A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) inaugurou nesta quarta-feira, 23, as audiências na área de telecomunicações, discutindo a qualidade dos serviços de telefonia móvel. A realização do debate foi motivada pelo alto índice de reclamações envolvendo a oferta móvel de telefonia e banda larga no último ano. E, segundo o gerente geral de Comunicações Pessoais Terrestres da Superintendência de Serviços Privados (SPV) da Anatel, Bruno Ramos, pelo menos do ponto de vista técnico os problemas estão mesmo aumentando.

Ramos declarou que muitos compromissos não têm sido cumpridos pelas operadoras móveis, o que motivou a criação de um grupo de acompanhamento contínuo da atuação da operadoras no ano passado. "O descumprimento de obrigações de atendimento foi muito grande no ano passado e isso exigirá algum tipo de reparação para o usuário", afirmou o gerente.

Os problemas na prestação de serviço pela TIM – que resultaram na intervenção do Ministério Público no Rio Grande do Norte, proibindo a venda do serviço no estado – também chamaram a atenção da Anatel. Ramos contou que foi criado um grupo específico dentro da agência apenas para discutir o caso. "A TIM tem sofrido mesmo uma série de problemas", admitiu o técnico.

Providências

Segundo Bruno Ramos, a agência está tomando uma série de providências para melhorar a oferta de telefonia móvel no país. O ponto principal é uma "mudança de filosofia", como classificou o técnico, privilegiando a percepção real dos consumidores ao invés de focar a fiscalização apenas em questões técnicas de rede. A principal ferramenta será a revisão do Plano Geral de Metas de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (PGMQ-SMP), trocando as metas técnicas de difícil acompanhamento pelos consumidores por parâmetros mais alinhados à qualidade percebida pelos clientes.

Para marcar a nova linha adotada pela agência, o PGMQ mudará também de nome, passando a se chamar Regulamento de Gestão de Qualidade da telefonia móvel. "O Regulamento de Gestão da Qualidade é uma mudança de filosofia", sublinhou o técnico. Este novo conjunto de regras ainda está em discussão no Conselho Diretor, mas a expectativa é que o documento seja editado ainda no primeiro semestre.