O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, vai defender a isenção do ICMS no serviço de banda larga popular na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Na reunião do colegiado, realizada nesta quinta-feira (29) em Manaus, foi lida uma carta enviada pelo ministro, solicitando sua participação no próximo encontro dos secretários estaduais de Fazenda, em data ainda a ser marcada.

Bernardo disse que a redução da alíquota da taxa que recai para os demais serviços de telecomunicações, que considera muito alta, também deve ser tratada. Mas afirmou que terá cuidado em relação a esse tema. “Vamos fazer uma pequena exposição de como anda o setor e de quanto poderíamos avançar se houvesse condições de diminuir a carga tributária”, adiantou.

A intenção do ministro é de que um número maior de estados faça adesão ao convênio 28, que isenta de ICMS a banda larga popular e, mais do que isso, que regulamentem o benefício, já que apenas quatro fizeram isso. “Vamos mostrar também o que estamos fazendo de investimentos e de desonerações, como o regime especial para implantação de redes, que representa uma renuncia fiscal de quase R$ 6 bilhões até 2016”, disse.

Apesar de defender a redução da carga tributária dos demais serviços de telecomunicações, Paulo Bernardo acha que esse tema deve ser tratado com tranquilidade, “para não parecer que o governo está jogando na conta dos estados”, disse.

Isenção das redes

O ministro das Comunicações informou também que a redação da proposta do regime especial para construção de redes destinadas ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) será encaminhado ainda hoje (29) à Casa Civil. Paulo Bernardo espera a publicação da norma saia por meio de medida provisória, que tem efeito imediato, ao invés de projeto de lei. “Porém, essa decisão é do Planalto”, afirmou.

A proposta prevê a desoneração de PIS/Cofins para equipamentos e a parte de construção civil (torres e dutos, por exemplo), que também será isenta do IPI. O benefício valerá até 2016 e abrangerá a implantação de redes também de telefonia e de TV por assinatura, que atendam aos critérios estabelecidos na norma. A isenção se dera por habilitação de projetos pelo MiniCom e o Ministério da Fazenda.