O ProCultura (Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura) só deve entrar em vigor, na melhor das hipóteses, em 2013. Segundo o portal R7, a expectativa é do secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do ministério, Henilton Parente de Menezes.

De acordo com Menezes, a reforma da atual lei de incentivo à cultura, em vigor desde 1991, é complexa e exigirá habilidade dos parlamentares responsáveis por redigir um texto capaz de gerar o mínimo de insatisfação entre os diferentes segmentos afetados pelas mudanças. Para ele, unanimidade é algo quase impossível de se obter no tema. “Esse projeto certamente não será sancionado pela presidenta da República este ano”, afirma.

O secretário falou sobre a mobilização de grupos de teatro pela criação do Prêmio Teatro Brasileiro, previsto em PL (projeto de lei) encaminhado pelo ministério ao Congresso Nacional. Já aprovado pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, o PL 6.722/2010 está sendo analisado na Comissão de Tributação e Finanças, de onde seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, para o Senado. “Supondo que o projeto seja votado ainda no primeiro semestre de 2012, algo que eu acho factível, nós só conseguiremos implantar a lei em 2013. Uma lei como essa, que se refere à renúncia fiscal, só pode entrar em vigor no exercício fiscal subsequente.”

Ele enfatizou que, além da sanção presidencial, a implementação da nova lei exigirá um período de transição devido ao número de projetos culturais sendo executados com base na legislação em vigor. “Teremos algo em torno de 12 mil projetos [culturais] sendo executados com base na legislação atual. Serão de dois a três anos de transição para que estes projetos sejam concluídos.”

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5/10) o Projeto de Lei que institui o Estatuto da Juventude e define um conjunto de direitos específicos para jovens entre 15 e 29 anos, como a meia-entrada em eventos artísticos e culturais. Atualmente, as leis que regem a meia-entrada são estaduais.

Além disso, o texto determina que no mínimo 30% dos recursos do Fundo Nacional de Cultura terão de ser destinados preferencialmente a programas e projetos culturais voltados aos jovens.

A matéria, aprovada na forma de um substitutivo, será enviada para análise do Senado. A autoria do projeto é a relatora Manuela dÁvila (PCdoB-RS).

Ajustes

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta quarta-feira (6) que o texto do Estatuto da Juventude recém-aprovado pelo Plenário ainda pode sofrer ajustes. “O governo queria aprovar o estatuto, queríamos fazer alguns ajustes e fizemos. Mas é possível que tenham passado alguns pontos que precisarão ser revisados no Senado”, disse.

Entre os pontos a serem corrigidos, ele destacou a parte do estatuto que assegura o pagamento de meia-entrada, o que incluiria os jogos da Copa de 2014.

Segundo Vaccarezza, a aprovação da proposta não deve gerar conflitos com o projeto do Executivo que cria a Lei Geral da Copa (PL 2330/11), ainda em tramitação. “O Estatuto da Juventude é uma coisa perene para daqui a 100 anos, ali tem muitos desejos, vontades e princípios. Já a Lei Geral da Copa, em 2015 não vai ter mais importância nenhuma”, declarou.

Apesar de favorável ao Estatuto da Juventude, na opinião do líder, não cabe a uma lei federal estabelecer benefícios com a meia-entrada, e sim, às legislações de estados e municípios.

A ministra da Cultura, Ana de Hollanda, quer incentivar a vida cultural no país por meio de ações integradas entre os ministérios, os governos estaduais e municipais. A ideia é pôr em prática 275 ações, reunidas em 48 metas de 36 áreas estratégicas, que estão no Plano Nacional de Cultura. A sociedade poderá colaborar enviando sugestões. A consulta pública será aberta amanhã (21).

Um dos desafios do Ministério da Cultura é garantir recursos para a implementação das ações. O orçamento global da pasta este ano é R$ 2 bilhões, um dos menores do governo. No entanto, o plano quer ampliar esses recursos. Na proposta preliminar, há a definição do repasse de 10% do Fundo Social do Pré-Sal para a cultura, assim como elevações de percentuais de recursos federais destinados à área.

O secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, Sérgio Mamberti, reconheceu hoje (20) que os desafios a serem enfrentados são muitos. “Mas não podemos nos apequenar diante disso”, disse. Mamberti afirmou ainda que o plano deve ser “pensado como grande”, uma proposta de preservação da diversidade cultural do Brasil assegurando a pluralidade de gêneros, estilos e tecnologias.

“O nosso objetivo é fazer com que os direitos culturais sejam garantidos e que a cultura possa realmente ocupar seu papel”, disse Mamberti. “Temos de construir em um patamar diferente. A gente precisa entender a cultura sob o ponto de vista econômico”, acrescentou.

A definição das metas foi uma ação conjunta dos governos federal, estaduais e municipais e contou com a participação da sociedade civil.

O diretor de Estudos e Monitoramentos de Cultura do Ministério da Cultura, Américo Cordula, disse ainda que foram articuladas negociações com os setores do governo, que trabalharão como parceiros diretos, como os ministérios da Educação e da Fazenda. Mas ele admitiu que, inicialmente, será necessário escolher as prioridades a serem executadas.

“De início não será possível pôr em prática o plano, então vamos definir prioridades”, disse Américo. “Há metas que são elencadas a outras. Mas essas prioridades só serão definidas depois de 2 de dezembro [quando for concluído o processo de análise de todo o material enviado por meio da consulta pública]”, acrescentou.

Mamberti e Américo lembraram que a política cultural nacional envolve mudanças no panorama do desenvolvimento, da inclusão social, da produção científica e tecnológica e da cidadania da sociedade brasileira. O período para consulta pública começa amanhã e acaba em outubro. Em seguida, as propostas serão consolidadas pelo Ministério da Cultura. O texto final será apresentado até o começo de dezembro.

Na coluna “Conversa com a Presidenta” desta terça-feira (26/7), a presidente Dilma Rousseff garantiu que vai manter os Pontos de Cultura — principal iniciativa do programa Cultura Viva, criado no governo Lula. A coluna de Dilma é publicada em jornais e revistas no Brasil e no exterior, além do Blog do Planalto.

“O programa Cultura Viva foi elogiado pela senhora como sendo um dos melhores programas do governo. Contudo, hoje há inadimplência”, apontou o produtor cultural Fernando Milani Rosella, de Jaú (SP).

Dilma respondeu que manterá o programa — “uma herança muito importante do governo Lula”. Ela lembrou que o Cultura Viva tem como base os Pontos de Cultura, que são núcleos de produção cultural independente, instalados nas periferias das grandes cidades e no interior do Brasil para a promoção da diversidade cultural brasileira. Segundo a presidente, esses núcleos são mantidos pelas próprias comunidades e apoiados pelo governo federal.

“Os selecionados pelo Ministério da Cultura (MinC), por meio de editais públicos, recebem subvenções. O objetivo é estimular e fortalecer suas atividades, com a contratação de profissionais e aquisição de equipamentos. Já há mais de 2.700 Pontos de Cultura em todo o país, que envolvem milhares de pessoas em atividades de arte, cultura, educação, cidadania e economia solidária”, afirmou Dilma.

Em relação aos restos a pagar, que ficaram para este ano, a presidenta informou que mais de 30% deste valor já foi pago até junho — o MinC está trabalhando para que o restante seja pago até o fim do ano. “A situação está se normalizando. O apoio aos Pontos de Cultura é o reconhecimento de que o povo é não apenas receptor, mas também protagonista, produtor e difusor de cultura e arte. Esses núcleos contribuem de forma significativa para o exercício pleno da cidadania.”

Os conselheiros que integram o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) se reuniram nesta semana, em Brasília,  para a 5ª Reunião Extraordinária, com uma missão especial: debaterem e votarem artigos e proposições ao substutivo do projeto de lei (6.722/07) que tramita no Congresso Nacional e institui o ProCultura.

O encontro, que aconteceu nesta quinta (14) e sexta-feira (15/7), contou, no seu primeiro dia, com a presença do secretário de Fomento e Incentivo  à Cultura, Henilton Menezes, que contribuiu com esclarecimentos que auxiliaram os conselheiros nas proposições e votação das propostas.

Algumas dessas propostas já haviam sido aprovadas na última reunião ordinária realizada nos últimos dias 7 e 8 de junho. O secretário-geral do CNPC, João Roberto Peixe, afirmou que as contribuições feitas pelo Conselho contribuem para que o projeto de lei torne-se cada vez mais eficaz. Foram debatidos ao todo 26 propostas de alterações, ratificações ou supressão de artigos ao texto da deputada.

“Já encaminhamos oficio ao relator do projeto de lei, o deputado Pedro Eugênio, com as propostas da última reunião. As contribuições, aqui acordadas, são fundamentais para aperfeiçoar o texto e corrigir possíveis distorções que tenham ocorrido ao longo do projeto. Sem dúvida, isso o tornará mais adequado aos anseios de todo segmento”, disse Peixe.

Uma das alterações aprovadas é que o calendário anual para apresentação de propostas culturais à Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic) começará no dia 1° de fevereiro de cada ano e terminará no dia 30 de novembro. Pelo texto apresentado por Alice Portugal, as propostas poderiam ser enviadas a qualquer tempo. O secretário Henilton Menezes defendeu a alteração.

“É preciso de um tempo para que possamos rever e fazer a manutenção em nossas bases de dados, além de ser necessário dar um prazo para que nossa equipe da Sefic faça seu planejamento para o ano subsequente”, afirmou Henilton.

Também foram aprovados as propostas que estabelece o prazo de 30 dias para que a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura analise as propostas culturais e a proibição do uso de recursos federais no momento de conceder a contrapartida de um projeto, entre outros. As contribuições do Conselho serão apresentados ao relator, deputado Pedro Eugênio (PT-PE) ainda na semana que vem.