Até o fim deste mês, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) terá que bater o martelo sobre as metas de qualidade para a internet no país. Depois de realizar uma consulta pública, a agência pretende manter seu objetivo inicial de regular o tema, apesar das críticas das teles, que não querem tais regras. As associações de defesa do consumidor também defendem a proposta.

No I Fórum da Internet no Brasil, representantes do governo voltaram a afirmar que o regulamento sobre qualidade vai ser aprovado até 31 de outubro. Uma das principais queixas das operadoras, além da ideia em si, é a proposta da agência de permitir que o usuário final faça a medição da velocidade que chega a ele, com base em parâmetros construídos pelo Inmetro em conjunto com o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

“Vai ter medição pelo usuário”, garantiu José Alexandre Bicalho, assessor da presidência da Anatel. Ele afirmou, no entanto, que devem ser aperfeiçoados os mecanismos de medição, como a forma de medir a velocidade instantânea da internet. Também deve ter alguma alteração nos prazos que as empresas terão para cumprir as adequações legais.

A parte do regulamento que trata da neutralidade de rede parece causar mais divergência dentro da agência. Segundo Bicalho, alguns defendem que o tema seja tratado apenas no marco civil da internet, que está em discussão no Congresso. O texto original do regulamento da Anatel tratava da questão. “Precisava deixar”, opina Bicalho.

Com o novo regulamento, a Anatel não vai permitir que as empresas ofereçam menos que 20% da velocidade contratada. Hoje, elas oferecem cerca de 10%, via contrato. Originalmente esse novo índice vai valeria já no primeiro ano a partir da data em que for aprovado o regulamento. No segundo ano, vai para 30% e depois disso, 40%. Mas isso para medições instantâneas, que serão feitas pelo próprio usuário.

Além disso, a Anatel vai criar um indicador para a velocidade média, que será o resultado das medições realizadas durante o mês. A meta inicial é de 60% da velocidade contratada no mínimo no primeiro ano. Nos segundo será de 70% e depois, 80%. Para aquelas empresas que descumprirem essas e outras regras presentes no documento estão previstas punições.

Consumidor

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) iniciou uma campanha em favor da aprovação do regulamento. O Idec formulou um texto padrão para que qualquer pessoa envie aos quatro membros do Conselho Diretor da agência toda quinta-feira, quando se reúnem. Esses são de fato quem criam e aprovam as políticas da agência.

Na mensagem padrão do Idec estão outras reivindicações, como o abatimento na conta proporcional à velocidade entregue e definição da variação máxima permitida da velocidade de modo a garantir qualidade, como previsto inicialmente pela Anatel.

A Associação de Consumidores Pro Teste também considerou a proposta da Anatel um avanço. No entanto, segundo a advogada e consultora da associação Flávia Lefèvre, o regulamento não garante de fato o que se propõe. A norma não proíbe, por exemplo, que as teles diminuam as velocidades ofertadas para darem conta de cumprir as metas e não sofrerem sanções. “A efetividade do regulamento fica reduzida pela banda larga não estar em regime público”, afirma.