Brasil firma parceria com Japão para capacitação em TV Digital

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Na última sexta-feira (22/7), o Ministério das Comunicações firmou um acordo com a Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) – ligada ao Ministério das Relações Exteriores – para dar treinamento a técnicos dos países que adotam o padrão nipo-brasileiro de TV Digital. A parceria faz parte do Programa de Treinamento de Terceiros Países (TCTP), realizado pelas duas agências de cooperação.

O TCTP existe há 20 anos e tem como foco a capacitação de países em desenvolvimento com cursos em áreas consideradas prioritárias, como saúde, meio ambiente e tecnologia. Agora, as agências criaram um curso voltado especificamente para a TV Digital, no primeiro TCTP realizado com o Ministério das Comunicações.

A capacitação será feita toda no Brasil, com apoio do Japão. A JICA trará ao Brasil, ao longo de dois anos, 144 técnicos de países em desenvolvimento que adotam o ISDB-T. O treinamento será dado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel) e universidades brasileiras.

“Este é um ponto muito importante do relacionamento entre Brasil e Japão. O acordo envolve agências de cooperação, centros de pesquisa, agência reguladora e universidades em prol do desenvolvimento do sistema nipo-brasileiro de TV Digital. Estou muito feliz com a assinatura desse termo de compromisso”, afirmou o secretário de Telecomunicações do MiniCom, Maximiliano Martinhão.

O treinamento terá em média uma semana de duração e será dividido em quatro módulos. O primeiro, voltado para a regulação técnica na TV Digital, será ministrado pela Anatel e tem como público-alvo membros das agências reguladoras dos países. O segundo módulo, sobre aspectos de engenharia, ficará a cargo da Inatel. A etapa sobre a ferramenta de interatividade Ginga ocorrerá na Universidade Federal da Paraíba (UFPB) numa parceria com a PUC-Rio. O Ginga foi desenvolvida no Brasil por pesquisadores dessas duas instituições. Haverá também uma etapa na Universidade Católica de Brasília sobre conteúdos digitais interativos.

Os técnicos que vão receber o curso serão indicados por autoridades dos seus respectivos países e deverão ter experiência prévia no setor. Os custos com o treinamento serão arcados em parceria pela JICA e pela ABC.

Cooperação

Além do TCTP, Brasil e Japão já oferecem capacitação para os países que adotam o padrão nipo-brasileiro. A cooperação inclui a assistência a esses países em todos os aspectos ligados à implantação da TV Digital, envolvendo capacitação técnica, cooperação entre universidades, assistência na elaboração de políticas públicas e financiamento na compra de equipamentos e serviços brasileiros.

“Essa divulgação do ISDB-T traz um grande benefício ao Brasil ao gerar escala e baratear os produtos para os consumidores, criando também uma oportunidade muito interessante para as nossas indústrias”, destaca o analista de infraestrutura da Secretaria de Telecomunicações, Otávio Caixeta.

Além de Brasil e Japão, o ISDB-T já foi adotado por outros 11 países: Paraguai, Argentina, Bolívia, Chile, Costa Rica, Equador, Filipinas, Peru, Venezuela, Uruguai e Suriname. Os próximos a adotar o sistema devem ser Angola e Botsuana, na África.

 

*Com informações do site do MiniCom

Dilma Rousseff diz que manterá Pontos de Cultura

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Na coluna “Conversa com a Presidenta” desta terça-feira (26/7), a presidente Dilma Rousseff garantiu que vai manter os Pontos de Cultura — principal iniciativa do programa Cultura Viva, criado no governo Lula. A coluna de Dilma é publicada em jornais e revistas no Brasil e no exterior, além do Blog do Planalto.

“O programa Cultura Viva foi elogiado pela senhora como sendo um dos melhores programas do governo. Contudo, hoje há inadimplência”, apontou o produtor cultural Fernando Milani Rosella, de Jaú (SP).

Dilma respondeu que manterá o programa — “uma herança muito importante do governo Lula”. Ela lembrou que o Cultura Viva tem como base os Pontos de Cultura, que são núcleos de produção cultural independente, instalados nas periferias das grandes cidades e no interior do Brasil para a promoção da diversidade cultural brasileira. Segundo a presidente, esses núcleos são mantidos pelas próprias comunidades e apoiados pelo governo federal.

“Os selecionados pelo Ministério da Cultura (MinC), por meio de editais públicos, recebem subvenções. O objetivo é estimular e fortalecer suas atividades, com a contratação de profissionais e aquisição de equipamentos. Já há mais de 2.700 Pontos de Cultura em todo o país, que envolvem milhares de pessoas em atividades de arte, cultura, educação, cidadania e economia solidária”, afirmou Dilma.

Em relação aos restos a pagar, que ficaram para este ano, a presidenta informou que mais de 30% deste valor já foi pago até junho — o MinC está trabalhando para que o restante seja pago até o fim do ano. “A situação está se normalizando. O apoio aos Pontos de Cultura é o reconhecimento de que o povo é não apenas receptor, mas também protagonista, produtor e difusor de cultura e arte. Esses núcleos contribuem de forma significativa para o exercício pleno da cidadania.”

Pela primeira vez, Oi e TV Globo estão do mesmo lado. Unidas pelo fim do leilão de 3,5 GHz

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A consulta pública da licitação da faixa de 3,5 GHz que terminou hoje conseguiu um fato até então inédito no setor: colocar do mesmo lado a TV Globo e a operadora Oi. As duas empresas foram as únicas que, nas mais de 300 contribuições ao edital pedem expliciticamente à Anatel a suspensão da licitação. Para a TV Globo, os testes realizados trouxeram "resultados nefastos" que confirmariam, segundo a emissora de TV, "a impossibilidade de convivência" entre a banda C e a banda larga WiMAX.

A Oi, por sua vez, pede que a licitação não seja realizada devido à interferência provocada e também para a agência não se precipitar frente a uma possível nova decisão da UIT, que discute nova harmonização para essa faixa. Embratel, Telefônica e TIM, além da Abert (que representa os radiodifusores) querem que Anatel faça os testes antes do lançamento definitivo do edital. Embora no final das contas essas empresas e entidades queiram, no mínimo, adiar o lançamento do leilão, elas não explicitam esta posição, ressaltando a necessidade dos testes.

Além de alianças inéditas, esta consulta traz como surpresa também o silêncio do fórum WiMAX e das indústrias nacionais que desenvolvem esta tecnologia. Não há uma única contribuição delas à proposta. A Embratel chega a comunicar à Anatel que contratou dois institutos independentes – o Instituto Nacional de Tecnologia (INT) e a consultoria Orion Consultores (do ex-ministro Juarez Quadros do Nascimento) para fazerem os testes, pois, segundo a operadora, ela própria sentiu na pele este problema, visto que já comprou esta faixa em 2005. A carrier reclama também das mudanças promovidas pela Anatel naqueles que já compraram a faixa, alegando que eles estão sendo duplamente punidos.

A TIM, por sua vez, quer que a Anatel responda como ela vai tratar a interferência; como vai resolver os conflitos e quem ela vai responsabilizar para pagar os custos desta interferência para o usuário final. A TIM defende ainda que a agência mantenha a proibição de as concessionárias comprarem bandas em suas áreas de concessão.

Os pequenos provedores, por sua vez (mais de 30 contribuições) pedem para a licitação dos 10 MHz ocorrer por município, e não por área de registro. O mesmo pedido foi por sinal aprovado pelo Conselho Consultivo da Anatel.

 

A Telefônica, além da preocupação com as interferências, acha que a área de cobertura exigida pelo edital é irreal (80% da sede municipal), pois irá encarecer muito o servipço. Ela lembra que, enquanto na faixa de 800 MHz as empresas precisam de 220 Erbs, para a faixa de 3, 5 GHz, elas terão que instalar 720 erbs, ou 227% a mais nos custos. Todos reclamaram também da obrigatoriedade e comprarem 30% de equipamentos nacionais.

Para NAB, readequação do espectro pode acabar com 40% das emissoras afiliadas

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A NAB, associação de radiodifusores norte-americanos, divulgou um estudo sobre a readequação do espectro de frequências apontando que pelo menos 40% das estações afiliadas de TV desapareceriam caso a FCC, órgão regulador das comunicações nos Estados Unidos, persista no plano de redistribuição de parte do espectro destinado à radiodifusão.

A associação afirma que entre 800 e 1,2 mil estações deverão apresentar interrupção de sinal enquanto suas instalações são modernizadas para atender a proposta do órgão regulador para a venda de parte de seus espectros às operadores móveis.

O subcomitê de comunicações da Câmara de Deputados dos Estados Unidos deve analisar em breve um projeto de lei para viabilizar os leilões de espectro que compensariam as emissoras por desistir de 120 MHz. A NAB vem dizendo que a realocação é algo pernicioso, na pior das hipóteses, e prioriza uma tecnologia menos atraente e útil (em comparação com a radiodifusão).

A CTIA, associação dos operadores móveis dos EUA, discorda. "Ao contrário do que a NAB apresenta, de forma a assustar os consumidores e formuladores de políticas, a reatribuição do espectro subutilizado não removerá o sinal da TV aberta", disse o vice-presidente da CTIA, Chris Guttman-McCabe.

"Queremos lembrar dois pontos-chave em toda a discussão sobre o incentivo ao leilão. Em primeiro lugar, a participação no leilão é voluntária. Em segundo lugar, os custos de readequação serão reembolsados. Mesmo o estudo da NAB confirma que o espectro pode ser deslocado voluntariamente, levando ao melhor uso, que bilhões podem ser levantados para o Tesouro dos Estados Unidos e que os serviços gratuitos de TV continuam", continua o executivo.

"Embora nós sejamos os usuários mais eficiente do espectro, distribuindo banda móvel em alta velocidade a 300 milhões de americanos, a indústria móvel dos EUA precisa poder comprar mais espectro para continuar a oferecer aos seus clientes os melhores produtos e serviços do mundo. Dado que o espectro é um recurso finito, é vital que o governo dos EUA garanta seu uso eficiente. Economistas estimam que para cada dólar investido em Internet móvel será criado um adicional de US$ 7 a US$ 10 para o PIB, além das dezenas de bilhões de dólares que serão levantados no leilão. Nossos membros querem ajudar a impulsionar a economia do nosso país, mas eles devem ter acesso a mais espectro. Isto pode, e deve, ser um win-win-win".

Gordon Smith, presidente e CEO da NAB, vem criticando continuamente o plano da FCC de redirecionar o espectro para serviços móveis. O chefe da NAB diz que os canais de TV locais já desistiram de mais de 25% do espectro de TV e gastaram mais de US$ 15 bilhões na transição da radiodifusão analógica para a televisão digital nos últimos dois anos.

Agora a FCC está considerando levar a leilão até 40% destas frequências para solucionar o problema de congestionamento nas redes móveis de banda larga 3G e 4G. O plano, diz Smith, levará à realocação forçada de emissoras, à aglutinação dos canais no espectro, à redução da cobertura, à destruição da possibilidade de inovação, e ao aumento da interferência e degradação dos sinais de TV.

Idec lança campanha contra ‘AI-5 digital’

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Os críticos do Projeto de Lei 84/99, apelidado de “Lei Azeredo”, ganharam um reforço nesta terça-feira (26). O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) lançou uma campanha, batizada de “Consumidores contra o PL Azeredo”, com o objetivo de recolher o maior número possível de assinaturas contrárias à proposta e apresentá-las logo na volta do recesso parlamentar, em agosto.

Os pontos mais criticados do projeto de autoria do deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que também recebeu o cognome de “AI-5 digital”, envolvem a criação de mecanismos para monitorar as ações de quem navega na internet, com a alegação de que é necessário facilitar a identificação de cibercriminosos. Um desses itens é a sugerida guarda dos "logs" dos usuários – arquivos com dados de endereçamento eletrônico da origem, hora e data da conexão – por até três anos.

Mas não é somente a memorização dos logs que está em jogo. De acordo com o advogado do Idec Guilherme Varella, o projeto, que tramita há mais de 12 anos no Congresso, “é uma preocupação com o direito do consumidor”, pois irá atingir também os usuários em suas práticas comuns e usuais, como passar músicas de um CD para um tocador digital.

O Instituto defende que o assunto seja amplamente debatido com diversos setores da sociedade. Os interessados podem engrossar o coro da campanha por meio do Idec. Quando o recolhimento de assinaturas for finalizado, uma petição será entregue diretamente à Câmara dos Deputados.

“O PL Azeredo passa por cima do Código de Defesa do Consumidor. Ele retira um princípio da boa fé objetiva, no qual todos estão se relacionando em boa fé até que se prove o contrário. O que o PL faz é inverter essa lógica e estabelecer o princípio do monitoramento cotidiano na internet, em que todos são suspeitos de cometer algum tipo de crime, desde que se prove o contrário”, explica o advogado.

"O objetivo da campanha é alertar o consumidor que ele será atingido de forma direta em ações comuns do dia a dia, além de pressionar o presidente da Câmara (Marco Maia) para encaminhar o projeto à Comissão de Defesa do Consumidor para análise", acrescenta o advogado. A petição também seguirá para o presidente da comissão, Roberto Santiago (PV-SP).