.

Conforme Juliana Pereira da Silva, do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, a cobrança indevida continua a liderar a lista de reclamações no Procon, lista esta que as operadoras de telecom continuam a ser as primeiras.

Ela voltou a frisar que, para o ministério, o aparelho de celular deve ser tratado como um bem essencial (o que significa que ele teria que ser substituído pelo fabricante caso ocorresse algum problema), mas essa tese está sendo contestada na justiça.

O presidente do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, assinalou que tanto as empresas de celular como os fabricantes de aparelhos têm um volume de serviços e de clientes muito grande e, por isso, os números do ranking deveriam ser relativizados pelo número de usuários de cada empresa.

Lúcia Berbert – Portal TeleSíntese

O polêmico projeto de lei que tipifica os crimes na internet (PL 84/99) será relatado na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) da Câmara pelo deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), autor do substitutivo aprovado no Senado. E já avisou que proporá apenas uma alteração: a exclusão da expressão “outros dispositivos de comunicação” no acesso não autorizado dos dados. Segundo o parlamentar a matéria é alvo de protesto por desconhecimento. “Minha intenção é garantir uma internet segura”, disse.

Até 2009, a ideia era sepultar o projeto, em função das pesadas críticas. Os deputados Júlio Semeghini (PSDB-SP) e Paulo Teixeira (PT-SP), na época, estudavam uma forma de evitar prejuízos ao uso da rede, mas encontraram dificuldades porque a matéria tramitava simultaneamente na CCT, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Segurança Pública (CSP). Além disso, a alteração permitida no texto nessa nova fase se resume a exclusão.

A obrigatoriedade de guarda dos logs de acesso por três anos pelos provedores, disse Azeredo, será mantida. Mas garante que essa prática não afeta a privacidade dos usuários. A expectativa do deputado tucano é de entregar seu relatório no menor tempo possível, já que tem domínio do assunto.

O coordenador da bancada do PT na CCT, deputado Emiliano José (BA) disse que a orientação do partido é rejeitar o projeto.

Redação – Teletime

O governo chileno regulamentou a Lei de Neutralidade de Internet, onde estão as regras para os limites de qualidade dos serviços prestados. Segundo o La Nación de Santiago, os provedores estão obrigados a seguir determinadas regras sem comprometer o serviço dos clientes. Entre as regras estão a proibição de interferir ou bloquear o direito dos usuários a utilizar ou oferecer conteúdos e serviços. Também não pode haver priorização de conteúdos. A regulamentação também veda que sejam prejudicadas qualidade de serviços por meio de medidas de gestão de tráfego; os usuários também não podem ser impedidos de conectar qualquer tipo de dispositivo à rede IP; e, por fim, os provedores deverão entregar de forma fidedigna todos os serviços oferecidos.

Fernando Lauterjung – TelaViva News

O PLC 116, que abre o mercado de TV a cabo para as operadoras de telecomunicações e cria regras para o conteúdo nacional, deve ser aprovado no Senado até o meio do ano. Esta é a expectativa de Manoel Rangel, presidente da Ancine. Segundo ele, o projeto de lei tem "90% de consenso". "Há um grande acordo construído. O projeto está em condições de ser votado", diz Rangel. No entanto, lembra o presidente da Ancine, ainda há agentes econômicos trabalhando pela não aprovação do projeto.

Para a Ancine, o projeto reforçará a demanda por conteúdos audiovisuais brasileiros, por conta das cotas de conteúdo e de canais brasileiros estabelecidas e da criação dos mecanismos de fomento. Em nível internacional, explica Rangel, isso gerará escala para a criação de empresas distribuição do conteúdo brasileiro.

Manoel Rangel falou nesta terça, 22, no Encontro Tele.Síntese, em São Paulo.