Rádios comunitárias protestam em Porto Alegre

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Representantes de rádios comunitárias do Estado protestam em Porto Alegre nesta quarta-feira, dia 24 de agosto. Pela manhã, se dirigem até a Agencia Nacional de Telecomunicações (Anatel) para cobrar o fim da perseguição às emissoras por parte do órgão. Às 14 horas, tem início o seminário que ocorre no Plenarinho da Assembleia Legislativa e que se estende até perto das 17 horas, quando representantes do movimento se reunirão com o governador Tarso Genro e com a secretária de Comunicação e Inclusão Digital, Vera Spolidoro.

A data celebra os 15 anos de fundação da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), ocorrida no dia 25 de agosto de 1996, em São Paulo. Atividades também vão ocorrer em outras partes do país.

Os protestos também vão marcar o início da reconstrução da Lei 9.612, de 1998. De acordo com a Abraço, é preciso melhorar a lei para garantir a manutenção do serviço de radiodifusão comunitária no país. O objetivo é reunir um milhão de assinaturas até 18 de outubro de 2011.

O que as rádios comunitárias reivindicam

– Financiamento público para as emissoras: o Governo Estadual assumiu o compromisso de repassar 20% do bolo publicitário para a mídia alternativa, onde estão incluídas as rádios comunitárias. Ao invés disso, as rádios comunitárias reivindicam o financiamento público, pois integram o setor público de comunicação e precisam de apoio para manter suas estruturas;

– Projetos de capacitação: o artigo 20 da Lei 9.612 diz que o poder público deve “organizar cursos de treinamento, destinados aos interessados na operação de emissoras comunitárias, visando o seu aprimoramento e a melhoria na execução do serviço”. A Abraço apresentou um projeto ao Governo do Estado. Reivindica a sua implantação.

– Choque de sinal, fim da indústria de multas e digitalização do rádio: emissoras dentro da lei têm problemas de transmissão. O caso mais sério é o choque entre o sinal de emissoras situadas em municípios vizinhos. As emissoras querem o aumento de potência e a liberdade para a troca de freqüência. Mesmo com projetos técnicos justificando a necessidade de troca e frequencia, o Ministério das Comunicações tem negado o ajuste para que as emissoras possam ser ouvidas. Essa confusão gera multas pesadas sobre emissoras que modificam a frequência para serem ouvidas. Sobre a digitalização do rádio, as rádios comunitárias reivindicam o desenvolvimento de um sistema brasileiro, evitando o pagamento de royalties (valor anual).

Radiodifusores contestam necessidade futura de espectro das teles

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Como esperado, foi quente o debate no Congresso da SET nesta terça, 23, entre representantes das teles e da radiodifusão sobre o tema do "dividendo digital", o uso das frequências que serão liberadas com o fim das transmissões analógicas de TV, previsto para 2016.

A diretora da área de regulamentação da Telefônica, Leila Loria, reforçou a necessidade de espectro que as teles, sobretudo as móveis, terão nos próximos anos, especialmente na cobiçada faixa dos 700 MHz, a melhor para o serviço de banda larga sem fio, por suas características de propagação. Acontece que é justamente a faixa que será liberada ao fim da transição para a TV digital, e que os radiodifusores querem manter para os serviços de broadcast.

Segundo Leila, a banda larga móvel é quem puxa o crescimento de novos acessos. Dos 46 milhões de acesos à Internet no Brasil, 30 milhões são móveis, diz. Estes devem chegar ao final de 2011 em 40 milhões de acessos, o que somado ao crescimento dos smartphones, geraria grande demanda por banda. "O tráfego de dados na rede deve crescer 80% anualmente até 2015", disse a executiva.

Ela mostrou estudos da UIT (União Internacional de Telecomunicações) dizendo que mesmo a alocação das faixas de 2,5 GHz e 3,5 GHz para os serviços móveis não serão suficientes, e que os 700 MHz são fundamentais. Além disso, completa, é uma faixa mais econômica, que permite a mesma cobertura com um quarto do investimento.

Ela afirmou ainda que os estudos mostram que a alocação destas faixas para a banda larga geram maior aumento no PIB e no emprego.

Contestação

Em seguida, o consultor da Synthesis, Paulo Balduíno, falando em nome da Abert (para quem realizou estudos), contestou as informações, dizendo que a primeira questão a ser definida é o que se chama de "dividendo digital". "É diferente em cada país. Primeiro temos que discutir o futuro que queremos para cada serviço, para depois definir o que é este dividendo", disse.

Segundo ele, a TV só tem esta faixa (700 MHz) para se desenvolver, e os países precisam decidir se a TV aberta é importante ou não. "Nos EUA a TV aberta está em declínio, 91% da população recebe cabo ou satélite, não há necessidade de espectro (para a TV). Na Ásia, África e Brasil é diferente, a TV aberta é importante e há necessidades futuras a serem consideradas", disse.

Excesso

Balduíno então questionou a necesidade de ampliação do espectro das teles. "O Brasil já tem 200 MHz a mais na falxa do SMP (serviço celular) que os EUA, e nossa demanda não é maior que a deles".

Ele diz que este "apetite" se baseia nos estudos da UIT, mas questionou a metodologia destes estudos. "As projeções não levaram em conta fatores sócio-econômicos", disse. Segundo ele, apenas 14 países (8% dos membros) responderam aos questionários do estudo, e que considerou-se uma demanda por acessos de 100 Mbps a 1 Gbps em 2010, o que está muito acima da realidade. Também não foram consideradas, disse, as tecnologias que permitem o uso cada vez mais eficiente do espectro.

 

Dilma aprova texto do projeto de marco civil da internet

Curtas

Eduardo Rodrigues – Isto É

O projeto de marco civil da internet, que definirá os direitos e deveres dos usuários e empresas na rede, deve ser enviado pelo governo ao Congresso na próxima semana, afirmou hoje o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Segundo ele, o texto foi aprovado ontem pela presidente Dilma Rousseff, mas ainda passará por pequenos ajustes.

"Será praticamente a mesma redação feita após as consultas públicas realizadas pelo Ministério da Justiça", disse Bernardo. Segundo ele, os principais pontos foram preservados, como a garantia de tráfego para os pequenos provedores nas redes das grandes companhias, bem como as exigências de prazo para que os registros dos usuários sejam armazenados pelos provedores de acesso.

Governo quer novo marco legal para a radiodifusão

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Durante a abertura do Congresso SET, que aconteceu nesta sexta, 23, em São Paulo, o assessor especial da Casa Civil, André Barbosa, cobrou união da radiodifusão para discutir um novo marco legal para o setor. “Não dá para ficar com uma lei de 1962, mas precisamos encontrar um caminho que respeite a radiodifusão”, disse. A este noticiário, Barbosa afirmou que a discussão está na pauta do Governo. “O ministro Paulo Bernardo recebeu a missão de construir as bases do Plano Nacional de Banda Larga, o que já está feito. Agora teremos disponibilidade para começar as discussões em torno do marco legal da radiodifusão”. Segundo ele, o projeto deve ser desenvolvido em parceria entre o Ministério das Comunicações e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). “Tenho certeza que o projeto não descartará o trabalho conduzido pelo ex-ministro Franklin Martins”, diz Barbosa.

O assessor da Casa Civil deu algumas pistas do que precisa ser regulado, citando a interatividade na TV digital e a padronização do rádio digital, mas sem entrar em pontos polêmicos.

Cotas

Um dos temores do setor radiodifusor é de que a criação de cotas para a TV paga e os poderes dados à Ancine no PLC 116 possam “contaminar” a radiodifusão. Esta possibilidade foi descartada por uma fonte no governo que participou das negociações em torno do projeto de lei que criou o novo marco legal para a TV por assinatura. Segundo a fonte, não há dentro do governo alguém com disposição, neste momento, para entrar em outro embate tão longo e desgastante para levar as cotas à TV aberta. Outra fonte diz que a Ancine, que teve papel central nas negociações com os diversos setores impactados pelo PLC 116, precisará voltar seus esforços à regulamentação da nova lei e à reestruturação da agência para exercer as funções impostas pelo PLC. Por isso, não teria condições de empenhar na negociação do marco legal da radiodifusão a mesma energia gasta na tramitação do PLC 116 no Congresso.

Espectro

Outro ponto sensível à radiodifusão é a disputa pelo espectro de frequências. O setor teme que a tendência de realocação de espectro para serviços de acesso seja adotada no Brasil. Na abertura do Congresso SET, o coordenador de serviços de radiodifusão da União Internacional de Telecomunicações – UIT, Pham Nhu Hai, fez um discurso que vai de encontro ao que prega a radiodifusão local. Segundo ele, a decisão que será tomada agora em relação ao dividendo digital, resultante da transição da TV analógica para a digital, impactará todo o setor de comunicação no Brasil no futuro. Ele pregou a destinação de espectro aos serviços móveis de dados. “O espaço ocupado por uma transmissão de TV pode levar até seis conteúdos de vídeo”, disse. A presidente da SET, Liliana Nakonechnyj, saiu em defesa da radiodifusão nacional, destacando que a importância da TV aberta no Brasil não se compara à realidade de alguns países que estão priorizando o provimento de acesso à radiodifusão. “A TV aberta e a banda larga devem se complementar, e não brigar entre si”, disse.

Para André Barbosa, da Casa Civil, a recomendação da UIT desconsidera a dependência que a população brasileira tem da TV aberta para ter acesso a informação e entretenimento. “A questão é se a radiodifusão saberá chegar unida a esta discussão e deixar suas diferenças para outros momentos”, disse.

Proposta sobre neutralidade desagrada a teles e órgãos de defesa do consumidor

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A Anatel inova ao tratar da neutralidade de rede na proposta do novo regulamento de SCM, que foi submetido à consulta pública. Além das críticas conhecidas de que, a exemplo do que aconteceu com a abertura do mercado de cabo, a agência estaria “atropelando” discussões que acontecem em instâncias superiores, a proposta consegue a proeza de desagradar às teles e, ao mesmo tempo, aos órgãos de defesa do consumidor.

Para a advogada do Idec, Veridiana Alimonti, são necessários critérios mais objetivos que, de fato, proíbam que as teles façam discriminação de tráfego em qualquer hipótese. Pelo texto sugerido, as empresas podem adotar medidas de bloqueio e gerenciamento de tráfego “que se mostrarem indispensáveis à garantia da segurança e da estabilidade do serviço”.

A análise das empresas, por outro lado, entende que o texto restringe uma atuação mais contundente da empresa no sentido de preservar seus investimentos das aplicações que consomem mais banda. O executivo de uma operadora mencionou, nos bastidores, a questão da telemedicina. Na visão dele, deve ser permitido priorizar esse tipo de tráfego em detrimento de outros, por exemplo.

Para o consultor da Oi, Luis Catarcione, os reguladores norte-americanos e europeus têm se mostrado sensíveis ao permitir que as teles façam a gestão do tráfego de suas redes, que recebem investimentos bilionários para suportá-los. “Deveria ser possível cobrar mais de consumidores que passam 24 horas por dia baixando filmes e música, bem como cobrar mais das empresas que oferecem esse tipo de conteúdo”, disse ele.

Resposta

Para a Anatel, o texto proposto não impede que as teles criem limites de tráfego de dados, como é feito hoje. Assim, paga mais aquele usuário que baixa mais informações na web. “Nossa preocupação é coibir práticas anticompetitvas”, afirma o gerente de regulamentação da Anatel, Fabio Mandarino.