Para Franklin Martins, blogosfera pode reviver jornalismo ‘heróico’

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O jornalista e ex-ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) Franklin Martins defende a necessidade de a blogosfera avançar na produção de reportagens. Ele acredita na retomada do que ele chama de "período heróico do jornalismo" com a ampliação do papel da internet como fonte de informação pela sociedade

Franklin, que ocupou o cargo no segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fez um discurso assumidamente otimista sobre o horizonte da comunicação no país. Ele participou do seminário "Mercado Futuro de Comunicação", organizado pela Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom) em São Paulo, nesta segunda-feira (5). O evento é voltado a discutir as oportunidades do setor nos próximos anos, especialmente para pequenas e microempresas.

Falando a um público de editores de publicações alternativas, produzidas fora de conglomerados de mídia, o jornalista defendeu a necessidade de se evitar o estigma da segmentação. "Ser alternativa não é segmento, é fazer jornalismo alternativo, de grande qualidade onde o espaço público prevaleça sobre o privado", definiu.

A blogosfera, avaliou, embora cumpra uma importante função de "grilo falante" da imprensa, como Martins se acostumou a defender, "não conseguiu avançar na reportagem". A maior parte da produção vai no sentido de qualificar ou desqualificar o conteúdo publicado pela velha mídia, o que foi importante para revelar a verdade em episódios como o plágio de um artigo do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) em maio de 2010, e o que ficou conhecido como o "caso da bolinha de papel" atirada em José Serra (PSDB) durante a campanha eleitoral do ano passado.

O jornalista avalia ainda que a redução de custos para produção de conteúdo permite uma democratização importante, que precisa ser aprofundada com a criação de alguma forma de central de reportagem autônoma. O modelo seria o de uma central de uma rede de veículos que captaria recursos, absorveria e remuneraria a produção. O conjunto de publicações na internet, seja de portais de notícia, seja de blogues, reproduziria as reportagens, permitindo ampliar a visibilidade da produção. "Sozinho, ninguém tem 'bala na agulha' para isso", avalia.

O ministro citou reportagens importantes já produzidas por blogueiros autônomos como sinal de que é possível avançar nesse sentido. O primeiro exemplo foram matérias escritas por Conceição Lemes do VioMundo, sobre as enchentes em São Paulo no início de 2011. O segundo, mais recente, foram informações apuradas pelo deputado federal Brizola Neto (PDT-RJ) e pelo jornalista Fernando Brito sobre o acidente da Chevron na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro.

"Isso mostra que a blogosfera pode fazer isso, pode ir atrás de assuntos que a velha mídia não dá, seja porque não tem interesse em apurar, seja porque está cansada", sugere. "A blogosfera vai ter bala na agulha para isso? Será que pode ter uma central de reportagem, que capte recursos para isso, bancada politicamente por todo mundo?"

Ele avalia que o desafio é superar a opinião e entrar na seara da informação. "Mas o jornalismo heróico (do século 19) começou igualzinho, com muita opinião e pouca informação", disse. A necessidade de mudar deveu-se a demandas do público e da necessidade de se preservar a relevância.

O papel que cabe aos conglomerados de comunicação no Brasil depende da forma como essas empresas se comportarem. "Se a imprensa ficar de mal com o país, não vai a lugar nenhum, não manda em nada. Se pensar que Bolsa Família é 'bolsa-esmola', se for contra o Plano Nacional de Banda Larga, não chega a lugar nenhum", disse.

Mas ele descarta a possibilidade de a internet eliminar os jornais e revistas – embora possa eliminar a necessidade de impressos em papel. A questão é a necessidade de forjar um espaço público onde temas são trabalhados com mais profundidade e menos parcialidade. "Mas os jornais no Brasil são muito ruinzinhos, não se pautam pelo imponderável da notícia, mas pelos seus próprios preconceitos", sustenta.

Para Minicom, Internet não precisa mais de provedor de acesso

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Embora tenham dado repetidas declarações de que não há posição definida sobre a Norma 4/95, que trata da oferta de Internet como Serviço de Acesso Condicionado, o Ministério das Comunicações e a Anatel defenderam na Câmara dos Deputados que a regra precisa ser alterada.

“Não precisa mais de provedor de acesso. Vamos trabalhar os problemas, mas não manter a definição original. Não pode ser o regime tributário a justificativa para o anacronismo”, disse o secretário executivo do Minicom, Cezar Alvarez.

O secretário foi apoiado pelo superintendente de Serviços Públicos da Anatel, Roberto Pinto Martins, para quem a manutenção do provedor como autenticador da conexão “não faz mais sentido”. “Na verdade, deveria ser exigido que quem oferta Internet já faça isso”, sustentou.

As abordagens foram bem mais decididas do que as intervenções que tanto o governo quanto a agência reguladora vinham adotando ao tratar do tema. Até aqui, ambos procuravam destacar que a Norma 4/95 está meramente em avaliação, sem decisões a priori.

Coincidência ou não, as defesas de mudanças pelo Minicom e pela Anatel, durante audiência na Câmara dos Deputados que discutiu a oferta de banda larga, só se deram depois que o conselheiro do Comitê Gestor da Internet, Demi Getschko, deixou a reunião. O CGI tem sérias ressalvas contra alterações na norma.

As teles apoiam a revisão da Norma 4/95. “Há muito tempo o provedor de Internet deveria estar atento a isso. Quem apenas faz autenticação terá problemas. É uma questão de tempo para esse serviço desaparecer”, afirmou o diretor-executivo do Sinditelebrasil, Eduardo Levy.

Para os provedores – como destacado na semana passada na mesma Comissão de Ciência e Tecnologia – a mudança é uma aposta na verticalização do mercado, com concentração ainda maior da oferta nas mãos das grandes operadoras. O governo, reconhecidamente, não discorda. “Certamente vai ter concentração”, admitiu Cezar Alvarez.

Regulamento da Anatel sobre sigilo de documentos é ilegal

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A Anatel vive mais uma situação conflitante, isso porque, na proposta de regulamento sobre sigilo de documentos, a agência insiste em tratar a exceção como regra, uma vez que prioriza o segredo, no lugar da transparência. Mais do que isso, o texto é ilegal – o que, espera-se, explica a decisão do Conselho Diretor de devolver a proposta à área técnica para “readequação”.

Na prática, a sugestão oferecida pela Superintendência de Administração precisará ser completamente reformulada graças à Lei 12.527/2011, que trata do acesso a informações nos órgãos públicos dos três Poderes, inclusive autarquias como a Anatel.

A “adequação”, no entanto, deve demorar. A agência parece inclinada a aguardar a regulamentação da nova Lei para construir uma nova proposta de regulamento, embora a maior parte da legislação seja autoaplicável em 180 dias.

Curiosamente, a agência não precisaria ter aguardado a nova lei, sancionada em 18/11. Desde a decisão da Justiça, em setembro, que determinou o fim do sigilo nos processos administrativos – e que a Anatel resolveu não recorrer – a proposta é inadequada.

Afinal, ao contrário dos preceitos constitucionais que fazem da transparência a regra, o regulamento, logo em seu início, destaca “a responsabilidade de Anatel em garantir a confidencialidade de dados e informações”.

A nova legislação torna ainda mais flagrante as ilegalidades do regulamento proposto, mesmo nas exceções em que admite o sigilo. Até mesmo os prazos em que um documento poderá ficar em segredo terão que ser alterados.

Enquanto o regulamento da Anatel prevê até 40 anos de sigilo, na lei nem mesmo o presidente da República pode impor um período superior a 25 anos. Aliás, no caso de autarquias, mesmo o caso mais grave de segredo não pode superar os 15 anos.

A distinção entre censura estatal e marco regulatório

Análises

Tem sido comum encontrar em jornais e revistas matérias ditas profundas sobre este e aquele assunto. Os profissionais da imprensa falam com familiaridade de tudo, estejam ou não entendendo do que estão falando, escrevendo, reverberando, repercutindo. Querem – e com toda a razão – o direito de deitar falação sobre qualquer assunto que esteja piscando em suas telas mentais. O trabalho de explicador ainda é propriedade – não exclusiva, é claro – dos que trabalham com a informação. Daí a necessidade de destrinchar termos acadêmicos, siglas pouco mencionadas, conceitos nebulosos e quase sempre expostos, mas não compreensíveis ao cidadão ou cidadã comum.

Um bom exemplo é explicitar o que seria há menos de três anos o Roadrunner e o significado de um petaflop. Pois bem, em 9 de junho de 2008, a IBM veiculou um press release divulgando um supercomputador ultrarrápido. Como seu nome sugere, o Roadrunner (“corredor de estradas”) é realmente um sistema veloz, processando um petaflop por segundo. O que é um petaflop? Boa pergunta. É um quatrilhão de cálculos por segundo. A IBM percebeu que o número não faria sentido para a grande maioria dos leitores e, então, acrescentou a seguinte descrição:

“Qual é a rapidez de um petaflop? Muitos notebooks. Equivale, aproximadamente, ao poder de cálculo combinado de 100 mil dos notebooks mais rápidos da atualidade. Seria preciso uma pilha de notebooks com 2,4 quilômetros de altura para se igualar ao desempenho do Roadrunner.

“Seria necessário que cada habitante da Terra – cerca de 7 bilhões de pessoas – trabalhasse com uma calculadora, à taxa de um segundo por cálculo, por mais de 46 anos, para fazer o que o Roadrunner consegue processar em um único dia. Na última década, se fosse possível que os carros reduzissem seu consumo de gasolina na mesma proporção que os supercomputadores melhoraram seu custo e sua eficiência, eles hoje estariam percorrendo 85 mil quilômetros com um litro de combustível.”

A opção já é uma escolha

Existem coisas que podem ser explicadas através de raciocínios simples. E não há complexidade que resista a uma boa explicação. E existem inúmeras figuras de linguagem e metáforas que podem fazer um oceano ser contido em simples xícara de chá. Mas existe um assunto que nunca é bem explicado pela mídia, em especial a grande mídia: o que significa mesmo esse tal de Marco Regulatório da Mídia (MRM)?

A julgar pelo que é veiculado sobre o assunto nos grandes jornais – O Globo, Folha de S.Paulo e Estado de S.Paulo – e através das grandes emissoras de televisão, com a TV Globo à frente, o nome do MRM não é outro que censura em estado bruto, intervenção do Estado na vida da sociedade, uma violência contra um dos mais fundamentais direitos da pessoa humana – o direito à livre expressão. Mas será que é isso mesmo?

A adoção de MRM não seria uma chamada aos carretéis do longo novelo de linha que mistura interesses absolutamente privados dentro de uma fachada francamente favorável ou em benefício da sociedade? Não teria chegado o momento de entender que somos livres a partir do momento em que estamos aptos a aceitar as consequências de nossa liberdade? Será que ser livre não exige que sejamos conscientes de nossas atitudes e escolhas, pois o ato de escolher infere uma consequência e a opção de não escolher – por si só – já é uma escolha? Será que estou me aproximando mais de um petaflop livre, leve e solto, e não de um petaflop devidamente apresentado, contextualizado?

As declarações de Christine Lagarde

Por que é tão difícil entender que existe uma diferença brutal entre censura estatal e a adoção de um marco regulatório da mídia? Porque há muita má vontade de quem se sente no dever e no direito de apontar os erros, pecados, crimes, contravenções, ilicitudes e ilegalidades cometidos por terceiros, principalmente se este for governo ou estiver legitimamente representando algum dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. E, também, porque não existe qualquer grama de interesse em mostrar, de maneira clara e transparente, que os veículos de comunicação não existem para manipular a opinião pública, nem para instrumentalizar desejos e benefícios privados. É bem próprio da natureza humana desejar tutelar os demais e resistir a qualquer forma de tutela para si mesmo.

Se os meios de comunicação tratassem seus pares, isto é, os meios de comunicação concorrentes, com o mesmo apetite jornalístico com que trata denúncia de corrupção em uma área governamental, teríamos um debate sobre assunto bastante substancial e a sociedade teria a ganhar com isso. Mas não é assim que as coisas acontecem. O proprietário da revista “A” fecha negócio milionário com o governo do estado “B” e, além das assinaturas vendidas, entrega ao governante uma linha editorial auxiliar em que dará projeção e foco a tudo o que lhe possa melhorar a imagem junto à população que o elegeu, ao mesmo tempo em que varrerá para debaixo do tapete todos aqueles sintomas de corrupção que ele, o meio de comunicação, costuma denunciar com grande estardalhaço se ocorrer nas cercanias do governo do estado “C”.

Reflitamos por alguns minutos sobre o comportamento de nossa grande imprensa na quinta-feira (1/12/2011). Nesse dia, os jornais deram imenso destaque a mais uma denúncia em desabono à permanência de Carlos Lupi à frente do Ministério do Trabalho e Emprego. O assunto que não baixará a poeira enquanto a demissão de Carlos Lupi não for encontrada no Diário Oficial da União, foi manchete na capa do principal jornal do país e continuou a ter destaque na escalada de notícias de nosso telejornal de maior audiência.

É óbvio que o assunto só mereceu este tratamento por clara opção editorial e não, em absoluto, por conter suma importância jornalística. É que no mesmo dia esteve visitando o Brasil a diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional, Christine Lagarde. A executiva-mor do sempre combatido FMI se encontrou, em Brasília, com a presidenta Dilma Rousseff e saiu do gabinete presidencial com frases como “o Brasil está mais protegido que outras nações contra a crise econômica”, “a economia brasileira está bastante sólida, o sistema bancário bem capitalizado”, além de outros rasgados elogios à gestão da economia brasileira.

Vindo de quem vem, no momento em que a crise econômica continua atingindo em cheio nada menos que a nata dos países mais desenvolvidos do mundo, incluindo as principais nações europeias e os Estados Unidos, chega a ser inimaginável pensar em relegar tais frases (e em tal contexto) a um segundo plano em qualquer escala disso que chamamos valor-notícia.

Acelerar o debate

Mas isso aconteceu. E continuará acontecendo. E pelo andar da carruagem não tardará o dia em que leremos nos jornais a demissão anunciada, um a um, e com várias semanas de antecedência, de todos os integrantes do primeiro escalão do governo federal. Serão demitidos por vários motivos. E dentre estes devido à baixa resistência da autoridade-alvo ao bombardeio midiático pesado, aquele em que balas de verdade se misturam a torpedos de festim e em que denúncias bombásticas costumam se mostrar completamente infundadas e mesmo assim ainda se mesclam a denúncias que merecem, no mínimo, passar por investigação séria a ser conduzida pelos órgãos competentes.

O curioso é que os meios de comunicação não receberam um mísero voto das urnas, aquele lugar onde a população costuma se expressar na escolha de seus legítimos representantes, mas entende ser seu direito aceitar ou repudiar este ou aquele nomeado por quem de direito – no caso, a presidenta da República – para exercer função elevada na condução dos destinos da nação.

Enquanto alinhavo esses pensamentos, me vêm à mente algumas declarações de Judith Brito, presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e executiva do grupo Folha, no diário carioca O Globo (18/3/2010):

“A liberdade de imprensa é um bem maior que não deve ser limitado. A esse direito geral, o contraponto é sempre a questão da responsabilidade dos meios de comunicação e, obviamente, esses meios de comunicação estão fazendo de fato a posição oposicionista deste país, já que a oposição está profundamente fragilizada. E esse papel de oposição, de investigação, sem dúvida nenhuma incomoda sobremaneira o governo.”

Feitas essas considerações, expresso estes pensamentos imperfeitos e penso que temos mais é que acelerar o debate sobre a necessidade de um marco regulatório das comunicações no Brasil.

Motivos não faltam.

Washington Araújo é mestre em Comunicação pela UnB e escritor; criou o blog Cidadão do Mundo.

“O governo não quer comprar briga com a mídia”

Entrevistas

Na esteira dos debates realizados durante a Conferência Nacional da Comunicação, em 2009, e de um seminário internacional promovido pela Secretaria da Comunicação da Presidência da República, em 2010, criou força a ideia de se estabelecer um marco regulatório para as comunicações no Brasil. Tratada pela mídia como tentativa de controle da informação, a iniciativa ainda não conseguiu prosperar, embora esteja prevista na Constituição de 1988 e normas do gênero sejam comuns em inúmeros países da Europa e nos Estados Unidos. Quem aponta é o jornalista Altamiro Borges, que vem participando ativamente desse debate. Presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, ele é autor do livro “A ditadura da mídia”, no qual aborda o tema da concentração e do descompromisso com o interesse público.

Ciranda – Como está a discussão sobre o marco regulatório das comunicações no Brasil?

Altamiro Borges – Essa discussão está atrasada no Brasil. Em 2010, a Secretaria da Comunicação da Presidência, encabeçada na época pelo Franklin Martins, fez um seminário internacional e trouxe ao Brasil representantes de órgãos de comunicação dos Estados Unidos, da Itália, da Espanha, do Reino Unido. Esse pessoal estranhou o fato de não haver regulação no Brasil, porque isso existe em todo o mundo. Nos Estados Unidos, FCC (Federal Communications Commission) já cassou mais de 100 outorgas de rádio e televisão. A União Europeia tem uma comissão só para comunicação, que avalia, por exemplo, qual a propagando que pode ser veiculada para crianças. Aqui, não tem nada, é a farra do boi.

Isso embora o tema esteja na Constituição de 1988, não?

O capítulo sobre comunicação é bom, mas virou letra morta. Há balizas fundamentais, como o fato de proibir monopólios e a propriedade cruzada. Uma mesma empresa não pode ter TV, rádio, jornal, revista, internet, teatro, cinema. Mas isso nunca foi regulamentado. Ao contrário, o monopólio cresceu. Quando a Constituição foi promulgada, em 1989, havia 12 famílias que controlavam as comunicações; hoje são sete. Além disso, deve haver complementariedade do sistema. No caso da radiodifusão, a comunicação não pode ficar só no setor privado. É a experiência do mundo inteiro, que tem redes privadas fortes, mas públicas também. O Reino Unido tem a BBC, em Portugal há duas TVs públicas fortíssimas, na Espanha idem. No Brasil, as TVs educativas são muito frágeis porque não houve investimento. Só muito recentemente começou com a EBC (Empresa Brasileira de Comunicação). A Constituição estabelece ainda que deve haver produção regional. Isso porque o cidadão do Acre ou do Amapá não tem de falar com os esses do Rio de Janeiro, embora seja muito bonito.

Como funciona o mercado da comunicação e que poder tem?

A comunicação permaneceu um feudo, não chegou nem ao capitalismo. São famílias, verdadeiros senhores feudais, que controlam tudo. E não há nenhum mecanismo de participação da sociedade. Esse poder midiático, que hoje inclui informação, entretenimento e cultura, é extremamente perigoso e se guia por razões econômicas e políticas. Já é conhecido o poder de manipulação, que se trata de realçar ou omitir informação. Outro aspecto é que a mídia interfere tanto que gera valores e pode deformar comportamentos. Ao estimular um consumismo exacerbado, já que vive de publicidade, estimula o individualismo doentio. Isso do ponto de vista de organizações sociais, como os sindicatos, é uma tragédia porque enfraquece a ação coletiva. Embora a Constituição seja precisa quanto à presunção de inocência do cidadão, a mídia hoje investiga, julga, condena e fuzila. Depois, se estiver errado, dá uma notinha. Isso é a negação do jornalismo e acontece de forma seletiva, ou seja, quando interessa. Corrupção no setor público envolve dinheiro do povo. Portanto, deve ser apurada e punida, mas é preciso apurar de fato. E há também os corruptores, que nunca aparecem nas manchetes, talvez porque sejam anunciantes.

Regras para esse setor são comuns nos paises desenvolvidos. Como está o debate na América Latina?

Há países nos quais houve radicalização do processo político. O golpe de 2002 na Venezuela foi feito dentro das redações, que antes paparicavam o Hugo Chávez. Depois disso, instituiu-se a regulação e políticas públicas mais avançadas. Chávez fez inúmeras rádios comunitárias, a publicidade pública passou a ser destinada também aos veículos pequenos. Se uma TV abusa da concessão, fecha. Na Argentina, os dois principais grupos de comunicação, El Clarin e La Nación tinham relação de compadrio com Kirchner. No mandato da Cristina, jogaram tudo para controlar o governo. Mais valente que o Ernesto, ela resolveu enfrentar. Acabou por exemplo com o monopólio da transmissão dos jogos de futebol, hoje feita pela TV estatal. Essa radicalização produziu a lei de mídia da Argentina, extremamente avançada. Agora, o setor privado só pode deter um terço da radiodifusão, enquanto um terço é estatal e outro das organizações públicas.

Enquanto isso, no Brasil houve recuo da decisão de regular, embora a discussão sobre o assunto tenha se ampliado.

Aqui a luta se radicaliza em períodos eleitorais, mas depois aparentemente se suaviza. O governo não quer comprar briga com a mídia, porque é um grande poder. Mas tem coisas muito importantes acontecendo. O movimento sindical, por exemplo, tem percebido que não adianta reclamar do tratamento que recebe da mídia, é preciso lutar pela democratização. E as entidades vêm fortalecendo a sua comunicação, percebendo que isso não é gasto, é investimento na luta de ideias. Isso permite dar alguns passos. Por exemplo, ter conselhos de comunicação nos Estados, que é uma forma de a sociedade participar. Outro fator é que a mídia é muito forte, mas também está vulnerável em função de perda de credibilidade e da mudança tecnológica trazida pela internet. A Folha tirava um milhão de exemplares na década de 80; hoje, são 289 mil. O JB acabou, o Estadão está morrendo. E mesmo na televisão começa a haver uma migração, na juventude, para a internet. Esse é um fator que pode ajudar a ter regulação. Os radiodifusores tradicionais estão sofrendo a concorrência de um capitalismo extremamente ousado e agressivo por parte das empresas de telecomunicações que querem produzir conteúdo. O faturamento da radiofusão é de R$ 14 bilhões; o das teles é de R$ 160 bilhões.

Com isso o marco regulatório precisará alcançar também as teles.

Certamente, porque é preciso um marco regulatório até para defesa de soberania. Se essa jamanta econômica entra, vamos ficar obrigados a assistir Bob Esponja de manhã, à tarde e à noite, o que é pior que a novela com sotaque do Rio de Janeiro. O triste nesses grupos de radiodifusão é que eles sempre foram entreguistas, defenderam a privatização imaginando que iriam adquirir poderosas empresas de telefonia, mas aí vieram as estrangeiras e eles dançaram. Poderiam agora denunciar a ameaça à produção cultural brasileira, mas não o fazem.