MinC promoveu 1º seminário sobre Metas do Plano Nacional de Cultura

Notícias

O Ministério da Cultura, por meio da Representação Regional de São Paulo, realizou nesta terça-feira (27/9), na sede da Funarte, o primeiro Seminário Metas do Plano Nacional de Cultura.

O Seminário contou com a participação de cerca de 170 pessoas, dentre gestores públicos, artistas, produtores, Pontos de Cultura e os representantes dos demais segmentos.  Também estiveram presentes Sérgio Mamberti, secretário de Políticas Culturais/MinC, Américo Córdula, diretor de Estudos e Monitoramento de Políticas Culturais/MinC e Valério Bemfica, representante Regional São Paulo/MinC.

Durante o debate foi sugerido o reforço das estruturas físicas e gerenciais em estados e municípios, para que possam ser beneficiados pelos recursos e políticas do Plano.

Mamberti afirmou que depois da aprovação das Metas pelo Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC) em dezembro, haverá uma previsão de gastos para o cumprimento do PNC e que o Sistema Nacional de Cultura, que  é  uma das pautas prioritárias no Congresso Nacional, terá o papel de fortalecer a infraestrutura cultural dos municípios.

A equipe da Secretaria de Políticas Culturais realizará o próximo Seminário Metas do Plano Nacional de Cultura,  no dia 6 de outubro, a partir das 14h, no auditório Gilberto Freire, no Palácio Gustavo Capanema (Rua da Imprensa, 16 – Sobreloja – Centro), no Rio de Janeiro.

O encontro que será realizado pela Representação Regional do Ministério da Cultura do Rio de Janeiro e Espírito Santo, promoverá um debate, acerca das Metas do PNC, com a rede dos municípios do Rio de Janeiro, além de artistas, produtores, Pontos de Cultura e os diversos segmentos da cultura. O evento também contará com a participação da Secretaria de Articulação Institucional que apresentará a situação atual de implementação do Sistema Nacional de Cultura.

No dia 13 de outubro será a vez da cidade de São Carlos, no ABC Paulista, receber o seminário, que será realizado com o apoio da Coordenação de Artes e Cultura da cidade.

Reservas de mercado previstas na Lei 12.485/2011 devem ser foco de confusão jurídica

Notícias

Enquanto a regulamentação do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) não vem, uma nova tempestade se aproxima: o que acontecerá com as empresas de radiodifusão que hoje controlam operações de cabo e MMDS e que, pela Lei 12.485/2011, precisam deixar o controle de qualquer atividade de distribuição. A medida pega grupos como a TV Bandeirantes (controladora da TV Cidade/Sim TV), SBT (controlador da TV Alphaville), ORM (controlador de operações de cabo e MMDS no Pará), TV Bahia (controladora de operações de MMDS na Bahia), grupo Jangadeiro (do empresário e ex-senador Tasso Jereissati, que controla operações de cabo e MMDS no Ceará), entre outras. Fontes do grupo Bandeirantes são categóricas ao afirmar: nada precisará ser feito. Segundo essas fontes, não há hipótese de os grupos serem obrigados a abrir mão de investimentos legalmente constituídos e com contratos válidos. Além disso, apostam as fontes, dificilmente esse dispositivo resistirá a uma análise no Supremo Tribunal Federal. A Lei 12.485/2011 dá 12 meses para que a situação seja resolvida.

Para complicar ainda mais o cenário, a lei prevê uma exceção para que grupos de radiodifusão não participem do mercado de distribuição de TV paga. Trata-se da exceção prevista no parágrafo 12 do Artigo 34 da nova lei, que estabelece que as regras que separam distribuição e distribuição previstas nos Artigos 5 e 6 da lei não se aplicam aos "detentores de autorizações para a prestação de TVA". As TVAs são licenças do Serviço Especial de TV por Assinatura, prestadas na faixa de UHF.

Grupos como Band, Globo, Record, RBS e outros grupos de mídia têm licenças do serviço de TVA. Dependendo do que é interpretado como "detentor" da autorização, isso poderia se aplicar ao controlador econômico, apontam especialistas ouvidos por esse noticiário. A leitura da Anatel não é essa, contudo. "Detentor", nesse caso, é apenas o CNPJ que tem a autorização, asseguram fontes da agência. Outro ponto confuso da legislação é se essa exceção continuaria valendo caso a autorização de TVA seja convertida em autorização de SeAC.

Uma definição sobre isso é importante porque, como as autorizações para o SeAC são transparentes em relação às tecnologias utilizadas para distribuí-lo (porque a lei assim o estabelece), e possivelmente serão autorizações de caráter nacional, uma situação curiosa pode acontecer: o grupo Band, por exemplo, pode ter que vender o controle da TV Cidade, mas poderá se tornar um operador do SeAC por ter hoje uma outorga de TVA na cidade de São Paulo, operando em qualquer tecnologia e virtualmente em todo o território nacional, se a licença for mesmo nacional como planeja a agência. Da mesma maneira, o grupo Globo, que na negociação com as teles se comprometeu a sair do mercado de distribuição de TV paga, poderá, se quiser, ser operador nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, já que tem a licença de TVA. Esses cenários acontecerão se a Anatel permitir a migração da TVA para o SeAC sem que os grupos de radiodifusão saiam do controle das empresas "detentoras" das licenças.

Bernardo vai ao Confaz defender desoneração da banda larga popular

Notícias

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, vai defender a isenção do ICMS no serviço de banda larga popular na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Na reunião do colegiado, realizada nesta quinta-feira (29) em Manaus, foi lida uma carta enviada pelo ministro, solicitando sua participação no próximo encontro dos secretários estaduais de Fazenda, em data ainda a ser marcada.

Bernardo disse que a redução da alíquota da taxa que recai para os demais serviços de telecomunicações, que considera muito alta, também deve ser tratada. Mas afirmou que terá cuidado em relação a esse tema. “Vamos fazer uma pequena exposição de como anda o setor e de quanto poderíamos avançar se houvesse condições de diminuir a carga tributária”, adiantou.

A intenção do ministro é de que um número maior de estados faça adesão ao convênio 28, que isenta de ICMS a banda larga popular e, mais do que isso, que regulamentem o benefício, já que apenas quatro fizeram isso. “Vamos mostrar também o que estamos fazendo de investimentos e de desonerações, como o regime especial para implantação de redes, que representa uma renuncia fiscal de quase R$ 6 bilhões até 2016”, disse.

Apesar de defender a redução da carga tributária dos demais serviços de telecomunicações, Paulo Bernardo acha que esse tema deve ser tratado com tranquilidade, “para não parecer que o governo está jogando na conta dos estados”, disse.

Isenção das redes

O ministro das Comunicações informou também que a redação da proposta do regime especial para construção de redes destinadas ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) será encaminhado ainda hoje (29) à Casa Civil. Paulo Bernardo espera a publicação da norma saia por meio de medida provisória, que tem efeito imediato, ao invés de projeto de lei. “Porém, essa decisão é do Planalto”, afirmou.

A proposta prevê a desoneração de PIS/Cofins para equipamentos e a parte de construção civil (torres e dutos, por exemplo), que também será isenta do IPI. O benefício valerá até 2016 e abrangerá a implantação de redes também de telefonia e de TV por assinatura, que atendam aos critérios estabelecidos na norma. A isenção se dera por habilitação de projetos pelo MiniCom e o Ministério da Fazenda.

Telebras vai constituir nova empresa, em associação com iniciativa privada, para gerir satélite

Notícias

O satélite geoestacionário que o Brasil pretende lançar em 2014 vai operar nas bandas X e Ka para atender prioritariamente as comunicações corporativas do governo, ainda que parte da capacidade seja destinada ao uso exclusivo das Forças Armadas. Haverá, porém, uso “comercial” da capacidade, nos moldes do Plano Nacional de Banda Larga, tarefa que ficará indiretamente com a Telebras.

“Há uma preocupação do governo em garantir que as comunicações estratégicas sejam feitas por satélite próprio”, afirma o presidente da estatal, Caio Bonilha. É uma questão de segurança que leva em conta o fato de as ameaças modernas incluírem ataques cibernéticos e, portanto, a necessidade de o Estado contar com redes de comunicações sob seu controle.

Para a operação, a Telebras vai constituir uma nova empresa, em parceria com a iniciativa privada. A estatal deverá manter 49% das ações dessa empresa, mas o controle terá nítida participação do governo, com assentos para o ministério da Defesa, Agência Espacial Brasileira e Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, além, naturalmente, da própria Telebrás.

A dica foi dada pela presidenta Dilma Rousseff, que destacou o satélite como instrumento de fomento à indústria nacional de defesa. “Nós não conseguimos absorver tecnologia se não tivermos uma empresa privada participando do processo, se não tivermos um instituto ou uma rede de institutos tecnológicos para avaliar a recepção e o governo para dar apoio e dar condições para que isso ocorra”, disse a presidenta.

Nesse momento, um grupo formado pela Telebras, Defesa, AEB e INPE discutem a formação dessa nova empresa e a maneira como se dará a transferência de tecnologia ao longo do projeto. O alvo é fazer com que, até o lançamento de um segundo satélite geoestacionário, em 2019, pelo menos as tarefas de montagem e integração sejam feitas por brasileiros. O INPE já possui a melhor sala limpa para testes de satélites da América Latina – usada especialmente para equipamentos de outros países por falta de demanda nacional.

Já existe uma parceira – brasileira e de renome internacional – em mente para essa associação e o objetivo é que essa etapa seja resolvida nas próximas semanas. A constituição dessa nova empresa é fundamental para que tenha início formal o processo de aquisição do primeiro satélite geoestacionário. Essa compra deve ser direta, com base na legislação sobre segurança nacional, em especial o Decreto 2295/97, que permite a dispensa de licitação para recursos aeroespaciais.

Governo e mesmo o setor privado já reconhecem que não há tempo hábil para que as indústrias nacionais participem ativamente do primeiro satélite – daí a perspectiva de aprender com esse até o lançamento do segundo, previsto para 2019. Esse satélite também será essencialmente para telecomunicações. Um outro, menor, com fins meteorológicos, deve ser lançado um ano antes, em 2018.

Ao atender comunicações corporativas do governo, o projeto do satélite reafirma o papel da Telebras na prestação desse serviço. Para isso, será superado – mesmo que seja necessária a edição de novo instrumento legal – o virtual impasse que, até agora, afastou a estatal dessa tarefa, ainda que ela já estivesse prevista no Decreto Presidencial que instituiu o PNBL.

Ana de Hollanda pede mais verbas para a cultura na Câmara

Curtas

Redação – Cultura e Mercado

A Câmara dos Deputados promoveu na manhã desta quarta-feira (28/9) evento de relançamento da Frente Parlamentar Mista do Livro e Leitura, para organizar ações de estímulo à leitura.

A frente conta com a adesão de mais de 200 parlamentares e será coordenada pela deputada Fátima Bezerra (PT-RN).

Na abertura da sessão, a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, fez um apelo. “A área da cultura está vivendo sempre aquém das suas necessidades, é uma verba pequena. Trabalhamos com uma série de ações pulverizadas, e não grandes pontes, estradas, monumentos. São pequenas ações, mas que atingem milhões e milhões de pessoas. Essa necessidade precisa ser compreendida pelos parlamentares”, afirmou.

O Ministério da Cultura está empenhado na aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 150, que destina 2% do orçamento da União para a área cultural. A PEC aguarda a votação em plenário.