Embora tenham dado repetidas declarações de que não há posição definida sobre a Norma 4/95, que trata da oferta de Internet como Serviço de Acesso Condicionado, o Ministério das Comunicações e a Anatel defenderam na Câmara dos Deputados que a regra precisa ser alterada.

“Não precisa mais de provedor de acesso. Vamos trabalhar os problemas, mas não manter a definição original. Não pode ser o regime tributário a justificativa para o anacronismo”, disse o secretário executivo do Minicom, Cezar Alvarez.

O secretário foi apoiado pelo superintendente de Serviços Públicos da Anatel, Roberto Pinto Martins, para quem a manutenção do provedor como autenticador da conexão “não faz mais sentido”. “Na verdade, deveria ser exigido que quem oferta Internet já faça isso”, sustentou.

As abordagens foram bem mais decididas do que as intervenções que tanto o governo quanto a agência reguladora vinham adotando ao tratar do tema. Até aqui, ambos procuravam destacar que a Norma 4/95 está meramente em avaliação, sem decisões a priori.

Coincidência ou não, as defesas de mudanças pelo Minicom e pela Anatel, durante audiência na Câmara dos Deputados que discutiu a oferta de banda larga, só se deram depois que o conselheiro do Comitê Gestor da Internet, Demi Getschko, deixou a reunião. O CGI tem sérias ressalvas contra alterações na norma.

As teles apoiam a revisão da Norma 4/95. “Há muito tempo o provedor de Internet deveria estar atento a isso. Quem apenas faz autenticação terá problemas. É uma questão de tempo para esse serviço desaparecer”, afirmou o diretor-executivo do Sinditelebrasil, Eduardo Levy.

Para os provedores – como destacado na semana passada na mesma Comissão de Ciência e Tecnologia – a mudança é uma aposta na verticalização do mercado, com concentração ainda maior da oferta nas mãos das grandes operadoras. O governo, reconhecidamente, não discorda. “Certamente vai ter concentração”, admitiu Cezar Alvarez.