Lúcia Berbert – Portal TeleSíntese

O polêmico projeto de lei que tipifica os crimes na internet (PL 84/99) será relatado na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) da Câmara pelo deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), autor do substitutivo aprovado no Senado. E já avisou que proporá apenas uma alteração: a exclusão da expressão “outros dispositivos de comunicação” no acesso não autorizado dos dados. Segundo o parlamentar a matéria é alvo de protesto por desconhecimento. “Minha intenção é garantir uma internet segura”, disse.

Até 2009, a ideia era sepultar o projeto, em função das pesadas críticas. Os deputados Júlio Semeghini (PSDB-SP) e Paulo Teixeira (PT-SP), na época, estudavam uma forma de evitar prejuízos ao uso da rede, mas encontraram dificuldades porque a matéria tramitava simultaneamente na CCT, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Segurança Pública (CSP). Além disso, a alteração permitida no texto nessa nova fase se resume a exclusão.

A obrigatoriedade de guarda dos logs de acesso por três anos pelos provedores, disse Azeredo, será mantida. Mas garante que essa prática não afeta a privacidade dos usuários. A expectativa do deputado tucano é de entregar seu relatório no menor tempo possível, já que tem domínio do assunto.

O coordenador da bancada do PT na CCT, deputado Emiliano José (BA) disse que a orientação do partido é rejeitar o projeto.