Base de assinantes da TV por assinatura cresceu 13,7% este ano

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Sabrina Craide – Agência Brasil

O Brasil encerrou o primeiro semestre de 2011 com 11,1 milhões de domicílios atendidos pela TV por assinatura. Nos seis primeiros meses de 2011, mais de 1,3 milhão de pessoas assinaram algum serviço de TV paga, o que representa um crescimento de 13,7% em relação ao mesmo período de 2010. Considerando o número médio de 3,3 pessoas por domicílio, segundo cálculo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o sinal da TV por assinatura já chega a mais de 36,6 milhões de brasileiros.

Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o setor ganhou em junho 234,6 mil assinantes, o que representa uma evolução de 2,16% em relação à base de assinantes de maio.

A TV paga via satélite, que em abril ultrapassou o número de assinantes da TV a cabo pela primeira vez, continua liderando o mercado, com 50,6% de participação, contra 46,9% de clientes que recebem o sinal da TV por cabo. Em junho de 2011, os serviços prestados via satélite cresceram 3,7% enquanto o número de assinantes que recebem os serviços via cabo aumentou 0,8%. A TV por assinatura via microondas (MMDS) tem 2,48% de participação no mercado.

Em junho de 2011, de cada 100 domicílios brasileiros, 18 recebiam sinal da TV paga, de acordo com estimativa da Anatel, a partir das informações do número de domicílios divulgadas pelo IBGE.

 

Procempa e Telebrás discutem compartilhamento de rede

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Redação – Tele Síntese

O presidente da Procempa, André Imar Kulczynski, e o presidente da Telebrás, Caio Bonilha, assinaram hoje, em Porto Alegre, um termo de cooperação técnica que prevê o intercâmbio de conhecimentos, compartilhamento de softwares e desenvolvimento de sistemas, entre as duas empresas e que pode culminar com um contrato para uso da rede da Procempa no Programa Nacional de Banda Larga. Responsável pela infraestrutura de TI e telecom da Prefeitura de Porto Alegre, a Procempa tem uma rede multisserviços, com 620 quilômetros de fibra óptica, 352 quilômetros de dutos e 16 torres de transmissão. Essa infraestrutura já cobre 98% da cidade.

De acordo com a Procempa, o presidente da Telebrás disse, na visita realizada hoje à empresa, que a estatal tem urgência em se “debruçar no atendimento da parte Sul do Estado” em atendimento à meta prioritária  de chegar a Rio Grande para atender ao Pólo Naval. Ontem, foi assinado o termo de cooperação entre a Telebrás e a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) para o compartilhamento de infraestrutura.

 

Telefônica domina banda larga em 591 cidades de SP e Oi em 3.763 municípios brasileiros

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Os números do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) da Anatel não colocam dúvidas sobre o poderio dos três principais grupos de telecomunicações. Juntos, a Oi, Telefônica e Telmex  exercem o poder de mercado em quase a totalidade do território nacional. Os mercados onde há um efetivo monopólio das concessionárias locais são os da interconexão fixa e móvel. O de menor concentração é o de TV por assinatura (até pela inexistência do serviço na plataforma de cabo).  E o  mercado de banda larga, o mais importante atualmente,  também há o predomínio do poder das concessionárias locais.

Na infraestrutura de oferta de banda larga, apenas 1.210 cidades brasileiras são contempladas com a competição. Nos 645 municípios da área de concessão da Telefônica, a operadora exerce o poder de mercado, sozinha,  em 547 deles e divide com o grupo Telmex o poderio em outras 44 cidades. Ou seja, dos 645 municípios que integram a área de concessão da Telefônica, em apenas 54 deles há a competição na oferta de atacado da banda larga.

Na área da Oi, a realidade é ainda mais dramática. Dos 4.919 municípios que integram as regiões I e II, a operadora atua sozinha em 3.758 municípios, e em outras cinco cidades, divide  com o grupo Telmex este poder. No total, são apenas 1.156 cidades onde a infraestrutura de banda larga é oferecida para além dessas duas empresas, no entender da Anatel.

No mercado relevante de  infraestrutura de transporte local, a competição também só ocorre em 1.024 cidades. No estado de São Paulo, a Telefônica exerce o controle de 606 cidades, e na região I e II a Oi tem poder de mercado em 3.934 municípios. Na infraestrutura de transporte de longa distância, o poderio dos três grupos é ainda maior, com apenas 913 cidades do país podendo contar com mais do que  três ofertas de redes diferentes.

No estado de São Paulo,  a Telefônica tem o monopólio da infrastrutura de longa distância em quase metade dos municípios (311); e divide com  a Embratel o poder de mercado em outras 295 cidades. A competição só se instalou em  39 cidades paulistas. Já a Oi detém o monopólio em 3.247 cidades e divide com a Telmex o poder de mercado em outras 687 cidades. O que dá um total de 3.934 municípios sob o domínio das dois grupos, restando apenas 985 cidades com competição.

Edital considerará várias possibilidades de mitigação de interferência do WiMAX nas parabólicas

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O edital para a venda das faixas de 3,5 GHz contemplará várias ferramentas para mitigar a interferência do sinal do WiMAX na recepção das antenas parabólicas. A informação foi dada nesta sexta-feira, 22, pelo gerente geral de comunicações pessoais terrestres da Superintendência de Serviços Privados da Anatel, Bruno Ramos. “A resolução vai passar por diversas possibilidades", disse ele.

Além da medida mais óbvia que é a instalação de filtros, as outras alternativas serão: um espaço maior para a banda de guarda, regras para o isolamento eletromagnético da antena e restrições para o uso da potência máxima permitida para a faixa. Bruno Ramos explica que, embora a potência máxima permitida para a faixa (até 30W em 5 anos) tenha sido aprovada em resolução específica, a agência poderá no edital estabelecer limites inferiores ao da resolução.

Bruno Ramos disse que os filtros usados hoje nas antenas são extremamente baratos, com custo de produção de US$ 1 e de venda de R$ 15, e tecnicamente nem poderiam ser considerados como filtros. Por isso, é preciso que se produzam filtros melhores e aí não se sabe até que ponto os usuários das parabólicas terão condições de comprar esses equipamentos ou até se a informação sobre essa necessidade chegaria até eles.

Bernardo Felipe Lins, representante da Câmara dos Deputados, mostrou a preocupação de o mercado estar ou não preparado para produzir esses novos filtros a preços razoáveis. Já Virgínia Galvez, representante do Senado Federal, disse que ouviu falar que os filtros custariam cerca de R$ 30. Bruno Ramos reforçou que a mitigação da interferência será feita através de várias possibilidades, sendo uma delas, os filtros. “Temos muito otimismo com relação à engenharia”, disse ele acrescentando que não tem a informação sobre o preço esperado para esses equipamentos.

Já a posição do SindiTelebrasil é a de que a venda dessas faixas seja adiada até que haja segurança de que não haverá interferências.

Após o final da consulta pública, que terminará na próxima segunda 25, a Anatel formará um grupo técnico com representantes das radiodifusoras e das interessadas na faixa de 3,5 GHz para dirimir as questões de interferências e definir os termos finais do edital. Até o momento foram recebidas cerca de 60 contribuições, mas Bruno Ramos acredita que a maior parte delas virá no último dia da consulta. A Anatel licitará uma banda de 35 MHz por área do PGO e oito blocos de 10 MHz que serão leiloados por código de área. A empresa que comprar a faixa de 35 MHz não poderá disputar qualquer um dos blocos de 10 MHz.

 

 

ProTeste ingressará com mais uma ação contra União

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A Anatel e a União serão mais uma vez polos passivos de uma ação da ProTeste envolvendo a questão dos bens reversíveis. Dessa vez, o alvo da associação são os termos de compromisso assinados pelas concessionárias que não fazem qualquer alusão à reversibilidade. No entendimento da ProTeste, uma vez que o governo definiu o backhaul como rede de suporte do STFC no decreto que trocou as metas de PSTs por backhaul e colocou expressamente que esse backhaul é reversível nos contratos de concessão do PGMU 2,5, é preciso agora manter a coerência e o entendimento jurídico anterior. “O governo precisa ser coerente”, diz a advogada Flávia Lefévre, representante da associação.

A expectativa de Lefèvre é que até o final de agosto a ação seja impetrada na Justiça de Brasília. “Estamos estudando os termos e reunindo as provas. Poderemos até esperar as ofertas para provar a venda casada, mas não sei se será necessário porque os termos são claros ao permitir a venda casada”, afirma.

Quando confrontados sobre a ausência de cláusula de reversibilidade nos termos de compromisso, representantes do governo argumentam que a oferta negociada com as teles é uma oferta de planos de serviço, não de infraestrutura, por isso não há o que se falar em reversibilidade. Mas é certo que as empresas precisarão construir backhaul para o cumprimento de parte das metas. Esse ponto foi questionado nesta sexta, 22, por Marcelo Miranda, membro do conselho consultivo da Anatel, e a resposta do consultor jurídico do Minicom, Rodrigo Zerbone, não foi definitiva. Para ele, é reversível à União toda a rede essencial para a prestação do serviço de STFC, mas ele não disse se esse backhaul que será construído poderá ou não ser essencial para o STFC.

Inventário

A ProTeste conseguiu a adesão do Ministério Público ao seu pleito para que se tenha acesso ao inventário de bens reversíveis das teles e para que seja interrompido o processo de criação de um novo regulamento de bens reversíveis pela Anatel. Em parecer do dia 13 de julho, o procurador Marcus Marcellus Gonzaga Goulart adere integralmente a ação civil pública da ProTeste de maio de 2011.

O procurador afirma que a alteração do regulamento dos bens reversíveis antes que a Anatel demostre que possui o inventário de tais bens e que efetivamente os fiscaliza, constitui medida “deveras temerária para o erário”. O procurador faz ainda duras críticas ao tratamento dado pelo Ministério das Comunicações, especialmente pelo secretário executivo Cezar Alvarez, ao tema. Leia a íntegra da manifestação do procurador.