As empresas que fizerem investimentos em novas redes não serão obrigadas a realizar o compartilhamento num prazo mínimo de cinco anos. A Anatel tem um entendimento que as empresas precisam pelo menos de um pequeno prazo para recuperar o investimento que foi feito ou não se sentirão estimuladas a construi-las.

Foi o que anunciou Carlos Baigorri, chefe da Assessoria Técnica da Anatel, ao proferir palestra nesta terça-feira (21) no evento Cloud Computing Evolution, em São Paulo. Segundo ele, essa questão do prazo mínimo ainda será debatida pelo Conselho Diretor da Anatel, assim que se debruçar sobre o Plano Geral de Metas de Competição.

Essa posição já vinha sendo defendida desde o ano passado pelo então conselheiro João Rezende, hoje presidente da agência reguladora. Rezende chegou a ser o relator do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC).

Ao participar no ano passado do 26º Encontro Telesíntese, Rezende destacou os princípios gerais do relatório que estava preparando. “É muito caro duplicar infraestrutura. O que precisamos é de transparência do mercado para que não haja dispersão, nem desperdício, de investimentos. Hoje, os grupos que controlam a infraestrutura têm dificuldade de transacionar o uso dessa infraestrutura para, então, brigar na ponta, pelo consumidor final”, sustentou Rezende.

Sob esse argumento, não antes de cinco anos a Anatel irá exigir das empresas o compartilhamento das redes, acabando com a competição na infraestrutura, mesmo a Anatel sabendo que as empresas já estão sendo estimuladas pelo governo com isenção de impostos e contribuições aos fundos setoriais.

O governo deu os primeiros passos para forçar as operadoras a abrir suas redes aos concorrentes e criou um "racha" no setor.

Algumas teles dizem que está havendo "intervenção" em negócio que é privado.

De um lado, está o grupo liderado por Embratel e TIM, que defende a abertura. De outro, estão as concessionárias Oi e Telefônica, que ameaçam ir à Justiça contra as regras aprovadas na semana passada e que servirão de base para as novas negociações.

Abrir as redes é alugar parte da infraestrutura ociosa para operadores que não têm rede própria no local em que querem prestar serviço. Foi o que permitiu à Oi, por exemplo, entrar em São Paulo, em 2008, com telefonia celular, enquanto construía sua rede.

Conhecido como "mercado de atacado", esse segmento sempre existiu e funcionou à parte da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que definia valores de referência e arbitrava em casos de conflito entre as teles.

Para o ministro Paulo Bernardo (Comunicações), esse mercado não está crescendo suficientemente e, por isso, o governo decidiu pressionar.

Na semana passada, a Anatel aprovou o regulamento que, na prática, será o primeiro passo para o compartilhamento das redes existentes.

O ministro considera que em um país com escassez de recursos para investimento não faz sentido manter o padrão do mercado atacadista de telecomunicações que cobra alto e acaba, dessa forma, estimulando a construção de redes duplas em regiões onde poderia haver compartilhamento de redes.

Novas regras

A discussão atinge frontalmente Telefônica e Oi, concessionárias que detêm as duas maiores redes do país.

Segundo a TelComp, associação que representa as competidoras, as concessionárias cobram pelo aluguel preços muito acima dos valores de referência da Anatel. Segundo a TelComp, também há atrasos nas entregas e até preferência a determinadas empresas.

Para mudar, a Anatel decidiu criar uma entidade que vai monitorar os contratos de atacado. Os preços das linhas padrões serão tabelados e abertos para que o mercado possa tomar conhecimento. Também haverá controle da fila de espera das operadoras e a Anatel continuará como árbitra em casos de conflito.

Problemas

A Folha apurou que, para as concessionárias, há, basicamente, dois problemas. O primeiro está na própria tabela de preços, que foi definida misturando valores com e sem impostos. Essa distorção teria acarretado uma queda de 20% nos preços quando, segundo as companhias, deveria ser de 10%.

Para corrigir, elas estão enviando uma reclamação formal à Anatel.

Na Justiça, Oi e Telefônica deverão contestar o próprio regulamento porque ele tem efeito retroativo. Ou seja: serão obrigadas a "quebrar contratos" para ajustar os preços com base na nova tabela.

A Folha apurou que, caso a tabela não entre em vigor imediatamente, a TIM fará uma retaliação questionando os reajustes das tarifas de interconexão. A TIM é uma das maiores "locatárias".

A Embratel, que passou os últimos anos investindo em rede, defende o regulamento porque passará de "locatária" para "locadora".

A pressão contra a nova política industrial brasileira – que estabelece medidas mais firmes na defesa da tecnologia nacional e atração de laboratórios de pesquisa e fábricas de montagem de produtos de alta tecnologia no país – não se restringe mais ao bloco europeu, revelado na semana passada pelo ministro Paulo Bernardo. O governo dos Estados Unidos decidiu também questionar esta política e mandou dura correspondência para a Anatel.

Conforme fontes do governo, a carta da embaixada norte-americana condena a “reserva de mercado” que a proposta do edital da Anatel estaria resgatando. E deixa a entender que, a ser mantida a posição da agência, não restará outro caminho a não ser levar o caso para a Organização Mundial do Comércio (OMC).

Assim como os Estados Unidos, a Comunidade Europeia também questionou a proposta de edital da Anatel, que estabelece percentuais de compra de produtos fabricados no Brasil e produtos com tecnologia nacional, questionamento este que foi dirigido ao Ministério das Comunicações.

O motivo de irritação dos dois blocos está no fato de que a Anatel propõe um percentual de compra (que chega a até 20% a partir de 2017) para a tecnologia nacional por parte das operadoras que ganharem o leilão de venda frequência de 4G. Mas a pressão não terá efeito na decisão brasileira.

“A Anatel não muda este item”, afirmam dirigentes da agência. Até porque, assinalam as fontes, esta decisão não é apenas uma questão regulatória, mas de política de governo, visto que foi decidida em conjunto com a Presidência da República e Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação.

É possível, porém, que outros itens do edital acabem sendo flexibilizados, admitem as fontes da Anatel. Poderá haver mudanças importantes nas metas de coberturas sugeridas na consulta pública (que estabelece a obrigatoriedade de se levar a LTE a cidades com até 30 mil habitantes), um dos principais quesitos de descontentamento dos atuais players.

Na consulta pública, todos os operadores reclamaram que as metas sugeridas são mais duras do que as da 3G , principalmente porque, avaliam, a LTE não deverá se transformar em tecnologia de massa por pelo menos 10 anos (o número de aparelhos é muito pequeno e ainda muito caros), e porque esta frequência não tem grande capacidade de propagação, o que implica colocar um grande número de sites em cada cidade a ser atendida.

A Oi chegou a estimar um custo de R$ 9 bilhões a valor presente só com a colocação de antenas, para cumprir as metas estabelecidas no edital. E a Telefônica/Vivo alertou para o desperdício de recursos a exigência de cobertura com a LTE de 80% da sede do município. Para a operadora, esta cobertura não deveria ser superior a 20%.

Em comunicado oficial ao mercado, a Telebras reporta que já efetuou todos os contratos necessários para a implantação do trecho de 21 mil quilômetros da rede nacional de telecomunicação (backbone) que deve ser concluído até o final de 2012. Isso incluiu a infraestrutura para os Pontos de Presença (POPs), os equipamentos DWDM (Dense Wavelengh Division Multiplexing) para iluminação das fibras ópticas, equipamentos da rede IP e de rádio e torres, entre outros. Com essa expansão da rede, a previsão é que cerca de 40% dos municípios brasileiros possam ser atendidos pelo PNBL até o final do ano.

A estatal também informa que também serão instaladas redes metropolitanas, baseadas em fibras ópticas, nas principais cidades atendidas pela rede de telecomunicação, em especial naquelas definidas como sedes da Copa do Mundo, como é o caso de Brasília, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Recife, entre outras. Para o projeto de construção de infraestrutura em redes de fibra óptica para a Copa do Mundo, a Telebras deverá contar com R$ 200 milhões.

Os dados constam do Relatório de Administração relativo ao exercício de 2011 publicado pela empresa no último dia 2 de março. O documento informa ainda que no ano passado foram concluídos 45 Pontos de Presença (POPs) no Anel Nordeste e 18 no Anel Sudeste e iniciadas as obras em quatro POPs do Anel Sul. Esses locais abrigam os equipamentos da Telebras que permitem a integração das fibras ópticas do backbone (núcleo central da rede). A previsão é concluir 250 estações até o final de 2012.

Para ampliar a capilaridade da rede, a Telebras firmou no ano passado 20 Acordos de Cooperação, destacando-se entre eles as parcerias firmadas com a Rede Nacional de Pesquisas (RNP), com a Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (Dataprev), com a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e com a Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice). Outros cinco contratos de cessão de infraestrutura foram assinados com o Grupo Eletrobras e Petrobras para uso das fibras ópticas que compõe a rede nacional de telecomunicações.

A expansão da rede no ano passado viabilizou a realização de 25 contratos comerciais e uma oferta de 1,8 Gbps de banda contratada por prestadores de serviços de telecomunicação. Isso significa um crescimento de 210% entre o terceiro e o quarto trimestre do ano passado. Atualmente há mais de 700 provedores de Internet interessados em participar do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).

Foram desenvolvidas atividades comerciais junto a 221 clientes e as vendas não foram concretizadas em maior volume devido às dificuldades enfrentadas nas viabilidades técnicas de atendimento ainda decorrentes da expansão da rede. Ainda assim, a Telebras fechou o ano de 2011 com R$ 287,8 milhões em licitações, em 164 processos licitatórios. Deste valor, R$ 215,7 milhões foram contratados por meio de pregão eletrônico.

Dirigentes dos 12 países que integram a Unasul (União das Nações Sul-Americanas) estão reunidos hoje em Brasília para tratar da construção de aneis de fibras ópticas e assim ligar suas redes de telecomunicações e baratear os custos do acesso a internet. Segundo o ministro das Comunicações do Brasil, Paulo Bernardo, o custo deste projeto não passa de US$ 100 milhões e poderá ser concluído em dois anos.
 
À exceção da Guiana Francesa, os demais países que integram a América do Sul (Argentina, Brasil, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Colômbia, Equador, Peru, Chile, Guiana, Suriname e Venezuela) estão engajados no projeto da interconexão de suas redes. Para isto, será criado um grupo de trabalho para " propor alternativas para a interligação das estruturas de redes de fibras ópticas na região".
 
Segundo Bernardo, um provedor de serviço de conexão à internet sul-americano paga pelo menos três vezes mais pela conectividade internacional do que um provedor instalado nos Estados Unidos. "Esta é uma realidade que precisa ser mudada com urgência", afirmou ele.
 
Duas são as frentes de atuação defendidas pelo governo brasileiro: a construção de mais cabos ópticos submarinos para conectar a região a outros continentes; e a integraçao regional com a interconexão das redes de telecomunicações, com a construção dos aneis e instalação de PTTs – pontos de troca de tráfego em cada um dos lados da fronteira.
 
Para a interligação dessas redes, o Brasil defende que sejam usadas as estatais de telecomunicaçoes de cada país, e, no caso onde só haja empresa privada (caso do Chile, por exemplo), que seja escolhida a operadora que vai se interligar com as demais redes. "O que importa é  que o anel seja uma rede neutra e cada um de nós possa trafegar por toda a sua extensão dentro do continente", completou Bernardo.