Preços da Internet e da telefonia seguem altos no Brasil

A nova edição do estudo anual da União Internacional das Telecomunicações que mede a disseminação, uso e custo da telefonia e da internet no mundo indica que os preços continuam caindo, mas ainda são caros, que grande parte do planeta está fora do que se convencionou chamar de “sociedade da informação” e que mesmo entre os incluídos a experiência da banda larga só existe pela dilatação desse conceito a velocidades de 256 kbps.

Em geral, a UIT viu avanços em todas as 152 economias que fazem parte do “Índice de Desenvolvimento em TIC”, mas mesmo essa melhoria precisa ser relativizada. Enquanto alguns tiveram sucesso em ampliar o uso da internet – caso dos países mais ricos, especialmente europeus, ou mesmo de vizinhos como o Uruguai – em outros o desempenho foi puxado pela massificação da telefonia móvel.

Foi o que aconteceu no Brasil, que chegou a perder duas posições no ranking da UIT entre 2008 e 2010 (o país aparece agora em 64º), embora com melhora no índice de desenvolvimento (de 3,72 para 4,22). O grande problema dessa queda é que o país foi superado pela Bósnia-Herzegovina. “O Brasil, assim como o Chile, está entre os países que tiveram maiores crescimentos no uso, mas isso se deu especialmente pelo aumento da telefonia celular”, explica a estatística sênior da UIT, Esperanza Magpantay, responsável pelo estudo Medindo a Sociedade da Informação.

Por aqui, a cesta de preços de TIC – que inclui telefonia fixa e móvel e acesso à internet – também apresentou redução, mas em ritmo inferior à média mundial. Segundo a UIT, o custo dos serviços, que representava 6,8% da renda média em 2008, caiu para 4,8% no ano passado. É certamente um cenário melhor do que o de países mais pobres, notadamente africanos, onde a renda média não é suficiente para cobrir os preços dos serviços. Mas está muito abaixo da realidade das economias centrais, onde pagar por telecomunicações demanda, no máximo, 1,5% da renda.

Para a UIT, o preço dos serviços é uma questão fundamental na massificação das telecomunicações. Segundo a entidade, os preços da banda larga fixa chegaram a despencar 50% no período. “Mas embora isso seja encorajador, a banda larga ainda é muito cara em muitos países em desenvolvimento”, diz o relatório.

“Os preços caíram significativamente no Brasil, mas continuam altos. Inclusive recomendamos ao governo federal que negocie com as administrações locais [estaduais] a redução de impostos”, afirma o secretário-geral da UIT, Hamadoun Touré.

Ele reconhece que a própria multiplicação do número de acessos móveis tem, também, relação com os valores praticados pelas operadoras. “Temos que lembrar que muitas pessoas têm mais de um simcard por conta dos preços das ligações entre diferentes empresas, assim como também são utilizados para fugir das altas tarifas de roaming”, emendou o secretário-geral da UIT.

Segundo Touré, o objetivo do relatório é justamente permitir que os responsáveis pelas políticas tenham indicadores para orientar decisões que levem à ampliação do uso das tecnologias e a valores mais acessíveis dos serviços.

Banda larga móvel não vai superar fosso digital

Luís Osvaldo Grossmann – Convergência Digital

Enquanto o crescimento da internet no mundo é puxado principalmente pelas conexões móveis – e pela disseminação de smartphones e tablets – há diferenças fundamentais entre essas redes e as fixas, com implicações diretas na qualidade do acesso. E são essas diferenças que levam a União Internacional das Telecomunicações a ver com cautela as avaliações que somam os diferentes serviços.

A entidade ressalta que a atual capacidade e as velocidades da banda larga móvel não são páreo para as fixas, além de que as primeiras quase sempre vêm acompanhadas de franquias de dados – ou seja, uma quantidade limitada de bits a serem baixados incluídos no valor dos pacotes de serviço.

“Diferentemente dos países desenvolvidos, naqueles em desenvolvimento as tecnologias de banda larga móvel não aparecem como complementares, mas como substitutas das conexões fixas. Portanto, a banda larga móvel pode ajudar a reduzir, mas não a superar, a divisão”, destaca o estudo Medindo a Sociedade da Informação, relativo ao ano de 2011, que foi divulgado nesta quinta-feira, 15/9. “Há diferenças qualitativas”, insiste a estatística sênior da UIT, Esperanza Magpantay, responsável pela pesquisa.

A UIT lembra que velocidades menores “podem ser suficientes para o uso de e-mail e outros serviços muito básicos, mas são inadequadas para aplicações intensivas em dados e serviços”. Além disso, “a experiência atual dos consumidores de banda larga, tanto fixa quanto móvel, é em geral muito inferior à velocidade teórica ou anunciada”, completa o documento.

 

Plano de metas quer aumentar competitividade no setor de telecomunicações

Com objetivo de aumentar o nível de competição entre as operadoras de telefonia, internet e TV por assinatura, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vem desenvolvendo um plano, que deve mudar as regras do setor e baratear o custo dos serviços para os consumidores. O tema, que vem gerando controvérsia entre as empresas do setor, foi debatido nesta terça-feira (13) pelo conselho consultivo do órgão, em Brasília. Agora, o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) começa a receber sugestões em uma consulta pública e a expectativa é que comece a vigorar até o final do ano.

Segundo o presidente do Conselho Consultivo da Anatel e presidente da Rede Telesul, Marcelo Siena, que esteve em Curitiba nesta quarta-feira (14), para participar do 3º Congresso da Rede de Participação Política, o PGMC é polêmico, mas oferece mecanismos para regular e estimular a competitividade no setor de telecomunicações. “As regras serão aplicadas para grupos com poder de mercado significativo, que abrangem as grandes empresas do setor”, diz Siena. Segundo ele, além de fomentar os pequenos provedores, o PGMC deve favorecer os usuários, com redução de custos e melhora na qualidade dos serviços. “É importante estimular a competitividade do setor, que ainda é muito baixa”, comenta Siena.

O atual texto do PGMC prevê que as empresas que oferecem serviço de telefonia e internet compartilhem as redes, mediante pagamento de tarifas. Na área de TV por assinatura, o plano permite aos usuários comprar seus próprios decodificadores no varejo e solicitar que uma empresa faça a ligação do serviço. O PGMC também prevê a criação de entidades não governamentais, custeadas pelas próprias empresas do setor. Uma delas seria responsável por comparar as ofertas entre os serviços do varejo, para apontar as melhores opções para os consumidores. Outra entidade vai reunir empresas sem poder de mercado significativo. A entidade supervisora, por sua vez, vai figurar como mediadora para resolução de conflitos entre as empresas.

Consumidores, empresas e especialistas em telecomunicações podem dar sugestões ao plano. As contribuições devem ser encaminhadas por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (consulta nº 41), disponível na página da Anatel. Também é possível participar por carta, fax ou correspondência eletrônica. “Estas sugestões serão analisadas pela Anatel e podem alterar o texto inicial do PGMC”, diz Siena, lembrando que a consulta pública encerra no dia 8 de outubro.

Estudantes da Unicamp impedem PF de levar equipamentos de rádio comunitária

Redação – Portal Imprensa

Alunos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) impediram a entrada de policiais no campus, na manhã desta quinta-feira (15). Os agentes queriam levar equipamentos da Rádio Muda, emissora organizada pelos estudantes. As informações são da Carta Capital.

Segundo Carolina Filho, coordenadora do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Unicamp, a PF procura fechar a rádio porque ela não é oficializada. A operação já teria acontecido outras vezes, porém, nunca foi bem sucedida. "Para os estudantes, é sempre mal vista a entrada da polícia no campus", ressalta a estudante.

Há mais de 10 anos no ar, a Rádio Muda atinge bairros da zona norte de Campinas e possui mais de 200 programadores. Criada por alunos de Física e Engenharia Elétrica da universidade, a emissora transmite música e notícias sobre assuntos que vão desde futebol até movimentos sociais.

Entre suas bandeiras, a rádio defende a democratização da radiodifusão e é contra os conglomerados midiáticos. Se autodenomina como "livre, e não pirata, baseada no artigo 5° da Constituição".

Ações contra a lei de TV paga

Muita gente comemorou a sanção da nova lei de televisão por assinatura pela presidente Dilma Rousseff, na segunda-feira. Mas as novas regras, que, entre outros pontos, acabam com a restrição à participação do capital estrangeiro na TV a cabo, estão longe de ser unanimidade. Empresas se preparam para ir à Justiça contra a nova lei.

O presidente da Sky, Luiz Eduardo Baptista (foto), afirmou que a empresa deve entrar com uma ação contra as cotas de programação nacional “nos próximos dias”. “Vamos esgotar todos os meios possíveis”, disse ele. “O próximo passo é a Justiça.”

A legislação obriga que os canais tenham até três horas e meia de programação nacional e regional por semana, em horário nobre, de acordo com o que for definido pela Agência Nacional de Cinema (Ancine). Metade dessa programação deve vir de produtores independentes.

Um terço dos canais do pacote de programação terá de ser brasileiro. Nos canais brasileiros, um terço da produção precisa ser independente e dois canais devem ter 12 horas diárias de programas brasileiros independentes.

“Nunca ninguém ligou para a central de atendimento da Sky para reclamar que falta conteúdo brasileiro no horário nobre”, disse Baptista. “Quando a conta dessas cotas for apresentada para os assinantes, vamos lembrar a eles, a cada momento, quem foi que apoiou esse projeto.”

A Associação Brasileira de Programadores de Televisão por Assinatura (ABPTA), que reúne os canais internacionais de TV paga, também se opuseram às cotas quando na época em que o então chamado Projeto de Lei da Câmara (PLC) 116 estava em votação. Também no caso da ABPTA, o principal problema são as cotas. A associação informou que ainda analisa o texto sancionado.

A Rede Bandeirantes se opôs ao PLC 116, e preferiu não comentar a lei depois de aprovada. Mas, na segunda-feira, segundo o site Telesíntese, seu vice-presidente Frederico Nogueira anunciou que o grupo iria à Justiça.

A discordância da Bandeirantes, no entanto, é outra. A lei proíbe quem produz conteúdo de distribuí-lo. A Bandeirantes é dona da empresa de cabo TV Cidade. Para se adequar à lei, teria que vender o controle da operação.

Apesar da polêmica, o PLC 116 recebeu apoio das operadoras de telecomunicações, que eram impedidas de ter empresas de TV a cabo em sua área de concessão pelas regras antigas. Com a mudança, a Embratel, que pertence à mexicana América Móvil, poderá comprar a participação da Globo na Net e a espanhola Telefônica a da Abril na TVA.

Além disso, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) colocará à venda novas licenças de TV a cabo. Faz mais de uma década que a agência fez o último leilão de cabo.