Há cerca de nove meses, o povo Tupinambá fez uma retomada de terras na região de Santana, município de Ilhéus (BA), com o objetivo de pressionar o Estado a concluir o processo de demarcação do território tradicional da comunidade. As retomadas foram documentadas e registradas em vídeo pelos indígenas e as imagens foram postadas no portal Índios Online. “Queríamos mostrar ao mundo o nosso modo de agir e mostrar que tudo estava ocorrendo de forma pacífica”, ressalta a advogada indígena Potyra Tê Tupinambá.

Em março, a advogada foi surpreendida com uma intimação, referente a um processo que corria contra ela e contra a organização não-governamental (ONG) Thydewa, que mantém o portal Índios Online. O processo foi movido no Juizado Especial de Itabuna, por uma pessoa que se diz proprietária da Fazenda São José, uma das terras retomadas. Esse processo foi extinto pelo fato de uma das rés, Potyra, ser indígena. “Não se contentando com esse fato e agindo de má fé, eles entraram novamente com uma ação, desta vez apenas contra a Thydewa”, conta Potyra.

Uma liminar favorável aos fazendeiros obrigou a ONG a retirar do portal os vídeos do Canal Celulares Indígenas. “O nosso vídeo apenas mostrava os fatos. Mostrava que a retomada foi pacífica e que eles puderam retirar todos os seus bens materiais. Aliás, a TV local, Santa Cruz, filiada à Rede Globo, também fez uma matéria informativa… será que processaram também? ”, protesta Potyra.

O processo ainda está correndo. No dia 1º de agosto houve uma audiência de conciliação. “A Thydewa, parceira dos Índios Online, está sendo incriminada por apoiar o protagonismo e a causa indígena. Sabemos que na verdade o que querem é calar a nossa voz, mas não conseguirão pois somos etnojornalistas. Fazemos um trabalho sério e assim como existe o direito de imagem, também existe o direito à livre expressão”, ressalta Sebastian Gerlic, integrante da Thydewa.

Os vídeos da retomada podem ser vistos no site do deputado federal Emiliano José (PT-BA).

A divulgação de documentos secretos referentes à relação histórica do Brasil com países vizinhos em nada afetará as relações internacionais do país, afirma o professor Nildo Ouriques, do Departamento de Economia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Para ele, a abertura dos arquivos públicos secretos deve ser decida pelos próprios cidadãos.

"A divulgação dos documentos secretos só fará com que os países vizinhos saibam de tudo que já é suspeitado por eles e fato concreto para os brasileiros. E não mudará  nada nem para a história nem para a relação dos países", defende.

A análise de Ouriques refere-se à manifestação dos senadores José Sarney (PMDB-AP) e Fernando Collor de Melo (PTB-AL) que se posicionaram contra o fim do sigilo eterno de arquivos públicos, em especial os que tratam de episódios como a Guerra do Paraguai e a incorporção do Acre. Segundos os parlamentares, a divulgação dos documentos poderia estremecer a relação do Brasil com Paraguai e Bolívia, por exemplo.

O professor considerada absurdas as afirmações do senador José Sarney e espera que a presidente Dilma Rouseff não leve adiante a tentativa de prorrogar ainda mais o sigilo dos arquivos. Segundo ele, a Guerra do Paraguai que aumentou o endividamento externo brasileiro e que se tornou um desastre para a América Latina como um todo, nada pode ter de secreto, além de ter sido um crime histórico.

Já em relação à incorporação do atual território do estado do Acre, ele ressalta que não há nada que mude em relação ao território que antes pertencia à Bolívia. "Nos apropriamos do território boliviano e também sabemos das denúncias do bolivianos no que se refere à maneira de que essa  apropriação foi feita", pontua.

Polêmica dos arquivos secretos

Aprovado no ano passado pela Câmara, o Projeto de Lei 41  visa a dar fim a decretos que estenderam o prazo de abertura dos arquivos públicos. Além de não restringir renovações dos documentos ultrassecretos, a norma atual dá prazo de 30 anos para que venham à luz os arquivos classificados como secretos, 20 anos os confidenciais e dez anos os reservados.

Pressionada por parte de sua base no Legislativo, Dilma recuou na determinação de que o projeto tramite em caráter de urgência. A ordem foi repassada pela nova ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, ao líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR). Mas o líder do PT, Humberto Costa (PE), avisou que prefere manter o texto que veio da Câmara.