Senado adia votação do PLC 116

Curtas

Lúcia Berbert – Tele.Síntese

A votação do PLC 116/2010, que unifica as normas da TV por assinatura, permite a entrada das teles no mercado de cabo e cria a política de cota de produção nacional, prevista para esta quarta-feira (10), foi adiada. O motivo foi um pedido de informações do senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

Segundo o presidente da Casa, senador José Sarney, a matéria só volta à pauta quando chegar a resposta à indagação. Mas o próprio relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), achou que não havia "clima" para a votação.

Hoje à tarde, a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, chegou a pedir a Sarney a aprovação da matéria. Na avaliação da ministra, o estabelecimento de cotas pode fazer com que a produção audiovisual brasileira seja conhecida do público.

Anatel regula sobre neutralidade de rede e guarda de registro das conexões

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Na quinta-feira (4), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a revisão de três regulamentos que tratam de metas de qualidade para as empresas que oferecem banda larga fixa no país. Mas além disso, esses documentos trazem definições que podem consolidar regras para dois temas polêmicos referentes aos conteúdos que trafegam na internet: a neutralidade de rede e a guarda de registros de conexões (logs).

A proposta aprovada pelo Conselho Diretor – que entrou em consulta pública nesta quarta-feira (10) – prevê que os prestadores com mais de 50 mil assinantes (13 empresas que detém quase 100% do mercado) guardem os logs de dados por três anos e as operadoras menores, por dois anos. Segundo a agência, a decisão foi tomada com base em uma determinação do Ministério Público Federal.

Ocorre que incluir esse item nesses regulamentos ignora a discussão que acontece no Congresso desde 1999 em torno da polêmica. Nesse ano foi apresentado na Câmara o Projeto de Lei nº 84, que tipifica crimes na internet. Como em 2003 o então senador Eduardo Azeredo criou um substitutivo ao projeto, ele é conhecido popularmente como “Lei Azeredo” – ou “AI-5 digital” pelos mais críticos – e está em vias de ser aprovado pelo Congresso.

Nesta semana, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, deu declarações relativizando a decisão da Anatel. Segundo o ministro, o assunto será decidido de fato pelo Congresso e o regulamento da agência é apenas transitório.

O Projeto de Lei nº 84 exige que os dados dos usuários fiquem na posse dos provedores também por três anos. “Para nós, isso inverte a lógica. Do jeito que se propõe, todos estão fazendo alguma coisa errada, a não ser que prove o contrário”, critica a advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) Veridiana Alimonti. Para os contrários à “Lei Azeredo” é fundamental que antes de votar o projeto se discuta um marco civil para internet, que defina direitos e liberdades do cidadão. Este último está na Casa Civil e deve ir para o Congresso em setembro deste ano.


Neutralidade

Outra definição da Anatel diz respeito à neutralidade da rede, que é a isenção das operadoras que controlam a infraestrutura no tratamento dos conteúdos. O texto aprovado diz que é “vedado o bloqueio e tratamento discriminatório de tráfego, excetuados os procedimentos que se mostrarem indispensáveis à segurança e à estabilidade do serviço e das redes que lhe dão suporte”.

Representantes da Anatel afirmaram que o texto proíbe definitivamente a prática e que ele foi baseado em regulações internacionais. No entanto, a exceção criada em relação à estabilidade do serviço pode abrir uma brecha para entendimentos diferentes. “Uma empresa pode avaliar que usar serviço de Voz sobre IP pode gerar estabilidade?”, questiona Veridiana Alimonti, do Idec.

Um outro exemplo para a prática seria diminuir a qualidade da conexão quando o usuário estiver baixando arquivos pesados, como vídeos. Seria a constituição de tipos de internet, o que geraria consequente segregação de usuários.

Os textos dos regulamentos aprovados pelo Conselho Diretor da Anatel entraram em consulta pública nesta quarta-feira (10) e ficam abertos a contribuições até 5 de setembro. No dia 23, a agência também realizará uma audiência pública sobre o tema.

Qualidade da banda larga no celular será mais rígida, afirma conselheira da Anatel

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A Anatel deverá estabelecer regras mais rígidas de qualidade para a banda larga celular do que a proposta lançada em consulta pública no ano passado, informou hoje a conselheira Emilia Ribeiro durante a ABTA 2011.

 

Segundo ela, a área técnica da agência deverá aumentar os limites de garantia de entrega de 30% da velocidade na hora de maior tráfego, passando para 50% no segundo ano e 70% nos próximos anos. Para a conselheira, o regulamento de qualidade do celular também deverá ser concluído pela agência até o final de outubro, prazo máximo estabelecido pela presidente Dilma Rousseff para que as regras da qualidade da banda larga braseilreira estejam concluídas.

 

Conforme antecipou o Tele.Sintese, os técnicos da agência pensam em estabecer metas entre 60% a 90% de velocidade. Segundo a conselheira, as novas regras estarão em vigor a partir de novembro, mas as empresas terão o prazo de nove meses para se adaptarem a elas, o que significa que a garantia de entrega de 60% da velocidade média contratada só passará a valer a partir de agosto de 2012.

 

Ribeiro justificou a necessidade deste prazo lembrando que, entre outras novidades, as operadoras terão que tornar disponível para o usuário um software que dará informação sobre a qualidade da rede,  produzir uma cartilha, e certificar este mesmo sistema. Emilia assinalou ainda que as metas propostas na consulta pública da qualidade – que deverá ser publicada amanhã ou, no mais tardar, quinta-feira – não são absurdas como tentama argumentar algumas operadoras, pois o Comitê Gestor chegou a medir velocidades ainda maiores em diferentes empresas. "Muitas empresas não só atingiram as metas estabelecidas, como apresentaram padrões mais altos", assinalou.

 

Conforme Emilia, a qualidade do acesso à internet será medida no trecho que vai do terminal do assinante ao PTT (ponto de troca de tráfego). Ela assinalou que apenas 13 empresas – as maiores – é que serão obrigadas a cumprir as regras, visto que, conforme a proposta da Anatel, os operadores com menos de 50 mil clientes não terão que manter os padrões de qualidade da rede (entre eles, a velocidade média chegará a 80% em cerca de três anos.)

Justiça censura povos indígenas

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Há cerca de nove meses, o povo Tupinambá fez uma retomada de terras na região de Santana, município de Ilhéus (BA), com o objetivo de pressionar o Estado a concluir o processo de demarcação do território tradicional da comunidade. As retomadas foram documentadas e registradas em vídeo pelos indígenas e as imagens foram postadas no portal Índios Online. “Queríamos mostrar ao mundo o nosso modo de agir e mostrar que tudo estava ocorrendo de forma pacífica”, ressalta a advogada indígena Potyra Tê Tupinambá.

Em março, a advogada foi surpreendida com uma intimação, referente a um processo que corria contra ela e contra a organização não-governamental (ONG) Thydewa, que mantém o portal Índios Online. O processo foi movido no Juizado Especial de Itabuna, por uma pessoa que se diz proprietária da Fazenda São José, uma das terras retomadas. Esse processo foi extinto pelo fato de uma das rés, Potyra, ser indígena. “Não se contentando com esse fato e agindo de má fé, eles entraram novamente com uma ação, desta vez apenas contra a Thydewa”, conta Potyra.

Uma liminar favorável aos fazendeiros obrigou a ONG a retirar do portal os vídeos do Canal Celulares Indígenas. “O nosso vídeo apenas mostrava os fatos. Mostrava que a retomada foi pacífica e que eles puderam retirar todos os seus bens materiais. Aliás, a TV local, Santa Cruz, filiada à Rede Globo, também fez uma matéria informativa… será que processaram também? ”, protesta Potyra.

O processo ainda está correndo. No dia 1º de agosto houve uma audiência de conciliação. “A Thydewa, parceira dos Índios Online, está sendo incriminada por apoiar o protagonismo e a causa indígena. Sabemos que na verdade o que querem é calar a nossa voz, mas não conseguirão pois somos etnojornalistas. Fazemos um trabalho sério e assim como existe o direito de imagem, também existe o direito à livre expressão”, ressalta Sebastian Gerlic, integrante da Thydewa.

Os vídeos da retomada podem ser vistos no site do deputado federal Emiliano José (PT-BA).

Portaria pode tornar obrigatório uso do Ginga em televisores

Curtas

Lúcia Berbert – Tele Síntese

O uso obrigatório do middleware Ginga nos aparelhos e conversores de TV poderá ser exigido por meio de portaria do Ministério das Comunicações. A decisão depende das respostas à consulta do MiniCom aos ministérios de Desenvolvimento e da Ciência, Tecnologia e Inovação, que deverão ser apresentadas nos próximos dias.

Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a intenção do governo é transformar os grandes eventos – a Copa de Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016-, em vitrines para o padrão nipo-brasileiro de TV digital. “Para isso, a interatividade já deverá estar em pleno funcionamento”, disse.

Os fabricantes de aparelhos de TV têm resistido ao uso do Ginga porque querem também se transformar em provedores de conteúdo. Para driblar essa resistência, o governo já pensou em criar um Processo Produtivo Básico (PPB) para obrigar a difusão do middleware, ainda sem sucesso. De acordo com a indústria, apenas um milhão de aparelhos de televisão têm o Ginga embarcado.