Falta de qualidade no celular gera multas de R$ 115 milhões

Miriam Aquino – Portal TeleSíntese

 

Nos anos de 2007 a 2010 a falta de qualidade na telefonia celular brasileira já provocou multas de R$ 115 milhões, aplicadas pela Anatel, informou hoje o gerente-geral da Anatel, Bruno Ramos, em audiência pública da comissão de Defesa do Consumidor da Câmara. Ele disse ainda que, deste total, apenas 27% foram pagos (cerca de R$ 30 milhões). As demais multas, explicou, ainda estão em fase de recursos administrativos.

Conforme Juliana Pereira da Silva, do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, a cobrança indevida continua a liderar a lista de reclamações no Procon, lista esta que as operadoras de telecom continuam a ser as primeiras.

Ela voltou a frisar que, para o ministério, o aparelho de celular deve ser tratado como um bem essencial (o que significa que ele teria que ser substituído pelo fabricante caso ocorresse algum problema), mas essa tese está sendo contestada na justiça.

O presidente do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, assinalou que tanto as empresas de celular como os fabricantes de aparelhos têm um volume de serviços e de clientes muito grande e, por isso, os números do ranking deveriam ser relativizados pelo número de usuários de cada empresa.

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