Em mais uma atividade da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga irregularidades no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), os senadores Randolfe Rodrigues (Psol-AP) e Lindenbergh Farias (PT-RJ), respectivamente presidente e relator da CPI, ouviram artistas e representantes do órgão arrecadador em audiência pública realizada nesta sexta-feira, 30, na cidade do Rio de Janeiro.

Com um tom de insatisfação com o órgão, o diretor do Sindicato dos Músicos do Rio de Janeiro, Tim Rescala, acusou o Ecad de perseguir artistas que criticam o modelo de arrecadação e distribuição de direitos autorais no Brasil e que não existe diálogo com os artistas. “Não há diálogo com os compositores, e os que se colocam contra são considerados inimigos”, criticou Tim.

Tim lembrou também, que a entidade que se encontra em investigação já foi alvo de outras CPIs, que mesmo apontando irregularidades, não indiciou nenhum envolvido nas fraudes. Ainda segundo o sindicalista, é fundamental a presença do Estado nesse processo de recolhimento do direito autoral para que as irregularidades não continuem. “Defendemos a participação do Estado dentro da gestão do Ecad. Somente com a participação da sociedade civil e do Estado, teremos de volta o respeito à entidade”, concluiu.

Outra artista ouvida durante a audiência foi a cantora e compositora Fernanda Abreu. Para ela, que também defende a presença do Estado na gestão do órgão, o Ecad precisa ser reformulado para dar mais transparência ao processo de recolhimento dos direitos autorais. Fernanda apontou como exemplo o caso dos Jogos Panamericanos ocorridos em 2007 na cidade do Rio de Janeiro, onde teve uma de suas composições tocada. “Demorei seis meses para saber qual foi a negociação que houve entre o Ecad e o Comitê Olímpico Brasileiro. É muito difícil o autor participar”, problematizou a cantora.

A credibilidade do Ecad foi contestada pelo compositor Dudu Falcão, participante da audiência. “Não sou contra o Ecad. Não posso ser contra um prédio, mas me sinto incomodado pelos que ocupam esse prédio. Defendo a moralização, modernização (do órgão). Hoje não tenho a quem recorrer quando preciso debater direito autoral”. Falcão questionou ainda a forma utilizada para calcular o valor a ser recolhido com as composições. “Eu não sei qual o critério usado na avaliação dos valores dos montantes recolhidos com o meu dinheiro”, indagou o compositor.

Agência reguladora ou conselho?

Em conversa com esse Observatório, o senador Randolfe Rodrigues lembrou que não se trata de uma intervenção do Estado, mas sim de uma cobrança por transparência e fiscalização. O parlamentar afirmou ainda que o grande objetivo da CPI é promover o diálogo para construir um novo modelo legal para o setor. “Pode ser um conselho com a presença do Estado, mas é indispensável a participação da sociedade civil”, adiantou.

Radolfe ponderou que o debate não gira em torno de acabar com o órgão, mas sim de aprimorá-lo. Citando o pensamento do compositor Ivan Lins em uma das atividades da CPI, que afirmou não haver democracia sem transparência e fiscalização, o senador sustentou o papel fiscalizador do Estado. “Quero reconhecer aqui que a instituição de um entidade arrecadadora de direito autoral é um avanço, uma conquista, nós não queremos retroceder nisso. A ideia da fiscalização me parece a alternativa para avançar ainda mais”, finalizou.

Para o relator da comissão, senador Lindenbergh Farias, o modelo econômico em que o mercado se autorregula não é benéfico à sociedade. “Estou convencido que caminhamos para a criação de um órgão regulador. O mercado não pode se autorregular”, sustentou o senador.

Defesa de mercado

Divergindo de seus pares, o também compositor Fernando Brant, presidente da União Brasileira de Compositores (UBC), associação que integra o Ecad, sustentou a tese que não cabe ao Estado interferir na questão e que a criação de um órgão com participação estatal poderia refletir em um engessamento do mercado. “A solução não é criar um órgão burocrático, sou contra criação desse órgão. Não é um órgão de Estado que vai resolver isso. Se for aprovado, eu vou ao STF para pedir a suspensão”, ameaçou Brant.

Para o diretor institucional do Ecad, Márcio do Val, que também foi ouvido na audiência, as críticas apresentadas pelos artistas não possuem fundamento, com exceção aos questionamentos sobre transparência. “Me sinto numa relação muito delicada diante dessas acusações. Todas as questões aqui colocadas, tirando a transparência, são infundadas. O Tim Rescala passou um quadro tão negro, que tive vontade de sair do trabalho”, ponderou o diretor.

O Ecad e as associações formadoras

Instituído pela Lei Federal nº 5.988/73 e mantida pela atual Lei de Direitos Autorais Brasileira (9.610/98), o órgão possui em seu quadro de associações efetivas, além da citada UBC, as seguintes entidades: Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus), Associação de Músicos, Arranjadores e Regentes (Amar), Sociedade Brasileira de Autores, Compositores e Escritores de Música (Sbacem), Sociedade Independente de Compositores e Autores Musicais (Sicam) e Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Direitos Intelectuais (Socinpro). Já a Associação Brasileira de Autores, Compositores, Intérpretes e Músicos (Abrac), a Associação de Intérpretes e Músicos (Assim) e a Sociedade Administradora de Direitos de Execução Musical do Brasil (Sadembra) integram o quadro de associações administrativas. Totalizando nove associações que integram o Ecad. As informações são do site que o órgão mantém na internet.

Outra questão apontada por Tim Rescala diz respeito a referida composição. Segundo o representante sindical, embora nove associações figurem o quadro da entidade, apenas seis possuem voz nas assembleias e somente a UBC e a Abramus fazem a arrecadação do dinheiro proveniente do direito autoral.