Fórum da Internet começa em São Paulo

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A tecnologia ainda é entendida como um domínio masculino, mesmo quando se trata do fenômeno mais sintonizado com as transformações atuais da sociedade e parte das causas dessas mudanças: a Internet.

Um sintoma é a composição da mesa que abriu, nesta manhã, o Fórum da Internet no Brasil, com apenas uma mulher entre 14 convidados à mesa organizada pelo CGI.br, Comitê Gestor da Internet no Brasil, para debater os rumos e a gestão da rede.

O encontrou que atraiu participantes dos vários cantos do país ao Expo Center Norte, para dois dias de debate (13 e 14), foi aberto pelo diretor presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) Demi Getchko, que fez uma retrospectiva da história e de fenômenos relacionados com a rede no país. Apontou, por exemplo, que os códigos abertos, que asseguram liberdades tecnológicas na rede, só existem por causa da Internet, e na verdade os dois foram criados juntos, são interligados.

Um aspecto interessante do desenvolvimento da Internet no Brasil foi o modo como a rede foi apropriada, que mostra um protagonismo importante da sociedade civil organizada. Se a primeira leva de usuários ocorreu dentro da academia, como ferramenta de apoio ao intercâmbio da produção científica, a segunda e grande leva se deu no momento de intercambiar debates das organizações e movimentos sociais envolvidos com a construção da conferência paralela à Conferência do Meio Ambiente da ONU, Eco 92, que em 2012 completará 20 anos com uma nova conferência no Rio. Só então viria a leva de apropriação pelos setores governamentais e, depois, pela sociedade civil em geral.

Os debates hoje sobre o uso e regulação da rede colocam em questão as liberdades dos usuários e, segundo Demi Getchko, é preciso entender que controle é diferente de segurança. As ferramentas podem ser utilizadas para esclarecer crimes, mas não devem ser usadas para controle dos usuários.

Para o segundo conselheiro a falar, Sérgio Amadeu, a internet deve ser considerada um direito humano. A rede veio mudar o ecossistema da comunicação, em que era difícil falar pelos meios tradicionais, e que foi subvertido."Todos podem publicar sem pedir autorização para ninguém. E essa cultura da liberdade, que está acima da cultura da permissão, é fundamental para o conhecimento científico", defende.

Mas segundo Amadeu, quem chegou à rede depois acha que isso deve ser mudado. A Internet está sob ataque no mundo inteiro. "Não podemos permitir que sejam criadas legislações que cerceiem a interatividade por meio do controle", alertou. É preciso, segundo ele, encontrar o equilíbrio entre liberdade, interatividade e segurança.

A falta de acesso à banda larga no Brasil, uma das mais caras do mundo e que não chega aos extremos do território nacional, é o grande entrave para assegurar a Internet como um direito. "Precisamos diminuir o custo Brasil de comunicação", disse Sérgio Amadeu, fazendo um apelo pela difusão da campanha "Banda Larga é Um Direito Seu".

A disputa pelo Plano Nacional de Banda Larga, alvo da campanha, também foi apontada como estratégica pela deputada Manuela D’Avila, ao afirmar que os rumos da internet não pode ser assunto para poucos. "Queremos uma comunicação que quebre o fluxo unilateral dos meios de comunicação de massa", defende. Segundo ela, trata-se da diferença entre se ter uma comunicação de poucos para muitos ou de muitos para muitos. Como única mulher palestrante, Manuela lembrou que a reduzida representação na mesa não reflete o que acontece na rede, onde as mulheres têm presença de peso como usuárias e defensoras da democratização da comunicação.

Governança da internet ainda é tema árido

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Por que a Anatel não está nesta sala discutindo governança da internet? "Porque não interessa à Anatel discutir nada do funcionamento político e econômico da rede", disse Alê Abdo, da Wikimedia, durante o debate na trilha "Governança Democrática e Colaborativa". Esta foi uma das menos frequentadas trilhas de discussão propostas pelo I Fórum da Internet do Brasil, iniciado esta manhã no Expo Center Norte, em São Paulo.

A importância do tema, que trata da democracia da gestão da rede, contrasta com a pouca difusão de informações sobre os fundamentos técnico-políticos da internet, a gestão das estruturas que sustentam seu funcionamento, a forma como o serviço é organizado no Brasil e no mundo.

A dificuldade se refletiu, em um primeiro momento, na tendência dos participantes em debater mais o funcionamento do Conselho Gestor da Internet, que foi cobrado a atuar com mais transparência e de modo mais inclusivo, do que os demais aspectos da governança da rede, propostos pela trilha: modelo e locus de governança, internet como valor adicionado, e organização da rede no Brasil, temas que foram apresentados por Demi Getchko, do NCI.br, e por Rafael Moreira, do Ministério da Ciência e Tecnologia.

A fala da representante da sociedade civil na mesa, Daniela Silva, da Transparência Hacker, foi de crítica ao CGI por não refletir na sua gestão a horizontalidade e transparência radical baseadas no próprio modo de funcionamento da internet. Seria, segundo ela, o caminho para ampliar o envolvimento da sociedade no debate da governança e nas posicões do CGI, hoje tomadas a partir de representantes eleitos por entidades sociais, empresariais e do governo.

Para o representante dos empresários Cassio Veechiatti, da Fiesp, a participação depende menos da transparência e mais de uma evolucão cultural da sociedade, o que provocou, além de criticas a essa visão, um debate na sala sobre as condições para o engajamento da populacão usuária na disputa pelos rumos da rede. A cultura não muda sem estímulo, defendeu Diego Canabarro, da UFRGS, cobrando responsabilidades tanto dos governos quanto das entidades em promover a participação.

A discussão na sala encarregada de produzir um documento final com as contribuições sobre governança levou à percepçâo de que muitos dos debates intrínsecos ao tema foram segmentados pela proposta do Fórum e acabaram sendo tratados em outras salas, nas trilhas sobre ambiente legal, padronização e inovação, inclusão digital, entre outras. Participantes sugeriram conhecer antes esses debates para então produzir um documento final.

Ficou também como sugestão de Marília Maciel, da FGV, que as próximas edições do Fórum da Internet coloquem a governança da internet como uma questão transversal, justamente por sua importância estratégica. Este tema, geralmente abordado pelos seus aspectos mais técnicos e que acaba inibindo os participantes, é na verdade um dos mais políticos no debate sobre os rumos da internet.

Anatel deve manter medição de velocidade da internet feita por usuário

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Até o fim deste mês, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) terá que bater o martelo sobre as metas de qualidade para a internet no país. Depois de realizar uma consulta pública, a agência pretende manter seu objetivo inicial de regular o tema, apesar das críticas das teles, que não querem tais regras. As associações de defesa do consumidor também defendem a proposta.

No I Fórum da Internet no Brasil, representantes do governo voltaram a afirmar que o regulamento sobre qualidade vai ser aprovado até 31 de outubro. Uma das principais queixas das operadoras, além da ideia em si, é a proposta da agência de permitir que o usuário final faça a medição da velocidade que chega a ele, com base em parâmetros construídos pelo Inmetro em conjunto com o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

“Vai ter medição pelo usuário”, garantiu José Alexandre Bicalho, assessor da presidência da Anatel. Ele afirmou, no entanto, que devem ser aperfeiçoados os mecanismos de medição, como a forma de medir a velocidade instantânea da internet. Também deve ter alguma alteração nos prazos que as empresas terão para cumprir as adequações legais.

A parte do regulamento que trata da neutralidade de rede parece causar mais divergência dentro da agência. Segundo Bicalho, alguns defendem que o tema seja tratado apenas no marco civil da internet, que está em discussão no Congresso. O texto original do regulamento da Anatel tratava da questão. “Precisava deixar”, opina Bicalho.

Com o novo regulamento, a Anatel não vai permitir que as empresas ofereçam menos que 20% da velocidade contratada. Hoje, elas oferecem cerca de 10%, via contrato. Originalmente esse novo índice vai valeria já no primeiro ano a partir da data em que for aprovado o regulamento. No segundo ano, vai para 30% e depois disso, 40%. Mas isso para medições instantâneas, que serão feitas pelo próprio usuário.

Além disso, a Anatel vai criar um indicador para a velocidade média, que será o resultado das medições realizadas durante o mês. A meta inicial é de 60% da velocidade contratada no mínimo no primeiro ano. Nos segundo será de 70% e depois, 80%. Para aquelas empresas que descumprirem essas e outras regras presentes no documento estão previstas punições.

Consumidor

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) iniciou uma campanha em favor da aprovação do regulamento. O Idec formulou um texto padrão para que qualquer pessoa envie aos quatro membros do Conselho Diretor da agência toda quinta-feira, quando se reúnem. Esses são de fato quem criam e aprovam as políticas da agência.

Na mensagem padrão do Idec estão outras reivindicações, como o abatimento na conta proporcional à velocidade entregue e definição da variação máxima permitida da velocidade de modo a garantir qualidade, como previsto inicialmente pela Anatel.

A Associação de Consumidores Pro Teste também considerou a proposta da Anatel um avanço. No entanto, segundo a advogada e consultora da associação Flávia Lefèvre, o regulamento não garante de fato o que se propõe. A norma não proíbe, por exemplo, que as teles diminuam as velocidades ofertadas para darem conta de cumprir as metas e não sofrerem sanções. “A efetividade do regulamento fica reduzida pela banda larga não estar em regime público”, afirma.

João Rezende, conselheiro da Anatel, é apontado como o próximo presidente do órgão

Curtas

Redação – Portal Imprensa

O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, foi indicado pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para ser o próximo presidente do órgão, informa o Estado de S. Paulo. Ele assumirá as funções a partir de novembro.

Segundo o jornal, o atual chefe Ronaldo Sardenberg foi informado na última quinta-feira (6) que não seria reconduzido ao cargo. Rezende, que ocupa atualmente o cargo de conselheiro da Anatel, já foi chefe de gabinete do ministro, em sua gestão no Ministério do Planejamento e é visto como "nome de confiança" do ministro.

Outros dois nomes foram apontados por Bernardo para integrar o conselho diretor: Marcelo Bechara e Rodrigo Zerbone. Tendo em vista os novos projetos para a área de comunicação, como a nova lei para TV por assinatura e o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), a presidente Dilma Rousseff deve aprovar rapidamente os novos integrantes do conselho diretor, para que o órgão delibere rapidamente sobre as questões relacionadas à comunicação.

O conselho diretor, que necessita de aprovação por unanimidade nas decisões, passou um ano com uma cadeira vaga – de três lugares – no conselho diretor da agência.

“Queremos que a comunicação seja tratada em nosso país como um direito humano”

Entrevistas

Na próxima terça-feira, dia 18 de outubro, data da comemoração do Dia Mundial da Democratização da Comunicação, está prevista a divulgação na internet da versão final da plataforma com as contribuições para a Consulta Pública sobre o Marco Regulatório das Comunicações.

Para aprofundar este debate os movimentos sociais e entidades civis organizaram o lançamento simbólico nacional da “Plataforma por um novo Marco Regulatório das Comunicações no Brasil”.

No Rio de Janeiro, a Fale Rio (Frente Ampla pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação – Estadual do Rio de Janeiro) organizou diversas atividades para a Semana pela Democratização da Comunicação, do dia 13 ao dia 20 de outubro

Para saber sobre as principais reivindicações e atividades desta semana, o Instituto Telecom, que também apoia o evento, conversou com um dos responsáveis pela organização, Orlando Guilhon, Vice-Presidente da ARPUB (Associação das Rádios Públicas do Brasil). Confira abaixo, a ìntegra da entrevista.

Quais são as principais atividades programadas pelo Fale Rio para a “Semana pela Democratização da Comunicação”?
A FALE RIO é a Frente Ampla pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação – Estadual do Rio de Janeiro, e congrega mais de 80 entidades da sociedade civil não empresarial: centrais sindicais, sindicatos, partidos, movimentos sociais, ong's, institutos, associações, entidades acadêmicas, rádios e tv's comunitárias, rádios públicas, além de ativistas e militantes de luta pela democratização da comunicação em nosso Estado.

Neste momento, estamos organizando várias atividades para a semana pela democratização da comunicação, do dia 13 a 20 de outubro, com debates e seminários em universidades e sindicatos e dois atos de rua. O primeiro, no dia 18 de outubro, Dia Mundial pela Democratização da Comunicação, às 16 H, no Buraco do Lume (Rua S. José), quando faremos o lançamento simbólico da 'Plataforma por um novo Marco Regulatório das Comunicações no Brasil'. Este evento também ocorrerá em outras capitais e no Distrito Federal no mesmo dia.

Será um ato político-lúdico-cultural. Teremos música, dança, teatro, poesia e algumas falas políticas. Já no dia seguinte, 19/10, às 13 H, teremos a 'faxina' na porta da TV Globo, na rua Von Martius. Iniciativa dos estudantes, que a FALE RIO decidiu apoiar. Afinal, a mídia tem falado tanto em 'faxina' no governo federal, que tal começarmos também com uma faxina na mídia?

No país o movimento pela democratização da comunicação é antigo.Embora o país esteja vivendo uma conjuntura nova com um governo que se apresenta mais propício às questões da comunicação ainda são grandes os obstáculos para a criação do Marco Regulatório das Comunicações. Qual a visão do Fale Rio com relação a atuação do novo governo, do Minicom e a resistência que ainda existe à criação deste marco?
O atual Governo Federal tem anunciado uma política mais ativa na área das Comunicações, mas por enquanto a iniciativa tem ficado muito aquém das expectativas…O Plano Nacional de Banda Larga tem sido 'desfigurado', e mais parece uma proposta de banda curta, cara e só para alguns. O texto oficial sobre o novo Marco Regulatório das Comunicações, deixado pela equipe do ex- Ministro Franklin Martins, até hoje não veio a público, e já estamos no décimo mês do novo governo. O que se percebe é que o governo federal está em disputa, entre forças políticas mais progressistas e forças mais conservadoras e de centro. Parece que o governo tem receio que uma iniciativa de regulamentar as comunicações no Brasil possa ser compreendida como uma atitude de censura (esta é a tese das empresas privadas de comunicação), e vacila entre ir adiante com o debate ou deixá-lo na geladeira.Se não houver pressão da sociedade, não haverá um novo Marco Regulatório das Comunicações.

Como os movimentos sociais e entidades civis podem participar de maneira efetiva nas decisões do governo sobre a comunicação do país?
A FALE RIO, por exemplo, reúne-se mensalmente em grandes plenárias, no auditório do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro (Rua Evaristo da Veiga, n. 16, 17o. andar), onde discute suas atividades e propostas de luta. Em geral, nos reunimos nas primeiras segundas de cada mês. Excepcionalmente, no mês de novembro, vamos nos reunir no dia 08, uma terça. Nossas atividades e iniciativas estão no nosso site.

Ajudamos a organizar três Frentes Parlamentares (Nacional, Estadual e Municipal do Rio), organizamos debates e atividades de rua, produzimos materiais de divulgação (panfletos, boletins, spots de áudio e vídeo, etc).

Vivemos sobre o paradigma da sociedade da informação e o fenômeno da convergência digital, onde o acesso às novas tecnologias de informação e comunicação são princípios básicos para a inclusão social. No Brasil, quais são as principais reivindicações da sociedade civil com relação às políticas públicas de comunicação?
Nossas principais reivindicações estão no texto da Plataforma por um novo Marco Regulatório das Comunicações que esteve em consulta pública até o dia 07 de outubro, e cuja versão atualizada será lançada nacionalmente em 18 de outubro. Queremos que os artigos 220 a 224 da Constituição Federal sejam regulamentados, queremos a revisão da atual Lei da Radiodifusão Comunitária, queremos um Conselho Nacional de Comunicação que seja deliberativo e com representação dos poderes públicos e da sociedade civil, queremos uma banda larga barata, para todos e de boa qualidade. Queremos o fortalecimento da comunicação pública, enfim, queremos que a comunicação seja tratada em nosso país como um direito humano.

A realização da I Confecom em 2009 foi uma grande conquista da sociedade civil e já existe um movimento para rearticular uma segunda Pró-Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Quase dois anos depois da conferência o que mudou? Por quê uma nova Confecom?
Não temos uma posição debatida na FALE RIO, no tocante a uma próxima CONFECOM.É claro que somos a favor que exista uma CONFECOM, periodicamente, e que não se leve mais de 60 anos para realizarmos a próxima… Mas, não me parece que esta seja uma prioridade, no momento. Muito mais importante é pressionar para que os Poderes Públicos executem e implementem, de fato, as mais de 600 propostas aprovadas na I CONFECOM, em dezembro de 2009.Para quê gastar tempo, energia e recursos para fazermos uma nova CONFECOM agora, se tudo o que conseguimos aprovar sequer saiu do papel?

Em sua opinião, qual a importância da universalização da banda larga e do Plano Nacional de Banda Larga para o processo de democratização da comunicação brasileira?
A Internet é uma poderosa ferramenta de democratização da comunicação hoje, pois ela transforma todo cidadão num produtor de informação e de cultura. Mas, para que isso se torne totalmente realidade, é necessário garantirmos uma Banda Larga que seja efetivamente barata, de boa qualidade e com acesso garantido para todos (universalização). Entendemos que isso só acontecerá se ela for implementada em 'regime público', o que não quer dizer que as teles privadas não possam contribuir, mas do jeito que o governo federal está desenhando o projeto parece que ele acredita nas boas intenções das teles privadas, que não parecem estar interessadas em levar a banda larga para as regiões de difícil acesso em nosso país.

Como as pessoas e representantes de entidades civis podem participar da “Semana pela Democratização da Comunicação”?
No nosso site www.falerio.org.br contém as informações principais de como cada cidadão pode participar de nossas lutas e nossas atividades, em particular as da Semana pela Democratização da Comunicação. Mas, sem dúvida, nossa principal atividade será o ato do dia 18 de outubro, no Buraco do Lume, a partir das 16H, Dia Mundial da Democratização da Comunicação.