Na próxima terça-feira, dia 18 de outubro, data da comemoração do Dia Mundial da Democratização da Comunicação, está prevista a divulgação na internet da versão final da plataforma com as contribuições para a Consulta Pública sobre o Marco Regulatório das Comunicações.
Para aprofundar este debate os movimentos sociais e entidades civis organizaram o lançamento simbólico nacional da “Plataforma por um novo Marco Regulatório das Comunicações no Brasil”.
No Rio de Janeiro, a Fale Rio (Frente Ampla pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação – Estadual do Rio de Janeiro) organizou diversas atividades para a Semana pela Democratização da Comunicação, do dia 13 ao dia 20 de outubro
Para saber sobre as principais reivindicações e atividades desta semana, o Instituto Telecom, que também apoia o evento, conversou com um dos responsáveis pela organização, Orlando Guilhon, Vice-Presidente da ARPUB (Associação das Rádios Públicas do Brasil). Confira abaixo, a ìntegra da entrevista.
Quais são as principais atividades programadas pelo Fale Rio para a “Semana pela Democratização da Comunicação”?
A FALE RIO é a Frente Ampla pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação – Estadual do Rio de Janeiro, e congrega mais de 80 entidades da sociedade civil não empresarial: centrais sindicais, sindicatos, partidos, movimentos sociais, ong's, institutos, associações, entidades acadêmicas, rádios e tv's comunitárias, rádios públicas, além de ativistas e militantes de luta pela democratização da comunicação em nosso Estado.
Neste momento, estamos organizando várias atividades para a semana pela democratização da comunicação, do dia 13 a 20 de outubro, com debates e seminários em universidades e sindicatos e dois atos de rua. O primeiro, no dia 18 de outubro, Dia Mundial pela Democratização da Comunicação, às 16 H, no Buraco do Lume (Rua S. José), quando faremos o lançamento simbólico da 'Plataforma por um novo Marco Regulatório das Comunicações no Brasil'. Este evento também ocorrerá em outras capitais e no Distrito Federal no mesmo dia.
Será um ato político-lúdico-cultural. Teremos música, dança, teatro, poesia e algumas falas políticas. Já no dia seguinte, 19/10, às 13 H, teremos a 'faxina' na porta da TV Globo, na rua Von Martius. Iniciativa dos estudantes, que a FALE RIO decidiu apoiar. Afinal, a mídia tem falado tanto em 'faxina' no governo federal, que tal começarmos também com uma faxina na mídia?
No país o movimento pela democratização da comunicação é antigo.Embora o país esteja vivendo uma conjuntura nova com um governo que se apresenta mais propício às questões da comunicação ainda são grandes os obstáculos para a criação do Marco Regulatório das Comunicações. Qual a visão do Fale Rio com relação a atuação do novo governo, do Minicom e a resistência que ainda existe à criação deste marco?
O atual Governo Federal tem anunciado uma política mais ativa na área das Comunicações, mas por enquanto a iniciativa tem ficado muito aquém das expectativas…O Plano Nacional de Banda Larga tem sido 'desfigurado', e mais parece uma proposta de banda curta, cara e só para alguns. O texto oficial sobre o novo Marco Regulatório das Comunicações, deixado pela equipe do ex- Ministro Franklin Martins, até hoje não veio a público, e já estamos no décimo mês do novo governo. O que se percebe é que o governo federal está em disputa, entre forças políticas mais progressistas e forças mais conservadoras e de centro. Parece que o governo tem receio que uma iniciativa de regulamentar as comunicações no Brasil possa ser compreendida como uma atitude de censura (esta é a tese das empresas privadas de comunicação), e vacila entre ir adiante com o debate ou deixá-lo na geladeira.Se não houver pressão da sociedade, não haverá um novo Marco Regulatório das Comunicações.
Como os movimentos sociais e entidades civis podem participar de maneira efetiva nas decisões do governo sobre a comunicação do país?
A FALE RIO, por exemplo, reúne-se mensalmente em grandes plenárias, no auditório do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro (Rua Evaristo da Veiga, n. 16, 17o. andar), onde discute suas atividades e propostas de luta. Em geral, nos reunimos nas primeiras segundas de cada mês. Excepcionalmente, no mês de novembro, vamos nos reunir no dia 08, uma terça. Nossas atividades e iniciativas estão no nosso site.
Ajudamos a organizar três Frentes Parlamentares (Nacional, Estadual e Municipal do Rio), organizamos debates e atividades de rua, produzimos materiais de divulgação (panfletos, boletins, spots de áudio e vídeo, etc).
Vivemos sobre o paradigma da sociedade da informação e o fenômeno da convergência digital, onde o acesso às novas tecnologias de informação e comunicação são princípios básicos para a inclusão social. No Brasil, quais são as principais reivindicações da sociedade civil com relação às políticas públicas de comunicação?
Nossas principais reivindicações estão no texto da Plataforma por um novo Marco Regulatório das Comunicações que esteve em consulta pública até o dia 07 de outubro, e cuja versão atualizada será lançada nacionalmente em 18 de outubro. Queremos que os artigos 220 a 224 da Constituição Federal sejam regulamentados, queremos a revisão da atual Lei da Radiodifusão Comunitária, queremos um Conselho Nacional de Comunicação que seja deliberativo e com representação dos poderes públicos e da sociedade civil, queremos uma banda larga barata, para todos e de boa qualidade. Queremos o fortalecimento da comunicação pública, enfim, queremos que a comunicação seja tratada em nosso país como um direito humano.
A realização da I Confecom em 2009 foi uma grande conquista da sociedade civil e já existe um movimento para rearticular uma segunda Pró-Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Quase dois anos depois da conferência o que mudou? Por quê uma nova Confecom?
Não temos uma posição debatida na FALE RIO, no tocante a uma próxima CONFECOM.É claro que somos a favor que exista uma CONFECOM, periodicamente, e que não se leve mais de 60 anos para realizarmos a próxima… Mas, não me parece que esta seja uma prioridade, no momento. Muito mais importante é pressionar para que os Poderes Públicos executem e implementem, de fato, as mais de 600 propostas aprovadas na I CONFECOM, em dezembro de 2009.Para quê gastar tempo, energia e recursos para fazermos uma nova CONFECOM agora, se tudo o que conseguimos aprovar sequer saiu do papel?
Em sua opinião, qual a importância da universalização da banda larga e do Plano Nacional de Banda Larga para o processo de democratização da comunicação brasileira?
A Internet é uma poderosa ferramenta de democratização da comunicação hoje, pois ela transforma todo cidadão num produtor de informação e de cultura. Mas, para que isso se torne totalmente realidade, é necessário garantirmos uma Banda Larga que seja efetivamente barata, de boa qualidade e com acesso garantido para todos (universalização). Entendemos que isso só acontecerá se ela for implementada em 'regime público', o que não quer dizer que as teles privadas não possam contribuir, mas do jeito que o governo federal está desenhando o projeto parece que ele acredita nas boas intenções das teles privadas, que não parecem estar interessadas em levar a banda larga para as regiões de difícil acesso em nosso país.
Como as pessoas e representantes de entidades civis podem participar da “Semana pela Democratização da Comunicação”?
No nosso site www.falerio.org.br contém as informações principais de como cada cidadão pode participar de nossas lutas e nossas atividades, em particular as da Semana pela Democratização da Comunicação. Mas, sem dúvida, nossa principal atividade será o ato do dia 18 de outubro, no Buraco do Lume, a partir das 16H, Dia Mundial da Democratização da Comunicação.